Manifesto em defesa da Democracia e do MST

Secretaria Nacional do MST


“...Legitimam-se não pela propriedade, mas pelo trabalho,
nesse mundo em que o trabalho está em extinção.
Legitimam-se porque fazem História,
num mundo que já proclamou o fim da História.
Esses homens e mulheres são um contra-senso
porque restituem à vida um sentido que se perdeu...”
(“Notícias dos sobreviventes”, Eldorado dos Carajás, 1996).



A reconstrução da democracia no Brasil tem exigido, há trinta anos, enormes sacrifícios dos trabalhadores. Desde a reconstrução de suas organizações, destruídas por duas décadas de repressão da
ditadura militar, até a invenção de novas formas de movimentos e de lutas capazes de responder ao desafio de enfrentar uma das sociedades mais desiguais do mundo. Isto tem implicado, também, apresentar aos herdeiros da cultura escravocrata de cinco séculos, os trabalhadores da cidade e do campo como cidadãos e como participantes legítimos não apenas da produção da riqueza do País (como ocorreu desde sempre), mas igualmente como beneficiários da partilha da riqueza produzida.
O ódio das oligarquias rurais e urbanas não perde de vista um único dia, um desses novos instrumentos de organização e luta criados pelos trabalhadores brasileiros a partir de 1984: o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST. E esse Movimento paga diariamente com suor e sangue – como ocorreu há pouco no Rio Grande do Sul, por sua ousadia de questionar um dos pilares da desigualdade social no Brasil: o monopólio da terra. O gesto de levantar sua bandeira numa ocupação traduz-se numa frase simples de entender e, por isso, intolerável aos ouvidos dos senhores da terra e do agronegócio. Um País, onde 1% da população tem a propriedade de 46% do território, defendida por cercas, agentes do Estado e matadores de aluguel, não podemos considerar uma República. Menos ainda, uma democracia.
A Constituição de 1988 determina que os latifúndios improdutivos e terras usadas para a plantação de matérias primas para a produção de drogas, devem ser destinados à Reforma Agrária. Mas, desde a assinatura da nova Carta, os sucessivos Governos têm negligenciado o seu cumprimento. À ousadia dos trabalhadores rurais de garantir esses direitos conquistados na Constituição, pressionando as autoridades através de ocupações pacíficas, soma-se outra ousadia, igualmente intolerável para os senhores do grande capital do campo e das cidades: a disputa legítima e legal do Orçamento Público.
Em quarenta anos, desde a criação do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), cerca de um milhão de famílias rurais foram assentadas - mais da metade de 2003 pra cá. Para viabilizar a atividade econômica dessas famílias, para integrá-las ao processo produtivo de alimentos e divisas no novo ciclo de desenvolvimento, é necessário travar a disputa diária pelos investimentos públicos. Daí resulta o ódio dos ruralistas e outros setores do grande capital, habituados desde sempre ao acesso exclusivo aos créditos, subsídios e ao perdão periódico de suas dívidas.
O compromisso do Governo de rever os critérios de produtividade para a agricultura brasileira, responde a uma bandeira de quatro décadas de lutas dos movimentos dos trabalhadores do campo. Ao exigir a atualização desses índices, os trabalhadores do campo estão apenas exigindo o cumprimento da Constituição Federal, e que os avanços científicos e tecnológicos ocorridos nas últimas quatro décadas, sejam incorporados aos métodos de medir a produtividade agrícola do nosso País.
É contra essa bandeira que a bancada ruralista do Congresso Nacional reage, e ataca o MST. Como represália, buscam, mais uma vez, articular a formação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o MST. Seria a terceira em cinco anos. Se a agricultura brasileira é tão moderna e produtiva – como alardeia o agronegócio, por que temem tanto a atualização desses índices?
E, por que não é criada uma única CPI para analisar os recursos públicos destinados às organizações da classe patronal rural? Uma CPI que desse conta, por exemplo, de responder a algumas perguntas, tão simples como: O que ocorreu ao longo desses quarenta anos no campo brasileiro em termos de ganho de produtividade? Quanto a sociedade brasileira investiu para que uma verdadeira revolução – do ponto de vista de incorporação de novas tecnologias – tornasse a agricultura brasileira capaz de alimentar nosso povo e se afirmar como uma das maiores exportadoras de alimentos? Quantos perdões da dívida agrícola foram oferecidos pelos cofres públicos aos grandes proprietários de terra, nesse período?
O ataque ao MST extrapola a luta pela Reforma Agrária. É um ataque contra os avanços democráticos conquistados na Constituição de 1988 – como o que estabelece a função social da propriedade agrícola – e contra os direitos imprescindíveis para a reconstrução democrática do nosso País. É, portanto, contra essa reconstrução democrática que se levantam as lideranças do agronegócio e seus aliados no campo e nas cidades. E isso é grave. E isso é uma ameaça não apenas contra os movimentos dos trabalhadores rurais e urbanos, como para toda a sociedade. É a própria reconstrução democrática do Brasil, que custou os esforços e mesmo a vida de muitos brasileiros, que está sendo posta em xeque. É a própria reconstrução democrática do Brasil, que está sendo violentada.
É por essa razão que se arma, hoje, uma nova ofensiva dos setores mais conservadores da sociedade contra o Movimento dos Sem Terra – seja no Congresso Nacional, seja nos monopólios de comunicação, seja nos lobbies de pressão em todas as esferas de Poder. Trata-se, assim, ainda uma vez, de criminalizar um movimento que se mantém como uma bandeira acesa, inquietando a consciência democrática do país: a nossa democracia só será digna desse nome, quando incorporar todos os brasileiros e lhes conferir, como cidadãos e cidadãs, o direito a participar da partilha da riqueza que produzem ao longo de suas vidas, com suas mãos, o seu talento, o seu amor pela pátria de todos nós.
Contra a criminalização do MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA!
Pelo cumprimento das normas constitucionais que definem as terras destinadas à Reforma Agrária!
Pela adoção imediata dos novos critérios de produtividade para fins de Reforma Agrária!


São Paulo, 21 de setembro de 2009

Assine-o e promova sua divulgação. Para assinar, entre em:http://www.petitiononline.com/manifmst/petition.html.

10 anos da Editora Expressão Popular

A Editora Expressão Popular comemora 10 anos homenageando Leandro Konder, com a edição de quatro textos clássicos do autor: A derrota da dialética, Introdução ao fascismo, Marxismo e alienação e O marxismo na batalha das idéias.
A homenagem, com a presença do autor, será dia 8 de outubro de 2009, às 18:30hs, no Auditório Pedro Calmon da UFRJ.
Além deste ato, serão realizados eventos em diversos Estados do Brasil durante os meses de setembro a novembro.
Acompanhe as notícias e confira a programação pelo blog: http://blog.expressaopopular.com.br/2009/09/14/53/
ou no twitter: http://twitter.com/expressaopop

XI Encontro Nacional da ABET

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Confissões do Latifúndio

MP, Judiciário e governo gaúcho: empenho pelo fim do MST

O assassinato do sem terra Elton Brum da Silva foi o ápice do processo de criminalização dos movimentos sociais no Rio Grande do Sul, um dos mais graves do país. As ações repressivas levadas a cabo pelo governo Yeda Crusius (PSDB) não são um fato isolado, mas fazem parte de uma escalada repressiva com conexões no Ministério Público do RS e no Judiciário. Em outubro de 2008, Conselho Superior do MP decidiu "dissolver" o MST, classificando o movimento como uma "organização criminosa". O artigo é de Renato Godoy de Toledo, do Brasil de Fato.
Renato Godoy de Toledo - Brasil de Fato

As ações repressivas do governo gaúcho contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) fazem parte de uma escalada repressiva em que setores do aparelho estatal conjugam-se em torno de um objetivo comum: acabar com o movimento política e, até, fisicamente.
Essa afirmação pode ser comprovada ao analisar o comportamento do judiciário gaúcho e do Ministério Público (MP). Este orgão, em termos nacionais, é conhecido por uma postura independente e zelosa pelos direitos humanos. No entanto, a atuação da seção gaúcha do MP tem manchado a imagem desta instituição.
Em outubro do ano passado, os nove componentes do Conselho Superior do MP, instância máxima da instituição, votaram por unanimidade pela dissolução do movimento, por ter comprovado que este era uma “organização criminosa” com viés socialista. Entre as “provas” reunidas, estavam livros encontrados em assentamentos, como os de Florestan Fernandes e Paulo Freire, usados nas escolas dos acampamentos.
O parecer do MP pediu ao governo que proibisse as marchas do MST e que retirasse sem-terras de áreas cedidas para fins de reforma agrária. A medida, à época, foi criticada por juristas e promotores, por ferir dois artigos da Constituição. No artigo 5 da Carta Magna, há dois incisos violados pela decisão: o 16, que assegura o direito de reuniões, sem armas, em locais abertos ao público e o 18, que rechaça a interferência estatal em associações e cooperativas.

Contra a lei, se preciso
Parte das motivações do MP contra o MST estaria ligada à própria origem dos promotores, segundo Frei Sérgio Görgen, ex-deputado estadual (PT-RS) e membro do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA). “A justiça aqui do Rio Grande do Sul tem uma composição igual à brasileira. Cerca de 70% têm um comportamento conservador. E, se for preciso, julgam contra a própria lei para defender o interesse dos poderosos. Boa parte deles tem origem no latifúndio, e faz uma defesa dele. Isso se reflete no preconceito contra pobre e sem-terra”, analisa.
Para Frei Sérgio, um exemplo de como a Justiça julga contra a lei é o fato de o MP ter pedido a saída de sem-terra de áreas cedidas. “Foram contra o seu próprio direito sagrado, o da propriedade privada”, explica.
Há, no entanto, um setor com uma visão mais democrática no MP e na Justiça em geral, salienta Frei Sérgio. O próprio Ministério Público Federal já demonstrou discordância em relação às ações tomadas no Rio Grande do Sul.
“Tem um setor do judiciário muito importante que é o Movimento Juízes pela Democracia, que desempenham um excelente papel, mas eles são minoria. Mas há esse outro setor muito beligerante em favor do latifúndio, que age em conjunto com a polícia e diz que as ações são profissionais, quando está comprovada que [o sem-terra Elton Brum] foi assassinado pelas costas. O MP tinha fama de democrático, mas deixou de ter essa imagem ao pedir a extinção do movimento”, pontua.

Inquérito secreto
As recentes ações do governo gaúcho contra o MST são resultado de um processo desencadeado em abril de 2007, que, por fim, deu origem ao parecer do MP gaúcho pela extinção do MST. O advogado do MST-RS e ex-procurador da justiça estadual, Jacques Távora Alfonsin, afirma que um inquérito secreto do MP em parceria com a Brigada Militar deu início à intenção de acabar com o movimento. “Esse inquérito secreto, que é um dispositivo da época da ditadura, redundou em diversas ações em várias comarcas do estado, todas com acolhimento muito rápido da Justiça. Desde então, liquidaram quatro acampamentos do MST, destruindo escolas e farmácias. Tanto que a Anistia Internacional já denunciou a situação do Rio Grande do Sul”, revela Alfonsin.
Criticados por especialistas, os promotores gaúchos negam que defendam o inconstitucional fim do MST, apesar de na prática e no parecer do Conselho Superior do MP-RS terem demonstrado essa intenção. “Eles querem extinguir o movimento. Eles notaram a besteira que fizeram [ao dar um parecer pela extinção do MST] e tentam dourar a pílula, dizendo que não pediram o fim do MST. Mas está lá, não tem como negar. O que eles não conseguiram realizar no atacado [o fim do MST], eles tentam concretizar no varejo, matando sem-terras, como fizeram agora no caso do Elton”, explica. Para Jacques Távora Alfonsin, há indícios de promiscuidade entre latifundiários, governo, MP e judiciário.

Providências
Nesse contexto, é no mínimo estranho que as torturas e mortes de membros do MST sejam investigados por instâncias estaduais, já que estas têm posicionamento claro contra a existência do movimento.
Nesse sentido, o Comitê Estadual Contra a Tortura do Estado de São Paulo solicitou que sejam tomadas providências junto à Procuradoria Geral da República para que o inquérito civil que investiga a tortura de trabalhadores sem-terra em Coqueiro do Sul seja transferido para o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul. (Colaborou Eduardo Sales de Lima)

‘Lula não fez reforma agrária’

ESCRITO POR RODRIGO MENDES E VALÉRIA NADER
04-SET-2009 – FONTE: CORREIO DA CIDADANIA


No dia 20 de agosto último, o trabalhador sem terra e membro do MST Elton Brum da Silva, de 44 anos e pai de dois filhos, foi assassinado pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul, em uma ação de despejo na Fazenda Southall, em São Gabriel, RS. Testemunhas e a posterior divulgação de fotos do corpo de Elton comprovam que ele foi vítima de diversos disparos de calibre 12, todos pelas costas.
A ação da PM gaúcha resultou ainda em diversos homens, mulheres e crianças feridos, vítimas de estilhaços, golpes de espada e mordidas de cachorros. Para o MST, o uso de armas de fogo e de tal grau de truculência demonstra que há, por parte do Estado, uma política de criminalização dos movimentos sociais.
Essa forma de tratamento aos movimentos "não é uma exceção, e sim a regra", segundo nota do MST divulgada no dia seguinte à morte de Elton. Na mesma nota, o movimento condena o Poder Judiciário, por ter barrado a emissão de posse da Fazenda Antoniasi, onde o trabalhador rural Elton Brum seria assentado. Ou seja, pelos trâmites legais, Elton poderia estar trabalhando e produzindo.
Mas esse assassinato é apenas o capítulo mais recente de uma longa história de violência e marginalização sofrida pelos movimentos sociais. O mesmo MST teve outro membro assassinado no Paraná, por seguranças contratados pela transnacional Syngenta. O coronel Mario Pantoja, comandante na ocasião do massacre de Eldorado do Carajás, apesar de condenado a 228 anos de prisão, ainda responde ao processo em liberdade, mais de 13 anos depois do acontecido.
O assassinato de Elton faz parte ainda de um contexto em que a reforma agrária foi abandonada pelo governo Lula, conforme relatou em entrevista ao Correio da Cidadania a coordenadora nacional do MST Marina dos Santos.

Correio da Cidadania: Como o assassinato do trabalhador Elton Brum cai sobre o movimento no atual contexto das lutas?
Marina dos Santos: Para nós é uma situação muito difícil, os latifundiários, a polícia e o governo do Rio Grande de Sul estão usando métodos muito truculentos, em especial o Estado, para massacrar a população pobre do campo. Há uso de tortura, de cães, bala, até choque elétrico. Até espadas, de cima dos cavalos, os soldados usaram. Nesse momento, no Rio Grande do Sul, há uma criminalização muito grande dos movimentos sociais.

CC: A reforma agrária é uma prioridade do governo Lula? Anos se passaram sem a atualização dos índices de produtividade da terra (agora, finalmente, minimamente modificados), ainda há pouco se assinou a MP 458, batizada de "MP da Grilagem" etc. etc. Não tem ficado cada dia mais claro que há uma postura evidente de comprometimento com o agronegócio?
MS: Temos clareza de que a reforma agrária, no governo Lula, ficou para trás atropelada pelo agronegócio, e nós percebemos isso por uma série de coisas, começando pelo avanço nos últimos anos das transnacionais no país. Elas não se apropriam só da terra, tomam conta de toda a linha de produção do campo, da terra, mas também das sementes, da água, toda a cadeia produtiva do campo. Sem contar os investimentos que essas empresas e os fazendeiros mais atrasados, do latifúndio, têm recebido do governo federal, através do BNDES e de vários programas nos últimos anos. O agronegócio produz 120 bilhões de reais, mas o governo injeta 97 bilhões para isso, em especial pelo BNDES. Então, o que o agronegócio produz para a sociedade?
Além disso, o agronegócio usa agrotóxicos, venenos e ainda faz propaganda disso, como se fosse algo bom. Hoje o Brasil é campeão de consumo de veneno no mundo, essa indústria movimenta 7 bilhões de reais por ano. Não há preocupação ambiental, com as derrubadas das florestas, com a apropriação da biodiversidade, e isso tudo durante o governo Lula.
Há também os transgênicos, estão trabalhando pra empurrá-los. E é uma política patrocinada pelo governo. Então, não há espaço para a reforma agrária.
Lula tem falado que fez a maior reforma agrária, mas o que ele fez foi regulamentação fundiária - que tem que ser feita também, mas não se trata de reforma agrária, porque não descentraliza a terra, não mexe na estrutura fundiária. Essa política de reforma agrária é só para evitar os conflitos. O governo federal quer fazer reforma agrária sem conflito, mas isso não existe, uma política de reforma agrária no Brasil, país que mais concentra terra no mundo, tem que ter ofensiva, tem que ter disputa pela terra. Isso que o governo faz é política paliativa, assistencialista, que não destrói o latifúndio, não democratiza, não descentraliza.

CC: Os dirigentes e militantes do movimento sempre afirmam a sua autonomia frente aos governos, o que tem ficado evidente ao longo de sua atuação. Mas não acredita que, no atual momento, o movimento deva aprofundar seu enfrentamento com o atual governo em vista da postura que ele vem mantendo relativamente ao MST e à reforma agrária?
MS: O MST sempre adotou a linha da autonomia, é um movimento social de caráter político, social, organizativo e até sindical. Durante o governo Lula, nós continuamos desempenhando nosso papel, hoje são quase 15 milhões de sem terra no Brasil. Então, além de organizar as famílias, de fazer a ação reivindicativa, o MST nunca fez tanta luta quanto nos últimos anos, pressionamos governos estaduais e federal, ocupamos o ministério da Fazenda. Nós trabalhamos na perspectiva da luta, da reivindicação e da negociação com o Estado. Então, achamos que temos que continuar com essa linha, pois, independente do governo, seja de esquerda, de centro, de direita, o capital é que determina a ação.

CC: Que balanço o movimento faz das jornadas recém empreendidas nos estados? Qual é a efetividade das ocupações nos dias de hoje, quando se sabe que os latifúndios têm por trás de si exatamente o grande capital, como a Cargil, suscitando a necessidade de crítica e mudança do próprio modelo econômico, que privilegia o agronegócio?
MS: O nosso balanço é positivo, por diversos aspectos. Seja pelos internos, por conta do avanço da organização, seja por termos conseguido pautar o governo, com uma pauta antiga nossa, com três pontos. O primeiro é a atualização dos índices de produtividade de terra, que era um compromisso do governo e nunca havia sido cumprido. O segundo é a liberação dos quase 50% de recursos contingenciados no INCRA, para suplementar 90 mil famílias acampadas no país. E o terceiro é o desenvolvimento dos assentamentos, pois havia um compromisso do governo de qualificar os assentamentos, mas, hoje, 40 mil famílias assentadas ainda vivem em condições de acampadas, não receberam linhas de crédito, nenhuma infra-estrutura.
O governo se comprometeu a descontingenciar o orçamento, o que vai dar para assentar 15 mil famílias. Quanto à mudança dos índices de produtividade da terra, houve uma ação raivosa dos latifundiários e ruralistas [a questão ainda não havia sido definida no fechamento desta matéria], e o governo assumiu o compromisso de construir 280 escolas nos assentamentos. No geral, a jornada foi positiva, teve conquistas, por isso é que é necessário ter organização, mobilização e pressão.

CC: Acredita que, por se sentir segura com a política para o campo, a elite rural tem aumentado sua violência?
MS: Mais do que isso, os ruralistas têm tomado atitudes imorais, não têm agido só de maneira violenta, têm avançado muito nessa política de destruição ambiental, com a MP 458. Pelos dados do ministério do Trabalho, 2008 foi o ano no qual mais se encontrou trabalho escravo no Brasil, o que é uma vergonha. Com crise internacional e aqui os proprietários de terra têm todo esse poder e uma ação que é destrutiva pro conjunto da sociedade, não só para os trabalhadores. Eles [os ruralistas] se sentem mesmo muito à vontade.
Por exemplo, vemos nos dados da CPT [Comissão Pastoral da Terra] que os conflitos têm aumentado, a pobreza no campo tem aumentado, e não há política contundente que de fato enfrente esse tipo de ação do latifúndio.

CC: A postura de criminalização do Estado brasileiro (ao menos em algumas partes, como se viu no RS) assusta o MST em relação ao futuro?
MS: Se o Brasil não começar uma política séria de enfrentamento, não tiver política de punição, não só o MST deve ter medo, toda a sociedade vai sofrer. A violência no campo leva ao êxodo rural, desencadeia todo tipo de problema.

CC: Que cenários o movimento vislumbra a partir da próxima eleição presidencial?
MS: Esse é um tema que ainda não discutimos, mas hoje vemos a realidade do Brasil, o Lula que seria uma alternativa deu nisso. Teve avanços, mas tem um legado negativo. Então, qualquer cenário eleitoral tende a piorar a correlação de forças no próximo período.

Rodrigo Mendes é jornalista; Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania.

CARTA DO MAB ENTREGUE A LULA E A LUTA DOS ATINGIDOS.

São Paulo, 10 de setembro de 2009.

Estimados/as companheiros/as
Da luta dos atingidos/as por Barragens.

A luta pelos direitos das populações atingidas por Barragens do Brasil é uma história, construída e fundamentada no princípio que este modelo de produção de energia não é voltado para atender as necessidades do povo Brasileiro. Nos casos onde as hidrelétricas são construídas, as populações teriam que ter seus direitos garantidos pelos governos e empresas envolvidas.
Porém, a realidade nos prova que as populações atingidas e o meio ambiente nunca são reconhecidos, lugares onde houve um processo de luta intensa, os atingidos puderam garantir algumas conquistas, mas isso, nunca se tornou uma política de tratamento às populações atingidas.
Nós últimos sete anos, tivemos muitas dificuldades em avançar nas negociações das pautas concretas dos atingidos e ter conquista. Não por ter havido menos lutas, menos reuniões, menos diálogos e menos reivindicações, ao contrario, tem sido os anos, em que o Movimento tem sofrido a criminalização por LUTAR PELOS DIREITOS, entendemos ter sido isso uma definição política de quem manda no setor elétrico.
Nos últimos tempos, ouvimos uma declaração pública do Presidente Lula, dizendo que:
“Eu só tenho dívidas com um movimento neste país, que eu ainda não cumpri, mas que o Dulci já fez que são os companheiros do MAB, do Movimento dos Atingidos por Barragens. Esse é um movimento que eu pedi para o companheiro Dulci conversar com eles, preparem qual é a dívida que o Estado brasileiro tem com eles, porque certamente nós temos dívida com eles, porque durante muito tempo se construiu hidrelétrica, se prometia dar casa, dar isso, e não veio as casas e não veio as terras. E eu não quero deixar o governo sem pagar essa dívida histórica que o Estado tem com os companheiros do MAB”. (Discurso do Presidente Lula durante lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010, dia 22 de julho de 2009).
Aproveitando o processo de luta e a declaração pública do Presidente, o MAB encaminhou uma carta à Lula, solicitando que o Estado Brasileiro reconheça e atenda os Direitos dos atingidos por Barragens. (clique para ler a carta em pdf).
Solicitamos que nos ajudem a divulgar as informações e a carta, na perspectiva de avançarmos na garantia dos direitos dos atingidos por barragens do Brasil.


Atenciosamente

COORDENAÇÃO NACIONAL DO MAB - BRASIL

Nota de apoio à greve dos trabalhadores das usinas do Complexo Madeira

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) vem por meio desta, prestar solidariedade aos trabalhadores das obras das usinas de Santo Antonio e Jirau, no Rio Madeira (RO), que entraram em greve na manhã de ontem (08/09). As empresas Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez mostraram mais uma vez qual é o tratamento dado aos trabalhadores: baixos salários, condições de transportes inadequadas, falta de segurança, assédio moral no trabalho e opressão da Policia Militar.
O setor elétrico gasta grandes quantidades de dinheiro público (via BNDES) para gerar poucos empregos. Pelo histórico de construção de barragens, nós sabemos que após a construção das obras, os trabalhadores serão demitidos, restando apenas uns poucos especialistas para gerenciar a usina. O mínimo que as empresas devem fazer é tratar bem os funcionários, pagar salários adequados e garantir melhores condições de trabalho, já que esses trabalhadores já estão com os dias de trabalho contados.
As empresas vão faturar mais de R$ 115 bilhões com a venda da energia das duas hidrelétricas, mais R$ 22 bilhões com a transmissão e mais de 130 bilhões com a distribuição. Para o povo, sobrará a conta para pagar e os problemas causados em conseqüência da privatização do Rio Madeira e da construção das hidrelétricas.
Repudiamos toda forma de maus-tratos e injustiças contra os trabalhadores das obras das usinas e reafirmamos nossa luta contra a venda do Rio Madeira e em defesa da Amazônia e das comunidades atingidas.
Coordenação Nacional do MAB


OBRAS DO PAC PARALISADAS POR GREVE DOS TRABALHADORES

Pelo menos cinco mil trabalhadores das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, em Porto Velho (RO) entraram ontem (09) no segundo dia de greve geral com um reforço de mais 300 operários que trabalham na construção do Centro Político Administrativo de Rondônia, em obras do governo do Estado, da prefeitura e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.
Carpinteiros, pedreiros, ajudantes, ferreiros e eletricistas reivindicam aumento salarial de até 50% e melhores, condições de trabalho, transporte, alimentação, segurança e assistência em saúde e familiar. De acordo com os grevistas os salários estão defasados e as horas extras não estão sendo pagas, nem o salário-família.
A mobilização dos trabalhadores por melhores salários e condições de trabalho ocorre praticamente desde o início do ano, mas o movimento grevista foi deflagrado na terça-feira (8). O movimento dos trabalhadores é articulado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil de Rondônia (Sticcero) e tem o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT/RO).
“Eu vim de Belém, onde fui contratado, tivemos promessa de que nossos salários seriam aumentados com o tempo e que receberíamos o salário-família, mas até hoje nada”, disse o carpinteiro Jonas Lima, que trabalha para a Camargo Corrêa na construção da usina de Jirau.
Para cada dia de obra parada cada canteiro de obra acumula um prejuízo diário de R$ 500 mil. A paralisação em outras obras também estaria gerando um prejuízo de R$ 500 mil por dia, afirma o presidente do Sindicato da Construção Pesada do Estado de Rondônia (Sinicon), Renato Lima, que também representa as empresas construtoras das usinas nas negociações com os trabalhadores. O Sinicon entrou ontem com uma ação na Justiça para questionar a legalidade da greve e para validar o dissídio dos trabalhadores.
O prejuízo da greve pode chegar a R$ 6 milhões/dia, segundo o diretor da diretor da Eletrosul, Ronaldo Custódio, que pertence ao grupo Eletrobrás, empresa que participa do consórcio responsável pela usina de Jirau. Ele explica que esse prejuízo é dividido em duas partes, sendo R$ 1 milhão diário para manter a infraestrutura e os empregados no canteiro de obras, e R$ 5 milhões por dia que a energia deixará de ser vendida, quando a hidrelétrica começar a produzir.

Negociação
O presidente do Sticcero, Anderson Machado, aguarda uma resposta das empresas para uma primeira rodada de negociações e diz que o movimento segue por tempo indeterminado. “Os trabalhadores formaram uma comissão de abordagem em pontos estratégicos para convidar os colegas a aderirem ao movimento. A manifestação é pacífica e a adesão ao movimento grevista é satisfatória. Todas as atividades nos canteiros de obras estão paralisadas”, disse.
O presidente da CUT/RO, Itamar Ferreira, explica que a intenção do movimento grevista é conseguir igualar o piso salarial dos operários em Porto Velho aos valores praticados nos grandes Estados. “Não é só porque estamos na Amazônia e fora do eixo que temos que nos sujeitar aos baixos salários e condições precárias de trabalho”, disparou.
Está marcada para hoje uma reunião entre representantes do Sticero e uma Comissão de Intermediação do Ministério Público do Trabalho.

A luta companheirada que se não os direitos não vêm...
Iremar Antonio Ferreira
Instituto Madeira Vivo – IMV

Boletim Notícias da Terra e da Água ed 18

CPT divulga dados parciais de Conflitos no Campo em 2009
A CPT divulgou, no dia 3 de setembro, os dados parciais de conflitos no campo em 2009. De janeiro a junho desse ano o número de conflitos no campo diminuiu 46% em relação ao mesmo período de 2008, mas é em relação à violência que se sente um crescimento para além de preocupante. Até 30 de junho de 2009, registrou-se 1 assassinato para cada 30 conflitos; 1 tentativa de assassinato para cada 8 conflitos; 1 torturado a cada 61 conflitos; 1 preso a cada 4 conflitos; 1,5 famílias expulsas a cada conflito por terra e 18 despejadas. Enquanto que em 2008 computavam-se os seguintes números: 1 assassinato a cada 52 conflitos; 1 tentativa de assassinato a cada 21 conflitos; 1 torturado a cada 339 conflitos; 1 preso a cada 6 conflitos; 2,3 famílias expulsas a cada conflito por terra e 14 despejadas. O número de assassinatos de trabalhadores se torna mais dramático se comparados os dados até final de agosto, mesmo em números absolutos. De janeiro a agosto de 2008, 14 foram os trabalhadores assassinados; em 2009, 17. Além disso, enquanto em 2008, os assassinatos, nesse período, ocorreram em sete estados, em 2009 eles se espalharam por 11 estados.
Outro dado preocupante foi em relação ao trabalho escravo. No primeiro semestre de 2009 foram registradas 95 denúncias de trabalho escravo, com 3.180 pessoas envolvidas das quais 2.013 foram libertadas. Os estados do Acre, Pernambuco, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Tocantins e Bahia apresentaram, neste período, números maiores de trabalhadores escravizados e libertados do que em todo o ano de 2008. A região Sudeste, ao final do primeiro semestre de 2009, somava 786 pessoas libertadas, número maior do que o correspondente a todo o ano de 2008, 555. Nesta região se concentraram 39% do total de resgatados em 2009. Os dados parciais estão disponíveis na página da CPT (http://www.cptnacional.org.br/?system=news&action=read&id=3311&eid=6). (fonte: CPT Nacional)

Polícia impede entrada de alimentos em acampamento
Policiais da Brigada Militar mantiveram, do dia 11 de setembro até hoje, uma barreira na entrada das fazendas Antoniazzi, em São Gabriel (RS). Os policiais não permitiam a entrada de comida para os 450 trabalhadores sem-terra que ocupavam a área desde o dia 9 de setembro. O grupo deixou a área hoje, 16 de setembro. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) exige que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) retome as negociações para a desapropriação das Fazendas Antoniazzi, onde podem ser assentadas 400 famílias. (fonte: CPT Rio Grande do Sul e MST)

Trabalhadores são escravizados em obras do PAC
Fiscais do governo federal e do Ministério Público do Trabalho resgataram 98 trabalhadores em condições de trabalho análogo à escravidão, em obra que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em Caçu e Itarumã (GO). A irregularidade foi constatada na construção da usina Salto do Rio Verdinho, de responsabilidade da Votorantim Energia. Os trabalhadores não recebiam salário e os alojamentos eram precários, não possuindo cama ou banheiro. Eles foram contratados por aliciadores e atuavam no desmate e na limpeza de uma antiga fazenda que será usada como reservatório de água. (fonte: MAB)

Ataque de pistoleiros fere trabalhadores sem-terra
No dia 6 de setembro um grupo de jagunços armados, comandados pelo sargento da polícia militar de Pernambuco, Apolônio Siqueira, cometeram atos de violência contra as famílias acampadas na fazenda Juá, município de Sertânia (PE). Durante a ação, o trabalhador sem-terra Rogério Leite da Silva foi atingido por facão e Ezequiel teve a clavícula quebrada. Os acampados, parte ex-funcionários da fazenda Juá, reivindicam a desapropriação das terras. A fazenda Juá foi vistoriada pelo Incra e classificada como improdutiva, mas parte das terras está dentro da reserva ambiental do Vale do Catimbau. O Incra encaminhou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) uma proposta que viabiliza a desapropriação das terras que estão fora dos limites da área da reserva, mas ainda não houve decisão sobre a proposta. (fonte: CPT Nordeste II e MST)

Feira Agrária comercializa produtos agroecológicos
A 10ª Feira Agrária, realizada entre os dias 9 e 13 de setembro, em Maceió (AL), promoveu a comercialização de alimentos livres de agrotóxicos, animais, produtos artesanais e publicações sobre assuntos diversos. A feira, promovida pelo MST, também contou com a participação de integrantes da CPT Alagoas, que foram convidados para comercializar produtos. (fonte: CPT Alagoas)

90% dos latifúndios do Mato Grosso são irregulares
O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Glauber Silveira da Silva, revelou que 90% dos produtores de Mato Grosso estão irregulares e 50% poderão perder a propriedade a partir de 11 de dezembro, quando sanções aos que não cumprem a legislação ambiental serão cumpridas. Esse é o prazo limite para os agricultores averbarem a Reserva Legal de suas propriedades. (fonte: Amazônia.org)

Escola de agroecologia acompanhada pela CPT recebe prêmio
A Escolinha de Agroecologia de Nova Iguaçu (RJ) recebeu, no dia 27 de agosto, o Prêmio Baixada, na categoria Meio Ambiente. A solenidade de entrega do prêmio, promovido pelo Fórum de Cultura da Baixada Fluminense contou com a presença de 400 pessoas. A Escolinha é uma iniciativa da CPT Rio de Janeiro, para a capacitação de agricultores familiares e agentes de pastoral. A escola está em seu terceiro ano de funcionamento e conta com 61 alunos, de cinco municípios da região. As aulas são quinzenais e enfocam a produção agroecológica. (fonte: CPT Rio de Janeiro)

Seleção de propostas de apoio à capacitação de assentados
O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) lançaram, no dia 28 de agosto, edital para selecionar propostas de apoio à capacitação e extensão tecnológica de estudantes oriundos de assentamentos da Reforma Agrária. O público alvo são estudantes que moram em assentamentos reconhecidos pelo Incra e que estão regularmente matriculados em cursos profissionalizantes de nível médio, superior e especialização, em instituições de ensino públicas. As propostas devem ter como foco questões teóricas, metodológicas e de cunho prático, que contribuam para a compreensão da realidade do campo e para sua transformação baseada no desenvolvimento agrário sustentável. (fonte: CNPq)

Grito dos Excluídos realizou atos em todo País
O XV Grito dos Excluídos, sob o lema “Vida em Primeiro Lugar: A força da transformação está na organização popular” promoveu discussões sobre a sociedade atual e as conseqüências da crise do capitalismo na vida das populações empobrecidas. As atividades do Grito se intensificaram, em todo o país, no dia 7 de setembro. Em diversas cidades do país foram realizados atos públicos, debates temáticos e apresentações culturais de comunidades excluídas. (fonte: Grito dos Excluídos)

CPT promove projeto de leitura para crianças
A CPT, juntamente com a Associação de Mulheres Rurais de São João do Povo promove ações para implantar 20 bibliotecas ambulantes em comunidades rurais de Rondonópolis (MT), que beneficiarão duas mil crianças. O Projeto Leitura já possibilitou a construção de 20 arcas, cada uma com mais de 200 livros, sendo que as comunidades decidem os títulos. (fonte: Cese)

Encontro discute especificidades das mulheres indígenas
A I Assembléia das Mulheres Indígenas de Mato Grosso foi realizada entre os dias 4 e 7 de setembro, na aldeia indígena Santana-Yemariri, povo Bakairi, no município de Nobres (MT). Mais de 150 mulheres indígenas, representantes dos povos que habitam o estado de Mato Grosso participaram do encontro que busca mais apoio, capacitação e autonomia das mulheres indígenas dentro e fora das comunidades. O Encontro também discutiu parcerias no trabalho de formação das mulheres, luta conta a violência intrafamiliar, garantia de seus direitos e melhor qualidade de vida nas aldeias. (fonte: Articulação das Mulheres Indígenas de MT)

Audiência Pública em Ilhéus debate violência no campo
Uma audiência pública para discutir e aprofundar a questão da violência no campo no estado da Bahia será realizada no dia 18 de setembro, em Ilhéus (BA). A audiência é motivada pelas denúncias de torturas contra membros da comunidade indígena Tupinambá de Olivença, cometidas por policiais federais, em junho. (fonte: CPT Bahia)

V. 4, N. 8 (2009) da CAMPO - TERRITÓRIO : REVISTA DE GEOGRAFIA AGRÁRIA

Artigos
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A PRODUÇÃO DO NOVO ESPAÇO RURAL: pressupostos gerais para a compreensão dos
conflitos sociais no campo
Rosa Ester Rossini, FFLCH da Universidade e São Paulo
http://www.campoterritorio.ig.ufu.br/viewarticle.php?id=267

Apresentação

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Apresentação
João Cleps Junior, Universidade Federal de Uberlândia
http://www.campoterritorio.ig.ufu.br/viewarticle.php?id=266

Resenhas de livros/mídia
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Campesinato e agronegócio na América Latina: a questão agrária atual
José Juliano de Carvalho Filho, FEA/USP
http://www.campoterritorio.ig.ufu.br/viewarticle.php?id=264

Cidades e Sertões: entre história e a memória.
André Souza Martinello, Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS
http://www.campoterritorio.ig.ufu.br/viewarticle.php?id=265

Artigos
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A AGROECOLOGIA E A REESTRUTURAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL / LA AGROECOLOGÍA Y
LA REESTRUCTURACIÓN DEL DESARROLLO RURAL
Sérgio Gonçalves, UNICENTRO – Universidade Estadual do Centro-Oeste Paranaense
Sandra Andreia Engelmann, UEPG – Universidade Estadual de Ponta Grossa
http://www.campoterritorio.ig.ufu.br/viewarticle.php?id=260

A UNIDADE DE PRODUÇÃO FAMILIAR E OS ENFOQUES TEÓRICOS CLÁSSICOS / THE UNIT OF
FAMILY PRODUCTION AND THE CLASSIC THEORETICAL DISCUSSIONS
Patrício A. S. Carneiro, UFMG
http://www.campoterritorio.ig.ufu.br/viewarticle.php?id=218

REFORMA AGRÁRIA: a realidade de um assentamento rural / REFORMA AGRARIA: la
realidad de un sítio rural
Simone Pereira de Carvalho, Universidade Federal de Goiás
Gislene Auxiliadora Ferreira, Universidade Estadual de Goiás
Joel Orlando Bevilaqua Marin, Universidade Federal de Goiás
Fabiano Vargas,
Afonso Félix C. Ferreira Belo, Universidade Federal de Goiás
Daniel de Castro Mendonça, Universidade Federal de Goiás
http://www.campoterritorio.ig.ufu.br/viewarticle.php?id=215

A VALORIZAÇÃO TERRITORIAL E MULTIDIMENSIONAL DO PATRIMÔNIO DE FRANCISCO BELTRÃO
(PR) / THE TERRITORIAL AND MULTIDIMENSIONAL VALORIZATION OF FRANCISCO BELTRÃO
(PR) PATRIMONY
Marcos Aurélio Saquet, UNIOESTE
Ana Rúbia Gagliotto Galvão, UNIOESTE
http://www.campoterritorio.ig.ufu.br/viewarticle.php?id=221

AÇÃO DO ESTADO NA PRODUÇÃO DO ESPAÇO RURAL: transformações territoriais / ACCIÓN
DEL ESTADO EN LA PRODUCCIÓN DEL ESPACIO RURAL: transformaciones territoriales
Maria Tereza de Alencar, CESC-UEMA
Ana Virgínia Costa de Menezes, Universidade Federal de Sergipe-UFS
http://www.campoterritorio.ig.ufu.br/viewarticle.php?id=222

O ESTADO E O MERCADO NA REGULAÇÃO DA PESQUISA AGRÍCOLA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO:
notas sobre a atividade sojicultora / THE STATE AND THE MARKET IN THE REGULATION
OF AGRICULTURAL RESEARCH IN THE BRAZILIAN TERRITORY: notes on the soya farms
activities
Francisco C. Nascimento Junior, UNESP/Rio Claro
http://www.campoterritorio.ig.ufu.br/viewarticle.php?id=231

REESTRUTURAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA DO LEITE: a especialização do produtor é a
solução? / REESTRUCTURACIÓN DE LA CADENA DE PRODUCCIÓN DE LA LECHE: ¿la
especialización del productor es la solución?
Evandro César Clemente, Universidade Estadual Paulista UNESP Presidente Prudente
Antonio Nivaldo Hespanhol, Universidade Estadual Paulista UNESP Presidente Prudente
http://www.campoterritorio.ig.ufu.br/viewarticle.php?id=234

4a. Mostra CineTrabalho

16 e 17 de novembro de 2009

Local: Auditório I - Faculdade de Filosofia e Ciências - UNESP campus Marília

A 4a. Mostra CineTrabalho tem como objetivo divulgar e estimular a produção audiovisual (documentária ou ficcional) que trata do mundo do trabalho no Brasil e na América Latina, buscando dar visibilidade às condições de vida e trabalho de homens e mulheres, empregados e desempregados.

As inscrições são gratuitas e estarão abertas de 03 de agosto a 09 de outubro de 2009.

http://www.marilia.unesp.br/index.php?CodigoMenu=4465&CodigoOpcao=4465


Promoção

Projeto de Extensão Universitária Tela Crítica (www.telacritica.org.)
Grupo de Pesquisa Estudos da Globalização
RET - Rede de Estudos do Trabalho

Coordenação: Dr. Giovanni Alves (Unesp)

Apoio

Pró-Reitoria de Extensão Universitária
Faculdade de Filosofia e Ciências - UNESP
SAEPE
STI