segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

CUT, MST e UNE buscam agenda conjunta



As três maiores organizações que representam os movimentos social, sindical e estudantil do país planejam a elaboração de uma agenda conjunta, a ser oferecida à presidente Dilma Rousseff. Nela, constarão as prioridades pelas quais o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE) brigarão juntos. A formação deste bloco de representação foi discutida em agosto do ano passado, durante as eleições presidenciais - todos apoiaram a presidente eleita - e a conversa será retomada nas próximas semanas.
A reportagem é de Vandson Lima e publicada pelo jornal Valor, 24-01-2011.

"A CUT elaborou um documento com 213 propostas para o novo governo. Como nós, as outras organizações estão fazendo o mesmo, o que cria um volume grande de pautas", avalia o presidente da CUT, Artur Henrique. "A ideia é que as três organizações peguem só os pontos prioritários para que possamos batalhar juntos", acrescenta. A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, a mudança dos índices de produtividade rural e a destinação de 50% do fundo pré-sal para a educação são pontos de convergência na pauta de CUT, MST e UNE e segundo seus representantes, seguramente farão parte da agenda.
Até o momento, as entidades aguardam para saber como será o relacionamento com o novo governo. De certo, deve ficar a cargo de Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, a tarefa de intermediar o contato, cumprindo a função que foi de Luiz Dulci durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Entrevistados pelo Valor, os presidentes de CUT, MST e UNE concordam que o relacionamento com o governo melhorou muito nos últimos oito anos, mas cobram que Dilma dê o próximo passo: "Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso(PSDB), nós nunca fomos nem recebidos pelo presidente. Isso melhorou radicalmente com Lula. Mas agora, queremos influenciar na política, na tomada de decisões, assim como os empresários e outros personagens da sociedade", afirma Artur Henrique. "As discussões sobre o aumento do salário mínimo mostram isso. Mesmo que seja para fechar em R$ 545, como o governo quer, não é simplesmente nos comunicar e esperar a nossa reação. É decidir junto", acrescenta.
Uma conquista do sindicalismo durante o governo Lula, diz Artur Henrique, foi aprovação, no dia 29 de dezembro, da lei federal nº 12.353, que assegura o direito de eleger um representante dos funcionários no conselho de administração das empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladoras em que a União, direta ou indiretamente, detenha maioria do capital social com direito a voto.
Para José Batista de Oliveira, da coordenação nacional do MST, "houve muito diálogo, mas pouca efetividade". Batista cita como maior avanço do governo Lula na relação com os sem-terra a assimilação da produção do grupo com garantia de preço. "No entanto, a implantação de escolas nos assentamentos, uma prioridade, ainda não ocorreu. Mas melhorou muito o relacionamento. Nosso acesso hoje é bom até no Ministério da Agricultura", observa. Augusto Chagas, presidente da UNE, afirma que o ex-presidente recebeu a UNE "pelo menos quatro vezes por ano, durante os dois mandatos".
As decisões de cunho econômico também são alvo das organizações, que pleiteiam participação na efetivação de propostas de campanha, como a desoneração da folha de pagamentos: "Queremos saber qual será a contrapartida para o trabalhador", diz, Artur Henrique. Para os sindicalistas, a valorização do salário mínimo, por eles defendida, foi fator essencial para o enfrentamento da crise econômica mundial, em 2008, o que lhes daria gabarito para ter maior influência na tomada de decisões.
A CUT já tem agendados dois eventos em Brasília para março: um seminário sobre a reforma tributária e uma "ocupação pacífica" dos três Poderes, com maior concentração no Congresso Nacional. No fim do mesmo mês, a UNE prepara uma série de passeatas, em todas as capitais, com vistas de pressionar o Congresso Nacional a incluir no Plano Nacional de Educação (PNE), a ser votado neste ano, o investimento obrigatório de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) anual do país na educação: "Hoje, menos de 40% dos jovens entre 18 e 24 anos concluem o ensino médio. Para um país que quer ser desenvolvido, estamos desperdiçando um potencial imenso", observa Chagas.

terça-feira, 11 de janeiro de 2011

CPT NE II FAZ BALANÇO DA REFORMA AGRÁRIA EM 2010, ANO EM QUE SE ENCERRA A ERA LULA



CPT NE II FAZ BALANÇO DA REFORMA AGRÁRIA EM 2010, ANO EM QUE SE ENCERRA A ERA LULA
Posted: 10 Jan 2011 11:24 AM PST
Ter, 04 de Janeiro de 2011 16:30

A Comissão Pastoral da Terra – Nordeste II faz uma análise da conjuntura política e avaliação dos avanços, desafios e impasses da Reforma Agrária em 2010, ano em que se encerra a chamada “Era Lula”.
Ao fim de mais um ano, que representa o encerramento de dois mandatos do Presidente Lula, os desafios e impasses históricos da Reforma Agrária no Brasil não foram superados. Em 2010, vimos a redução de 44% do número de famílias assentadas, com relação ao ano passado, além da redução de 72% no número de hectares destinados à Reforma Agrária. O Incra tornou-se ainda mais ineficaz com o seu orçamento reduzido em quase a metade em relação a 2009. Os números deste último ano da Era Lula explicitam: a Reforma Agrária não foi uma prioridade para o Governo Federal. A Reforma Agrária que deveria ser assimilada enquanto um Projeto de nação e de desenvolvimento sustentável, transformou-se em um precário programa de assentamentos, em nível bastante aquém das reais demandas dos homens e mulheres do campo.

BALANÇO DA REFORMA AGRÁRIA 2010

2010, que encerra a chamada Era Lula, foi o pior ano para a Reforma Agrária brasileira nos últimos 08 anos. A realidade é que a promessa do Presidente Lula de fazer a Reforma Agrária com uma canetada não foi cumprida.
A situação dos camponeses e trabalhadores rurais é bastante grave! O campo exige mudanças a favor da cidadania, do desenvolvimento sustentável, contra a concentração de terra e contra o fortalecimento do já poderoso agronegócio brasileiro!
Em 2010, houve uma redução das famílias assentadas em 44% com relação ao ano passado, o qual já foi bastante insuficiente diante das promessas e dos deveres de um governo de fazer a Reforma Agrária e, sobretudo, diante das necessidades das famílias camponesas.
Também ocorreu neste ano uma drástica redução de 72% no número de hectares destinados à Reforma Agrária, conforme os números divulgados pelo próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Não é exagero afirmar que em 2010 houve uma intensa estagnação no processo de Reforma Agrária em todo o País.
De fato, o orçamento do Incra foi reduzido em quase a metade em relação ao ano passado. Esse profundo corte dos recursos confirma que a Reforma Agrária não foi uma prioridade para o Governo Federal. O quadro se agravou ainda mais porque, além do corte, o orçamento destinado para a Reforma Agrária neste ano se encerrou no mês de junho e o Governo nada fez para evitar que o Congresso Nacional vetasse a suplementação orçamentária. O dinheiro que já era pouco, faltou por quase um semestre.
A Reforma Agrária, como um conjunto de medidas estratégicas para enfrentar a concentração da propriedade da terra e para promover um desenvolvimento sustentável e igualitário no campo, transformou-se em um precário programa de assentamentos, em nível bastante aquém das próprias promessas do II Plano Nacional de Reforma Agrária.
É lamentável que o Governo Lula, nestes oito anos, tenha relegado esta pauta à periferia das políticas públicas e tenha consumado uma surpreendente opção preferencial pelo agronegócio e pelo latifúndio.
A histórica disputa no Brasil entre dois projetos para o campo brasileiro está sendo desequilibrada em favor dos poderosos de sempre. De um lado, se favorece com recursos públicos abundantes o agronegócio agroexportador e destruidor do planeta. De outro lado, praticamente se relega a um plano inferior a agricultura familiar e camponesa que é responsável pela produção dos alimentos, do abastecimento do mercado interno e pelo emprego de mais de 85% da mão-de-obra do campo, segundo o último Censo agropecuário de 2006.
Com a expansão do setor sulcroalcooleiro e maior investimento governamental para a produção de etanol, os números de trabalhadores encontrados em situação de escravidão subiram significativamente. Na era FHC, cerca de cinco mil trabalhadores e trabalhadoras foram libertados do trabalho escravo no campo. Na Era Lula esse número sobe drasticamente para 32 mil. Atribuímos este aumento a uma maior atuação do Grupo Móvel de combate ao Trabalho Escravo, pressionados por uma maior mobilização social em torno do tema, criações de Campanhas, denúncias nacionais e internacionais (OIT), visibilidade na imprensa, a criação da lista suja, além de outros mecanismos jurídicos como a alteração da definição penal do crime de Trabalho Escravo (TE), no art. 149.
No caso dos territórios quilombolas a situação é a mesma. Com efeito, não houve vontade política em demarcar os territórios quilombolas, além de o Incra não dispor de pessoal capacitado e de estrutura para promover o procedimento de titulação e de elaboração de relatórios técnicos, mantendo-se inerte diante dessa dívida histórica com o povo dos quilombos, remanescente ainda sofrido da odiosa escravidão.
Como resultado disso, são insignificantes os dados divulgados pelo Instituto, que revelam que o Governo Lula chega ao seu último ano emitindo apenas 11 títulos às comunidades quilombolas. Número bastante irrisório diante da demanda de mais de 3.000 comunidades em 24 estados brasileiros.
Também nessa questão, o agronegócio tem exercido pressões contrárias à titulação das terras e, infelizmente, o Governo tem sido mais sensível a essas pressões e interesses do que ao seu dever maior de fazer justiça às comunidades quilombolas. Setores políticos ligados ao agronegócio articularam uma instrução normativa que não mais respeita o direito de autoidentificação, conforme preconiza a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Decreto 4887/03.
A postura do Governo Federal foi ainda mais lamentável quando a Casa Civil passou a reter todos os processos de regularização territorial dessas comunidades, embora o Supremo Tribunal Federal tenha negado o pedido liminar do DEM na ADIN que pretende julgar inconstitucional o decreto que regulamenta a matéria.
Na Reforma Agrária, como nos remanescentes dos quilombos, lamentavelmente, o governo Lula manteve o passivo de conflitos de terra recebido do Governo anterior. A atual política econômica é uma aliada das empresas transnacionais, mineradoras e do agronegócio e, assim, penaliza cada vez mais a agricultura familiar e camponesa.
Embora as ocupações de terra tenham diminuído em alguns Estados nos últimos anos, em especial em 2010, o número de famílias envolvidas na luta pela terra na Era Lula, não é tão distante do da Era FHC (570 mil famílias, 3.880 ocupações). Os dados do governo Lula, relativos aos dois mandatos, ainda não foram fechados, mas estimativas indicam a participação de cerca de 480 mil famílias em 3.621 ocupações de Terra ao longo desse período (dados do Núcleo de Estudos, Pesquisa e Projetos de Reforma Agrária - NERA).
No Sertão Nordestino também são visíveis os efeitos perversos desse abandono de prioridade das políticas públicas. Tem se intensificado o crescimento do agronegócio e da mineração, com o decisivo apoio dos Governos Federal e Estaduais, através de ações e de recursos públicos. É o que vem ocorrendo na região do Vale do Açu e na Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte, no alto sertão paraibano e no sertão pernambucano. Todos são projetos de mineração, de fruticultura irrigada, com uso intensivo de agrotóxicos, com a degradação do meio ambiente e, sobretudo, com a irrigação custeada por recursos públicos para atender prioritariamente às grandes empresas e não aos pequenos produtores.
Em todos esses grandes Projetos, os resultados imediatos na geração de empregos e de investimentos mascaram um futuro nada sustentável, com a geração de danos à saúde das pessoas e ao meio ambiente, bem como com a intensificação da concentração de renda e de terras, com graves impactos nas populações tradicionais.
Com esses moldes e parâmetros, o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco, que o governo tanto divulga e festeja, é mais um Projeto que só vai beneficiar o agro-hidronegócio e que trará impactos negativos para as comunidades tradicionais, como os indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Na região de Curumataú e Seridó paraibano, a exploração das atividades de mineração só fez aumentar a grilagem de terras e a expulsão das famílias que há décadas moram e plantam na área.
Na Zona da Mata pernambucana, o Governo Federal não questionou o domínio territorial do decadente agronegócio canavieiro. Nem a tragédia ambiental, com a inundação de dezenas de cidades em Alagoas e Pernambuco, em decorrência da devastação provocada pela cana de açúcar, sensibilizou os Governos Federal e Estadual.
Embora o IBAMA tenha ajuizado ações civis públicas para obrigar as Usinas de Açúcar e Álcool de Pernambuco a repor os seus passivos ambientais, a forte pressão do setor e o apoio do Ministério Público Federal, fez com que houvesse uma trégua da Justiça para com essas Empresas seculares, enquanto a população mais pobre perdia tudo que tinha na devastadora enchente de 2010.
Diante desses fatos, a reconstrução das cidades está se dando em áreas desapropriadas das Usinas, sem que qualquer medida preventiva ou estrutural de recomposição da Mata Atlântica destruída tenha sido tomada.
No que se refere à aquisição de terras por estrangeiros, o Governo Federal perdeu o controle que existiu de 1971 até 1994 e deu continuidade à política de FHC, com a permissão de compras de extensas áreas de terras por empresas estrangeiras ou brasileiras controladas por estrangeiros.
Apenas em 2010, a Advocacia Geral da União reviu seu parecer e passou a entender que a venda de terras brasileiras a estrangeiros ou empresas brasileiras controladas por estrangeiros, estaria limitada ao máximo em cinco mil hectares, cuja soma das áreas rurais controladas por esses grupos não poderia ultrapassar 25% da superfície do município.
A decisão veio tardia e foi ineficaz, além de consolidar todas as aquisições anteriormente realizadas, configurando-se uma medida de extrema gravidade e atentatória à soberania nacional, ao manter sob domínio estrangeiro áreas próximas às fronteiras e na região amazônica.
Assim, no governo Lula, pouco há a comemorar em favor da agricultura camponesa. Mas temos o dever de registrar essas exceções para estimular a sua multiplicação. Por exemplo, o Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) foram transformados em políticas públicas permanentes, através de decretos assinados por Lula. Um outro fato positivo foi a reestruturação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que praticamente não existia e que virou um instrumento importante para a comercialização da agricultura familiar e camponesa.
Também é merecedor de reconhecimento que o Governo Federal tenha deixado de ser um agente ativo na criminalização de trabalhadores sem-terras, de suas lideranças e de seus movimentos. O que dificultou os esforços do agronegócio junto à Justiça, um poder que pouco tem melhorado nesses anos, no trato das questões agrárias e no reconhecimento dos direitos de cidadãos humildes e explorados.
Diante da existência dessas poucas ações importantes e positivas, em contraste com a abundância do mau desempenho do Governo Lula na Reforma Agrária, o próximo governo tem que ter um posicionamento firme, com ações concretas, nas questões estratégicas da Reforma Agrária, a exemplo de (1) assumir efetivamente a vontade política de realizar a reforma agrária e de defender a agricultura familiar e camponesa; (2) ter um orçamento compatível e do tamanho das demandas, da dignidade e dos direitos do povo do campo; (3) propor um modelo que priorize a soberania alimentar baseado na produção camponesa; (4) Limitar o tamanho da propriedade da terra; (5) assegurar a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001 PEC, que prevê o confisco de terras de escravagistas; (6) garantir a demarcação das terras indígenas e Quilombolas; (7) promover a aferição da função social da terra pelos vários pontos fixados pela Constituição Federal; (8) atualizar, enfim, os índices de produtividade.
No Brasil, não poderá haver desenvolvimento alternativo, democrático e sustentável sem uma reforma agrária intensa e extensa. Atualmente, todo o Mundo se volta para as questões do meio ambiente e à necessidade de salvar o planeta. A reforma agrária e a agricultura familiar e camponesa são partes essenciais desse esforço inadiável para se alcançar a sustentabilidade desejada na agricultura, na produção de alimentos e nos modelos produtivos. Igualmente nessa parte, o Governo Lula beneficiou o latifúndio no debate, na formatação e na tramitação do projeto do novo Código Florestal.
O período que agora se encerra com o final do segundo mandato do Presidente Lula, produziu resultados evidentes na formação de Consumidores, mas não na formação de Cidadãos. Os desafios são imensos para que a migração que ocorreu entre as classes sociais não seja meramente provisória. Na verdade, o fato positivo de poder consumir é apenas uma parte da cidadania, a qual somente se estabiliza com o acesso ao conhecimento, à educação, à terra, às condições de nela produzir, dentre outros atributos que o Governo Lula não soube, nem quis assegurar ao povo do campo.
Assim, diante das demandas da reforma agrária e da agricultura familiar e camponesa, é imensa a missão da Presidenta da República recentemente eleita. Com o apoio da maioria do Congresso Nacional, a futura Presidenta efetivamente terá, nesses campos estratégicos, a missão de fazer a Reforma Agrária que nunca foi feita no Brasil.

segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

“É UMA MENTIRA DIZER QUE NO BRASIL A TERRA É PRODUTIVA”. ENTREVISTA ESPECIAL COM ARIOVALDO UMBELINO


Uma agricultura que, historicamente, produziu às custas de mão de obra escrava. Essa é a agricultura brasileira, que hoje quer se chamar de agronegócio, sinônimo de modernidade e alta produção. Trata-se, na verdade, de uma agricultura capitalista, “que agora aparece com essa cara de agronegócio”, uma grande falácia, esclarece o geógrafo Ariovaldo Umbelino, na entrevista que concedeu por telefone à IHU On-Line. Para piorar a situação, o Estado brasileiro não fiscaliza e não aplica as leis como deveria, o que gera um sentimento de impunidade e proteção.
Analisando a relação entre a violência, a concentração de terras e o agronegócio, Umbelino explicou que essa violência é estrutural, uma vez que reside na origem da propriedade privada da terra no Brasil. Para se ter uma ideia, cerca de 60% dos imóveis rurais não possuem titulação de fato. As pessoas cercam a terra, começam (ou não) a produzir e se dizem donas. Muitos proprietários fazem contratos de compra e venda não reconhecidos em cartórios e, por vezes, estão ocupando terras da união, como foi o caso da Cutrale. Em primeiro lugar, a terra deve cumprir sua função social, conforme estipula a Constituição brasileira. E isso acontece, menciona o geógrafo, quando “o cultivo respeita a legislação trabalhista e ambiental e quando nela não se cultivam drogas psicotrópicas”.
Outro tema da conversa com Umbelino foi a questão da produtividade das terras brasileiras. Segundo o pesquisador, “é uma mentira continuar dizendo que a terra no Brasil é produtiva. Para começar a desvelar essa mentira, é preciso lembrar que, se somarmos toda a área com plantio agrícola, ela não chega a 70 milhões de hectares. O Brasil tem 850 milhões de hectares! O Incra sabe disso e não faz nada. A justiça sabe disso e não faz nada”. Na Amazônia, por exemplo, há o caso de uma pessoa que é proprietária de 5 milhões de hectares. “Em país nenhum do mundo existe esse ‘livre arbítrio’ da terra”. E completa: “Parece que vivemos num país sem lei. É preciso ter clareza de que não haverá paz no campo no Brasil enquanto o Estado brasileiro, através dos seus órgãos competentes, não assumir o controle do território e o controle da propriedade privada da terra”.
Ariovaldo Umbelino é graduado em Geografia, pela Universidade de São Paulo, onde também realizou o doutorado em Geografia Humana e obteve o título de Livre Docência. É professor e chefe do departamento de Geografia da USP, autor de A geografia das lutas no campo (São Paulo: Contexto, 1996) e Modo Capitalista de produção, agricultura e Reforma Agrária (São Paulo: FFLCU/Labur Edições, 2007). Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual é a sua avaliação sobre a violência no campo no Brasil? Como as elites respondem atualmente às reivindicações dos movimentos populares por terra?
Ariovaldo Umbelino – A respeito da violência é preciso afirmar que ela é estrutural, ou seja, está na origem da formação da propriedade privada da terra. Como boa parte dos latifundiários brasileiros não tem documentos legais que os habilitem a se colocarem numa sociedade democrática como proprietários de fato da terra, usam da violência como forma de intimidação e pressão política sobre o Estado para que este não crie as leis e não as apliquem. Nos estudos que faço através de um projeto financiado pelo CNPq, chamado Atlas da Terra Brasil, mostramos, com dados baseados no Incra, que perto de 60% dos imóveis existentes aqui não possuem titulação de fato. Isso quer dizer que, se subtraio da área total do Brasil a área declarada do cadastro do Incra, que é um cadastro declaratório similar ao imposto de renda (o Incra não faz averiguação se os documentos de uma pessoa que preenche o cadastro possui, de fato, os documentos legais que os habilitem), quase 60% das terras do Brasil irão aparecer como sem proprietários. Assim, a princípio são terras públicas que deveriam, pela legislação brasileira, serem destinadas à reforma agrária, demarcação de terras de indígenas e quilombolas ou à constituição de unidades de conservação ambiental. No entanto, essas terras estão cercadas e o Estado nada faz. É aí que reside a razão estrutural da violência na terra. Isso é histórico, não é de hoje. As pessoas cercam áreas e, pela força, criam uma situação em que elas estão lá de forma legalizada, quando na verdade isso não está correto. O que estou falando é tão verdadeiro que, se olharmos no cadastro do Incra, mesmo aquele cadastro declaratório, uma parte dos que lá declaram dizem que não tem documentos da terra. Então, na realidade, o próprio Incra, que é o órgão máximo de controle da propriedade privada da terra no Brasil, sabe que uma parte daqueles que se dizem proprietários não são possuidores dos títulos de direito. Os movimentos sociais passaram a fazer a ocupação de terras como instrumento político para obrigar os que se dizem proprietários a mostrarem os documentos e fazer com que o Estado averigúe se esses documentos existem mesmo. Fazer a reforma agrária é uma obrigação, um dever do Estado.

IHU On-Line – Que conexões podem ser estabelecidas entre a concentração de terras, o trabalho escravo no campo e o agronegócio em nosso país?
Ariovaldo Umbelino – Não podemos pensar que o agronegócio que se faz no Brasil é diferente do que se pratica no restante do mundo. Temos uma agricultura capitalista que agora aparece com essa cara de agronegócio. Nossa agricultura, historicamente, utilizou-se do trabalho escravo. Ela começou com a escravidão e, no imaginário do capitalista brasileiro, paira a ideia de que se pode abusar dos trabalhadores. Isso faz parte do que chamamos de imaginário coletivo do que esses agricultores praticam.
Não existe agricultor capitalista moderno e agricultor capitalista atrasado. Ambos usam instrumentos que oprimem. O Estado brasileiro, infelizmente, não aplica as leis, não fiscaliza como deveria, ao mesmo tempo em que a justiça, quando detecta uma infração, não pune exemplarmente. Então, por se sentirem impunes e protegidos pelo Estado, esses agricultores inventaram a falácia de que o agronegócio é moderno e não utiliza o trabalho escravo.
A maior parte do trabalho escravo ocorre nas usinas de açúcar. E se tenta vender uma imagem no exterior de que o álcool no Brasil é puro. Puro? Ele é misturado com o sangue dos trabalhadores que cortam cana! Outra parte expressiva do trabalho escravo no Brasil aparece na coleta das raízes nas áreas de produção de grãos no cerrado. Esse é o chamado agronegócio moderno. Esse trabalho escravo é estrutural como a violência que cerca a questão da terra. Eles fazem parte da gênese da agricultura brasileira.
É preciso parar com essa campanha ideológica de que o agronegócio não usa trabalho escravo, que cumpre as leis brasileiras. Parte dos empresários do campo no Brasil até cumprem as leis, mas isso não vale para a totalidade. O mesmo se aplica ao setor industrial. Se não fosse assim, a Justiça do Trabalho não estaria abarrotada de ações movidas pelos trabalhadores. O descumprimento da legislação brasileira vem de muito tempo e está enraizado na mentalidade brasileira. Faz parte desse tipo de capitalismo que se desenvolveu no Brasil, que acha que pode atuar à revelia da lei.

IHU On-Line – Como podemos compreender esse paradoxo do Brasil ultramoderno com o Brasil que segue excluindo, estigmatizando e inclusive assassinando as pessoas, como no caso de homens e mulheres camponeses?
Ariovaldo Umbelino – Seria paradoxal se essa atividade moderna não requeresse etapas do processo produtivo que ainda se valem fortemente do trabalhador manual. Na realidade o que os empresários do agronegócio e qualquer empresário brasileiro não querem é usar intensamente o trabalho humano. É exatamente por isso que o trabalho escravo aparece mais em região de florestas na etapa do desmatamento e na área de produção de grãos do cerrado na coleta de raízes, porque isso ainda não pode ser feito por máquina alguma. O paradoxo, portanto, é aparente, porque na realidade o processo produtivo deve ser olhado em sua totalidade, desde o preparo da terra até a colheita final. Algumas etapas estão fortemente mecanizadas, enquanto outras ainda demandam do braço humano para serem feitas.

IHU On-Line – Quais as principais violações à função social da terra?
Ariovaldo Umbelino – É preciso dizer que os órgãos do governo federal, sobretudo o Incra, responsável pela reforma agrária, deveriam fazê-la cotidianamente. É preciso chamar o Estado à responsabilidade, com seus representantes que estão no órgão competente para a distribuição de terras. É o caso do presidente do Incra, que deve fazer cumprir a função social da terra. Se o presidente do Incra não faz isso, cabe à sociedade civil reclamar à Promotoria Pública, ao Ministério Público, para que estes façam com que o presidente do Incra cumpra sua responsabilidade. Como nenhum desses caminhos legais é seguido, o que fazem os camponeses sem terra? Unem-se em movimentos sociais e ocupam as terras. Os movimentos sociais nascem dessa contradição entre a tarefa do Estado de fazer a reforma agrária e sua não realização. Ao mesmo tempo, se liga a isso o fato de que muitos dos que cercaram as terras não são, de direito, seus proprietários.

IHU On-Line – Como o senhor avalia a questão trabalhista dentro do agronegócio?
Ariovaldo Umbelino – O caso mais gritante é aquele que ocorre no setor sucroenergético, de produção do álcool, que vive um processo forte de mecanização. No ano passado, cerca de 60% do processo de colheita da cana foi feito de forma mecanizada. É um setor que caminha nessa direção, diferente do setor de grãos, que já faz colheitas com máquinas há tempo. O que ocorre é uma pressão brutal por parte dos empresários para que os cortadores de cana aumentem a produtividade de trabalho manual. Isso quer dizer que esses trabalhadores devem aumentar a quantidade de cana cortada por dia. Essa quantia é expressa em toneladas. Na década de 1980 um trabalhador cortava de 4 a 6 toneladas de cana por dia, dependendo da produtividade do canavial. Na década de 1990 o trabalhador foi sendo pressionado a cortar algo em torno de 8 a 12 toneladas de cana por dia. Agora, a pressão é para que corte de 12 a 16 toneladas de cana a cada expediente. Isso exige um dispêndio descomunal de energia para o ser humano. Conforme estudos, a quantidade de energia despendida por um cortador de cana num dia equivale àquele gasto numa corrida de maratona, ou seja, 42 km por dia.
Isso é algo desumano e faz com que haja perdas absurdas de água, sais e outras substâncias importantes no corpo humano. Por isso, algumas usinas introduziram o uso de isotônicos para seus trabalhadores, a fim de melhorar seu rendimento no serviço. Estamos diante de uma situação cruel que mostra que o que de mais moderno existe na agricultura se assemelha à barbárie do século XIX. Nem os trabalhadores nas minas de carvão, na origem da Revolução Industrial na Inglaterra, foram submetidos a esse tipo de jornada de trabalho.

IHU On-Line – Qual é a sua avaliação a respeito do plebiscito sobre o limite da propriedade da terra que aconteceu em 2010? Que avanços efetivos trouxe essa mobilização e quais foram suas limitações?
Ariovaldo Umbelino – A campanha pelo limite da propriedade da terra no Brasil é uma decisão tomada de longa data, no Fórum Nacional de Luta pela Reforma Agrária e Dignidade e Justiça no Campo. O fórum é uma grande frente que inclui desde os movimentos sociais, as organizações sindicais e outras que interessaram a área rural brasileira. O plebiscito foi amplamente apoiado pela Igreja Católica através da Comissão Pastoral da Terra (CPT), sobretudo. No ano passado, o Fórum decidiu que, junto da campanha, que é de longo prazo, deveria realizar o plebiscito. Assim, na Semana da Pátria, junto do Grito dos Excluídos, foi efetuado o plebiscito. A ideia era chamar a atenção da sociedade brasileira de que atualmente a propriedade privada da terra em nosso país não tem limites. Se tomarmos o Estatuto da Terra de 1964, veremos que há uma limitação da propriedade. Com a Constituição de 1988, esse limite foi retirado. A rigor, no Brasil, pode-se chegar ao absurdo de uma pessoa adquirir todas as terras da Nação e estar amparada legalmente caso tenha os documentos. Isso é um completo absurdo no contexto de uma sociedade moderna e democrática. Em país nenhum do mundo existe esse “livre arbítrio” da terra.
Em segundo lugar, a Constituição de 1988 e o Estatuto da Terra de 1964, feito pelos militares, dizem claramente que a terra não é igual a qualquer outro tipo de propriedade. Se eu tenho um automóvel, posso deixá-lo apodrecendo na garagem. Ninguém pode se intrometer nisso exceto se essa atitude gerar problemas de saúde pública. Isso quer dizer que eu tenho poder absoluto sobre tal bem. O direito de propriedade prevalece na sua plenitude e totalidade. Com a terra não ocorre isso. A Constituição diz claramente que a terra deve, em primeiro lugar, cumprir sua função social. Quando a terra cumpre sua função social? Quando é produtiva, quando o cultivo respeita a legislação trabalhista e ambiental e quando nela não se cultivam drogas psicotrópicas. A partir daí, temos exatamente a situação de cumprimento da função social da terra.
Se uma propriedade é encontrada pelos fiscais do trabalho valendo-se de trabalho escravo, essa propriedade deveria ser imediatamente desapropriada para a reforma agrária, porque não cumpre sua função social. Quanto aos problemas ambientais, basta lembrarmos o que está ocorrendo na discussão das modificações do Código Florestal, quando querem abolir a preservação ambiental do Brasil em nome da destruição por um preço que não sabemos qual será.
A campanha pelo limite da propriedade tem o objetivo de colocar um parâmetro nesse tamanho que as propriedades podem ter em nosso país. Na Amazônia há senhores que possuem títulos de áreas com 5 milhões de hectares. No site de uma empresa de celulose há a informação de que ela tem 1,7 milhões de hectares de área. A sociedade e o Congresso precisam discutir isso. Não se quer impor nada, mas estabelecer o debate e propor o limite. Por isso é preciso vir a público o tamanho das propriedades. O Incra deve divulgar quais são as maiores propriedades no país. Ele é um órgão governamental, público, e esconde esse tipo de informação. Aliás, é bom que se diga que parte desses dados são escondidos dentro do próprio Incra. Só quem trabalha no setor de cadastro de imóveis rurais é que tem acesso a essas informações.
Por isso digo que a questão da propriedade privada da terra no Brasil não é completamente explicada à sociedade. E a sociedade precisa ter a consciência de que o fato de uma pessoa cercar a terra e falar que é sua, não quer dizer que isso esteja correto. É preciso provar de forma documental que aquela terra tem um título que foi emitido por um órgão competente. Muitas pessoas fazem uso dos contratos de compra e venda, instrumentos jurídicos assinados entre duas pessoas, e que só tem validade legal se forem convertidos numa escritura pública registrada em cartório de registro de imóveis. Fora isso, o contrato de compra e venda não dá direito a ninguém de um título de propriedade.
Existe uma máxima, um imaginário social, de que se você cercou um pedaço de terra e o cultiva, tem direitos sobre ela. Isso é verdade para os pequenos produtores, que tem até 100 hectares de terra. Mas o mesmo princípio é usado para produtores com centenas de hectares, o que não é o mesmo caso. No Rio Grande do Sul, por exemplo, há aproximadamente 7 milhões de hectares cercados, cujos “donos” não têm documentos legais. Em Minas Gerais, esse número salta para 9 milhões de hectares.
O Estatuto da Terra diz que é crime se apossar de terras públicas. A pena prevista é de três anos de reclusão. É por isso que o agronegócio investe maciçamente em propaganda nos órgãos de comunicação, pois sabe que tem os “pés de barro” por não possuir amparo legal. Assim, usa a violência para que a sociedade civil não se posicione contra o uso que faz da terra.

IHU On-Line – Quais seriam as principais mudanças trazidas para a agricultura brasileira se a propriedade da terra fosse limitada?
Ariovaldo Umbelino – Não aconteceria nada. A maioria da terra seria posta para produzir. Se olharmos o cadastro do Incra, com os índices de produtividade de 1975, há 120 milhões de hectares improdutivos das grandes propriedades, fato declarado por aqueles que se dizem seus donos. É uma mentira continuar dizendo que a terra no Brasil é produtiva. Para começar a desvelar essa mentira, é preciso lembrar que, se somarmos toda a área com plantio agrícola, ela não chega a 70 milhões de hectares. O Brasil tem 850 milhões de hectares! O Incra sabe disso e não faz nada. A Justiça sabe disso e não faz nada.
Vejamos o que ocorreu há dois anos relativo à ocupação do MST na Fazenda Cutrale, no interior de São Paulo. A mídia disse que o MST invadiu e destruiu a propriedade privada da Cutrale. A Cutrale comprou aquelas terras sabendo que eram griladas, da União. Mesmo assim, adquiriu-as e nelas plantou as laranjeiras. É um desrespeito sucessivo. A mídia disse que aquela terra era da Cutrale, mas se consultarmos os documentos veremos que isso não é verdade. A Cutrale comprou documentos falsos, o que a justiça de São Paulo já apurou. Ocorre que há uma obsessão tamanha entre os proprietários da terra, que eles acham que podem passar por cima da justiça e da legislação. Por isso, foi feito aquilo tudo. A mídia foi bem paga para falar o que falou sobre o caso Cutrale. A sociedade foi enganada.
A terra está em processo na União, e o Incra vai fazer assentamento de reforma agrária. Sabendo que irá perder a terra, a Cutrale mandou negociadores para o Incra a fim de comprar a terra em outro lugar e ficar com aquela terra do Estado. É como se a legislação brasileira permitisse que uma terra pública pudesse passar para o poder de um cidadão ou empresa. A legislação brasileira é clara: aquela é uma terra pública destinada para a reforma agrária.
Então, se limitar a propriedade da terra, num primeiro momento, nada irá acontecer, porque as grandes propriedades não são produtivas. No Brasil as propriedades produtivas são as médias e pequenas. A média propriedade está protegida pela legislação brasileira e não pode ser desapropriada desde que o proprietário não tenha mais do que uma. Já os produtores grandes se escondem atrás da produtividade dos grandes e pequenos.

IHU On-Line – Como o governo Dilma irá lidar com a questão da reforma agrária e da limitação da propriedade da terra?
Ariovaldo Umbelino – Como ocorreram mudanças no Ministério do Desenvolvimento Agrário, espero que o novo ministro, imbuído do espírito patriótico, que todo ministro quando assume jura ter, comece a fazer aquilo o que o ex-ministro não fez. Guilherme Cassel, antes de sair, divulgou dados dizendo que havia acontecido reforma agrária no país. Não é verdade. Nos oito anos de Lula, o Incra assentou 200 mil famílias, e divulga um número de 600 a 700 mil famílias assentadas. Isso é mentira. Esses dados divulgados referem-se à relação de beneficiários emitida. O Incra emite uma relação de beneficiários para uma família assentada nova, mas também emite essa relação para reconhecer assentamentos antigos. Isso tudo é contado como se fosse assentamento novo, o que não é verdade. Nos dois mandatos de Lula, não foi feita reforma agrária, e o que é pior: de 2008 para cá, passou-se a fazer a contrarreforma agrária, que é o programa Amazônia Legal. Esse programa destina terra do Incra para grileiros através de Medidas Provisórias 422 e 458. O Incra tem 67 milhões e 800 mil hectares de terra na Amazônia Legal, e essas terras vão ser destinadas a grileiros através do programa que o senhor Guilherme Cassel fez.
Na realidade, o primeiro mandato de Lula teve reforma agrária, enquanto no segundo isso não ocorreu. Espero que o novo ministro cesse esse programa, porque são terras da reforma agrária sendo destinadas a grileiros. Como sou um brasileiro esperançoso, espero que o novo governo cumpra a lei e respeite-a, porque se não nós teremos que ir atrás do Ministério Público para fazer o Estado brasileiro cumprir as leis. Temos que continuar a fazer estudos e mostrar todas essas mazelas. É preciso que a nova presidente que acaba de assumir tenha consciência disso, e não caia nas mentiras que muitos ministros levam, como foi o caso do Cassel.

IHU On-Line – E quais são as perspectivas para a demarcação de terras indígenas e quilombolas no governo que se inicia?
Ariovaldo Umbelino – O governo eleito democraticamente deve fazer cumprir a Constituição. Quando se toma posse faz-se um juramento. Demarcar terras indígenas, portanto, é obrigação do presidente da República, através do órgão competente, que é a Funai. Se esta não o faz, cabe ao Ministério Público agir para que o presidente da Funai cumpra. Se mesmo assim a Funai não cumprir, é a hora do presidente da República entrar em ação. E se nem o presidente tomar atitude, deve ser pedido o impeachment dos dois cargos. Esse é o procedimento legal. O mesmo vale para as terras de remanescentes de quilombos. No Brasil, no entanto, parece que isso que estou falando faz parte de um discurso vindo do planeta Marte. É como se a Constituição brasileira não existisse. Parece que vivemos num país sem lei. É preciso ter clareza de que não haverá paz no campo no Brasil enquanto o Estado brasileiro, através dos seus órgãos competentes, não assumir o controle do território e o controle da propriedade privada da terra. Se isso não acontecer, prevalece o desmando, a ilegalidade, que vai aparecer como sendo legalidade. O agronegócio é hábil ideologicamente. Faz propaganda para enganar e encobrir que atua na ilegalidade. É isso que o novo governo precisa encarar.

IHU On-Line – Hoje há um clamor entre os arrozeiros do RS de que estes terão suas lavouras inviabilizadas caso o Novo Código Florestal não seja aprovado. Dizem que perderão suas terras e que será impossível produzir. O que esse tipo de discurso demonstra sobre o modo como o agronegócio se relaciona com o meio ambiente e inclusive com a inteligência da população brasileira?
Ariovaldo Umbelino – Diziam a mesma coisa se demarcassem a terra indígena Raposa Serra do Sol. Falava-se que iria faltar arroz em Roraima. Faltou? Não... Essa é a falácia do discurso do agronegócio, seja entre os arrozeiros ou no setor sucroenergético. A cana-de-açúcar é plantada no Brasil desde o período colonial, nas áreas mais pobres de nosso país. No entanto, quer-se vender a imagem de que são áreas ricas. A Zona da Mata, no Nordeste, é uma das que continuam tendo problema de fome. Na realidade, é preciso investir contra esse discurso falacioso do agronegócio, de que ele é a coisa mais produtiva e moderna do país. Claro que há modernidade e mecanização, mas não em seu todo. Há também barbárie, algo que deve ser dito com todas as letras.

Por: Márcia Junges

quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

WIKILEAKS, A IMPRENSA, O MST E EU


WIKILEAKS, A IMPRENSA, O MST E EU
Por Clifford Andrew Welch
Prof. Dr. Ajunto do Curso de História da Universidade Federal de São Paulo

Demorou. Em abril de 2007, pedi pessoalmente uma cópia do relatório do investigador dos Estados Unidos da América que me entrevistou sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Pedi de novo por email em setembro, mas nem resposta recebi, muito menos o documento.
Foi o grupo Wikileaks que recentemente revelou os resultados dos andamentos do agente estadunidense no Pontal do Paranapanema, São Paulo, e meu nome estava no meio das reportagens que saíram nos jornais nos dias 19 e 20 do mês atual [dezembro de 2010].
Como coordenador ajunto do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária (Nera) da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em abril de 2009, confesso que estava pouco animado com a visita do Vice Consul Benjamin A. LeRoy do Consulado Geral dos EUA, em São Paulo, quando nos pediu uma hora para “conhecer o trabalho do Nera e aprender um pouco mais sobre reforma agrária e movimentos sociais de sem-terra,” como nos escreveu a assistente de assuntos políticos do consulado, Arlete Salvador.
Como historiador especializado em estudos da política externa dos EUA na América Latina, já conhecia figuras como LeRoy e seus relatórios. Eram fontes importantes para entender a natureza da interferência do império em sua esfera de influência. Agora o disco virou e era eu a fonte. Fiquei assustado com os erros do relatório de Benjamin, a distorção dos fatos interpretados pelo cônsul-geral Thomas White e, mais uma vez, preocupado com o método empírico do historiador, que depende demais em documentos oficiais e notas jornalísticas.
Faz sentido confiar em um investigador que nem sabe onde estava ou com quem estava falando? O despacho que relata a investigação de Benjamin usa a sigla Uneste no lugar da sigla Unesp e dá como a minha afiliação institucional a Universidade de Michigan, ambas afirmações equivocadas.
Pior, ainda, é a fala atribuída a mim por Benjamin e relatado pelo White que ficou como manchete no Globo: “MST teria espiões no Incra para orientar invasões”. Nunca falei e jamais falaria algo assim. No primeiro lugar, a palavra “espião” é invenção do Globo, porque não aparece nos relatos diplomáticos disponibilizados pelos jornais.
No “telegrama” em questão de 29 de maio, White escreveu que “O MST segue uma metodologia programada em suas ocupações de terra que inclui a utilização de contatos dentro do Incra para ajudar selecionar alvos, segundo [...] Welch.”
Em outro momento, o cônsul relata que eu o informei de que “o MST aproveita contatos dentro do Incra para determinar qual será a próxima área sujeito a desapropriação.” Segundo o relato, “Welch contou para Benjamin que o Incra não disponibiliza as informações ao público e que o único jeito para o MST acessar os dados seria através de informantes dentro do Incra.”
O jeito como o cônsul interpretou o relato de Benjamin de coisas que não falei sobre as relações entre o MST e o Incra reflete mais do macartismo que a realidade do Brasil. Macartismo é a ideologia do “medo vermelho” que causou alarme nos EUA nos meados do século passado quando foi alegado que espiões russos infiltrados no setor público estavam minando a segurança nacional do país.
A atual situação no Brasil não tem nada ver com a Guerra Fria, obviamente. O dever constitucional do Incra é fazer reforma agrária. O MST procura pressionar para que o Incra realize a reforma agrária.
É bom lembrar, como falei para o Benjamin, que as informações do Incra são públicas para todo mundo. Me lembro que tentei explicar para o Benjamin que a maioria das ocupações do MST não foram realizadas em maneira aleatória, mas a partir de áreas com desapropriação em andamento. Quer dizer, o movimento faz esforço para colaborar com o processo constitucional de identificação de terras improdutivas ou sujeito a desapropriação por violar as leis trabalhistas ou ambientalistas. É o cônsul que inventou um sentido de clandestinidade.
No mesmo documento de abril, que tem o titulo “O método do MST: Tira proveito do governo, alienar os vizinhos,” o cônsul toma vantagem da investigação do Benjamin para alegar que membros do MST que ganham lotes de reforma agrária do Incra vão acabar “alugando ao agronegócio” a terra “numa pratica cínica e irônica.” A fonte para esta informação parece ter sido “um líder do agronegócio” em Presidente Prudente. Fora de contexto, assim como apresentado no despacho diplomático, o aluguel dos lotes parece ser de fato “cínico e irônico.”
O relatório não contempla a pressão das usinas nos assentados, com oferta de dinheiro fácil para o plantio da cana de açúcar, que tem causado muitos problemas aos assentados, como demonstram várias pesquisas realizadas pela UNESP. A coordenação nacional do MST é declaradamente contra a prática.
São outros erros de fato e interpretação nos documentos e noticias. A Folha aproveitou o esvaziamento dos documentos para alegar que o MST está em “declínio,” que a “base do movimento encolheu.” O Globo dá destaque para um suposto abandonou da causa da luta pela terra pelo presidente Lula, uma interpretação que apareça nos telegramas do White.
Porém, é difícil sustentar estes argumentos. De fato, os cálculos das estatísticas do governo Lula bem como os do Nera sustentam o contrário, mostrando de que Lula assentou mais famílias que o presidente Fernando Henrique Cardoso que declarou ter feito mais para reforma agrária que qualquer outro presidente brasileiro, mas o governo Lula defende que assentou 59 por cento dos beneficiários de reforma agrária na história do Brasil.
No caso das ocupações de terras e o número de famílias envolvidas na luta pela terra, as estatísticas são quase iguais. Durante os oito anos do governo Cardoso, 571.650 famílias participaram em 3.876 ocupações organizadas por mais que 20 movimentos. Os números do governo Lula ainda não foram calculados totalmente, mas durante os primeiros sete anos, são registrados a participação de 480.214 famílias em 3.621 ocupações.
Temos que agradecer Wikileaks por quebrar o sigilo que ainda reina nos círculos diplomáticos décadas depois do final da Guerra Fria. Em meu caso, deu para desmentir fatos equivocados e desconstruir interpretações anacrônicas, inclusive das reportagens da grande imprensa.

PROTESTO PEDE JUSTIÇA PARA CASO ZÉ MARIA


PROTESTO PEDE JUSTIÇA PARA CASO ZÉ MARIA
Posted: 28 Dec 2010 04:54 AM PST
VALE DO JAGUARIBE (27/12/2010)

No total, 240 velas foram utilizadas para escrever a palavra “justiça” em frente à Câmara de Vereadores de Limoeiro do Norte. Os manifestantes também denunciam a revogação da lei municipal que impedia a pulverização aérea de agrotóxicos. Oito meses depois, não se sabe quem matou o líder comunitário, que lutava contra o uso abusivo de agrotóxicos.

Limoeiro do Norte. O ano de 2011 continuará de mobilização para as famílias da comunidade do Tomé e os movimentos sociais em Limoeiro do Norte. A comunidade prepara um grande evento para marcar o primeiro ano da morte do líder comunitário José Maria Filho, o “Zé Maria do Tomé”, assassinado em crime de pistolagem. A luta é contra o uso indiscriminado de agrotóxicos e a prática de pulverização aérea na Chapada do Apodi.
Na última semana, um protesto com 240 velas escrevendo o nome “justiça” foi colocado na calçada da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, em referência aos oito meses da morte de José Maria Filho. O sentido do protesto é também para mostrar a indignação com a revogação, pela Câmara Municipal, da lei que proibia a pulverização aérea. Os vereadores tinham proibido a dispersão do veneno por aviões, mas sob pressão recuaram na medida.
Os manifestantes fizeram orações em frente ao prédio municipal e pediram justiça e paz na região jaguaribana. Participaram militantes sociais, estudantes, pesquisadores e moradores do Tomé, especialmente Lucinda Xavier, viúva de José Maria, na companhia das filhas. “Se existe violência, mais ainda existirá resistência, e vamos fazer parte nessa luta”, afirmou Zeuza Freitas, da Central Sindical e Popular Conlutas.

Impunidade

Estudantes da Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos (Fafidam) levaram faixas para o protesto pedindo punição para os executores e mandantes da morte de José Maria. Os movimentos sociais preparam para abril de 2011 um evento que esperam se tornar uma marca na luta contra a opressão econômica, social e a violência contra trabalhadores rurais e urbanos no Ceará.
José Maria foi assassinado a tiros no último dia 21 de abril, quando voltava para casa, na Chapada do Apodi. Até hoje a polícia não identificou os autores do crime, e durante quase oito meses de investigação, o exame de balística não foi realizado porque o único equipamento da Polícia Civil que existe no Ceará está quebrado. O ato encerrou sob o grito de paz que já virou marca nessa luta: “Zé Maria, presente, presente, presente. Até quando? Sempre, sempre, sempre”.
Por solicitação do presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José, o Ministério da Justiça avaliará relatório preparado pela Polícia Federal no Ceará sobre o Caso Zé Maria. A intenção é discutir uma possível entrada da Polícia Federal no caso.
A situação sobre a contaminação de agrotóxicos, bastante denunciada por José Maria, é comprovada por especialistas da Universidade Federal do Ceará (UFC) e de universidades de outros Estados, em mais de três anos de pesquisa. Até mesmo a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh) constatou a presença de resíduos de veneno nas águas subterrâneas da Chapada do Apodi. A família do líder assassinado acompanha o caso apreensiva. Na noite do ato com velas, na última terça-feira, também se deu a formatura escolar da filha de José Maria.

Melquíades Júnior
Colaborador

''LISTA SUJA'' INCLUI 88 NOVOS EMPREGADORES; CONFIRA NOMES

''LISTA SUJA'' INCLUI 88 NOVOS EMPREGADORES; CONFIRA NOMES

Atualização semestral chama atenção tanto pela quantidade de empregadores incluídos (88) como pela variada gama dos mesmos - em termos do conjunto de regiões do país e dos diversos setores econômicos em que atuam. A reportagem é de Maurício Hashizume e publicada por Reporter Brasil, 31-12-2010.

A atualização semestral da "lista suja" do trabalho escravo deste final de ano incluiu 88 novos empregadores e soma agora 220 infratores. Antes da alteração, o cadastro oficial mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tinha 147 nomes. Com a mudança promovida nesta sexta (31), juntamente com as significativas inserções, foram excluídos 16 pessoas físicas e jurídicas que cumpriram os dois anos na relação e mais uma única empresa (Energética do Cerrado Açúcar e Álcool Ltda.) foi adicionada por conta de queda de liminar judicial que a mantinha fora da lista.
Além da quantidade de novos empregadores incluídos (88), chama a atenção a variada gama dos mesmos - tanto em termos dos variados estados e da totalidade dos regiões do país em que estão espalhados como no que diz respeito aos mais diversos setores econömicos em que atuam.
Entraram para a "lista suja" desde tradicionais pecuaristas, carvoeiros, canavieiros e sojicultores até produtores de milho, cebola, tomate, café, erva-mate, algodão e pinhão-manso. Empresas de extrativismo vegetal (corte de eucalipto e pinus, bem como coletores de látex) e mineral. Também estão presentes agentes da área da construção civil e da siderurgia.

Divisão por UF dos 88 infratores incluídos na "lista suja"
1. Pará (PA)..........................24
2. Mato Grosso (MT)...............10
3. Mato Grosso do Sul (MS)......9
4. Santa Catarina (SC)............7
5. Piauí (PI)...........................6
6. Goiás (GO).........................5
7. Maranhão (MA)...................5
8. Rio Grande do Sul...............4
9. Paraná (PR).......................4
10. Tocantins (TO)....................3
11. Ceará (CE).........................3
12. Espírito Santo (ES)..............3
13. Bahia (BA).........................2
14. Minas Gerais (MG)...............2
15. Rondônia (RO)...................1

O Pará aparece em destaque, com 24 inclusões. O segundo lugar é do Mato Grosso, com 10; seguido pelo Mato Grosso do Sul, com 9. Na sequência, aparece Santa Catarina (com 7 casos), Piauí (6), e Goiás com Maranhão (ambos com 5). Rio Grande do Sul e Paraná apresentam 4 registros cada. Tocantins, Ceará e Espírito Santo(todos os três com 3 casos); Bahia e Minas Gerais (dois registros cada) e Rondônia (com um caso) completam a divisão dos novos nomes que constam da "lista suja" de acordo com a divisão pelos estados da nação.
Marcadas pela expansão da fronteira agropecuária, Norte e Centro-Oeste aparecem com destaque na comparação entre regiões. Do total, 28 dos novos integrantes da lista foram flagrados no Norte (Pará, Tocantins e Rondônia). Outros 24 mantinham trabalho escravo no Centro-Oeste (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás). O Nordeste somou 16 nomes (em decorrência de ocorrências na Bahia, no Ceará, no Maranhão e no Piauí), acompanhado pelo Sul (15) e pelo Sudeste (5).

Inclusões e Exclusões da "Lista Suja" do Trabalho Escravo
Entraram em 31/12/2010
Adão de Góes - 592.275.599-49
Ademar Teixeira de Barros - 193.494.086-00
AG Construtora Ltda. ME - 08.715.574/0001-58
Agostinho Zarpellon e Filhos S.A. Ind. E Comércio - 78.141.843/0001-03
Agroflorestal Tozzo S.A. - 02.298.006/0002-01
Agropecuária Corumbiara S/A - 04.418.398/0001-31
Agropecuária São José Ltda. 03.141.488/0001-65
Agrovale Cia. Industrial Vale do Curu - 07.798.994/0001-82
Airton Fontenelle Rocha - 026.711.583-00
Airton Rost de Borba - 336.451.750-91
Aloísio Miranda Medeiros - 871.560.406-34
Antônio Assunção Tavares - 049.302.073-04
Antônio Carlos Martin - 339.534.147-04
Antônio Feitosa Trigueiro - 028.607.833-34
Ari Luiz Langer - 300.237.779-15
Bioauto MT Agroindustrial Ltda. - 08.645.222/0002-54
Brochmann Polis - Industrial e Florestal S.A. 83.750.604/0001-82
Carla Ezequiela Tiunilia Tavares Diniz Lemos Melo - 571.146.411-68
Carlos Fernando Moura & Cia. Ltda. - 00.110.581/0001-14
Carvoaria Santa Lúcia Ltda. ME - 09.606.470/0001-78
Cleber Vieira da Rosa & Cia. Ltda. - 09.025.835/0001-70
Construtora Lima e Cerávolo Ltda. - 02.683.698/0001-12
Darci Antônio Marques - 542.626.408-25
Dario Sczimanski - 026.596.899-20
De Bona e Marghetti Ltda. - 06.027.636/0001-03
Délio Fernandes Rodrigues - 288.135.531-53
Derimácio Maciel Soares - 385.433.971-20
Dissenha S/A Indústria e Comércio - 81.638.264/0007-62
Edésio Antônio dos Santos - 130.382.903-78
Edil Antônio de Souza - 368.373.851-00
Edson Gomes Pereira - 523.172.503-04
Edson Rosa de Oliveira - 158.863.938-03
Elcana Goiás Usina de Álcool e Açúcar Ltda. - 08.646.584/0001-89
Ervateira Regina Ltda - 84.585.470/0001-54
Espedito Bertoldo de Galiza - 066.925.083-04
Eujácio Ferreira de Almeida - 479.534.627-53
Fabiano Queiroz - 876.184.946-49
F. L. da Silva Carvoaria - 04.888.353/0001-20
Gilmar Gomes - 10.250.105/0001-52
Gilmar Toniolli - 475.888.700-44
Ind., Com. e Representações Família Betel Ltda. - 12.317.202/0001-40
Imfisa - Infinity Itaúnas Agrícolas S/A. - 39.403.274/0001-67
Isaías Alves Araújo - 257.529.951-91
Jaime Argollo Ferrão - 139.730.618-15
João de Araújo Carneiro - 001.284.653-87
João Dilmar Meller Domenighi - 262.332.070-53
João Ribeiro Guimarães Neto - 127.367.591-68
Joel Pereira Corrêa - 022.756.941-53
José Carlos Castro dos Santos - 345.160.185-00
José Carlos Pereira da Silva - 858.232.449-91
José Celso do Nascimento Oliveira - 256.803.665-68
José de Oliveira Lima - 110.902.001-53
José Egídio Quintal - 011.739.109-30
José Silva - 008.067.734.-72
JR2 Construtora Ltda. - 04.247.681/0001-48
Landualdo Silva Santos - 375.838.832-53
Libra Ligas do Brasil S.A. - 10.500.221/0001-82
Madecal Agro Industrial Ltda. - 83.053.777/0002-22
Magno Rodrigues de Souza - 873.741.022-91
Manoel Luiz de Lima - 117.134.109-15
Nelcimar Borges do Prado - 039.738.081-04
Nelson Donadel* - 008.042.230-68
Nutrivale Madeiras e Erva-Mate Ltda. 75.144.139/0001-08
Onofre Marques de Melo - 050.043.141-87
Osmar Alves dos Santos - 031.447.631-87
Pedro Ilgenfritz 007.355.541-02
Peris Vieira de Gouvêa - 214.527.257-72
Ramilton Luis Duarte Costa 745.079.823-91
Realsul Reflorestamento Américas do Sul Ltda. - 77.585.701/0001-64
Repinho Reflorestadora Madeiras e Compensados Ltda. - 82.196.510/0001-40
Ricardo Peralta Pelegrine - 06.916.320/0001-72
Roberto Sebastião Pimenta 223.128.116-34
Ronaldo Garcia Pereira - 427.359.632-68
Rotavi Industrial Ltda. - 59.591.974/0014-54
Samarone de Freitas - 827.977.571-49
Sebastião Levi de Carvalho - 011.690.681-20
Sebastião Marques da Silva - 097.955.612-00
Sinomar Pereira de Freitas - 061.306.901-34
Transcarmo Transporte de Combustíveis Ltda. - 24.884.516/0001-80
Usina Fortaleza de Açúcar e Álcool - 05.935.048/0001-05
Valdemar Rodrigues do Vale - 092.315.011-00
Valdivino Barbosa da Silva - 268.106.702-20
Valnei José Queiroz - 664.920.410-20
Valtenir João Rigon - 680.445.349-20
Vanil Martins Sampaio - 068.305.606-91
Von Rommel Hofmann Peixoto - 001.693.997-29
Wanderley Rabelo de Andrade - 376.882.436-53
Welson Moreira da Luz - 680.881.082-68

Saíram em 31/12/2010
013.202.708-91 - Adolfo Rodrigues Borges
035.406.423-15 - Antônio José Assis Braide
427.352.541-00 - Benedito Neto de Faria
452.361.006-15 - Daniel de Paiva Abreu
07.617.675/0002-04 - Ecofértil Agropecuária Ltda.
402.456.832-91 - Fábio Oliveira Ribeiro
26.830.240/0001-07 - Fatisul Indústria e Comércio de Óleos Vegetais Ltda.
061.664.905-34 - Flávio Orlando Carvalho Mattos
021.651.635-87 - José Rodrigues dos Santos
181.929.206-15 - Marco Antônio Andrade Barbosa
087.860.918-08 - Paulo Rogério Sumaia
131.447.406-59 - Raimundo Nonato de Pinho Filho
07.674.312/0001-20 - Reflorestar Com. Atacadista de Produtos Florestais Ltda.
215.712.607-49 - Romildo Contarini
072.967.381-20 - Sebastião Cabral Moreira Guimarães
000.285.769-34 - Valdir Bueno de Faria

A atualização desta sexta (31) consiste na última realizada no governo Lula e a maior em número de entradas. Esse grande volume de inclusões está diretamente vinculado ao grande número de estabelecimentos inspecionados entre 2007 a 2009 (206, em 2007; 301, em 2008; e 350, em 2009).
O período existente entre as libertações e a entrada efetiva do empregador na "lista suja" é marcado pelo processo administrativo dentro do MTE, que inclui o direito de defesa por parte do fiscalizado. Nesse intervalo, o número de pessoas libertadas, de acordo com a pasta responsável dentro do governo federal, foi de 3.769 em 2009; 5.016 em 2008; e 5.999 em 2007.
A "lista suja" é reconhecida internacionalmente como um dos principais instrumentos no combate ao crime de trabalho escravo no Brasil. A pressão decorrente da inclusão no cadastro se dá por parte da opinião pública e da repressão econômica.
Após a inclusão do nome do infrator na "lista suja", instituições federais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia (Basa), o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendem a contratação de financiamentos e o acesso ao crédito. Bancos privados também estão proibidos de conceder crédito aos relacionados na lista. Quem é nela inserido também é submetido a restrições comerciais e outros tipo de bloqueio de negócios por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
O nome da pessoa física ou jurídica incluída permanece na relação por pelo menos dois anos. Durante esse período, o empregador deve garantir que regularizou os problemas e quitou suas pendências com o governo e os trabalhadores. Caso contrário, permanece na lista.

ESTUDO MOSTRA CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO NOS CANAVIAIS PAULISTAS


Estudo mostra condições precárias de trabalho nos canaviais paulistas

Um estudo feito pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo mostra que as condições de trabalho nas lavouras paulistas de cana-de-açúcar são precárias. A pesquisa tomou como base as inspeções coordenadas pela Vigilância Sanitária Estadual. A reportagem é de Bruno Bocchini e publicado pela Agência Brasil, 05-01-2010.

De acordo com o levantamento, o trabalho de corte na maioria das lavouras de cana-de-açúcar ainda é feito manualmente, repetitivo e exaustivo. O trabalhador é submetido, a cada um minuto trabalhado, a 17 flexões de tronco, e tem de aplicar 54 golpes de facão. Segundo a pesquisa, o joelho do cortador fica todo o tempo semiflexionado, e há extensão da coluna cervical.
O estudo mostra também que não há sombra nos canaviais e o trabalhador não se hidrata adequadamente. Por dia, são cortadas e carregadas, por empregado, em média, 12 toneladas de cana, e percorrido um percurso de quase 9 quilômetros. O levantamento constatou que, no fim de um dia de trabalho, o cortador perde 8 litros de água.
A pesquisa da secretaria mostra ainda que, quanto à alimentação, os empregados não dispõem de local adequado para as refeições, que são acondicionadas e servidas em recipientes inadequados.
“Enquanto trabalham, os cortadores carregam consigo suas marmitas. Muitas vezes, o alimento fermenta ou azeda. Porém, como o trabalho consome muita energia, eles acabam consumindo a comida mesmo que esteja estragada”, diz o texto da Secretaria de Saúde.
O estudo constatou ainda que, apesar da cana-de-açúcar ter uma indústria altamente lucrativa, as condições de trabalho oferecidas são, geralmente, de qualidade ruim, “colocando em risco a saúde dos trabalhadores”.
Para a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), que representa os usineiros, as informações da Secretaria de Saúde contêm erros e conclusões equivocadas, “distantes tanto da realidade do setor quanto das posturas que o setor vem adotando há vários anos”.
“Entre os diversos erros da pesquisa, de acordo com a nota da única, está o dado que mostra que a cana-de-açúcar é cortada manualmente na grande maioria das lavouras. Na verdade, mais de 60% da cana em São Paulo são colhidas mecanicamente e sem uso de fogo”, diz a entidade.
Segundo a Única, o índice de corte sem fogo cresce a cada ano, como determina um protocolo agroambiental, assinado em 2007 pelo setor sucroenergético e o governo do estado de São Paulo. “O Protocolo prevê o fim da queima, e consequentemente do corte manual de cana em São Paulo, até 2014, em áreas mecanizáveis, que representam a maior parte do cultivo da cana no estado”. De acordo com a Unica, não há descumprimento de obrigações legais, como o não uso de equipamentos de proteção individual e a falta de água fresca.
“A entidade e suas indústrias associadas são comprometidas com o cumprimento das leis vigentes. Havendo qualquer registro de não cumprimento, a obrigação da secretaria é tomar as devidas providências com relação à empresa envolvida, inclusive garantindo à empresa o direito constitucional de defesa, o que não ocorre quando a autoridade pública opta por primeiro disseminar generalizações que atingem injusta e levianamente todo um setor”.