Aumento del empleo vulnerable y la pobreza: Entrevista con el jefe de la unidad de las tendencias mundiales del empleo de la OIT

La crisis económica ha tenido un impacto considerable tanto en el nivel del empleo como en su calidad en todo el mundo. El informe anual de la OIT sobre "Tendencias Mundiales del Empleo 2010" dice que el porcentaje de trabajadores en empleo vulnerable en el mundo podría haber aumentado en más de 100 millones durante 2009 y, por lo tanto, también la pobreza. OIT EnLínea habló con Lawrence Jeffrey Johnson, quien estuvo a cargo de la publicación del informe.


OIT EnLínea: ¿Cómo define 'empleo vulnerable'?
Lawrence Jeff Johnson: Definimos como trabajadores en empleo vulnerable a la suma de los trabajadores con empleo independiente y los trabajadores familiares no remunerados. Es menos probable que estas personas tengan acuerdos formales de trabajo. Por lo tanto, es más probable que carezcan de condiciones de trabajo decente, seguridad social apropiada y una 'voz' a través de sindicatos y otras organizaciones similares. Con frecuencia, el empleo vulnerable está caracterizado por ingresos inadecuados, baja productividad y condiciones de trabajo difíciles, que socavan los derechos fundamentales de los trabajadores.

OIT EnLínea: ¿Por qué es tan importante analizar el empleo vulnerable como una categoría aparte?
Lawrence Jeff Johnson: Si bien el seguimiento del desempleo constituye un buen punto de partida para evaluar la salud de los mercados laborales en las economías desarrolladas, en las economías en desarrollo es de particular importancia considerar el déficit de trabajo decente entre los trabajadores. Antes del inicio de la crisis económica actual, había grandes carencias que se reflejaban en altas tasas de empleo vulnerable y trabajadores pobres en la mayoría del mundo en desarrollo.

OIT EnLínea: ¿De qué manera la crisis económica y social mundial ha afectado a los trabajadores vulnerables?
Lawrence Jeff Johnson: Antes de la crisis económica, el porcentaje de trabajadores en empleo vulnerable presentaba una tendencia descendente en todas las regiones, disminuyendo en cerca de 4 puntos porcentuales entre 1998 y 2008 a nivel mundial. En la actualidad, el número total de trabajadores vulnerables se calcula entre 1.480 millones y 1.590 millones, cerca de la mitad de la fuerza de trabajo global. El número de trabajadores en empleo vulnerable podría haber aumentado en entre 41,6 y 109,5 millones de 2008 a 2009.

OIT EnLínea: ¿Existen diferencias entre los países industrializados y los países en desarrollo en términos del impacto de la crisis sobre los mercados laborales?
Lawrence Jeff Johnson: El impacto varía de un país a otro, dependiendo de la estructura económica nacional, del nivel de integración a los mercados mundiales, y de las instituciones del mercado laboral y de la protección social, entre otros factores. En las economías desarrolladas con fuertes medidas de protección social, los trabajadores que pierden sus empleos pueden pasar al desempleo, lo cual, en general, produce un disminución del empleo total. Por otra parte, en muchas economías en desarrollo, los trabajadores que pierden sus empleos no tienen acceso a esquemas de protección social. Estos trabajadores, en vez de convertirse en desempleados, con frecuencia aceptan diversas formas de empleo, trabajando por cuenta propia o colaborando con las empresas familiares. Esto, en cambio, genera un aumento del número de trabajadores en empleo vulnerable.

OIT EnLínea: ¿De qué manera el aumento del empleo vulnerable está relacionado con la pobreza?
Lawrence Jeff Johnson: Si se considera el impacto de la crisis económica sobre el empleo vulnerable y la productividad laboral, es probable que el número de trabajadores que con sus familias viven en pobreza también haya aumentado. Cálculos del porcentaje de trabajadores en pobreza extrema sugieren que, en el peor de los escenarios, hasta 7 por ciento más de trabajadores estaban en riesgo de caer en la pobreza entre 2008 y 2009. Esto se traduciría en 215 millones de trabajadores, lo cual representaría un incremento alarmante y un retroceso de muchos años en la reducción del déficit de trabajo decente. Si ubicamos el umbral de la pobreza en 2 dólares estadounidenses al día, se estima que entre 2008 y 2009 más de 5,9 por ciento de trabajadores (185 millones) estaban en peligro de caer en la pobreza.

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Global Employment Trends (Tendencias Mundiales del Empleo), Enero 2010, Oficina Internacional del Trabajo, Ginebra, 2010. ISBN 978-92-2-123256-8 (impreso), ISBN 978-92-2-123257-5 (web pdf)

‘A luta de classes deslocou-se para o interior de cada trabalhador’

“O trabalhador se transformou em uma espécie de empregador de si mesmo. O sujeito emprega o corpo. A luta de classes se deslocou para o interior do indivíduo”. A série de suicídios ocorridos na França nos locais de trabalho seria uma das consequências desta nova organização do trabalho. Esta é a tese defendida pelo filósofo Sidi Mohamed Barkat (Tlemcen, Argélia, 1948), professor e pesquisador do Departamento de Ergonomia e Ecologia Humana da Universidade de Sorbonne, que nesta terça-feira proferiu uma conferência no Centro de Cultura Contemporânea de Barcelonasobre ‘O futuro do trabalho’.
Barkat, que foi diretor do Colégio Internacional de Filosofia de Paris combina sua condição de acadêmico na mais pura tradição da excelência francesa com suas origens argelinas, o que lhe permitiu pesquisar no campo das identidades dos indivíduos e fuçar livremente na memória da colonização ou no terror como arma política. Os franceses contra o terror de Estado. Argélia 1954-1962 e Os artífices do poder colonial e a destruição da vida (Éditions d’Amsterdam, 2005), são dois de seus livros mais importantes. Atualmente estuda as mudanças substanciais que estão se produzindo na organização do trabalho e nos conflitos que produz.
A entrevista é de J. M. Martí Font e está publicada no jornal espanhol El País, 26-01-2010. A tradução é do Cepat.
Segue a entrevista.

O fordismo, organização do trabalho que surgiu do sistema de produção em cadeia criado por Henry Ford, já não reina em nossas sociedades?
Os sindicatos lutavam para reduzir o número de horas trabalhadas e aumentar os salários e, em menor medida, controlavam as condições de trabalho, mas não chegavam ao que acontecia dentro do trabalho. Um sistema que permitiu o desenvolvimento da sociedade de consumo, o crescimento econômico, mas que não tratou da questão da existência, da respiração.

Onde respiravam?
Os trabalhadores respiravam fora do trabalho. Com o dinheiro se podia acessar o mundo, se podia entrar em uma comunidade – a comunidade nacional –, um mundo – a civilização – e um espaço – o território do país. Eram objetos de amor e conformavam a identidade.

Agora já não respiram...
A nova organização do trabalho mudou este relato e os suicídios são o grito desesperado dos trabalhadores que sucumbem. O Governo procurou uma razão para os suicídios e os atribuiu a problemas pessoais. Para mim são um grito de revolta diante de uma situação que nos ultrapassa e da qual não podemos escapar; o suicídio abre uma brecha para poder tomar o ar, é uma facada, como foi realmente no caso de um trabalhador daFrance Télécom que, no meio de uma reunião, cravou uma faca no abdômen. Quem se suicida nos convoca para ver o que os outros não veem. Nossa civilização não está consciente de que está produzindo mortos vivos, zumbis.

Trata-se de uma questão de produtividade? Qual é o fator determinante desta mudança?
A avaliação individualizada da produtividade cria uma divisão no interior da pessoa. O trabalhador foi transformado em uma espécie de empregador de si mesmo. Em alguns setores, certamente, lhe foi concedido um grau considerável de autonomia, e inclusive se pode dizer que é mais livre. Mas o que acontece é que uma parte de si mesmo – o sujeito – vai empregar a outra parte – o corpo – e vai lhe pedir uma série de coisas. Se os objetivos que se impõe são muito elevados, o sujeito pode pedir ao corpo talvez o impossível e é assim que o corpo vai trabalhar, não apenas na empresa, mas também fora dela; por exemplo, pedindo ao marido ou à esposa que lhe ajude; formando-se com o seu próprio custo. O trabalho transbordou completamente a sua esfera para invadir a esfera do privado. Inclusive se dá aos trabalhadores instrumentos, tais como: computadores, telefones, etc.

Para ajudá-los a trabalhar?
Na realidade, para ajudá-los a transportar seu trabalho para fora do espaço de seu trabalho. É quando começa o conflito entre o sujeito que ordena e o corpo que obedece. O corpo pensante, que é flexível e ágil, só pode ser assim mantendo uma certa economia vital; se for exigido demais, é como uma máquina à qual se pede mais do que pode oferecer e estraga. Em vez de produzir rapidez e invenção produz demora.

De onde vem esta contradição?
Das novas técnicas de gestão empresarial. Se disse que os trabalhadores já não tinham razões para enfrentar o capital; se disse: fizemos do assalariado seu próprio patrão, já não há luta de classes. Mas o capital – agora na forma de capital financeiro – e o trabalho continuam ali e o conflito se deslocou.

Para onde se deslocou o conflito?
Deslocamos o antagonismo social para o interior do indivíduo. O conflito social estava regulado pelas negociações entre os patrões e os sindicatos, pelas regulamentações etc. e pelo que antes definíamos como a comunidade nacional, a identidade..., mas agora o conflito está dentro do indivíduo, e é este conflito que leva à exploração, ao suicídio. Pode-se falar de assédio laboral, de chefes malvados, o que é certo, isto existe e preciso ser denunciado, mas não é isso que acontece dentro deste indivíduo que se suicida, não é o patrão, é ele mesmo. Não há maneira de estabelecer uma mediação entre um e outro.

Qual seria o sistema?
A questão fundamental é como se faz as pessoas correrem. Se você quiser simplesmente trabalhar, não lhe darão esse emprego. Por isso se procura só jovens, pessoas que acreditam nessa ideia de que são vencedores e não perdedores e que estão dispostos a se comprometer com o sucesso, que são ativas; pessoas que querem se movimentar... O movimento é o elemento determinante. O segundo elemento é a polivalência e a reestruturação, o que supõe substituir a existência. Mas esta mesma regra permite que a empresa diga regularmente que não fazem o suficiente. As pessoas correm para ter não apenas o salário, não apenas o reconhecimento; correm pelo simples fato de correr. Quando se corre se cria um fio que se rompe quando se pára. Correr é traçar uma linha. Esta linha não existe. Existe apenas quando se corre.

Lavouras de destruição. Entrevista especial com Althen Teixeira Filho

Segundo o professor Althen Teixeira Filho, na entrevista que segue, concedida por e-mail para a IHU On-Line, autores da Alemanha, Argentina, Áustria, Brasil e Uruguai, em uníssono, no livro digital Lavouras de Destruição: a (im)posição do consenso, "corroboram o mal causado pelos alimentos transgênicos; que lavouras de árvores não são florestas; que o agronegócio tem financiamento público exponencialmente superior à agricultura familiar (gerando menos empregos, com produtividade menor, destrói o ambiente e exporta o que produz); que a necessidade de hidroelétricas é questionável, geram destruição de ecossistemas vitais e desrespeitam qualquer direito humano".Althen, que é organizador da obra, é enfático em suas respostas. Para ele, “nenhum encontro para discutir o clima vai avançar em defesa dos cidadãos. Os presidentes representam interesses empresariais, não os das populações. Ainda, e por fim, o próximo presidente do Brasil já está escolhido; será qualquer um que dê continuidade a este projeto falido de "capitalismo humanizado"”. Althen não acredita que o Brasil possua um modelo desenvolvimentista. E explica: “O governo é a antítese dele mesmo. Temos ministérios para atender interesses políticos, não para criar estratégias de desenvolvimento, sendo um o antípoda do outro”.
Althen Teixeira Filho é médico veterinário, formado pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), e mestre em Anatomia dos Animais Domésticos e Silvestres, pela Universidade de São Paulo (USP). Possui doutorado em Anatomia Humana, pela Escola Paulista de Medicina. É pós-doutor, pela Medizinische Universität Zu Lübeck, na Alemanha. Atualmente, é professor da UFPel. A obra Lavouras de Destruição: a (im)posição do consenso está disponível para download gratuito no aquii. Althentambém é organizador da obra Eucalipitais- Qual o Rio Grande do Sul desejamos?.
Confira a entrevista.

IHU On-Line - Como surgiu a ideia de reunir num livro a realidade comum dos problemas ambientais em diferentes países? Qual o principal objetivo da obra, que tipo de alerta ela quer fazer?
Althen Teixeira Filho - Surgiu como uma continuidade do livro "euCAliPITAIS"(2008). O problema não são as lavouras de eucalipto, o monocultivo, o agronegócio, mas as políticas (públicas) que levam a este tipo de coisa. Como "negócio" estas lavouras são péssimas, pois geram lucro só no sentido das empresas (predadoras) e destruição do sustento do homem do campo, das pequenas empresas, do meio ambiente. A maioria dos "alertas" já são bem conhecidos, entretanto, destaco no livro a busca da apresentação ordenada de alguns dos problemas, e feita por pessoas qualificadas no seu campo de trabalho. A dispersão de autores pelo mundo mostra que os efeitos danosos de tais negociatas são os mesmos, não importando o local. Por fim, e importante, mostra que não somos "um grupo pequeno" como dizem, mas compomos - e coloco todos como cidadãos -, a maioria expressiva contra os propagandistas pagos pelas empresas.

IHU On-Line - Quais os países que participam da obra e quais os principais pontos em comum entre eles?
Althen Teixeira Filho - Reunimos pessoas da Alemanha, Argentina, Áustria, Brasil e Uruguai, e a maioria jamais tinha se visto ou conversado, expondo seu ideário sem dialogar entre si. Entretanto, em uníssono, corroboram o mal causado pelos alimentos transgênicos; que lavouras de árvores não são florestas; que o agronegócio tem financiamento público exponencialmente superior à agricultura familiar (gerando menos empregos, com produtividade menor, destrói o ambiente e exporta o que produz); que a necessidade de hidroelétricas é questionável, geram destruição de ecossistemas vitais e desrespeitam qualquer direito humano. Veja alguns títulos: "Por que a natureza ainda não inventou plantações (exóticas)", de Lutz Fähser, Alemanha; "Agronegócio; crescer até o subdesenvolvimento. O escândalo argentino", de Adolfo Boy, Argentina; "Transnacionais e transgênicos: o monopólio de sementes e insumos", de Antônio Andrioli, Áustria; "Eucalipto versus bioma Pampa, compreendendo as diferenças entre lavouras arbóreas e o campo nativo", de Tiago Santos e Rafael Trevisan, Brasil, entre outros não menos importantes. Temos, inclusive, uma música gravada pelo excelente cantor e compositor Pedro Munhoz ("Que verde é este?").

IHU On-Line - Quais os principais desafios que envolvem hoje o cultivo de alimentos no mundo?
Althen Teixeira Filho - Segundo o prof. Andrioli, produz-se alimento em quantidade suficiente para a população mundial, contudo, o problema é a distribuição e prioridades. Na Etiópia mais de seis milhões de pessoas padecem de fome, com inúmeras mortes diárias e a ONU diz não ter recursos financeiros para auxiliá-los. Mais recentemente, tivemos esta tragédia no Haiti, onde grupos formam pequenos exércitos na luta por água e alimentos. Enquanto isso, o agronegócio produz alimento para animais. Outro fator importante é a posse (privatização) das sementes por algumas empresas (como a Monsanto), tornando os agricultores (todos) reféns destes monstros insanos (ou "insantos"). A semente antes gerava sementes, era sadia, de todos, e trocadas fraternalmente entre agricultores; hoje é germe estéril e doente, levando suas alterações gênicas a "mesas de insegurança alimentar". Transferem seu desregramento químico ao nosso metabolismo. Ressalto que isto já está comprovado cientificamente, com várias publicações. Esta indústria química "perde a guerra" contra o que chamam de "plantas invasoras" e a multinacional Dow AgroSciences já pediu à CNTBio a liberação de estudos de soja transgênica e, suspeita-se, que a nova variedade será resistente ao herbicida 2,4-D, o "agente laranja" usado como desfolhante na guerra do Vietnam. Assistam o filme "O mundo segundo a Monsanto" (no YouTube) e constatem os seus efeitos colaterais. O objetivo e o modo de alcançar lucro desse pessoal é cruel, insano e feroz. As populações que se danem.

IHU On-Line - Como são tratados na obra problemas como monocultivo, transgenia, aspectos políticos do financiamento de campanhas, cana de açúcar, barragens, questões técnicas das lavouras de eucalipto e acácia, por exemplo?
Althen Teixeira Filho - Tudo vem pela política. Defendo enfaticamente o financiamento público de campanhas para evitar o que se vê hoje. Os políticos são empregados de empresas com mandato eletivo de vereador, deputados (o Edson Brum e Záchia tentando destruir o nosso regramento ambiental), senadores (o Zambiasi, sempre que possível, na surdina, querendo beneficiar a Stora Enso na faixa de fronteira); governador (a ex-governandora Yeda e o vexame das papeleiras no RS) e até presidente (impossível esquecer o episódio "Lula e a perereca" - quando ele disse que ambientalistas se preocupam mais com pererecas do que com pessoas). Eles têm em comum o aporte financeiro das pasteiras (empresas de celulose) nas suas campanhas políticas (só a ex-governadora recebeu mais de 500 mil). No pleito de 2006 todos os candidatos a cargos eletivos no Brasil declararam ter recebido de pessoas físicas e jurídicas a soma de R$ 1.428.964.749,52 – um bilhão, quatrocentos e vinte o oito milhões de reais. Só o candidato Lula declarou R$ 91.490.670,71 – sem contar o que o partido recebeu, e Geraldo Alckmin informou R$ 81.923.624,75. E o que eles não declararam? Uma análise do último pleito de São Paulo indicou que os candidatos só declaram algo em torno de 40% do que recebem. Estes picaretas vão defender quais interesses? Certamente não os da população. O pior é que o problema não é só do Brasil. Bush era empregado das companhias petrolíferas e colocou (mentindo que procurava armas químicas) o exército mais poderoso da terra a serviço desses interesses. Obama é representante do sistema bancário. Como vimos, não existe dinheiro para matar a fome, mas em 2008 vários governos, o do Brasil inclusive, se reuniram para salvar capitalistas falidos e, importante - alguns calculam a soma repassada entre 15 e 17 trilhões de dólares, valor sacado de cofres públicos (o seu, o meu, o nosso dinheiro) cuja soma também foi utilizada para pagar pequenas fortunas a gerentes de empresas. É por isto que nenhum encontro para discutir o clima vai avançar em defesa dos cidadãos. Os presidentes representam interesses empresariais, não os das populações. Ainda, e por fim, o próximo presidente do Brasil já está escolhido; será qualquer um que dê continuidade a este projeto falido de "capitalismo humanizado".

IHU On-Line - Por que o subtítulo da obra é “a (im)posição do consenso”?
Althen Teixeira Filho - Achamos que "Lavouras de destruição" não seria suficiente. A "imposição" vai no sentido de ironizar e ridicularizar o fato de que os que contestam este tipo de "desenvolvimento" de governo e empresas são logo taxados de retrógrados, não desejam o avanço da metade sul (no nosso caso), que não nos preocupamos com as pessoas. Já ouvimos que "se fosse por estes ambientalistas, ainda estaríamos nos limpando com sabugos" - veja que manifestação débil e simplória (para dizer o mínimo). Quem não é favorável está associado a "ideologias" retrógradas (na falta de argumentos, sempre aplicam esta de "ideologia"). A "posição" vai no sentido de mostrar a trapaça, o ardil, a empulhação e a mentira como forma de propaganda.

IHU On-Line - Quais as principais análises jurídicas dos "novos tempos" que o problema ambiental ocasiona?
Althen Teixeira Filho - No capítulo "Ambiente e direito: o homem no limiar da vida" o professor Plauto Faraco de Azevedo, com maestria, raciocina no sentido de que produzimos para a troca e não para o (bom) consumo. Apresentam-nos o neoliberalismo como um imperativo histórico incontornável, o que é uma grande mentira. Isto tem levado a uma crise sistêmica, sendo importante repensar e "recriar" a ciência econômica e jurídica. Pessoalmente, vejo o campo jurídico impregnado por teses absurdas, motivo de tergiversação e omissão, que levam ao favorecimento das empresas. Sobressaem-se poucos procuradores e promotores que lutam com independência, mas que logo sofrem a (im)posição do "sistema".

IHU On-Line - O que o senhor destaca como o elemento mais significativo das cartas de agricultores familiares publicadas na obra?
Althen Teixeira Filho - As cartas são um elemento de manifestação dos próprios agricultores. Num momento percebi que todos falavam e se preocupavam com agricultura familiar, inclusive a grande representante do agronegócio, a senadora Kátia Abreu(segundo os jornais é grileira). Toda esta hipocrisia advinha da aplicação das novas leis que ordenavam Reserva Legal, Área de Proteção Permanente, entre outras. Resolvi, através de um projeto de extensão que tenho na UFPel, organizar e ouvir que o que os agricultores familiares queriam dizer é bem diferente do que dizem os formadores de opinião de rádios, TVs, jornais e políticos comprados. Todos devem ler, todavia, já antecipo que eles percebem o abandono no qual se encontram, a preocupação gravíssima com "o dia de amanhã" (sustento dos seus familiares), têm ciência das falsas promessas dos políticos e, muitos deles, produzem aquilo que pode gerar sustento familiar, não o que gostariam. Todos, sem exceção, destacam o equívoco destes ridículos monocultivos. Eles têm um "receituário caseiro" fenomenal para desenvolver uma agricultura familiar segura, com princípios biológicos e éticos (inexistentes nas multinacionais), mas falta-lhes apoio. Conheci um agricultor familiar, no município de Capão do Leão, o senhor Cláudio, que produz alimento de qualidade e sem agrotóxicos. Ele é muito inteligente e, de forma independente, busca na literatura seus próprios caminhos, pois já requisitou ajuda e responderam que hoje em dia esta coisa de produção biológica já é ultrapassada. Veja que ridículo.

IHU On-Line - Que reflexões a obra suscita sobre nosso modelo desenvolvimentista, principalmente rural?
Althen Teixeira Filho - De forma geral, as manifestações elaboram críticas ao que já citamos (monocultivos - cana-de-açúcar, soja transgênica, eucaliptos e, até, à CNTBio). Sou da opinião de que não temos um "modelo desenvolvimentista". O governo é a antítese dele mesmo. Temos ministérios para atender interesses políticos, não para criar estratégias de desenvolvimento, sendo um o antípoda do outro. Exemplifico: o Ministério da Agricultura e o do Desenvolvimento Agrário. Neste último, conheço pessoas bem intencionadas, com boa vontade, trabalhando com afinco pela agricultura familiar. Bem ao contrário do primeiro, controlado pela "área ruralista" (ainda atuam como senhores feudais), mas que são do mesmo governo. O ministro das Minas e Energia é um subordinado do filho do José Sarney, cujas obras, segundo o noticiário, represam mais verbas públicas para eles do que água. Atuam como monstros, destruindo populações ribeirinhas, sem falar da natureza. É bom que fique claro: esta patacoada de que "ambientalista" está preocupado só com aves, peixes e pererecas já não é mais admissível. O que nos preocupa (embora não me considere ambientalista) é a perda da qualidade de vida e a própria vida das pessoas. Cada governo tem a CNTBio que organiza e merece, e, esta, só serve para sair saracoteando toda e qualquer licença que lhe solicitam.

IHU On-Line - O que embasa a proposta de disponibilizar o livro em formato digital gratuitamente na internet?
Althen Teixeira Filho - Combater tanta mentira e falsidade, e, para isso, a informação tem que chegar a todos. Os autores dedicaram seu tempo sem receber nada em troca (diferente dos jornalistas que viajaram com passagens pagas pelas papeleiras e hoje querem parecer imparciais). O nosso propósito é oferecer subsídios que construam raciocínios livres e independentes (não precisa concordar com as teses do livro), formando cidadãos responsáveis e críticos. Para tanto, buscamos suporte financeiro em vários sindicatos, cujo valor arrecadado é empregado única e exclusivamente para pagamentos de correção, diagramação, formatação, impressão e do qual prestamos contas de cada centavo. Também, o livro "euCAliPITAIS" alcançou quase 500 páginas e "Lavouras" quase 800, o que seria uma quantidade razoável de papel. Em 20 dias, e só no "site" do CEA, vimos que foram baixadas mais de 250 cópias do "euCAliPITAIS" e já sabemos que a procura por "Lavouras" é muito grande. Temos consciência da nossa "pegada ecológica" e, por isto mesmo, buscamos poupar ao máximo a natureza.

Nove militantes do MST são presos em Iaras - SP

*MST-SP
26/01/2010

Na manhã desta terça-feira (26/01) recebemos, com extrema preocupação, a informação de que desde o final da tarde de ontem a polícia está fazendo cercos aos assentamentos e acampamentos da reforma agrária na região de Iaras-SP, portando mandados de busca e apreensão e mandados de prisão, com o intuito de intimidar, reprimir e prender militantes do MST. Neste momento já está confirmada *a prisão de 9 militantes assentados e acampados do MST,* os quais se encontram na Delegacia Seccional de Bauru-SP. No entanto, existe a confirmação foram expedidos mandados de prisão contra 19 trabalhadores, oriundos de ordem judicial expedida pela Comarca de Lençóis Paulista.
Os relatos vindos da região, bastante nervosos e apreensivos, apontam que os policiais além de cercarem casas e barracos, prenderem pessoas e promoverem o terror em algumas comunidades, também têm apreendido pertences pessoais de muitos militantes – exigindo notas fiscais e outros documentos para forjar acusações.* A situação é gravíssima, o cerco às casas continua neste momento (já durando quase um dia inteiro), e as informações que nos chegam é que ele se manterá por mais dias.
*Nossos advogados estão tentando, com muita dificuldade, acompanhar a situação e obter informações sobre os processos – pois a polícia não tem assegurado plenamente o direito constitucional às partes da informação sobre os autos e, principalmente, sobre as prisões . No entanto, *é urgente que outros apoiadores Políticos, Organizações de Direitos Humanos e Jornalistas comprometidos com a luta pela reforma agrária e com a luta do povo brasileiro divulguem amplamente e acompanhem mais de perto toda a urgente situação. A começar pelas pessoas que vivem na região de Iaras-SP, Bauru-SP e Promissão-SP. *
Situações como esta apenas reforçam a urgência da criação de novos mecanismos de mediação prévia antes da concessão de liminares de reintegração de posse, e de mandados de prisão no meio rural brasileiro – conforme previsto no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) -, com o intuito de diminuir a violência contra trabalhadores rurais.
No caso específico e emergencial de Iaras-SP, tal repressão é o aprofundamento de todo um processo de criminalização e repressão que foi acelerado a partir da repercussão exagerada e dos desdobramentos políticos ocorridos na regional de Iaras-SP por ocasião da ocupação da Fazenda-Indústria Cutrale, em outubro de 2009. O MST reivindica há anos para a reforma agrária aquelas áreas do Complexo Monções, comprovadamente griladas da União por esta poderosa transnacional do agronegócio. Ao invés de se acelerar o processo de reforma agrária e a democratização do uso da terra, sabendo-se que naquela região do estado de São Paulo há milhares de famílias de trabalhadores rurais que precisam de um pedaço de chão para sobreviver e produzir alimentos, o que obtemos como “resposta” é ainda mais arbitrariedade, repressão e violência .
*O MST-SP reforça o pedido de solidariedade a todos os lutadores e lutadoras do povo brasileiro comprometidos com a transformação do país numa sociedade mais justa e democrática*, e de todos os cidadãos e cidadãs indignadas com a crescente criminalização da população

David Harvey defende transição anti-capitalista

Após a derrocada da União Soviética e dos regimes socialistas do Leste Europeu, e a queda do Muro de Berlim, falar em anti-capitalismo tornou-se proibido. O comunismo fracassou, o capitalismo triunfou e não se fala mais no assunto: essa mensagem cruzou o planeta adquirindo ares de senso comum. Mas os muros do capitalismo seguiram em pé e crescendo. E excluindo, produzindo crises, pobreza, fome, destruição ambiental e guerra. Para David Harvey, o capitalismo entrou em uma fase destrutiva que recoloca a necessidade de se voltar a falar de anti-capitalismo, socialismo e comunismo.
Marco Aurélio Weissheimer

Por que é preciso pensar em uma transição anti-capitalista? E o que seria tal transição? A participação de David Harvey, professor de Geografia e Antropologia da City University, de Nova York, no seminário de avaliação de 10 anos do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, foi uma tentativa de responder estas perguntas. A resposta, na verdade, inclui, em primeiro lugar, uma justificativa da pertinência das perguntas. Após a derrocada da União Soviética e dos regimes socialistas do Leste Europeu, e a queda do Muro de Berlim, falar em anti-capitalismo tornou-se proibido. O comunismo fracassou, o capitalismo triunfou e não se fala mais no assunto: essa mensagem cruzou o planeta adquirindo ares de senso comum. Mas os muros do capitalismo seguiram em pé e crescendo. E excluindo, produzindo pobreza, fome, destruição ambiental, guerra...
E eis que, nos últimos anos, voltou a se falar em anti-capitalismo e na necessidade de pensar outra forma de organização econômica, política e social. David Harvey veio a Porto Alegre falar sobre isso. Para ele, a necessidade acima citada repousa sobre alguns fatos: o aumento da desigualdade social, a crescente corrupção da democracia pelo poder do dinheiro, o alinhamento da mídia com este grande capital (e seu conseqüente papel de cúmplice na corrupção da democracia), a destruição acelerada do meio ambiente. Esse cenário exige uma resposta política, resume Harvey. Uma resposta política, na sua avaliação, de natureza anti-capitalista. Por que? O autor de “A produção capitalista do espaço” apresenta alguns fatos de natureza econômica para justificar essa afirmação.

O capital fictício e a fábrica de bolhas
O capitalismo, enquanto sistema de organização econômica, está baseado no crescimento. Em geral, a taxa mínima de crescimento aceitável para uma economia capitalista saudável é de 3%. O problema é que está se tornando cada vez mais difícil sustentar essa taxa sem recorrer à criação de variados tipos de capital fictício, como vem ocorrendo com os mercados de ações e com os negócios financeiros nas últimas duas décadas. Para manter essa taxa média de crescimento será preciso produzir mais capital fictício, o que produzirá novas bolhas e novos estouros de bolhas. Um crescimento composto de 3% exige investimentos da ordem de US$ 3 trilhões. Em 1950, havia espaço para isso. Hoje, envolve uma absorção de capital muito problemática. E a China está seguindo o mesmo caminho, diz Harvey.
As crises econômicas nos últimos 30 anos, acrescenta, repousam (e, ao mesmo tempo, aprofundam) na disjunção crescente entre a quantidade de papel fictício e a quantidade de riqueza real. “Por isso precisamos de alternativas ao capitalismo”, insiste. Historicamente essas alternativas são o socialismo ou o comunismo. O primeiro acabou se transformando em uma forma menos selvagem de administração do capitalismo; e o segundo fracassou. Mas esses fracassos não são razão para desistir até por que as crises do capitalismo estão se tornando cada vez mais freqüentes e mais graves, recolocando o tema das alternativas. Para Harvey, o Fórum Social Mundial, ao propor a bandeira do “outro mundo é possível”, deve assumir a tarefa de construir um outro socialismo ou um outro comunismo como alternativas concretas.

A irracionalidade do capitalismo
“Em tempos de crise, a irracionalidade do capitalismo torna-se clara para todos. Excedentes de capital e de trabalho existem lado a lado sem uma forma clara de uni-los em meio a um enorme sofrimento humano e necessidades não satisfeitas. Em pleno verão de 2009, um terço dos bens de capital nos Estados Unidos permaneceu inativo, enquanto cerca de 17 por cento da força de trabalho estava desempregada ou trabalhando involuntariamente em regimes de meio período. O que poderia ser mais absurdo que isso!” – escreve Harvey em seu livro “O enigma do capital”, que deve ser lançado em abril de 2010 pela editora Profile Books. Ele descarta, por outro lado, qualquer inevitabilidade sobre o futuro do capitalismo. O sistema pode sobreviver às crises atuais, admite, mas a um custo altíssimo para a humanidade.
Não basta, portanto, denunciar a irracionalidade do capitalismo. É importante lembrar, assinala Harvey, o que a Marx e Engels apontaram no Manifesto Comunista a respeito das profundas mudanças que o capitalismo trouxe consigo: uma nova relação com a natureza, novas tecnologias, novas relações sociais, outro sistema de produção, mudanças profundas na vida cotidiana das pessoas e novos arranjos políticos institucionais. “Todos esses momentos viveram um processo de co-evolução. O movimento anti-capitalista tem que lutar em todas essas dimensões e não apenas em uma delas como muitos grupos fazem hoje. O grande fracasso do comunismo foi não conseguir manter em movimento todos esses processos. Fundamentalmente, a vida diária tem que mudar, as relações sociais têm que mudar”, defende.

“Precisamos falar de um mundo anti-capitalista”
Harvey está falando da perspectiva de um possível fracasso do capitalismo, de um ponto de instabilidade que afete as engrenagens do sistema. Mais uma vez, ele não aponta nenhuma inevitabilidade ou destino histórico aqui. Trata-se de um diagnóstico sobre o tempo presente. “O capitalismo entrou numa fase de cada vez mais destruição e cada vez menos criação”. E quais seriam, então, as forças sociais capazes de organizar um movimento anti-capitalista nos termos descritos acima? A resposta de Harvey é curta e direta: Hoje não há nenhum grupo pensando ou falando disso. “As ONGs e movimentos sociais que participam do Fórum precisam começar a falar de um mundo anti-capitalista. A esquerda deve mudar seus padrões mentais. As universidades precisam mudar radicalmente”.
A justificativa desses imperativos? Harvey dá mais um exemplo da “racionalidade” capitalista atual. Em janeiro de 2008, 2 milhões de pessoas perderam suas casas nos EUA. Essas famílias, em sua maioria pertencente às comunidades afroamericanas e de origem hispânica, perderam, no total, cerca de 40 bilhões de dólares. Naquele mesmo mês, Wall Street distribuiu um bônus de 32 bilhões de dólares para aqueles “investidores” que provocaram a crise. Uma forma peculiar de redistribuição de riqueza, que mostra que, nesta crise, muitos ricos estão fincando ainda mais ricos. “Estamos vivendo um momento de negação da crise nos EUA. Os trabalhadores, e não os grandes capitalistas, é que estão sendo apontados como responsáveis. É por isso que precisamos de uma transformação revolucionária da ordem social”.

Boletim Notícias da Terra e da Água ed 02

Edição nº 02 de 2010 – 27 de janeiro a 10 de fevereiro
Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
Em Minas Gerais, mais de 120 pessoas, entre elas diversas autoridades e representantes de entidades da sociedade civil, participaram de ato público, no dia 26 de janeiro, em que apoiaram o abaixo-assinado pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo e divulgaram uma carta aberta pela reestruturação das fiscalizações no Noroeste de Minas. O ato público, intitulado “Combate ao Trabalho Escravo em Minas Gerais – Perspectivas e Desafios”, foi promovido pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT) e pela Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Conatrae). A manifestação foi programada para marcar, em Minas Gerais, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, comemorado em 28 de janeiro, data do assassinato de servidores do Ministério do Trabalho durante fiscalização no município de Unaí (MG), em 2004. O coordenador nacional de Combate ao Trabalho Escravo do MPT, Sebastião Caixeta, destacou o simbolismo de a abertura das atividades da semana acontecer em Minas. “O crime de Unaí foi uma afronta não só às famílias, mas também ao poder do Estado que estava ali encarnado pelos fiscais”, afirmou. “É imperioso que o trabalho de fiscalização se mantenha firme para fazer frente a essa forma de vil de exploração”. Durante toda a semana outras atividades estão sendo realizadas em várias partes do país. Confira abaixo: (fonte: MPT Minas Gerais)
Em Porto Alegre (RS) – Dentro das atividades do Fórum Social Mundial, foi realizada oficina intitulada “Trabalho escravo: o quanto já caminhamos e o que falta fazer”, na quarta-feira, 27. Organizada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e pela ONG Repórter Brasil, a oficina contará com a presença do Ministro Paulo Vannuchi, do Senador José Nery, da secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Beatriz, da diretora da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Laís Abramo, do Frei Xavier Plassat (Comissão Pastoral da Terra), de Leonardo Sakamoto (ONG Repórter Brasil), e outros.
Em Brasília (DF) - Na quinta-feira, 28, será realizado um grande Ato Público em frente ao Supremo Tribunal Federal, com o tema “Chacina de Unaí – 6 anos de Impunidade – Julgamento Já”. O ato acontecerá às 10 horas.
No Tocantins - dia 28 às 18h30, uma sessão solene da Conatrae será realizada no Palácio do Governo, em Palmas (TO), ocasião em que o Governo assumirá protocolo de intenção garantindo a implementação do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo. Araguaína (TO) acolherá, na Casa dona Olinda, o encontro das CPT’s da Região Norte (de 27 a 29/01) e a reunião Coordenação Nacional da Campanha de Combate ao Trabalho Escravo com delegados de 8 estados (do dia 31/01 a 02/02).
Em Recife (PE) – Também na quinta-feira (28), às 14h, o Ministério Público do Trabalho promove, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e a Federação dos Trabalhadores Rurais de Pernambuco, o seminário “Trabalho decente no meio rural: desafios e perspectivas”, no auditório do MTE.
Em São Paulo (SP) - de 28 a 29/01, será realizado o I Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Escravo.
Outros eventos acontecerão em Belém (PA) - Ato político e cultural na Praça da República, no domingo, dia 31, com coleta de assinaturas em favor da PEC 438/01 e apresentações de artistas locais.

Via Campesina no Brasil pede a Lula apoio para o Haiti
Em carta entregue ao presidente da República ontem, 26 de janeiro, durante o Fórum Social Mundial em Porto Alegre, a Via Campesina reivindicou apoio do Brasil para garantir aos camponeses haitianos acesso à água, sementes e recursos humanos para a reestruturação do campo no processo de reconstrução do país. A Via Campesina se dispõe a trabalhar com 50 mil famílias de camponeses haitianos, a partir de um plano construído em conjunto com movimentos do país. CUT também planeja ação de solidariedade ao Haiti. A CPT, como organização integrante da Via Campesina, irá contribuir na formação da brigada da Via Campesina que irá em breve para o Haiti, além de contribuir no envio de sementes e ferramentas de cultivo da terra. O MST também mandará militantes e disponibilizou seu aparato de formação para trazer jovens haitianos para cursos, entre outros os de agroecologia, promovidos pelo Movimento. (fonte: Carta Maior e CPT)

Nove militantes do MST são presos no interior de São Paulo
Na manhã de ontem, 26 de janeiro, nove militantes do MST foram presos em Iaras e Bauru, interior de São Paulo. Das nove pessoas, sete estavam na lista da polícia como suspeitos de participação na ocupação de uma das fazendas da empresa Cutrale, há três meses atrás, e outros dois foram presos acusados de porte ilegal de arma. Com o nome de “Operação Laranja”, a polícia diz ter 20 mandados de prisão para serem cumpridos contra militantes do MST. Segundo Nota divulgada pela direção do Movimento no Estado, “os policiais além de cercarem casas e barracos, prenderem pessoas e promoverem o terror em algumas comunidades, além de terem apreendido pertences pessoais de muitos militantes – exigindo notas fiscais e outros documentos para forjar acusações de roubos e crimes afins”. (fonte: MST e Folha de São Paulo)

Plástico biodegradável feito com resíduos de mandioca
A empresa Biomater desenvolve o projeto de transformar a fécula de mandioca e o amido de milho em bioplástico. O material é depois transformado em sacolas de supermercados e em embalagens, cestos e outros produtos. A empresa de São Carlos (SP) é incubada pela fundação Parqtec, apoiada pelo Sebrae, e os materiais são produzidos com apoio da UFSCAR (Universidade Federal de São Carlos). A matéria prima utilizada, muitas vezes, parte de sobras de grandes empresas alimentícias. O bioplástico, quando descartado, se decompõe no ambiente em no máximo 180 dias. A maioria dos plásticos produzidos no mundo são sintéticos, compostos de derivados de petróleo e demoram de 200 a 400 anos ou mais para se degradarem. No Brasil a produção é de 4,2 milhões de toneladas por ano. O bioplástico chega a custar 3 vezes mais do que o plástico que vem do petróleo, entretanto os benefícios para a conservação ambiental são imensos, como por exemplo, cada quilo de plástico produzido emite de 4 a 8 kg de carbono, já o bioplástico evita essa liberação de metano. O plástico biodegradável ainda é um setor em crescimento no Brasil. Está em fase de formação a Associação Brasileira de Brasileira da Indústria de Polímeros Biodegradáveis Compostáveis (Abicom), que vai atuar pelo reconhecimento da cadeia produtiva do bioplástico. (fonte: TV Cultura)

Relatório da ONU aponta índios como 15% dos miseráveis no mundo
Segundo Relatório divulgado no dia 14 de janeiro pela ONU (Organização das Nações Unidas), os índios, apesar de representarem só 5% da população mundial, são 15% dos mais pobres do mundo. Nas áreas rurais, eles chegam a ser um terço dos 900 milhões de habitantes em situação de miséria extrema. O estudo considera indígenas os descendentes das populações originárias de regiões depois colonizadas por outros povos, como os índios brasileiros e os aborígenes australianos. Estima-se que, atualmente, eles cheguem a 370 milhões de pessoas e representem 5.000 culturas distintas. Juntos, ocupam cerca de 20% do território do planeta, distribuídos por 90 países. Segundo o diretor do Unic (Centro de Informações das Nações Unidas para o Brasil ), Giancarlo Summa , a pobreza dos povos indígenas está relacionada à perda de territórios e de recursos naturais, que acaba por inviabilizar as formas tradicionais de vida das populações. "Quando o índio passa a ter que comprar seu alimento no mercado, os níveis de pobreza aumentam automaticamente", afirma Summa. (fonte: Folha de São Paulo)

Indígenas denunciam violências da Transposição do Rio São Francisco na Europa
Uma delegação dos povos indígenas da região Nordeste do Brasil viajará a Europa para denunciar as violências e as violações de seus direitos decorrentes do projeto da Transposição do rio São Francisco. A delegação indígena estará na Itália, na Suíça, na Bélgica e na França, entre os dias 24 de janeiro e 6 de fevereiro de 2010. O projeto da Transposição das águas do rio São Francisco tem um impacto socioambiental devastador sobre 33 povos indígenas da região e sobre inúmeras comunidades quilombolas, tradicionais e ribeirinhas. Contrário à Constituição Brasileira, e a tratados internacionais como a convenção 169 da OIT e a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU, estas comunidades não foram informadas, consultadas ou ouvidas acerca do empreendimento. A delegação indígena apresentará as denúncias junto aos órgãos internacionais de defesa dos direitos humanos, como a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Internacional de Trabalho (OIT), os governos europeus, o Parlamento Europeu e sociedade civil européia. O objetivo da viagem é pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que julgue as ações pendentes, referentes à Transposição, que denunciam as inúmeras irregularidades do projeto e que inclusive questionam se a obra está de acordo com a Constituição Federal. Até julgar estas ações, o STF deve mandar parar as obras imediatamente. Para alcançar este objetivo, a delegação terá audiências com representantes da ONU - particularmente com os relatores especiais de direitos humanos -, da Organização Internacional de Trabalho (OIT) e do Parlamento Européia e entidades da sociedade civil e com a imprensa européia. (fonte: Adital)

Concessão de terras quilombolas é 400% menor no governo Lula do que no de FHC
Focado nas políticas públicas sociais, o governo Luiz Inácio Lula da Silva perde para o do tucano Fernando Henrique Cardoso quando o assunto é a regularização de terras quilombolas. Embora o petista tenha destinado R$ 2.003.296.542 para serem aplicados na área entre 2008 e 2011 — valor que inclui gastos com saúde, educação, construção de moradias, eletrificação, recuperação ambiental e incentivo à produção local —, o número total de áreas para as quais foram concedidos títulos definitivos a seus ocupantes é quase 400% inferior ao montante normalizado durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso. Enquanto o atual governo reconheceu aos descendentes de escravos a posse de 174.469 hectares, área equivalente a quase 175 mil campos de futebol, a soma alcançada pela administração anterior foi de 780.861 hectares. A diferença também é verificada na quantidade de famílias favorecidas. Enquanto o tucano beneficiou 6.853 famílias, Lula chegou a apenas 4.217. Para justificar os baixos números de regularização de terras quilombolas conseguidos pelo governo petista, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, culpa a burocracia. “O processo pode se estender por mais de uma década. Infelizmente não podemos fazer nada para agilizar isso”, diz o presidente. (fonte: Correio Braziliense)

Ato Público em Casa Nova exige investigação de assassinato de trabalhador rural
No próximo dia 29 de janeiro, às 9h da manhã, em Casa Nova, na Bahia, será realizado um Ato Público para denunciar um ano do assassinato do trabalhador rural José Campos Braga, conhecido como Zé de Antero. Até o momento os assassinos continuam impunes e o inquérito não teve andamento. Diante desse fato e temendo que a morte de Zé não seja apenas mais uma nas estatísticas dos conflitos no campo, o Ato pretende denunciar o fato e exigir das autoridades a investigação e punição dos culpados. Zé de Antero era um dos trabalhadores rurais dentre as 366 famílias da comunidade de Areia Grande, que, desde a década de 80, vêm resistindo contra a grilagem de terras para permanecer em seu território. A luta pela discriminatória e regularização das terras devolutas do estado; as grilagens de terras na região e o enfrentamento aos projetos que visam a expulsão dos trabalhadores de suas terras e degradam o meio em ambiente, em especial as mineradoras, também serão pautadas durante o Ato, que terá início com uma celebração na Igreja Matriz de Casa Nova. Em seguida, haverá uma manifestação no centro da cidade. (fonte: CPT Juazeiro)

II Jornadas Internacionales de Problemas Latinoamericanos

II Jornadas Internacionales de Problemas Latinoamericanos.

“Movimientos Sociales, Procesos Políticos y Conflicto Social: Escenarios de disputa”.

Universidad Nacional de Córdoba,

18 al 20 de noviembre de 2010

http://jornadaslatinoamericanas.blogspot.com/

La segunda edición de las Jornadas Internacionales de Problemas Latinoamericanos se propone prolongar y ampliar el espacio de encuentros y debates que comenzaron a desarrollarse en Mar del Plata durante 2008. En aquella oportunidad simposios, paneles y presentaciones articularon instancias de reflexión conjunta sobre el espacio de los movimientos sociales, los Estados y los partidos políticos, los medios de comunicación masivos y alternativos dentro de los escenarios de la región. Todos ellos reconocidos en una perspectiva histórica y relacional como actores centrales dentro de las problemáticas y disputas políticas en América Latina.

En continuidad con las jornadas anteriores proponemos construir un espacio de reflexión y encuentro desde las diversas producciones y prácticas de los movimientos sociales, miradas y perspectivas de investigación que permitan en esta instancia reconocer el mapa de acciones, procesos y conflictos en la región. De esta manera, desde diversos ámbitos y enfoques intentaremos rearmar elpuzzle complejo y dinámico de los procesos políticos, sociales económicos y culturales desde el cual se constituyen las redes conflictuales y las transformaciones dentro de los mismos movimientos sociales y colectivos en América Latina.

Las prácticas de los movimientos sociales deben ser entendidas como parte de las tramas conflictuales que se tejen a partir de la transformación en las formas de acumulación dentro del sistema capitalista. En este sentido, es fundamental una lectura en clave socio histórica que nos permita poner en relación una mirada en perspectiva de larga duración y, al mismo tiempo, la historia reciente para comprender el pasado constitutivo que opera en el presente y ese futuro que se proyecta en las prácticas de resistencia y esperanza de los colectivos en lucha pero también en las prácticas de los dominadores.

Señalaremos tres ejes a tener en cuenta:

1- Reconocer procesos de conversión productiva en las últimas décadas vinculados con la nuevas modalidades de explotación de la tierra y las formas de expropiación y depredación de energías naturales y energías sociales (cambios en las formas de trabajo, pérdidas de fuentes de trabajo,expulsión de los pobres urbanos, expropiación de tierras campesinas y pueblos originarios ante el avance del monocultivo) que comienzan a marcar los escenarios conflictuales en la región.

2 Atender a procesos de institucionalización de las demandas de los movimientos sociales que fueronprofundizándose en los últimos años. En ese sentido, comprender las relaciones entre las demandas de los movimientos, los canales de la política institucional y la reescritura mediática de las protestas y las acciones colectivas –que van desde la invisibilización a la demonización- permite complejizar el escenario donde se dirimen los conflictos. Este arco recorre desde las constituciones plurinacionales a partir de referéndums y otras experiencias en Bolivia y Ecuador hasta la cooptación por parte de los Estados de algunas experiencias incipientes.

3- Así como se producen, transforman y acrecientan las prácticas de la resistencia y la rebeldía también se recrudecen las formas de la represión y el miedo. Es necesario un reconocimiento de ciertos cambios geopolíticos que se relacionan con los procesos antes señalados: nos referimos a estrategias de control y amenaza como lo constituyen la criminalización, la militarización, y la utilización de repertorios de protestas por los grupos dominantes.

Proponemos, entonces, abrir el debate acerca de los diferentes conflictos sociales y reinscribirlos en una lectura de los procesos políticos en la región constituidos en diferentes escenarios en disputa. Asimismo, comprender las características de estos procesos que se van anudando y, al mismo tiempo, ponerlos en diálogo con otras experiencias históricas, con otras prácticas de resistencia, en otros escenarios, nos permite dar cuenta de la densidad del debate.

Por lo expuesto convocamos a los docentes, estudiante, investigadores y activistas de diferentes Colectivos, Movimientos Sociales a participar de este Encuentro.

Propuestas de Simposios

Las propuestas de Simposios, Presentaciones de publicaciones y proyectos audiovisuales se recibirán hasta el 15 de febrero de 2010 en el correo electrónico del Comité organizador: 2jornadaslatinoamericanas@gmail.com

Se deberá enviar un resumen de la propuesta con una extensión máxima de 500 palabras. Asimismo cada simposio debe proponer la modalidad de la mesa y las actividades complementarias como talleres, conferencias, proyecciones audiovisuales, presentaciones de publicaciones, etc. En la presentación deberán figurar los nombres, contactos y pertenencia institucional de los coordinadores propuestos.

Su aprobación será realizada por el Comité Organizador y el Comité Académico.

El detalle de Simposios se publicará en el sitio web de las Jornadas (http://jornadaslatinoamericanas.blogspot.com/) y se dará a conocer vía correo electrónico a partir del 31 de marzo de 2010.

Modelo presentación

Titulo simposio

Resumen
Actividades complementarias –no obligatorio-

Nombres coordinadores /pertenencia institucional

Cronograma

Fecha para enviar propuestas de Simposios: Hasta el 15 de febrero de 2010

Publicación de Simposios aceptados: 31 de marzo de 2010

Envío de Resúmenes: Hasta el 31 de mayo de 2010

Envío de Ponencias: Hasta el 30 de setiembre de 2010

Comité Académico:

Adrián Scribano (Centro de Estudios Avanzados Unidad Ejecutora de CONICET)

Alberto Betancourt Posada (Universidad Nacional Autónoma de México)

Alberto Bonnet (Universidad Nacional de Quilmes, Argentina)

Alexis Meza Sánchez (Universidad ARCIS, Chile)

Claudia Girón (Movimiento de Víctimas de Crímenes de Estado, Colombia).

Cleria Botelho da Costa (Universidad de Brasilia, Brasil)

Ernesto Mora Queipo (Universidad del Zulia, Venezuela)

Marcos Montysuma (Universidad Federal de Santa Catarina, Brasil)

Mónica Gordillo (Universidad Nacional de Córdoba- CONICET)

Rachel A. May (University of Washington, USA)

Robson Laverdi (Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Brasil)

Sara Ortelli (CONICET-UNCPBA, Argentina)

Comité Organizador

Escuela de Historia, Facultad de Filosofía y Humanidades de la Universidad Nacional de Córdoba.

Programa Acción Colectiva y Conflicto Social. Centro de Estudios Avanzados - UE/ CONICET.Universidad Nacional de Córdoba.

Programa Antropología e Historia relación capital trabajo. Centro de Estudios Avanzados - UE/ CONICET. Universidad Nacional de Córdoba.

Equipo de Investigación “Conflictos y formas de movilización social dentro de un paradigma flexibilizador”. CIFFYH. Universidad Nacional de Córdoba.

Doctorado en Estudios Sociales de América Latina. Centro de Estudios Avanzados. Universidad Nacional de Córdoba.

Cátedra Historia de América II, Escuela de Historia, Facultad de Filosofía y Humanidades de la Universidad Nacional de Córdoba.

Cátedra Problemas Latinoamericanos Contemporáneos, Departamento de Historia, Facultad de Filosofía y Letras de la Universidad de Buenos Aires.

Cátedra Historia América General Contemporánea, Facultad de Humanidades de la Universidad Nacional de Mar del Plata.

Cátedra Historia de América III B, Departamento de Historia, Facultad de Filosofía y Letras de la Universidad de Buenos Aires.

Observatorio de Derechos Humanos de la Región Andina, Centro de Estudios Trasandinos y Latinoamericanos, Facultad de Ciencias Políticas y Sociales de la Universidad Nacional de Cuyo.

Universidad ARCIS, Chile.

Centro de Estudios sobre América Latina Contemporánea, Facultad de Humanidades y Artes de la Universidad Nacional de Rosario.

Assembléia de trabalhadores em Marabá Paulista

Assembléia convocada pela Usina Decasa, no município de Caiuá (SP) visando apresentar e colocar em votação o acordo coletivo dos trabalhadores rurais do setor de corte de cana chamou a atenção por ter sido convidados oficialmente pela industria sucroalcooleira apenas os STRs de Santo Anastácio, Dracena, Presidente Epitácio e Mirante do Paranapanema, em detrimento do SRT de Presidente Venceslau e Marabá Paulista, entidade esta que abrange sindicalmente grande parcela dos trabalhadores cortadores de cana.
A ausência de representantes do STR/PVMP provocou indignação dos trabalhadores, que logo perceberam que ali havia um nítido movimento de direcionamento das propostas e da massa de trabalhadores para que fossem aprovadas as propostas da Usina, face que é de conhecimento público a falta de combatividade sindical dos STRs convidados para aquela atividade.
No entanto, trabalhadores conseguiram entrar em contato com o STR venceslauense e comunicaram o que estava ocorrendo. De pronto, o presidente da entidade foi até o local atendendo aos reclames dos trabalhadores e repudiou a postura da Usina com a complacência dos sindicatos que ali já estavam. As imagens são claras.

Boletim Notícias da Terra e da Água ed 01

Agricultores são expulsos de área de conflito em Alagoas
No dia 12 de janeiro, dez famílias que viviam no acampamento “100 hectares”, foram expulsas da fazenda Mumbuca, distante 6km da cidade de Murici, na zona da mata alagoana. A Vara Agrária determinou a reintegração de posse para o fazendeiro Emílio Omena, que mantém no local algumas cabeças de gado e “cultiva” apenas o pasto. Segundo denúncias, o proprietário passou o trator nos barracos e na lavoura de três hectares de mandioca produzida pelos acampados. De acordo com Carlos Lima, historiador e coordenador estadual da CPT Alagoas, a retirada das famílias é uma injustiça à luta do povo camponês. “A área integra a fazenda Mumbuca que foi ocupada há dez anos, e pertence à Caixa Econômica Federal, foi grilada por este fazendeiro que não tem a certidão do imóvel”, disse ele. A área de conflito possui ao todo 400 hectares. Na mesma propriedade existem mais de 40 famílias plantando em outro acampamento que tem o mesmo nome da fazenda. (fonte: CPT Alagoas)

Brasil terá segunda desapropriação por danos ambientais
O Incra vai desapropriar a fazenda Escalada do Norte, localizada no município de Rio Maria, no sudoeste do Pará, em razão de graves danos ambientais. Decreto publicado no Diário Oficial da União do dia 8 de dezembro torna a propriedade de interesse social para fins de Reforma Agrária e autoriza o Instituto a promover a desapropriação do imóvel, que tem área total de 14,8 mil hectares e capacidade para assentamento de 290 famílias. Esta é a segunda vez no Brasil que uma área é declarada para fins de reforma agrária levando-se em consideração o descumprimento da função social no aspecto da preservação ambiental. O outro caso se refere à fazenda Nova Alegria, em Felisburgo (MG), que acabou resultando no assentamento de 37 famílias. A expectativa do Incra em Marabá (PA) é finalizar os procedimentos administrativos de desapropriação até o mês de março desse ano. O laudo técnico sobre a fazenda Escalada do Norte produzido por peritos federais do Incra demonstra que mais de 174 hectares de pastagens foram plantados em área de preservação permanente próxima a nascente de rios e cabeceiras de cursos d'água. Ainda de acordo com o laudo, a destruição das margens dos rios vai exigir a total recomposição vegetal da área para que seja retomado o equilíbrio do ecossistema. (fonte: Incra)

Jovens camponeses sofrem tentativa de homicídio
No dia 4 de dezembro último, o jovem Josiel, conhecido como “Jó”, residente na Vila das Placas, região do Pitinga, município de Breu Branco (PA), sofreu tentativa de homicídio. O jovem de 19 anos foi atingido nas costas com vários projéteis disparados contra ele por uma espingarda calibre 12. Ele foi socorrido e levado ao Hospital Regional de Tucuruí e, apesar dos esforços dos médicos, acabou ficando paraplégico. Com medo de que os homicidas concluíssem a tentativa e o matassem, o pai do jovem o levou para Belém. Já no dia 19 de dezembro, a jovem Jane Macedo da Silva, de 18 anos, também residente da Vila das Placas, estava em sua residência juntamente com seu irmão Zudinei Macedo, de 23 anos e sua mãe, dona Antonia, de 56 anos, quando as luzes da casa se apagaram, a porta foi arrombada e dois homens entraram atirando. Jane foi atingida por nove projéteis em diversas partes do corpo, principalmente no braço e lado esquerdo do tórax. Dona Antonia foi atingida na perna. Zudinei ficou ileso. Jane foi levada para o Hospital Regional de Tucuruí e passou por cirurgia. O motivo da tentativa de homicídio foi o fato de Jó e Zudinei, que eram funcionários da fazenda São Mateus, de propriedade de Orisvaldo Barra Brito, residente na cidade de Tucuruí (PA), terem ameaçado o fazendeiro de denunciá-lo à Justiça do Trabalho, após terem sido demitidos e não receberem o pagamento de seus direitos trabalhistas. O fazendeiro os ameaçou na ocasião e no mesmo dia ocorreu a emboscada a Jó. No caso de Zudinei, os tiros que atingiram sua irmã e sua mãe seriam para ele. Até agora nenhum dos envolvidos, nem mandante e nem pistoleiros, foi preso. (fonte: CPT Tucuruí)

CPT acompanha reunião da Coaqvale
Com o objetivo de avaliar as atividades realizadas em 2009, e assim fazer o planejamento para o próximo ano, o Comitê das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira (Coaqvale), reuniu cerca de 20 representantes nos dias 18 e 19 de dezembro, no município de Adrianópolis, região metropolitana de Curitiba (PR). Dentre os principais pontos debatidos, destacaram-se a construção de 28 casas para as famílias quilombolas. Além disso, assistência técnica para a produção das comunidades, acesso à educação e representatividade do Coaqvale em outras frentes de lutas estaduais e regionais, também foram temas abordados durante o encontro. A CPT do Paraná atendeu a uma solicitação do Comitê e acompanhou as atividades com o intuito de contribuir na organização deste processo. Com a presença dos agentes da CPT, a 25ª Romaria da Terra também entrou na pauta de discussões, uma vez que o evento ocorrerá em Adrianópolis e terá como tema as comunidades tradicionais. De acordo com Eber Dartora, secretário executivo e agente da CPT, o comitê assumiu o compromisso de contribuir na construção da Romaria e avaliou o evento como sendo de grande importância, já que vem de encontro com as lutas realizadas pelo Coaqvale. (fonte: CPT Paraná)

Justiça garante continuidade do curso de direito para assentados do Incra em Goiás
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador Jirair Aram Meguerian, decidiu que o Incra e a Universidade Federal de Goiás (UFG) podem dar continuidade à turma especial de Direito para assentados da reforma agrária na cidade de Goiás. A liminar, concedida no dia 17 de dezembro, suspende os efeitos da decisão anterior que extinguia a turma, em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Em seu despacho, o desembargador considerou a proibição do curso como uma “grave lesão à ordem pública”. Ele citou parecer da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB/GO) que em 2006 foi favorável à implantação da turma, tendo em vista a carência de defesa técnico-profissional dos assentados. “Essa decisão é resultado de um esforço conjunto entre Incra e UFG em defesa da educação para aqueles que sempre estiveram excluídos de uma formação superior”, define a procuradora-chefe do Incra, Gilda Diniz dos Santos. As aulas da turma especial de Direito para assentados da reforma agrária serão retomadas na primeira semana de março. (fonte: Incra)

Mais um Guarani é assassinado na luta pela terra
Um jovem de 15 anos foi encontrado morto no dia 16 de dezembro, numa escola indígena na aldeia Taquapiry, no município de Amambai, Mato Grosso do Sul. Ele apresentava marcas de agressão no corpo. O jovem estava vivendo na parte de sua terra tradicional retomada por sua comunidade, no interior da Fazenda Maria Auxiliadora. De acordo com as informações dos indígenas, o rapaz foi morto no dia 16 de novembro quando decidiu retornar ao acampamento à beira da BR 289, que sua comunidade havia desocupado no fim de novembro. Tinha ido buscar alguns pertences, pois a Polícia Federal teria garantido a segurança na circulação dos indígenas entre o antigo acampamento e a área retomada. O jovem foi enterrado sem que seu corpo fosse examinado pelo Instituto Médico Legal. Desde 2007, três indígenas da comunidade Kurusu Ambá - Xurite Lopes, Ortiz Lopes e Osvaldo Lopes - foram assassinados por pistoleiros. Outras cinco pessoas foram baleadas e três crianças morreram em função de desnutrição. Todos os fatos que envolveram pistoleiros e fazendeiros permaneceram na impunidade. (fonte: CIMI)

Ministério Público pressiona pela revisão dos índices de produtividade
O Ministério Público Federal resolveu entrar no jogo de pressão pela revisão dos índices de produtividade agropecuária para fins de reforma agrária. Em recomendação expressa aos ministros do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e da Agricultura, Reinhold Stephanes, os procuradores sugerem, pela terceira vez desde o fim de 2008, a edição de portaria conjunta para a atualização imediata dos parâmetros usados no processo de reforma agrária. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão reivindica o cumprimento da função social da terra, previsto na Constituição, para recomendar o reajuste dos índices de produtividade no campo. Apoiado pelo PMDB, Stephanes resiste em assinar a portaria por temer impacto negativo em sua campanha de reeleição à Câmara. De outro lado, o PT divulgou nota de apoio e o ministro Cassel insiste na revisão. O Grupo de Trabalho reforma agrária, criado no MPF para analisar o tema, afirma que os argumentos usados para rejeitar a revisão são relativos. E alerta para sua urgência. O MPF afirma que os atuais índices foram fixados em 1975 e relembra que a Constituição exige o cumprimento simultâneo de critérios e graus de utilização da terra (GUT) e de eficiência da exploração (GEE). (fonte: Jornal Valor Econômico)

Bungue adquire cinco usinas do grupo Moema
A multinacional Bungue fechou no dia 23 de dezembro, em São Paulo, um dos maiores acordos do setor sucroalcooleiro do país, ao adquirir cinco das seis usinas do Grupo Moema, com sede em Orinduva (SP). As cinco usinas vêm processando cerca de 13,5 milhões de toneladas de cana por ano. Elas estão localizadas em Orindiuva-SP; Frutal-MG; Ourooeste-SP; Pontes Gestal-SP e Itagagipe-MG. O grupo paulista era controlado pelas tradicionais famílias Maurilio Biaggi e Eduardo Diniz Junqueira que agora saem do ramo. Já a empresa transnacional norte-americana amplia seus negócios na cana, pois ela já controlava a Usina Santa Juliana, no triângulo mineiro, onde processava 2,5 milhões de toneladas de cana. E estão em construção outros dois projetos de Usinas de etanol, a Usina Pedro Afonso, no estado do Tocantins, que vai começar a operar em 2010, e a Usina Mote Verde, em Ponta Porã, Mato Grosso do Sul, fronteira com o Paraguai. (fonte: Jornal Valor Econômico)

Campo atrai um terço dos investimentos estrangeiros
O agronegócio brasileiro tem passado por um profundo processo de "estrangeirização" nos últimos sete anos. De 2002 a 2008, as atividades ligadas ao campo receberam US$ 46,9 bilhões em investimentos diretos estrangeiros (IED), revela um estudo inédito do Banco Central. O valor equivale a 29,5% do IED total líquido ingressado no país no período. Nos 11 Estados responsáveis por 90% desses registros, há 1.396 municípios com comunicado oficial de terras compradas por estrangeiros, segundo cadastro do Incra. No total, há 3,6 milhões de hectares em mãos estrangeiras nas regiões Sul e Centro-Oeste, além de São Paulo, Minas, Bahia, Pará, Tocantins e Amazonas. O Incra, responsável pelo controle das informações da posse da terra no país, está preocupado com esse avanço. "A terra é um meio de produção finito. Há uma forte disputa pela terra, que foi acirrada pelas crises mundiais de energia e de alimentos", avalia o presidente do Instituto, Rolf Hackbart. O Palácio do Planalto avalia, desde 1997, alterar as regras para restringir o capital estrangeiro na compra de terras. A Advocacia-Geral da União (AGU) deve apresentar nova norma para equiparar empresas nacionais com capital estrangeiro às companhias controladas por acionistas não-residentes no país ou com sede no exterior. (fonte: Jornal Valor Econômico)

Transnacional suíça Syngenta chega ao Ceará
A suíça Syngenta vai montar uma estação quarentenária no Ceará. Atualmente ela já possui uma estação de pesquisa na região. Para captar a gigante suíça, o contribuinte cearense entrará com a estrada de acesso (cerca de 5km) à fazenda da Syngenta, na região de Mata Fresca (Aracati). A trasnacional procura novas terras para instalar suas estruturas de desenvolvimento de sementes transgênicas, após sua estação experimental no Paraná ter sido desapropriada pelo governo do Estado que no local criou uma escola de agroecologia. Em 2007, Valmir Mota, conhecido como Keno, militante da Via Campesina e do MST, foi assassinado em frente à área experimental, em Santa Tereza do Oeste (PR), por seguranças da trasnacional, durante protestos. (fonte: Federação das Indústrias do Ceará e MST)

Soja transgênica deve chegar a 67% da produção
O cultivo da soja transgênica, regulamentado em 2005 pelo governo federal, deve alcançar 67% da produção nacional na safra 2009/2010, conforme pesquisadores e entidades que representam sementeiros e produtores em geral. A estimativa aponta uma expansão de 10% em relação à safra passada. Entretanto, números oficiais virão somente esse ano, quando a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) for a campo e mensurar o alcance da soja geneticamente modificada, que usa a tecnologia RR (Roundup Ready), desenvolvida pela multinacional Monsanto. A empresa tem sido alvo de acusações e ações judiciais de produtores, que dizem haver cobrança ilegal de royalties e restrições para a produção de sementes convencionais nos contratos entre a Monsanto e os sementeiros - responsáveis por multiplicar os grãos próprios para o plantio. No Paraná, onde há maior resistência aos transgênicos, a soja RR avançou para 45% das lavouras, conforme a Secretaria Estadual de Agricultura. No Rio Grande do Sul, onde 95% da soja plantada é transgênica, a cobrança de royalties originou uma disputa jurídica. Numa ação coletiva, 356 sindicatos rurais e entidades de produtores questionam a cobrança de royalties feita pela Monsanto. Segundo o advogado dos produtores, Néri Perin, a cobrança de quase R$ 1 bilhão baseada na lei de patentes é ilegal. A contestação se baseia na Lei de Proteção de Cultivares, que permite a produtores e sementeiros guardarem grãos de soja RR para usar como sementes na safra seguinte sem o pagamento de royalties. (fonte: Folha de São Paulo)

CPT e Fetape denunciam morte de trabalhadores rurais em canaviais de PE à STR
Um documento que denuncia a morte de dois trabalhadores por exaustão, na Usina Pedrosa, no município de Cortês (PE), foi entregue, no dia 22 de dezembro, à Superintendência Regional do Trabalho (STR). O trabalhador rural Severino Leite da Silva, de 49 anos, natural de Alagoinha (PB) e pai de três filhos, faleceu de infarto na manhã de 11 de setembro, enquanto trabalhava no corte da cana, na Usina Pedrosa. O segundo caso aconteceu no dia oito de outubro, quando o jovem Macionildo Pereira de Lucena, de 24 anos, também natural de Alagoinha (PB), faleceu enquanto cortava cana, no Engenho Barra de Jangada, também da usina Pedrosa. De acordo com a certidão de óbito do trabalhador, a causa da morte foi um edema agudo nos pulmões e infarto agudo no miocárdio. A denúncia foi feita pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Pernambuco (Fetape). Além das duas mortes, há indícios de que mais trabalhadores safristas migrantes tenham morrido no processo de produção de etanol em Pernambuco. As organizações exigem que seja realizado um processo de investigação detalhada dos casos e que sejam tomadas medidas estruturais e preventivas para que novos casos não aconteçam. Segundo seus familiares, Severino trabalhava há muitos anos na Usina e, quando terminava o corte da cana, ele ainda fazia outras atividades na Usina. Severino morreu segurando um feixe de cana. (fonte: CPT Pernambuco)

O MANIFESTO COMUNISTA EM CORDEL

O economista, filósofo e socialista alemão Karl Marx tem, pela primeira vez, suas idéias lançadas em poemas de cordel pelo poeta popular cearense Antônio Queiroz de França.
Literatura de cordel é um tipo de poesia popular, originalmente oral, e depois impressa em folhetos rústicos ou outra qualidade de papel, expostos para venda pendurados em cordas ou cordéis, o que deu origem ao nome que vem lá de Portugal, que tinha a tradição de pendurar folhetos em barbantes. É um gênero literário especialmente encontrado no Nordeste brasileiro

Trechos de “O Manifesto Comunista em Cordel”:

Pensadores, sociólogos,
Cientistas sociaisi
Preocupem-se com o Homem
Este “rei dos animais”
Que cultiva o egoísmo,
Da ética não lembra mais.

Devido à desigualdade
Estudam a economia
E chegaram à conclusão
Que a poucos privilegia
Sem o mínimo pra ter vida
Sofre a grande maioria.

Fizeram a divisão
Após “estudos profundos”:
“Primeiro mundo” dos ricos,
“Terceiro” dos moribundos.
Os pobres escravizados
Por burgueses dos dois mundos.

Um grande gênio alemão
E um outro camarada
Prepararam uma tese
Da humanidade estudada
E descobriram a causa
Da fome verificada.

Foi de Karl Marx e Engels
A grande ação humanista
Quando lançaram ao mundo
O Manifesto Comunista,
Dizendo que nosso grito
Necessita ser conquista.

Em mil e oitocentos e
Quarenta e sete emitiram
Na liga dos comunistas
Em congresso decidiram,
O Manifesto dos pobres
Marx e Engels redigiram.

Feito de forma eclética
Une anticapitalistas
Da grande Liga Operária
Os quais eram comunistas
Que faziam um consenso
Com os irmãos anarquistas.

Quando a vida virou luxo
Neste tal Planeta Terra
Onde poucos vivem bem.
Pra se manter fazem guerra
Sobre muitos que produzem
Nova escravidão se encerra.

Gera insensibilidade
Em todos desde a infância:
Nos ricos por vaidade,
É causada por ganância;
Nos pobres pela miséria,
A causa é ignorância.

Sobre os nossos ombros pesa
A responsabilidade
Entre o nosso segmento
Com solidariedade.

O Partido Comunista
Já começa a progredir
E os vários movimentos
Resolveram se unir,
Para vil exploração,
Neste planeta, abolir.

Várias correntes de idéias,
Movimentos Sociais,
Havia, entre operários
E entre intelectuais.
Depois deste Manifesto
Tornaram-se consensuais.

O movimento operário
Chamava-se comunista,
Dos intelectuais
Era o socialista.
Afora outro que havia
Chamado de anarquista.

Dizem no Manifesto
Que existia um fantasma
Rondando toda a Europa
(De medo o Estado pasma),
Que prometia dá fim,
Entre nós, num cataplasma.

Karl Marx conclama a todos
Para entrarem em ação
Unindo os trabalhadores
Sem destinção de nação
Para o fantasma passar
Á materialização.

‘No Brasil a propriedade está acima da dignidade da pessoa humana’, afirma jurista

O jurista Fábio Konder Comparato (foto), em entrevista a Gilberto Costa da Agência Brasil, 15-01-2010, critica a "consciência conservadora" da sociedade brasileira que coloca propriedade acima da dignidade. As suas declarações estão relacionadas a terceira edição Plano Nacional de Direitos Humanos. Segundo jurista, “não é possível, em face da Constituição, dizer que a função social da propriedade é secundária. Os maiores crimes para a consciência conservadora brasileira não são contra a vida e a integridade pessoal, mas contra a propriedade”. Eis a entrevista.

O governo resolveu o imbróglio em torno do PNDH 3 e editou um novo decreto sobre a criação da chamada Comissão da Verdade no qual não consta a expressão “repressão política”, existente no texto original e criticada pelos setores militares. O que o senhor achou dessa solução?
Foi um evidente recuo do presidente da República. De certa maneira, esse recuo era esperado. O presidente Lula jamais enfrentou a oposição do poder econômico e do poder militar. Mas isso não deixa de ser surpreendente porque em toda a história republicana do Brasil ele é o presidente que contou com a maior aprovação popular. A impressão é que estamos onde sempre estivemos: uma espécie de cena política em que o povo, na melhor das hipóteses, é mero figurante. Isso é muito grave, nós não podemos simplesmente nos desolar diante de mais essa demonstração de que o povo não conta na política brasileira. A solução a longo prazo é a educação política do povo. A democracia é o único regime político que o povo precisa ser educado para agir. Nós temos uma democracia de fachada que mal esconde a oligarquia.

Em um artigo publicado esta semana o senhor escreve que os militares, ao afirmar que o PNDH 3 quer revogar a Lei da Anistia, estão assumindo que aquela lei é contrária aos direitos humanos ou sustenta graves violações. Por que os setores militares ainda têm dificuldade em lidar com esse passado?
Porque os militares no Brasil gozaram de absoluta impunidade no que diz respeito ao cometimento de atos criminosos contra o povo e contra a ordem política. Nunca ninguém pensou em pô-los no banco dos réus. O general [Ernesto] Geisel [presidente da República entre 1974 e 1979] admitiu a tortura, mas um militar que hoje exerce as funções de deputado federal [Jair Bolsonaro, PP-RJ] disse em público que o grande erro dos militares na época que eles comandavam ostensivamente o país foi torturar, deveriam ter matado os opositores políticos! E o Ministério Público Federal ficou de braços cruzados... Isso é um escândalo! O Ministério Público Federal está colaborando com a criminalidade por parte dos militares.

O senhor assina a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona o Supremo Tribunal Federal quanto à interpretação de que a Lei da Anistia mantém impune torturadores e mandantes de crimes comuns, como sequestro, tortura, assassinato e estupro, praticados contra presos políticos durante a ditadura militar. O senhor tem expectativa que esse assunto se resolva este ano?
Espero que sim. Afinal de contas, a Procuradoria-Geral da República está em mora [em atraso no cumprimento de uma obrigação]. Pela lei que rege esse processo de arguição de descumprimento de preceito fundamental, quando o Ministério Público não é o autor da arguição ele tem cinco dias para se manifestar. A Procuradoria-Geral da República foi intimada a se manifestar em 2 de fevereiro de 2009. Daqui a uns dias completará um ano que a Procuradoria se debruçou sobre os autos e até agora não produziu nenhum parecer.

O senhor vê algum motivo para isso?
Houve claro descumprimento da lei e o Ministério Público como qualquer órgão público no Estado de direito tem que obedecer à lei e à Constituição. Não existem donos da lei.

A Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou nota afirmando que, apesar do novo decreto presidencial sobre o PNDH 3 que institui o grupo de trabalho para criar o projeto de lei sobre a Comissão da Verdade, “foram mantidas as ameaças às instituições democráticas, ao estado de direito e à liberdade de expressão”. Qual a razão da queixa do setor rural?
Os dois programas de direitos humanos aprovados durante o governo Fernando Henrique Cardoso [assinados em 1996 e 2002, respectivamente] foram muito mais incisivos do que este programa no governo Lula. Não me parece que os proprietários de terra, ou melhor, perdão, os agricultores - como quer o ministro Reinhold Stephanes [ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento] - tenham rasgado e queimado a roupa e posto a cinza na cabeça diante desse cerceamento de sua liberdade. Tudo isso é ridículo, tudo isso é falso e tudo isso mostra que não vivemos em um Estado republicano, democrático e de direito. Qual a única ambição do Programa Nacional de Direitos Humanos do presidente Lula? A atualização dos índices de produtividade. Por que? Porque a Constituição proíbe a desapropriação para fins de reforma agrária das terras produtivas. Como é que se afere a produtividade? Evidentemente por índices técnicos. Ora, os índices que estão em vigor datam de 1975, há mais de três décadas.

Período que houve uma revolução na produtividade do campo...
O que o programa de direitos humanos do governo Lula está pedindo é absolutamente razoável: o cumprimento da Constituição. Os dois programas do governo Fernando Henrique eram a esse respeito muito mais sérios. Seguindo, aliás, uma proposta que eu fiz sendo membro do Conselho Nacional de Defesa de Direitos da Pessoa Humana, os programas exigiam que se substituísse a norma do Código de Processo Civil segundo a qual as ações de manutenção e reintegração de posse, a expedição do mandato, podem ser feitam sem ouvir o réu. Está em causa a questão da função social da propriedade. Não é possível, em face da Constituição, dizer que a função social da propriedade é secundária. Os maiores crimes para a consciência conservadora brasileira não são contra a vida e a integridade pessoal, mas contra a propriedade. A propriedade está acima da dignidade da pessoa humana.

Vários veículos de comunicação disseram e repetiram que o PNDH 3 revoga a Lei da Anistia. Por que houve uma reação tão contundente da mídia contra o programa?
A democracia exige a educação política do povo. Numa sociedade de massa essa educação se faz pelos meios de comunicação de massa. Eles ocupam um espaço público (rádio e televisão). O público significa espaço do povo não é do Estado nem de particulares. Nós conseguimos essa proeza no Brasil: esse espaço público foi apropriado por empresários. Eles são donos da televisão, donos do rádio e, por conseguinte, do espaço de comunicação pública. A Constituição exige, por exemplo, que toda a concessão pública seja precedida de licitação. Eu gostaria que você me lembrasse qual foi o caso de licitação de rádio e televisão aqui no Brasil. Politicamente, a grande arma que tem o empresariado nacional é a posse praticamente exclusiva desse espaço com o povo e do povo entre si. Então, não pode haver educação política. Toda vez que se fala em regulamentar o artigo 220 da Constituição [que no capítulo 5 trata da Comunicação Social] gritam que estão sendo massacrados pelo Estado e falam de censura. Esse é o principal problema da democracia hoje no Brasil. O país é o único do mundo onde não há lei de imprensa.

O senhor avalia que o momento pré-eleitoral também reverbera nas discussões sobre o PNDH?
Provavelmente. Eu não vejo outra razão. Os pontos polêmicos do programa já constavam nas edições anteriores do PNDH e eram tratados de maneira mais incisiva e abrangente. Eu não me lembro que tivesse havido tanta celeuma, não houve nenhuma aliás, quando da publicação dos dois programas do governo Fernando Henrique. Isso está cheirando à campanha eleitoral antecipada.

Essa antecipação explicaria o recuo do governo?
É bem provável. Isso eu não posso suportar. Francamente, eu acho que presidente da República não pode negociar quando se trata da dignidade humana. Acho isso gravíssimo e mesmo sob o aspecto eleitoral não é ele o candidato. Ele não pode pretender, para fazer seu sucessor, negociar com questões que são inegociáveis. Isso é contrário ao espírito da Constituição e às normas mais elementares de ética política.