ESCRITO POR INÊS DO AMARAL BUSCHEL
20-MAI-2009 – FONTE: CORREIO DA CIDADANIA
Em nossa Constituição Federal, no artigo 170 que cuida dos princípios gerais da atividade econômica no território nacional, podemos ler o seguinte: "A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: [...] III – função social da propriedade; [...] VIII – busca do pleno emprego; [...].
Retornando um pouco ao início da Lei Maior, no artigo 1º, quando se estabelece que somos uma República Federativa constituída em Estado Democrático de Direito, elencamos entre os fundamentos dessa República: [...] "IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; [...]", e, a seguir, no artigo 5º, incisos XXII e XXIII, temos as regras de que "é garantido o direito de propriedade;" e "a propriedade atenderá a sua função social;" .
No artigo 6º que cuida dos direitos sociais, podemos ler: "São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."
As palavras "trabalho" e "emprego" têm significados distintos, mas muitas vezes são usadas com o mesmo sentido. Para simplificarmos, podemos dizer que um trabalho poderá ser remunerado ou não (voluntário, doméstico, escravo) e o emprego em geral é um trabalho desenvolvido por alguém em troca da remuneração que lhe será paga pelo contratante.
No mundo ocidental não podemos descartar a enorme influência dos ensinamentos bíblicos em nossa civilização. É preciso, portanto, com relação ao trabalho, lembrarmos que no livro que abre a Bíblia, o Gênesis, está assim escrito: "3. [...] Comerás o pão com o suor do teu rosto, até voltares ao solo, do qual foste tirado. Porque tu és pó e ao pó hás de voltar. [...]" Atualmente, em nossa vida cotidiana, essa máxima bíblica poderá ser resumida numa frase muito simples e bastante repetida: "Não há almoço grátis", cuja autoria é atribuída ao economista estadunidense Milton Friedman.
Com belos versos o poeta popular Gonzaguinha bem disse na canção "Um homem também chora" que "Seu sonho é sua vida; E a vida é trabalho; E sem o seu trabalho; Um homem não tem honra; E sem a sua honra; Se morre, se mata".
Dito tudo isso, podemos compreender que, para nosso sustento diário temos de trabalhar e receber dinheiro por isso. Sem trabalho/emprego remunerado não poderemos obter alimentos e proteção para nossa própria sobrevivência e, conseqüentemente, também para o sustento de nossa família. Essa é a regra para ricos e pobres. Vimos também que no Brasil o trabalho é um direito humano assegurado constitucionalmente, sendo também a base do nosso sistema econômico e principal fator de produção. Ao lado disso, garante-se a livre iniciativa e o direito à propriedade privada, condicionando-a, todavia, à sua função social.
Bem, mas se não há trabalho/emprego digno e remunerado para todos os humanos, o que devemos fazer? Como concretizar o princípio constitucional do pleno emprego? Para uns, esse é um problema do Estado; para outros é problema dos donos da riqueza privada, pois ela deve ter função social; e há ainda aqueles que entendem ser um problema a ser resolvido por ambos: Estado e proprietários. Mas, os proprietários/empresários dizem que já recolhem impostos ao Estado e que por isso estão isentos de outras obrigações sociais.
Seria mesmo tão simples assim a solução dessa equação? Claro que não! E a função social da riqueza? Não é legítimo nem legal usufruir a seu bel prazer da riqueza produzida com a indispensável força de trabalho alheia. É preciso ter consciência social e fazer a riqueza circular, aliás, esta é uma das regras do capitalismo.
O que dizer então da obscena acumulação da riqueza? É possível vivermos em paz numa sociedade tão desigual, onde poucos têm muito e muitos não têm nada? Que sentido faz possuir uma riqueza enorme e conviver ao lado de uma vizinhança paupérrima, que ao simples anúncio de um emprego mal remunerado amontoa-se aos milhares, acotovelando-se na disputa por um posto de trabalho?
Como as pessoas ricas deste país podem olhar-se no espelho a cada manhã e não sentir vergonha? Pensando sempre em subir o muro da casa e blindar os carros da família? E não podem sequer distanciar-se muito dos pobres, pois precisam da mão-de-obra deles para manter suas casas e propriedades bem organizadas. Mais uma vez recorro ao cancioneiro popular, desta vez valendo-me dos versos de Gilberto Gil na canção "Nos barracos da cidade", quando diz: "Os lucros são muito grandes; Mas ninguém quer abrir mão; Mesmo uma pequena parte; Já seria solução: Mas a usura dessa gente; Já virou um aleijão;".
Penso que, no mínimo, nesta atual situação alarmante de desemprego em massa, algumas iniciativas imediatas são necessárias: (a) educação escolar pública de ótima qualidade, empregando-se milhares de professores para educar o povo; (b) realização da reforma agrária com indispensável apoio à agricultura familiar; (c) promoção de justa reforma tributária utilizando-se a régua da equidade; (d) redução da jornada diária de trabalho de 8 para 6 horas. Ao lado disso, também a adoção de fortes e sérias políticas públicas de Estado a serem implementadas sem descontinuidade, pelos governos federal, estaduais e municipais, fomentando-se o desenvolvimento das cidades e, por conseqüência, também o da economia nacional.
A implantação da renda básica individual e universal (Lei 10.835/2004), para que cada um possa escolher seu modo de vida, por exemplo, é uma política pública eficaz. Isso sem moralismos do tipo "não dar o peixe, mas ensinar a pescar", pois, peixes já não há e nem mesmo os pescadores profissionais conseguem sustentar-se apenas com a pesca diária.
Se as pessoas abastadas dão polpudas mesadas ou bolsas de estudo para os integrantes de suas famílias, por que esse falso moralismo quando se trata do poder público dar um valor mínimo para um cidadão sobreviver sem mendigar ou sujeitar-se ao trabalho escravo? Dizer que essa pessoa se acomodará e se tornará um parasita social, não desejando mais progredir na vida, é um pensamento muito mesquinho e preconceituoso. Por acaso as pessoas que nasceram na abastança conformaram-se com tudo o que já têm? Ao contrário, o que temos visto no mundo – haja vista a atual crise financeira - é a ganância dos que têm muito para querer mais e mais. Por que com as pessoas nascidas na pobreza seria diferente? São seres humanos feitos de outro barro?
Há, entre ricos e pobres, um percentual da população que não gosta mesmo de trabalhar. Até entre os indígenas isso acontece. E que fazer com eles? Bem, se alimentamos e acolhemos até mesmo um animal - pois em geral as pessoas não os deixam passar fome e frio - por que cargas d’água deveríamos deixar "ao Deus dará" os seres humanos indolentes? Por raiva? Inveja? Desprezo? Preconceito? Definitivamente, essa não é uma atitude ética.
Inês do Amaral Buschel, Promotora de Justiça de São Paulo, aposentada. Integrante do Movimento do Ministério Público Democrático (http://www.mpd.org.br/).
