CORDEL sobre o Plebiscito Popular pelo Limite da Terra

De 1 a 7 de setembro vamos dizer SIM! Ao trabalho Escravo e Latifúndio NÃO!
Por Sônia Freitas, CPT Nordeste II

1
Quem escreveu estes versos
Foi uma poetiza popular
Que se preocupa com o povo
Que continua a lutar
Para Construir o Brasil que Queremos
A gente tem que se Organizar.

2
Vai começar o bate-papo
Na comunidade e em todo lugar
Você não pode ficar de fora
Venha correndo participar
Para ficar logo sabendo
O que é um Plebiscito Popular.

3
Um Plebiscito é uma consulta
Que se faz ao povo de uma Nação
É uma iniciativa popular
Sobre um Problema ou uma Situação
Que atinge toda sociedade
E o povo tem que dar sua opinião.

4
Escute bem o que vou dizer
Cuidado e bastante atenção
Escolha bem em quem vai votar
Pois este, é um ano de Eleição
Não vote em candidatos corruptos
E que só fazem enganar o povão.

5
Este ano de dois mil e dez
Vai ter um Plebiscito Popular
Sobre o Limite da Propriedade da Terra
Em Defesa da Soberania Alimentar
Em defesa da Reforma Agrária
O Povo vai SIM Votar.

6
A iniciativa Popular deste Plebiscito
É para acabar com a Concentração
Das Terras deste País
E ao Latifúndio dizer Não
SIM ao Limite da Propriedade da Terra
Para o bem de toda a População.

7
Uma forma bacana de reduzir
As desigualdade Sociais
Com o Limite da Propriedade da Terra
Os Direitos se tornando iguais
Tanto para o povo do Campo
E para o povo das Cidades e Capitais.

8
Com o Limite da Propriedade da Terra
Acaba com as Monoculturas
Da Cana, da Soja e o Agronegócio
Facilita quem vive da agricultura
Produzindo a maior parte dos alimentos
Sustentar a Família Presente e Futura.

9
A Terra Concentrada em poucas Mãos
Famílias expulsas pras grandes Cidades
O povo vivendo nas favelas
Na miséria, na fome, na crueldade
Sem emprego, sem terra, sem casa
Só briga, violência e marginalidade.

10
1.546 Trabalhadores assassinados
13.815 famílias despejadas
2.709 famílias expulsas de suas terras
422 pessoas presas e marginalizadas
Esse é o resultado nos últimos 25 anos
E 163 mil pessoas escravizadas.

11
A maioria dos produtos da roça
Vem da Agricultura Camponesa
Mandioca, feijão, milho, arroz, café
Leite, carne, vem pra nossa mesa
Emprega 75% das pessoas do campo
Só 26% emprega o agronegócio, veja.

12
A distribuição das Terras do Brasil
Estão nas mãos de pouca gente
Concentração já vem dos Portugueses
Desconhecem as populações existente
47% são donos acima de mil hectares
Cada um, hoje não é diferente.

13
Agronegócio crescimento perverso
Expulsando o povo do campo
Em 1900 10% viviam nos Sítios
Em 70 sobe pra 60% no entanto
2002 este número passa pra 80%
Vivendo nas cidades é um espanto.

14
Com 50 milhões de pessoas
Vivendo nas Regiões Metropolitanas
11 milhões de pessoas nas favelas
Em situação pra lá de desumana
Área de risco na beira dos rios,
morros Moradias de luxo só pros Bacanas.

15
Existem Limites em outros Paises
Na Coréia do Sul, Malásia, Japão
Filipinas, Tailândia, Nicarágua
Índia, El Salvador, Paquistão
Terra Desenvolvimento Social
Os Paises fizeram a redistribuição.

16
Vamos falar para a população
O que é um Módulo Fiscal
É uma referência de Área Mínima
Suficiente pra se viver legal
Varia de 5 e 110 hectares
Proposto pelo Fórum Nacional.

17
Trinta e cinco Módulos uma média
175 hectares pras famílias camponesas
Deixando a Reserva Ambiental de 20%
E se viver em harmonia e delicadeza
Respeitando a Mãe Terra todo dia
Alimentação sem agrotóxico na mesa.

18
Que posso fazer pra contribuir
Na campanha e com o Plebiscito
Do Limite da Propriedade da Terra
Participar com garra e compromisso
Pois a realização e sucesso do mesmo
Depende da participação acredito.

19
O empenho de cada pessoa é importante
De cada Entidade e Organização
Das Pastorais e Movimentos
Fazer algo com força e determinação
Para as famílias garantir seus Direitos
Para corrigir a absurda Concentração.

20
Fale do Plebiscito, promova debates
Nas Escolas, Igrejas, Rádios e Jornais
Se Articule, Divulgue pela Internet
Participe dos Comitês Municipais
Convide a família, colegas de trabalho
Organize a Votação nos seus Locais.

21
Na semana do Grito dos Excluídos/as
Intensifique a divulgação
Convide seus amigos e amigas
Para ajudar na Organização
De 1 a 7 de setembro no Brasil
Vai acontecer o Plebiscito, a votação.

22
Vote SIM para o Limite da Propriedade
Assine o Abaixo-Assinado
E a Emenda Constitucional-PEC 438
Será entregue na Câmara e no Senado
Mais de 1 milhão e meio de Assinatura
E Nós Reivindicando vai ser Aprovado.

23
Termino aqui os meus versos
Com muito prazer e satisfação
Através do Cordel fica mais fácil
De entender melhor a Votação
De 1 a 7 de setembro vamos dizer SIM!
Ao trabalho Escravo e Latifúndio NÃO!

II FÓRUM TRABALHO E SAÚDE

A Precarização do Trabalho e a Saúde do Trabalhador no Século XXI
12 e 13 de Agosto de 2010


Local
UNIVEM - Marilia
Centro Universitário Euripedes de Marilia
Av. Hygino Muzzi Filho, 529
Campus Universitário
Marilia - SP - Brasil
UNESP - FFC - Marília
Av Higino Muzzi Filho, 737
Campus Universitário
Marília - SP - Brasil

Promoção
UNESP - Universidade Estadual Paulista
Pós-graduação em Ciências Sociais - UNESP - Marilia
GPEG - Grupo de Pesquisa Estudos da Globalização
RET - Rede de Estudos do Trabalho
ADESAT- Associação para Defesa da Saúde no Trabalho

Apoio
ALAL - Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas
ABRAT - Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas
AMATRA XV - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho ? 15ª Região
ANPT - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
CEREST - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Marília-SP
UNIVEM - Centro Universitário Euripedes de Marilia





PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

12 de Agosto de 2010 Quinta-Feira
14:00 h0
PRÉ-ABERTURA
Local: UNIVEM Centro Universitário Euripedes de Marilia
Projeto de Extensão Tela Crítica
EXIBIÇÃO DE FILME-DOCUMENTÁRIO
“As doenças do trabalho sob a ótica de suas vítimas”
Produção: Sindicato dos Metalúrgicos de São
José dos Campos-SP - SMSJC-SP
Expositor: Dr Giovanni Alves (UNESP)
Debatedora: Drª Vera Navarro (USP)


19:00 h
ABERTURA
Local: UNIVEM Centro Universitário Euripedes de Marilia
SOLENIDADE DE ABERTURA
Dr. Giovanni Alves (UNESP)
Coordenador Geral da RET
Representante da ADESAT - Marília - SP
Representante do CEREST - Marília - SP
Representante da AMATRA XV - 15ª Região
Representante da UNIVEM

19:30 h
MESA DE CONFERÊNCIAS
PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO E SAÚDE DO TRABALHADOR NO SÉCULO XXI
Coordenador: Ms. Daniel Pestana Mota
ADESAT
Conferencistas:
Dr. Francisco A. M. P. Giordani
Desembargador do TRT – 15ª Região
Membro Associado - AMATRA XV
Drª Maria Elizabeth Antunes Lima
Professora e pesquisadora da FFCH/UFMG
Drª Magda Barros Biavaschi
Juíza do Trabalho Aposentada
Pesquisadora do CESIT/UNICAMP

13 de agosto de 2010
Sexta-feira
Local: Anfiteatro I - Unesp
09:00 h
MESA DE CONFERÊNCIAS
TRABALHO, SAÚDE MENTAL E DIREITO DO TRABALHADOR
Coordenador: Ismael Paulo
Presidente da ADESAT
Conferencistas
Drª Leny Sato
Livre Docente em Psicologia
Professora do IP/USP
Drª Renata Paparelli
Doutora em Psicologia do Trabalho
Professora da FCHS/PUC-SP
Dr Sergio Augusto Vizzaccaro-Amaral
Doutor em Saúde Coletiva
Pesquisador da FCM da UNICAMP
Dr. Sandro Eduardo Sardá
Procurador do Trabalho - Chapecó-SC
Ministério Público do Trabalho - MPT

14:00 h
OST - OBSERVATÓRIO SOCIAL DO TRABALHO
DEPOIMENTOS DO MUNDO DO TRABALHO
Coordenador: Dr Giovanni Alves (UNESP)

16:30 h
SESSÃO DE COMUNICAÇÕES DE PESQUISAS
APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DE PESQUISAS CIENTIFICAS
Local: Anfiteatro I - UNESP - Marilia

19:00 h
MESA DE CONFERÊNCIAS
TRABALHO, GLOBALIZAÇÃO E SAÚDE DO TRABALHADOR
Coordenador: Ms André Luís Vizzaccaro-Amaral (UNESP)
Conferencistas:
Dr Manuel Carvalho da Silva
Doutor em Sociologia
Pesquisador do CES/Universidade de Coimbra/Portugal
Dr Jorge Luiz Souto Maior
Livre Docente em Direito do Trabalho
Professor da FD/USP
Drª Maria Maeno
Médica e Mestre em Saúde Pública
Pesquisadora FUNDACENTRO

22:00 h
SOLENIDADE DE ENCERRAMENTO
Dr. Giovanni Alves
Coordenador Geral - RET
Presidente do Evento

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Taxa de Inscrições
de 14 de junho a 16 de julho de 2010
PROFESSORES E PESQUISADORES: R$ 50,00
ALUNOS DE PÓS-GRADUAÇÃO: R$ 30,00
ALUNOS DE GRADUAÇÃO: R$ 20,00
PROFISSIONAIS E OUTROS: R$ 70,00

de 17 de julho a 11 de agosto de 2010
PROFESSORES E PESQUISADORES: R$ 70,00
ALUNOS DE PÓS-GRADUAÇÃO: R$ 50,00
ALUNOS DE GRADUAÇÃO: R$ 40,00
PROFISSIONAIS E OUTROS: R$ 90,00

No evento
PROFESSORES E PESQUISADORES: R$ 90,00
ALUNOS DE PÓS-GRADUAÇÃO: R$ 70,00
ALUNOS DE GRADUAÇÃO: R$ 50,00
PROFISSIONAIS E OUTROS: R$ 100,00

NORMAS DE ENVIO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS
Periodo de Inscrições de Trabalhos Científicos
De 21 de junho a 23 de julho de 2010

Enviar os trabalhos escritos para gessc@uol.com.br
Critérios Gerais
Os trabalhos encaminhados serão submetidos à avaliação da Comissão de Trabalho que selecionará os 10 (dez) melhores trabalhos científicos segundo os critérios de pertinência, qualidade e forma de apresentação.

A Comissão Científica encarregar-se-á de organizar a mesa para apresentação, que contará com coordenador e debatedor.

Os trabalhos inscritos devem estar articulados com o tema central do evento.
Atenção
Os autores dos 10 (dez) trabalhos científicos selecionados deverão ser convidados a escrever um artigo para o dossier "Trabalho e Saúde no Século XXI" a ser publicado em número da RRET - Revista da Rede de Estudos do Trabalho, além de terem direito a inscrição gratuita no curso de extensão universitária à distância "A Precarização do Trabalho e a Saúde do Trabalhador no Século XXI", a ser realizado a partir de setembro de 2010 como evento de extensão virtual do II Fórum "Trabalho e Saúde".

Orientações para Submissão de Trabalhos
Os trabalhos de pesquisa concluídos ou em andamento deverão ser apresentados em até 7 (sete) páginas, usando editor de texto Word for Windows (fonte Times New Roman, tamanho 10, espaço simples e sem parágrafo), contendo Introdução, Metodologia, Resultado(s), sem o emprego de citações bibliográficas ou tabelas. O título do trabalho deverá ser digitado em letras maiúsculas e em negrito. Após o título digite o(s) nome(s) do(s) autor(es) (sobrenome, iniciais do nome), sublinhando o nome do apresentador do trabalho. Depois do último autor, colocar o nome do Departamento, a Instituição de origem e a agência financiadora da pesquisa.
Poderão inscrever trabalhos: pesquisadores, professores, alunos de pós-graduação e de graduação. Junto com o(s) resumo(s) devem ser encaminhados o "Formulário para apresentação de trabalho científico" e "Ficha de inscrição" devidamente preenchidos, que estarão disponíveis no site do evento, a ser disponibilizado no site da RET (www.estudosdotrabalho.org).
A comunicação do trabalho de pesquisa será por meio de apresentação oral com duração máxima de 15 minutos incluindo a exposição e o debate.

Curso de Extensão Universitária à Distância
"A Precarização do Trabalho e a Saúde do Trabalhador no Século XXI"
Coordenador-geral: Dr. GIOVANNI ALVES (UNESP)
Promoção: UNESP/GPEG/RET/ADESAT

Evento de extensão do II Fórum "Trabalho e Saúde"
a ser lançado na abertura do Fórum em 12 de agosto de 2010

Comissão Científica
II Fórum "Trabalho e Saúde"
Dr Jorge Luiz Souto Maior - USP
Dr Giovanni Antônio Pinto Alves - UNESP
Drª Magda Barros Biavaschi - UNICAMP
Drª Maria Elizabeth Antunes Lima - UFMG
Comissão Organizadora
Dr Giovanni Antônio Pinto Alves - UNESP/RET/ADESAT
Ms Daniel Pestana Mota - ADESAT/ABRAT
Ms André Luís Vizzaccaro-Amaral - UNESP/RET

Trabalho escravo cresce no mesmo ritmo do etanol

Em 2009, mais de 1900 trabalhadores do setor canavieiro foram libertados de condições análogas à escravidão pelo Ministério Público do Trabalho (MTE), nas regiões sudeste e centro-oeste, além do estado de Pernambuco. Estudos desenvolvidos pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam que em 2007 e 2008, dos 11.230 trabalhadores libertados de situações degradantes, 5.593 eram empregados nas lavouras de cana-de-açúcar.
A reportagem é de Jorge Américo e publicada pelo Brasil de Fato,19-07-2010.
Muitas das empresas autuadas pela utilização de trabalho escravo recebem financiamento de bancos estatais. Elas submetem os trabalhadores a jornadas exaustivas, desrespeitam a legislação trabalhista e instalam os funcionários em alojamentos precários, sem água potável e banheiro disponíveis.

Presença internacional

O ano de 2008 marca o momento em que o etanol passou a ser consumido nos mesmos níveis que a gasolina no Brasil. O índice é resultado de um programa apresentado na década de 1970, como uma medida alternativa para os altos preços do petróleo. Criado pelo governo brasileiro, por meio de um decreto, o programa recebeu o nome de Próalcool. Junto ao biodiesel, o etanol tem grande aceitação por emitir menos compostos químicos na atmosfera do que os derivados de petróleo.
No Brasil, o etanol é produzido, exclusivamente, a partir da cana-de-açúcar. A expansão do mercado tem se tornado um grande atrativo para investidores internacionais. Em apenas uma década, subiu de 1% para 10% o número de usinas controladas por estrangeiros.
Com o impressionante consumo de etanol registrado em 2008, a safra de cana-de-açúcar ocupou 8,5 milhões de hectares de terras no Brasil. Em 2009, houve um aumento de 7,1%. Existem cerca de 450 usinas no país, controladas por 160 empresas nacionais e estrangeiras.

Fontes alternativas

Segundo José Cláudio da Silva, da Via Campesina, “se tivéssemos um modelo de desenvolvimento econômico compatível com as melhorias sociais e com a preservação dos recursos naturais, certamente a matriz energética seria outra”. Para tanto, ele aponta a necessidade de se investir em transporte coletivo e infra-estrutura para meios alternativos. “O Brasil pode ser cortado de ponta a ponta por ferrovias. Temos ainda um grande potencial para o desenvolvimento de hidrovias, mas ainda não foram feitos os investimentos e pesquisas necessários nessa área”, diz.
A consolidação de uma matriz energética sustentável do ponto de vista econômico, social e ambiental não dispensa as fontes já disponíveis. A sugestão de José Cláudio é que elas sejam remodeladas. “Podemos investir em usinas menores. Temos milhares de quilômetros de costa marítima, com potencial para duas fontes de energia: a eólica, que aproveita a força dos ventos, e a hidráulica, gerada a partir das ondas do mar. Se essas alternativas forem somadas ao que temos disponível, possivelmente não precisaremos criar novas barragens nem destinar grande parte da área de produção de alimentos para a produção de combustíveis de origem agrícola”.

Lançamento do Vídeo Sobre Belo Monte

Companheiros e companheiras do MAB.

Historicamente temos resistido contra a construção de barragens e lutado pelos direitos dos atingidos. Com a ameaça de Belo Monte, mais uma vez se faz necessário reafirmar que a água e a energia não são mercadorias e que a vida do povo e do meio ambiente deve ser respeitada.
Neste sentido, produzimos o vídeo: “Xingu, o sangue da nossa sobrevivência”, que retrata a luta e a resistência dos povos do Xingu contra Belo Monte. O vídeo foi editado pelo cineasta italiano Andrea Rossi, diretor do filme “O Chamado do Madeira”.
Faremos o lançamento durante o Curso de Energia, no Rio de Janeiro, no dia 22 de julho e estaremos enviando as cópias para os estados em breve para uma grande mobilização nacional contra a construção da barragem.

O vídeo pode ser acessado pelos links abaixo:

http://www.youtube.com/watch?v=jgEcU5N_VSk I Parte

IHU: Amazônia em Debate

Apresentação

Os grandes projetos do governo brasileiro para a Amazônia, particularmente os projetos de construção de Hidroelétricas nos rios Madeira, Tapajós e Xingu têm gerado muita polêmica e dividido opiniões entre o governo, ambientalistas, movimentos sociais e políticos, além de encontrar grande resistência entre os amazônidas, principalmente dos povos ribeirinhos e indígenas.
A posição do governo e de todos aqueles que defendem a importância desses projetos para o desenvolvimento econômico brasileiro conta com a oposição daqueles que se preocupam com as consequências e impactos sociais e ambientais, prospectando grandes prejuízos para o equilíbrio social e ambiental naquela região, com repercussões que extrapolam os limites da Amazônia.
Em meio ao conflito de opiniões e posições, D. Erwin Kräutler, presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e bispo da Prelazia do Xingu, desponta como um dos melhores conhecedores da realidade socioambiental da Amazônia e um dos principais defensores dos interesses dos povos indígenas e ribeirinhos e do cuidado com o meio ambiente naquela região. Atualmente, apresenta-se como um grande conhecedor do processo de implantação da Belo Monte no Rio Xingu e uma forte liderança a enfrentar o debate público sobre os riscos da construção dessa hidroelétrica.

Realização
Início: 05 de agosto de 2010
Término: 06 de agosto de 2010
Horário: conforme programação
Duração: 5h

Objetivo
- Promover um debate público sobre o projeto da Hidroelétrica Belo Monte e as perspectivas de impactos socioambientais para a Amazônia;
- Debater a situação dos povos indígenas na Amazônia frente aos projetos de desenvolvimento do governo brasileiro;
- Promover um diálogo sobre desafios e possibilidades da presença e atuação da Igreja na Amazônia.

Público-alvo
Professores(as), pesquisadores(as), estudantes universitários(as) e comunidade em geral.

Programação*

05 de agosto
Belo Monte, impactos socioambientais - IHU Ideias
Palestrante: Dom Erwin Kräutler - Prelazia do Xingu
Local: Sala Ignacio Ellacuría e Companheiros - IHU
Horário: 17h30min às 19h

05 de agosto
Povos Indígenas na Amazônia: lutas e restrições de direitos
Palestrante: Dom Erwin Kräutler - Prelazia do Xingu
Local: Teatro Municipal de São Leopoldo - Centro Cultural José Pedro Boéssio
Rua Osvaldo Aranha, 934, Centro - São Leopoldo
Horário: 20h às 22h

06 de agosto
Presença Eclesial na Amazônia: desafios e perspectivas
Palestrante: Dom Erwin Kräutler - Prelazia do Xingu
Local: Sala Ignacio Ellacuría e Companheiros - IHU
Horário: 14h30 às 16h

Certificado:
O aluno poderá solicitar seu certificado na Central de Relacionamento Unisinos se estiver devidamente inscrito no evento e comprovada a sua presença na Ata de Ciência e Comparecimento.
*Sujeito a alterações

Investimento
Evento gratuito

Coordenação
Prof. Dr. Inácio Neutzling
Profa. Dra. Cleusa Maria Andreatta
MS Ana María Formoso Galarraga

Promoção
Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Escritório da Fundação Ética Mundial no Brasil

APOIO

ASAV – Associação Antônio Vieira
CEBI – Centro de Estudos Bíblicos São Leopoldo
CECA – Centro Ecumênico de Capacitação e Assessoria
CEPA – Centro de Espiritualidade e Pastoral Arturo Paoli
CRB/RS – Conferência dos Religiosos do Rio Grande do Sul
COMIN - Conselho de Missão entre Índios
Grupo de Teatro Trilha Cidadã/CEPA – São Leopoldo
SMC – Secretaria Municipal da Cultura – São Leopoldo/RS
CONIC/RS – Conselho de Igrejas Cristãs do Brasil/RS
SELEO – Serviço Ecumênico Leopoldense
GEDIREC – Grupo de Diálogo Interreligioso e Ecumênico
NEABI/ UNISINOS – Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas - Unisinos

Informações
Linha Direta Unisinos: +55 (51) 3591 1122
Email: humanitas@unisinos.br
www.unisinos.br/eventos
www.ihu.unisinos.br

Canaviais: ´'Alta tecnologia para a produção e, para o trabalhador, relações arcaicas e precárias'

Um cientista social e um estudante de psicologia trabalham juntos numa pesquisa que tem como principal objetivo conhecer o perfil dos trabalhadores que atuam no corte de cana-de-açúcar na região de Ribeirão Preto, em São Paulo. Sob a orientação da professora Vera Navarro, do Departamento de Psicologia e Educação, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Riberão Preto (FFCLRP) da USP, Leandro Amorim Rosa, aluno do curso de Psicologia, e André Galiano, mestrando em Ciências Sociais, analisaram os critérios de contratação e as condições de trabalho nas plantações de cana-de-açúcar.
A reportagem é de Rosemeire Soares Talamone, do Serviço de Comunicação Social da Coordenadoria do Campus de Ribeirão Preto, e publicada pela revista Sociologia, 08-07-2010.

Entre 2004 e 2008, segundo dados da Pastoral do Migrante de Guariba, houve 21 mortes de cortadores de cana nas usinas da região, grande parte atribuída a paradas cardiorrespiratórias. Segundo a entidade, esses migrantes representam 80% da força de trabalho no corte da cana. Cerca de 70 mil pessoas, só na região de Ribeirão Preto. Na primeira década deste século, as mortes desses trabalhadores por exaustão, devido às condições insalubres nos canaviais, foram objeto de denúncia da Pastoral de Guariba junto ao Ministério Público Federal.
Este cenário é parte do estudo de mestrado de Galiano e da pesquisa de iniciação científica de Amorim Rosa, que entrevistou 13 trabalhadores rurais, um representante da Pastoral do Migrante, o presidente do Sindicato dos Empregados Rurais de Guariba e dois psicólogos do setor de recursos humanos de uma usina pertencente ao mesmo grupo da que emprega os trabalhadores entrevistados.
Galiano, por sua vez, vem analisando a situação dos jovens trabalhadores para compreender como eles são atraídos para esse tipo de trabalho e conhecer, sobretudo, como a atividade repercute na saúde física e psíquica deles. Para tanto, o cientista social entrevistou 13 cortadores de cana em Pradópolis.

Boa conduta

Nas entrevistas com o pessoal de recursos humanos de uma das usinas contratantes, Amorim Rosa conta que foi recorrente a fala sobre a humanização. "Mas fica claro que, para a usina, ela só se justifica quando traz melhor produção." Ele identificou ainda que a moradia, ao invés de ser responsabilidade da usina que o contrata, passou a ser item que o qualifica para a vaga. "Para evitar problemas com os órgãos de fiscalização, a usina e o 'turmeiro', aquele que faz as contratações e é uma espécie de fiscal, deixaram de oferecer moradia e passaram a responsabilidade para o próprio trabalhador."
Para o pesquisador, esse é um fator agravante na relação de trabalho, pois, além de se preocupar com as despesas com o transporte que o trouxe até a região e com a alimentação, também há a questão do aluguel, da produção e, ainda, da manutenção da saúde. "Manter o trabalho precarizado parece que ainda é mais produtivo. O salário por produção, por exemplo, também passa a responsabilidade do ganho para os trabalhadores. Nesse cenário, a força política desses trabalhadores desaparece, sem contar que eles, ainda, têm que ter dinheiro para mandar para a família e para se sustentar na entressafra", lembra.

Exploração e desgaste

Galiano entrevistou jovens entre 16 e 24 anos e conta que quando eles retornam para sua cidade, ganham certo status por terem enfrentado desafios e ainda por terem conseguido dinheiro para enviar para a família, além de bens materiais. O cientista social relata que estes jovens são de famílias numerosas, muito humildes.
Para a professora Vera Navarro, a conjuntura atual é muito diferente da década de 1980, quando os sindicatos eram mais atuantes e os movimentos sociais cobravam mais. Segundo ela, a mudança na forma de se produzir, de plantar e colher a cana e que intensificou o aumento do trabalho é o nó dessa questão. "O trabalho por produção aumenta esse tipo de exploração e o desgaste do trabalhador."
A professora aponta a questão da queimada como outro problema. "No sistema atual de queima da cana, muitos morrem e, se não morrem, as queimaduras são bastante graves; essas coisas aparecem de forma muito velada, não têm números nem estatísticas. Isso revela que o trabalho no corte da cana continua bastante desumano."
Para a professora, mesmo com cerca de 50% da colheita da cana mecanizada, chegando a 90% em algumas usinas, a situação ainda é grave. Nessa conjunção, de corte mecanizado e corte manual, o trabalhador fica com a pior área, onde a máquina não entra e nem dá para queimar, segundo Vera. "Alta tecnologia para a produção e, para o trabalhador, relações arcaicas e precárias."
Segundo Vera, a resolução do problema passa pela questão da reforma agrária e pela manutenção desse pessoal no campo, no seu local de origem. Como saída em curto prazo, a melhoria e o cumprimento da legislação de proteção ao trabalhador, através de ações fiscalizadoras que sejam constantes e efetivas. Uma atuação mais ofensiva dos sindicatos na defesa dos interesses dos trabalhadores, no sentido de lutar pela manutenção e também pela ampliação dos direitos trabalhistas e por melhorias salariais.
A professora não esquece o papel das universidades nesse processo. "É importante a participação das universidades e institutos de pesquisa, no sentido de orientar sua produção de forma a gerar conhecimento que possa contribuir na elucidação desses problemas."

Trabalhadores são resgatados na colheita de erva-mate em SC

Operação realizada em conjunto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Federal (PF) encontrou 12 trabalhadores em condições análogas à escravidão em fazenda ligada ao grupo Maxiplast na cidade deCalmon, entre eles quatro menores de 18 anos.
A reportagem é de Rodrigo Rocha e publicado pela Agência Repórter Brasil, 14-07-2010.
Operação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Federal (PF) realizada em meados de junho em Santa Catarina garantiu a libertação de 12 trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravos na fazenda Maxiplast Agropecuária LTDA, entre eles quatro menores de 18 anos.
De acordo com o MPT, a fazenda, no município catarinense de Calmon (região meio-oeste do Estado) é ligada ao grupo Embalagens Maxiplast LTDA, e tem como proprietárioCláudio Anito Busato. A Maxiplast atua na produção de embalagens para a indústria alimentícia, com destaque para as empresas frigoríficas, e fornece material para grupos como BR Foods (proprietária das marcas Sadia e Perdigão), JBS e Seara.
Na operação realizada na fazenda em Calmon pelo grupo móvel de fiscalização do governo federal na região Sul, a situação dos trabalhadores era bastante problemática e eivada de irregularidades.
Os trabalhadores resgatados estavam alojados em uma casa em "dois apertados quartos e uma cozinha, constatando-se condições de degradância, desde falta de higienização, excesso de trabalhadores por dependência, falta de camas, com a utilização de pedaços de espuma fétida como colchão, roupas de cama e cobertores com idêntico aspecto, botijão de gás no mesmo ambiente dos quartos e cozinha", conforme aponta o relatório do MPT.
Na frente de trabalho dedicada à colheita, não eram fornecidas condições mínimas de trabalho decente aos empregados. Não havia o fornecimento de água potável nem de equipamentos de proteção individual, além de não haver sanitários e lugar coberto para refeições.
Os empregados foram aliciados para o trabalho por um empreiteiro de mão-de-obra (a tradicional figura do "gato"), sendo que os doze não possuíam Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) assinada. Na fazenda, havia outros cinco trabalhadores com aCTPS em situação regular.
O empreiteiro "teria comprado a erva em pé", hábito comum na região, ou seja, comprado toda a floresta de erva-mate, pagando um valor fixo por arroba colhida - o equivalente a quinze quilos de erva. Para o procurador do MPT Eder Sivers, que acompanhou a operação, o empreiteiro, de apelido "Tonico", não tinha condições financeiras efetivas para adquirir toda a floresta, instalada numa fazenda de 208 alqueires, pouco mais de 500 hectares.
A auditora-fiscal do MTE Luize Surkamp Neves explica que a empresa de "Tonico" estava na verdade em nome de sua esposa, Eliane Silvia Miersch, e que realmente possuía capital inicial muito baixo para aquele tipo de transação.
Boa parte dos trabalhadores vinha das cidades próximas à fazenda, dos Estados de Santa Catarina e Paraná. A maioria havia chegado a menos de um mês no local e recebia cerca de R$ 1,20 por arroba colhida de erva-mate, o que, segundo o procurador Eder Sivers, gerava renda de no máximo um salário mínimo por mês.

Reincidência

Embora as atividades no campo representem uma parcela secundária da atuação da Embalagens Maxiplast LTDA, na região em que ocorreu o resgate o grupo é proprietário de diversas fazendas.
A auditora-fiscal do MTE Luize Surkamp Neves afirma que a empresa é inclusive reincidente em casos de trabalho degradante, e que outra fazenda de erva-mate do grupo, em Caçador (SC), havia sido autuada em fiscalização anterior.
A fiscalização inclusive retornou a essa fazenda recentemente, e, de acordo com o procurador Sivers, encontrou alojamentos em excelentes condições. Para ele, tal mudança de prática da empresa reafirma a importância das fiscalizações para a melhora das condições oferecidas.

Indenização em dobro

Na libertação de junho em Calmon, foram emitidos 25 autos de infração, referentes principalmente às condições de trabalho e alojamento. As verbas rescisórias pagas aos trabalhadores totalizaram quase R$ 16mil e as indenizações por danos morais individuais chegaram a mais de R$ 25mil. Os adolescentes resgatados receberam em dobro os valores correspondentes às indenizações oferecidas aos trabalhadores.
O empregador ainda assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT, onde se comprometeu a regularizar a situação dos locais de trabalho e dos alojamentos, registrar em carteira o período em que os empregados trabalharam na fazenda, além do pagamento de multa por dano moral coletivo em equipamentos doados à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina (SRTE/SC), no valor estimado de R$ 43mil.
Procurada pela reportagem, a Maxiplast não quis se pronunciar sobre o caso, afirmando que a responsabilidade não era dela, mas sim do "empregador" e que assumiu os resgatados para "evitar maiores problemas".
Em seu site, a Maxiplast, que atualmente conta com cerca de 500 funcionários, afirma que "a empresa não se preocupa somente em desenvolver seus produtos com qualidade, mas também em proporcionar bem-estar às pessoas que convivem diariamente nela".

MPF cobra na justiça a atualização dos Índices de Produtividade

O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública para obrigar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a atualizar os índices de produtividade, a base para investigação de um dos elementos da função social da propriedade. Atualmente os índices que medem a produtividade das fazendas têm referência em dados da produção de 1975, portanto, não consideram todos os investimentos, pesquisas e desenvolvimento tecnológico, inviabilizando as desapropriações de áreas que produzem muito pouco.
Os índices de produtividade são as principais referências utilizadas pelo INCRA em processos de investigação para avaliar se as propriedades cumprem a função social e, em não cumprindo estariam passíveis de desapropriação. Como esse parâmetro está desatualizado em mais de 30 anos, muitas terras que não cumprem a função social deixam de ser desapropriadas. Esse é um dos grandes obstáculos da reforma agrária, que segundo o Ministério Público “Quer se queira quer não, a reforma agrária é um claro objetivo da Carta Política de 1988”, afirma o documento.
O MPF tinha um procedimento administrativo instaurado desde outubro de 2007 para investigar os motivos da falta de atualização dos índices. Em 2009 o Ministério do Desenvolvimento Agrário realizou estudos e, através de portaria, recomendou a atualização dos índices. Falta apenas o MAPA aprovar esses estudos para que a atualização seja feita.
Na tentativa de realizar a atualização dos índices, sem ter que acionar o Poder Judiciário, o MPF obteve respostas insatisfatórias do MAPA, de que seriam necessários novos estudos para a atualização. Isso levou ao MPF a entender que “poderemos chegar ao absurdo de jamais implementar as atualizações disponíveis, uma vez que, sendo sempre baseadas em dados passados (de um, dois, três ou quatro anos atrás), em verdade, nenhuma atualização poderá se mostrar plenamente consentânea com a realidade do dia em que for publicada. Mas isto não pode, ao contrário do que imagina o Ministério da Agricultura, servir de lastro ao não cumprimento de uma obrigação legal.”
Na petição, o MPF alega que foram “esgotadas, assim, todas as tentativas de solução administrativa do problema, e caracterizada a necessidade de atualização dos índices de produtividade, para melhor implementar o objetivo constitucional da reforma agrária, não resta outra alternativa ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL senão buscar a garantia da efetivação do comando constitucional perante o Poder Judiciário”.
Na ação civil pública o MPF faz referência à representação da Terra de Direitos para a Procuradoria, ao ter destacado que a “ausência de atualização dos índices de produtividade dificulta a realização da política pública da reforma agrária, gerando o agravamento da violência e de conflitos no campo”.

Função Social da Propriedade

A propriedade da terra deve atender a uma função social. Isso significa que o proprietário não pode explorá-la como bem entender, pois tem o dever de respeitar os quatro requisitos constitucionais que determinam o seu direito de proprietário: produzir de modo racional e adequado; respeitar ao meio ambiente e garantir a renovação dos recursos naturais; cumprir a legislação que regulamenta as relações de trabalho, e, finalmente, garantir o bem estar social daqueles que trabalham na terra.
Quando o proprietário não dá destinação social à terra, causa um dano à sociedade. Por isso, nossa constituição pune com desapropriação quem não atenda a tais preceitos. Com a desapropriação, a terra passa a atender a função social quando destinada a agricultores, através da política pública de reforma agrária.
Para o Relator do Direito à Terra, Território e Alimentação, da Plataforma Dhesca Brasil, Sérgio Sauer, “apesar de que o Executivo deveria utilizar os demais critérios para avaliar a função social das propriedades, a atualização do GUT (grau de utilização da terra) e do GEE (grau de eficiência econômica) está de acordo com o espírito constitucional e com os avanços tecnológicos. É inconcebível que o MAPA se recuse a cumprir um preceito constitucional e, contraditoriamente, ainda faça propaganda da eficiência produtiva do grande agronegócio. Junto com esta atualização, é fundamental que o Parlamento aprove a PEC do trabalho escravo, pois isto daria materialidade jurídica a mais um critério constitucional da função social da propriedade.

Plebiscito Popular. Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra

Em setembro deste ano, do dia 01 a 07, será realizado o Plebiscito Popular pelo limite da terra. A iniciativa é parte de uma campanha pela emenda constitucional que “estabelece um limite máximo à propriedade da terra no Brasil”. Na sequência os objetivos e a fundamentação que orienta o plebiscito.

CAMPANHA NACIONAL PELO LIMITE DA PROPRIEDADE DA TERRA,
PELA SOBERANIA TERRITORIAL E ALIMENTAR

1. O que é a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra?
Com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade brasileira sobre a necessidade e importância de se estabelecer um limite para a propriedade da terra, no ano 2000, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo - FNRA, lançou a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar.
Esta campanha foi criada para acabar com a histórica concentração fundiária existente no país. É preciso estabelecer um limite para a propriedade da terra se o Brasil quiser fazer valer um dos objetivos fundamentais da república que é o de "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais." - artigo 3º, inciso III da Constituição.

2. O que é um Plebiscito Popular?
A participação popular é um direito dos cidadãos, pois ela está na essência do conceito de Estado Democrático de Direito. Ela pode ser exercida pela via indireta, quando se elege pelo voto, representantes que exercem o poder político em nome do população brasileira, ou pela via direta, quando a sociedade se manifesta diretamente sobre temas relevantes para o país, por meio de plebiscitos, referendos ou outra forma de iniciativa popular.
A participação popular legitima as decisões sobre os destinos a serem dados para a Nação, fazendo com que o povo seja protagonista direto deste processo. A Constituição Federal Brasileira de 1988, no seu artigo 14, determina que "a soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, e também, nos termos da lei, pelo plebiscito, referendo e pela iniciativa popular." Segundo o artigo 49, XV, compete ao Congresso Nacional, autorizar um referendo e convocar um plebiscito.
Mas a prática de consultar o povo está muito longe de ser concretizada. Até o presente só tivemos um plebiscito e um referendo convocados pelo governo. Diante disto, a sociedade civil organizada tem lançado mão de plebiscitos de iniciativa popular para que a sociedade possa se manifestar sobre problemas relevantes que atingem a vida de cada brasileiro. Mesmo não tendo valor jurídico legal, esta consulta popular tem um grande valor simbólico para mostrar que a sociedade está atenta às grandes questões nacionais e que, por isso mesmo, deveria ser ouvida com respeito e atenção.

3. Por que limitar as propriedades de terras no Brasil?
O Brasil é o campeão mundial em concentração de terra. E está comprovado que a pequena propriedade familiar é a principal produtora de alimentos que chega à mesa dos brasileiros. Ela é responsável por toda a produção de hortaliças, com 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo; 58% do leite, 59% dos suínos, 50% das aves.
Ela emprega 74,4% das pessoas ocupadas no campo, enquanto que as grandes empresas do agronegócio só empregam 25,6% da mão de obra do total.
Enquanto a pequena propriedade ocupa a cada cem hectares 15 pessoas, as empresas do agronegócio ocupam 1,7 pessoas a cada cem hectares.
Os estabelecimentos com até 10 hectares apresentam os maiores ganhos por hectare, chegando até R$ 3.800,00.
A concentração de terras no latifúndio e grandes empresas expulsa as famílias do campo, jogando-as nas favelas e áreas de risco das grandes cidades e é responsável diretamente pelos conflitos e a violência no campo. Somente nos últimos 25 anos foram registrados os seguintes dados: 1.546 trabalhadores assassinados e houve uma média anual de 2.709 famílias expulsas de suas terras. 13.815 famílias foram despejadas. 422 pessoas presas por conflitos agrários.765 conflitos no campo diretamente relacionados à luta pela posse da terra. 92.290 famílias envolvidas em conflitos por terra.
Além do mais, as grandes empresas latifundiárias lançam mão de relações de trabalho análogas às do trabalho escravo. Em 25 anos foram registradas 2.438 ocorrências de trabalho escravo, envolvendo 163 mil trabalhadores escravizados.

4. Existem limites em outros países do mundo?
Sim. O limite para a propriedade da terra não é uma novidade. Muitos países o adotaram com sucesso. Na Coréia do Sul, Malásia, Japão, Filipinas e Tailândia a redistribuição da terra foi um instrumento para o desenvolvimento econômico e social.
Países que estabeleceram limites para a propriedade no século XX:

Fonte: Carter, Miguel. Combatendo a desigualdade social: o MST e a reforma agrária no Brasil. São Paulo, Editora da Unesp, 2010, p. 48.

5. Qual é o limite proposto pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo?
O Fórum propõe um limite de 35 módulos fiscais, que varia de região para região - entre cinco e cento e dez hectares cada módulo - e é definido para cada município de acordo com a situação geográfica, a qualidade do solo, o relevo e as condições de acesso.
O limite de 35 módulos significa uma variação entre 175 hectares, em casos de imóveis próximos às capitais com boa infra-estrutura e de fácil acesso aos mercados consumidores e até 3.500 hectares, em boa parte da região da amazônica.
Confira as variações dos módulos fiscais em seu estado:

6. O que é um módulo fiscal?
O módulo fiscal é uma referência, estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, que define a área mínima suficiente para prover o sustento e a vida digna de uma família de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Ele varia de região para região - entre cinco e cento e dez hectares- e é definido para cada município a partir da análise de várias regras, como por exemplo, a situação geográfica, qualidade do solo, o relevo e condições de acesso.
A criação do módulo fiscal foi uma tentativa de adequar as propriedades às realidades regionais e municipais. Essa concepção está presente nas leis como, por exemplo, na Lei nº. 8.629. Essa lei foi instituída em 1993 para regulamentar os artigos 184, 185 e 186, da Constituição Federal, que tratam da reforma agrária. Essa Lei estabeleceu, em seu art. 4º, que a pequena propriedade é aquela "de área compreendida entre um e quatro módulos fiscais" - Inciso II. No mesmo artigo, estabelece-se que a média propriedade é aquele imóvel que possui "área superior a quatro até quinze módulos fiscais" - Inciso III. Esta definição é importante porque os imóveis abaixo deste tamanho não são passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária, segundo consta no art. 185 da Constituição.

7. Por que o FNRA propõe um limite de 35 módulos fiscais?
Mesmo tendo este parâmetro legal de até 15 módulos para a média propriedade, o Fórum Nacional de Reforma Agrária propôs como limite máximo, 35 módulos. As entidades do Fórum entendem que, mesmo estabelecendo um limite máximo, a estrutura fundiária brasileira continuará composta de pequenas, médias e grandes propriedades.
O limite de 35 módulos significa uma variação entre 175 hectares, em casos de imóveis próximos às capitais, portanto, assistidos com infra-estrutura e bom acesso aos mercados consumidores e 3.500 hectares, em boa parte da região da amazônica. Este limite supera o limite máximo estabelecido na Constituição.

8. A quem pertence a Terra?
Olhando a realidade à nossa volta, dominada pela brutal mercantilização da vida, em que todas as coisas são transformadas em mercadorias e dominados pelo mundo dos negócios, dizemos que a terra pertence aos que detém o poder, aos que controlam os mercados, aos que podem vender e comprar seu chão, seus bens e serviços, água, genes, sementes, alimentos, ar, energia, lazer, comunicação, transporte, segurança, educação, órgãos humanos e até mesmo pessoas feitas também mercadorias. Estes pretendem ser os donos da terra e dispõem dela como bem entendem.
Mas são donos ridículos, pois esquecem que não são donos deles mesmos, nem de sua origem nem de sua morte.
A quem pertence a terra? A resposta mais sensata e satisfatória nos vem das religiões, bem representadas pela tradição judaico-cristã. Nesta, Deus diz: "Minha é a terra e tudo o que ela contém e vocês são meus hóspedes e inquilinos" (Lv 25,23). Só Deus é senhor da terra e não passou escritura de posse a ninguém. Nós somos hóspedes temporários e simples cuidadores com a missão de torná-la o que um dia foi: o Jardim do Éden. Por ser geradora de vida, a terra possui a dignidade e o direito de ser cuidada e protegida.

9. Como está o planeta terra?
Vivemos um momento da história em que está em jogo nosso futuro comum. O encadeamento de crises e especialmente a questão ecológica podem originar uma tragédia de enormes proporções, que impõe a urgente adoção de medidas pessoais em nossa maneira de nos relacionar com a terra e urgentíssimas medidas políticas. O que importa não é a salvação do status quo, mas a salvação da vida e do sistema terra. Esta é a nova centralidade, que redefinirá os grandes rumos da política e das leis.
Hoje, aflora, em vários setores da sociedade, uma nova consciência que considera a terra e a humanidade como parte de um vasto universo em evolução, que possuem o mesmo destino e constituem, em sua complexidade, uma única entidade.

10. E a crise ambiental?
Como a crise ambiental deve ser enfrentada globalmente, é preciso definir o “bem comum da terra e da humanidade”. As características do bem comum são a universalidade e a gratuidade. Deve incluir todos, pessoas e povos, e ao mesmo tempo é oferecido a todos gratuitamente porque representa o que é essencial, vital e insubstituível para a humanidade e a própria Terra. O primeiro bem é a terra, que é condição para todos os outros bens.
A biosfera é um patrimônio que a humanidade deve tutelar. Isto vale para todos os recursos naturais: ar, água, fauna, flora, micro-organismos e também para a manutenção do clima. Por isso as mudanças climáticas devem ser enfrentadas globalmente, como uma responsabilidade compartilhada. Fazem parte do patrimônio comum os bens públicos a serviço da vida, como os alimentos, as sementes, a eletricidade, as comunicações, os conhecimentos acumulados pelos povos e pela pesquisa, pelas culturas, artes, técnicas, música, religiões, saúde, educação e segurança.
O segundo bem comum é a humanidade, com seus valores intrínsecos como portadora de dignidade, consciência, inteligência, sensibilidade, compaixão, amor e abertura para o Todo. A humanidade aparece como um projeto infinito e por isso sempre inacabado. O fecundo conceito de bem comum proíbe que sejam patenteados recursos genéticos fundamentais para a alimentação e a agricultura, enquanto as descobertas técnicas patenteadas devem sempre ter um destino social. Pertence ao bem comum da humanidade e da Mãe Terra a convicção de que uma energia benfeitora está subjacente a todo o universo, sustenta cada um dos seres e pode ser invocada, acolhida e venerada.

Segurança alimentar é o grande desafio do século XXI

A crise alimentar é fruto do desenvolvimento desigual da produção agrícola nas últimas décadas e se agravou de tal forma que, atualmente, a morte de milhares pela fome se tornou um verdadeiro genocídio de autoria coletiva. A avaliação é do engenheiro agrônomo Marcel Mazoyer, que considera este um dos principais problemas do século XXI e afirma que, sem sua superação, o capitalismo seguirá em crise. Professor emérito do Instituto Nacional Agronômico Paris-Grignon, o intelectual está no Brasil para uma série de debates sobre agricultura e segurança alimentar e lançou em São Paulo, no dia 30 de junho, o livro História das Agriculturas no Mundo: do Neolítico à Crise Contemporânea, uma co-autoria com Laurence Roudart.
Para ele, a enorme distorção existente no sistema agrícola e alimentar mundial está na base das desigualdades de renda e de desenvolvimento entre os países. Este quadro agrícola, por sua vez, é uma herança histórica e é uma ilusão pensar que somente o excedente produtivo poderá resolver o problema de falta de alimentos para grande parte da população mundial. “Isso não é uma fatalidade do aumento demográfico ou natural, tem raízes econômicas e, portanto, também de vontade política”, analisa.
Em seu estudo, ele constatou que, na segunda metade do século XX, a população mundial cresceu de tal forma que foi multiplicada por 2,4, enquanto a produção agrícola foi multiplicada por 2,6. Esse aumento produtivo, entretanto, se deu em um sistema agrícola e alimentar mundial composto por subsistemas regionais concorrentes e muito desiguais na eficiência. Com isso, atualmente, um número reduzido de propriedades acumula mais capitais, concentra os cultivos e as criações mais produtivas, conquistando novas partes do mercado. Por outro lado, regiões muito extensas e a maioria dos camponeses do mundo mergulham na exclusão.
Segundo o professor, as estatísticas são representativas. Existem hoje aproximadamente 6,8 bilhões pessoas no mundo. De acordo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês), com base em dados coletados entre 2004 e 2006, cerca de três bilhões de pessoas são privadas de alimentos no mundo, dois bilhões sofrem de má nutrição, 872 milhões passam fome na maior parte do ano e nove milhões efetivamente morrem por inanição a cada ano. “A grande maioria destes pobres, mal nutridos, subalimentados e que morrem são camponeses e agricultores familiares. Desde que começaram as campanhas de combate à fome, o número de famintos só aumentou e o único fator de redução neste número de famintos é a alta da mortalidade por fome. Isto é uma tragédia”, alerta o professor.
Ele explica que no cerne dessa desigualdade está a diferença de produtividade entre os que têm acesso a tratores e instrumentos e os não têm. As pesquisas da FAO indicam que a população agrícola total é de 2,7 bilhões de pessoas, sendo que a população agrícola ativa é de 1,34 bilhão. Por outro lado, existem cerca de 28 milhões de tratores e 250 milhões de animais de tração empregados na produção, o que representa que cerca de um bilhão de camponeses e agricultores familiares trabalham unicamente com equipamentos manuais. Além disso, cerca de 500 milhões de pequenos produtores não utilizam sementes comerciais, nem adubos ou agrotóxicos e uma parcela de 200 a 300 milhões dispõem apenas de uma fração de um hectare de terra, indicando o déficit de reforma agrária.
Neste cenário, as estimativas indicam que a cada ano cerca de 30 a 40 milhões de pobres são condenados ao êxodo e vão para as cidades, onde reforçam um quadro de desemprego estrutural e baixos salários. “A pobreza e a fome estão massivamente concentradas no campo, lá elas nascem e se reproduzem, sendo transferidas para favelas e campos de refugiados pelo êxodo”, concluí o professor. Com isso, uma das principais consequências da revolução agrícola na produtividade é o aumento desta em um processo complexo que se traduz em baixos salários, desigualdade e uma tendência internacional da queda nos preços dos cereais.

Impactos diferentes e perversos

A tendência de redução no patamar de preços traz consequências diferentes para os atores do cenário agrícola. Em termos gerais, gera um freio nos investimentos, redução da produção e estoques e, no bojo da especulação financeira, explosões periódicas e passageiras dos preços. “O capital financeiro se apropria das terras disponíveis, impõe baixos salários e trava a agricultura familiar em todo o mundo”, alerta o professor.
Mazayer explica que este cenário mais amplo causa um quadro de abrandamento nos investimentos, associado ao êxodo, com uma população agrícola inferior a 5% e o desemprego superior a 10% nos países desenvolvidos. Nos países agrícolas pobres, por sua vez, promove um bloqueio no desenvolvimento da agricultura camponesa e familiar, o empobrecimento geral, a subalimentação, que conduzem centenas de milhões de camponeses à ruína, ao êxodo, ao desemprego, à extrema pobreza e aos movimentos migratórios. O impacto desta combinação na economia mundial é a insuficiência do poder aquisitivo de milhares, combinada ao excesso de poupança e de capital financeiro, especulações, bolhas e crises financeiras.
“Atualmente, o mercado equilibra a oferta e demanda daqueles que podem pagar e não a oferta e a necessidade. Esta lógica pode servir quando se fala de automóveis, por exemplo, mas não quando a questão é a falta de alimentos”, provoca. Para alterar esta lógica, é necessário, segundo Mazoyer, haver a adoção de políticas de pleno emprego, o Estado deve promover reformas, redistribuição de salários, a ampliação do poder aquisitivo no campo para frear o êxodo e combater o desemprego estrutural e a pressão sobre os salários. “É preciso que haja uma reforma agrária promovida de forma civilizada e endossada pela comunidade internacional e o G-20 poderia impulsionar isto”, complementa o intelectual.

Obra resgata processo histórico

No debate que marcou o lançamento de sua obra, Mozayer optou por debater o cenário atual e as perspectivas dada a situação agrícola mundial atual e a crise alimentar. O livro, entretanto, resgata a história da agricultura no mundo do neolítico à crise contemporânea e é divido em três partes: uma sobre a revolução agrícola do neolítico, suas diversidades e diferenciações; outra abordando a evolução histórica dos diferentes sistemas agrários; e, por fim, a análise da revolução agrícola contemporânea, suas causas, consequências e perspectivas.
O lançamento foi promovido pelo Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário (NEAD/MDA), a Editora Unesp e a Cátedra UNESCO de Educação do Campo e Desenvolvimento Territorial. Além de MAzoyer, a mesa contou com a participação de Bernardo Mançano Fernandes, coordenador da Cátedra UNESCO de Educação do Campo e Desenvolvimento Territorial, Maria Judith Gomes, delegada federal de Desenvolvimento Agrário (DFDA/MDA) em São Paulo, e Joaquim Soriano, coordenador geral do NEAD/MDA.