I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

II ENCONTRO ESTADUAL DE GEOGRAFIA E ENSINO E A XX SEMANA DE GEOGRAFIA

APRESENTAÇÃO

O II Encontro Estadual de Geografia e Ensino e a XX Semana de Geografia: “A articulação dos estudos da natureza e da sociedade: por uma perspectiva integradora”, é uma realização do Departamento de Geografia (DGE) com o apoio do Programa de Pós-Graduação em Geografia (PGE) e o Centro Acadêmico de curso (CAGEO) da Universidade Estadual de Maringá. Os eventos têm como meta primordial, propiciar um amplo debate relacionado às questões atuais na Geografia brasileira e a seu ensino na Educação Básica. É, pois, no favorecimento do intercâmbio de ideias e de pessoas ligadas à ciência geográfica – pesquisadores, professores e alunos das universidades, professores e alunos da educação básica – e da comunidade em geral, que se espera contribuir para o aprofundamento de discussões e reflexões a respeito de temas de significativa relevância para esse campo da ciência e para toda a sociedade.

 

·       Proporcionar a ampliação dos fóruns de debates sobre assuntos pertinentes à Ciência Geográfica e sua relação com as atividades humanas na escala global, regional e local;

• Promover intercâmbio entre pesquisadores da área temática do evento, bem como das áreas correlatas por meio das atividades previstas para esse evento;
• Discutir a importância do ensino da Geografia na atualidade e seus desafios;
• Permitir que os acadêmicos participantes, profissionais e docentes dos temas afetos as áreas desse evento possam debater suas ideias referentes às suas pesquisas por meio das apresentações de trabalhos;
• Analisar o papel do geógrafo junto à sociedade diante dos desafios impostos pelos novos cenários nacionais e mundiais.

Período de realização:
24 a 27 de outubro de 2011.

Local: Universidade Estadual de Maringá, Auditório do Bloco B-33 (Auditório do PDE) e
Bloco            J-12 (Departamento de Geografia).

Público alvo: pesquisadores e docentes da área de Geografia e Ciências afins; acadêmicos do curso de Graduação e Pós-Graduação em Geografia, professores do Ensino Fundamental e Médio, e outros profissionais interessados. 

Valor das Inscrições:

Categorias	De 15/06 até 10/10 de 2011	Após 10/10 de 2011
Estudantes do ensino Médio	15,00	25,00
Acadêmicos de graduação Professores da Educação Básica	25,00	40,00
Acadêmicos de Pós-Graduação Profissionais e outros.	30,00	50,00
Minicurso*	10,00	20,00

*Minicurso:
valor pago para 1 (um) ou cada minicurso, sendo necessário estar inscrito no
evento,  e se inscrever  1 (um) por periodo ou que não apresente conflito de
horário.Será emitido certificado apenas para quem cumprir carga horaria mínima
de 75% de frequência.

As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, no site do evento a partir de 15/06/2011.http://www.dge.uem.br/semageo

OBS.:
A comprovação da categoria de inscrição (estudantes da graduação, estudantes da pós-graduação, professores do Ensino Fundamental e Médio, alunos da Educação Básica e Profissionais) será solicitada no ato do credenciamento.  

CALENDÁRIO PARA SUBMISSÃO/ENVIO DE TRABALHOS

Os trabalhos a serem apresentados no II ENCONTRO ESTADUAL DE GEOGRAFIA E ENSINO E XX SEMANA DE GEOGRAFIA poderão ser inscritos apenas na modalidade de Comunicação Oral.

 

Período para submissão de trabalhos:
15 de junho até 14 de agosto/2011.
Os trabalhos deverão ser enviados pelo site:http://www.dge.uem.br/semageo

As normas para a formatação dos trabalhos serão divulgadas brevemente e estarão disponíveis no site do evento.

Comunicação de aceite:
até 30/09/2011.

Data limite para envio dos trabalhos com as readequações sugeridas pelos pareceristas: 10/10/2011.

Obs.:Serão aceitos no máximo 2 (dois) trabalhos por autor principal. A participação como co-autor é livre.

Serão publicados nos Anais apenas os trabalhos aceitos e que tiverem ao menos um dos autores inscritos regularmente. Somente os autores inscritos e presentes receberão certificados.

Eixos temáticos:

1. Ensino de Geografia e formação de professores

2. Campo, cidade e população

3. Cartografia, geoprocessamento e análise geográfica

4. Geografia e epistemologia

5. Planejamento, gestão e ordenamento territorial

6. Política e cultura

7. Dinâmicas da natureza e a questão ambiental

8. Território e saúde

Mini-cursos:
As normas para a formatação da proposta dos mini-cursos serão divulgadas brevemente e estarão disponíveis no site do evento.

Data de envio de propostas para os mini-cursos: até dia 30 de julho de 2011.

Realização:

Departamento de Geografia (DGE-UEM)

Apoio:

Pós-Graduação em Geografia (PGE-UEM)

Centro Acadêmico de Geografia (CAGEO)

Contatos:

Email: xxsemanadegeografiauem@gmail.com

Telefone: (44) 3011-4290 – DGE/UEM

Atenciosamente,

Comissão organizadora do II Encontro Estadual de Geografia e Ensino e XX Semana de Geografia

Coordenadora Geral do Evento

Profª Adélia Aparecida de Souza Haracenko

 
Objetivos:

MDA: FALTA CORAGEM DE SE ENFRENTAR O PROBLEMA AGRÁRIO BRASILEIRO

MDA: FALTA CORAGEM DE SE ENFRENTAR O PROBLEMA AGRÁRIO BRASILEIRO

Március A. Crispim

Associação Nacional dos Servidores do MDA

Seção Sindical – SINDSEP-DF

No dia 16 de junho os servidores do MDA realizam paralisação das atividades do ministério do desenvolvimento agrário. Internamente, o ato se dará num contexto de jornada de lutas pela melhoria das condições de trabalho e salários no órgão. Externamente, num contexto de derrotas e mortes na agricultura familiar brasileira.

É importante que entendamos estes dois contextos, aparentemente desconexos, através dos fatos que deles se intercalam. Pois exprimem uma mesma situação: o desprestigio no qual se mantém a agricultura familiar e a reforma agrária junto ao Estado brasileiro. No mesmo dia em que no Congresso Nacional se votava o “código de desmatamento” em substituição ao Código Florestal, em Nova Ipixuna no Pará um casal de assentados era brutalmente assassinado justamente por lutar contra o desmatamento. Novamente no Congresso, os deputados davam um espetáculo vergonhoso ao vaiar a notícia de que estes dois trabalhadores brasileiros foram assassinados. Dois dias depois, em Vista Alegre do Abunã em Rondônia, outro líder camponês era assassinado por seu envolvimento na luta pela reforma agrária. Uma semana depois, mais um camponês morto, justamente num assentamento em Eldorado dos Carajás, cidade onde ocorreu, em 1996, o massacre de dezenove sem-terra. Há um ano, a CPT entregou ao Ministro da Justiça a relação de 1.546 trabalhadores assassinados em 1.162 ocorrências de conflitos no campo nos últimos 25 anos, de 1985 a 2009. Destas, apenas 88 foram a julgamento, tendo sido condenados somente 69 executores e 20 mandantes. Dos mandantes condenados, apenas um, isso mesmo, apenas um, permanece na cadeia.

A pressão sobre as populações que ocupam tradicionalmente áreas de florestas, ribeirinhas e litorâneas (mangues), populações sem terra e camponeses vem se acentuando; como resultado da opção política do Estado brasileiro, que deu suporte ao bloco de poder que alia o capital bancário, as corporações agro-químicas e os latifundiários que monopolizam a terra. Processo que empurra os agricultores familiares à marginalidade.

O censo de 2006 revelou que a atual concentração da propriedade no Brasil é maior do que em 1920, quando recém tínhamos saído da escravidão, e havia quase um monopólio da propriedade da terra. Temos a maior concentração fundiária do mundo e produzimos em escala crescente a expulsão das populações do campo. Em São Paulo, por exemplo, o crescimento da cultura de cana-de-açúcar (estimulada pelo governo) fez a concentração da terra aumentar 6,1%, no período de 1996 a 2006. As populações rurais marginalizadas são empurradas para as periferias das grandes cidades.

Se houveram avanços na política destinada à agricultura familiar no último governo (se comparada em relação a governos anteriores), estes são silenciados ante a avalanche dos recursos, também governamentais, destinados à agricultura empresarial. Recursos infinitamente superiores aos destinados ao modelo camponês. Tal característica contraditória do governo, em seu resultado final, ajudou na concentração de terras e expulsão dos pobres do campo, muitos a bala, inclusive.

De acordo com o Censo Demográfico de 2010 a população rural no país perdeu 02 milhões de pessoas somente entre 2000 e 2010.

Quando olhamos internamente no Estado, para os órgãos estatais destinados à promoção da agricultura camponesa, verificaremos que a situação também é de desprestígio.

O MDA está em crise.

E a crise do MDA se expressa no acúmulo de desvios do Estado brasileiro. Uma crise política agravada por problemas de gestão. É política porque o fundamento de promoção da agricultura camponesa se dá de forma marginal. Não há o confronto com a estrutura de posse e uso da terra no Brasil. As políticas públicas desenhadas são focais, desprovidas de fundamentos que alicerçam uma mudança de modelo.

Após as mortes de camponeses na Amazônia, após a aprovação do Código Florestal na Câmara surgem dúvidas na sociedade: o que foi feito do MDA? Qual a posição do ministério sobre os temas? Como poderão resolver a questão das mortes camponesas?

Sobre as mortes, e ante o imobilismo do ministério, o governo federal assumiu as rédeas do processo, e anunciou a formação de uma Comissão Interministerial, que fiscalizará e protegerá, daqui por diante, os pobres do campo, ameaçados de morte.

Fez o governo o seu espetáculo televisivo. Mas sejamos sinceros, todo esse “kit tragédia” não dará em nada. Continuarão a acontecer mortes no campo. Continuará a impunidade. Isso porque qualquer leigo no tema agrário sabe que a violência no campo não é uma doença, mas um sintoma.

A verdade é que a violência no campo não é uma briga de conto de fadas, como parece crer o governo. É uma questão econômica. Tem gente que ganha muito dinheiro com o modelo de concentração de terras no Brasil. E se a roda começar a girar para o outro lado, da democratização do acesso a terra e da fixação dos trabalhadores no campo, vão perder dinheiro.

A pergunta a se fazer é: o Estado brasileiro, e todos os seus poderes constituídos (executivo, legislativo e judiciário), estão dispostos a construir reformas estruturais no modelo agrícola brasileiro? Estão dispostos a investir na produção de alimentos saudáveis, dentro de sistemas de produção agroecológicos que estimulem a diversificação, cooperação e o respeito à biodiversidade? Estão dispostos a ampliar a defesa de um desenvolvimento sustentável, com investimentos na instalação de agroindústrias, levando a industrialização ao interior do país para garantir renda, agregar valor aos produtos, além de criar oportunidades de trabalho aos jovens e mulheres? Estão dispostos a quebrar o sistema concentrador de terras no Brasil, de reinventar as práticas governamentais e sacudir o modelo?

Pelo demonstrado até o momento, não.

A crise do MDA é também de gestão. Se não há uma política estrutural de promoção da agricultura camponesa como modelo de desenvolvimento agrário no Brasil, o próprio órgão que cuida da promoção da agricultura camponesa também padece.

O MDA não existe enquanto estrutura de Estado. Possui um corpo técnico formado basicamente por pessoas estranhas ao serviço público: cargos em comissão e as duvidosas “consultorias”. Uma estrutura marcada pelo apadrinhamento político e pelas disputas fratricidas de recursos entre as forças políticas. Onde a debate sobre desenvolvimento agrário é o último ponto a ser feito, quando é feito. A equipe hoje dirigente no ministério sequer apresentou, até o momento, o seu plano de trabalho para o próximo período.

O debate do Código Florestal no Congresso foi exemplar nesse sentido. As mudanças empreendidas pela nova legislação ambiental modificarão profundamente a produção agrícola brasileira, interferirão substancialmente nas políticas de agricultura familiar, e o nosso ministério, dormindo em berço esplêndido e se corroendo em disputas internas, não emitiu uma única palavra sobre o tema, até o momento.

Agora, buscam correr atrás do prejuízo, e segundo a secretaria executiva, o MDA terá participação ativa nos debates sobre o Código Florestal no Senado, procurando defender os interesses da agricultura familiar no novo código. Esperar pra ver. A equipe hoje dirigente no ministério sequer apresentou até o momento seu plano de trabalho para o próximo período.

Os servidores do MDA, por sua vez, possuem os mais baixos salários do serviço público e condições de trabalho que beiram o ridículo. Quando aqui chegamos em 2009 (a primeira turma de concursados do ministério) nem mesas e cadeiras existiam para todos os servidores. Alguns ficavam em pé enquanto outros trabalhavam. Conseguidas as mesas e cadeiras foi o momento de brigarmos pelos computadores e telefones. Agora, os 159 servidores remanescentes desse treinamento de choque, brigam por inserção no processo decisório do MDA e por novas melhorias nas condições de trabalho e salário.

A continuar esse espetáculo vergonhoso, de lutarmos por migalhas da política agrícola e mantermos o corpo técnico do ministério sem estruturação, a agricultura familiar brasileira continuará a padecer.

Seja internamente ao órgão, seja na política geral empreendida, falta coragem do Estado Brasileiro para se enfrentar o problema agrário. Falta coragem para se estruturar o órgão estatal promotor da agricultura familiar. Falta coragem para mudar o modelo agrícola brasileiro.

Brasilia, 10 de junho 2011

NOVO CÓDIGO FLORESTAL É MAIS UM CAPÍTULO DO HISTÓRICO DOMÍNIO DO BRASIL PELO AGRONEGÓCIO

NOVO CÓDIGO FLORESTAL É MAIS UM CAPÍTULO DO HISTÓRICO DOMÍNIO DO BRASIL PELO AGRONEGÓCIO

Após meses de calorosos debates e pesados lobbies, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do atual Código Florestal, projeto apresentado pelo deputado do PC do B Aldo Rebelo, em nome de toda a bancada dos empresários ruralistas que ocupam o Congresso. Para analisar a pior derrota do núcleo duro governista até o momento, refratário ao novo Código, o Correio da Cidadania conversou com o geógrafo da USP Ariovaldo Umbelino.

Escaldado com os projetos anti-ambientais, naquilo que já cunhou de "agrobanditismo", Umbelino não se mostrou surpreso com mais essa vitória ruralista, na esteira das MPs 422 e 458, além do programa Terra Legal. São todos estes, a seu ver, contribuintes inequívocos para o aumento da violência no campo, já registrado nas estatísticas de 2009 para 2010 e marcado a fogo com o assassinato de um casal de extrativistas paraenses na véspera da votação do novo Código Florestal.

O professor da USP, atualmente em visita na Universidade Federal de Tocantins, critica todos os pontos modificados ao interesse dos latifundiários, mas destaca como mais temerárias a anistia a desmatamentos já realizados e a redução de Áreas de Proteção Permanente, as APPs. Além da diminuição da exigência de preservação de matas ciliares, quando estudos já apontam que isso leva ao ressecamento de nascentes de rios, como se verifica no São Francisco.

Sobre estados e municípios tomarem para si a atribuição federal de definir políticas ambientais de uso e concessão de solo, considera ser o ponto mais fácil de derrubar no Supremo. De toda forma, Umbelino crê que, com ou sem o novo Código, o desmatamento continuará a todo vapor, "porque não tem fiscalização e governo que façam cumprir as infrações à lei no Brasil" e "a maior parte do Congresso é favorável à desregulamentação geral do que o agronegócio entende como obstáculos". Exatamente por isso, não acredita que Dilma conseguirá impor o veto ao projeto, conforme declarou.

A entrevista com Ariovaldo Umbelino pode ser lida em sua íntegra a seguir.

Correio da Cidadania: Como o senhor analisa a aprovação na Câmara dos Deputados do novo Código Florestal, apresentado por Aldo Rebelo, com o afrouxamento de exigências e regras estabelecidas pelo Código anterior?

Ariovaldo Umbelino: A aprovação do Código Florestal com as modificações introduzidas pelo Aldo Rebelo vai na mesma direção de um conjunto de legislações que foram sendo afrouxadas, sob o objetivo fundamental de liberação integral para a ação do agronegócio em território brasileiro. Tais ações começaram com a lei que permitiu a introdução dos transgênicos, passaram pela permissão à retirada de madeira de dentro das florestas nacionais e também pelas MPs 422 e 458, que permitiram a legalização da grilagem na Amazônia legal.

Portanto, o projeto desse Código Florestal faz parte da história que marcou o governo do presidente Luiz Inácio e agora se estende, no sentido de desregulamentar toda e qualquer legislação que impeça a ação do agronegócio no Brasil. É o principal ponto.

E evidentemente Aldo Rebelo prestou mais um desserviço à sociedade brasileira. Primeiro, por fazer um substitutivo já ruim, e, em segundo lugar, por abrir a possibilidade de aprovação das modificações introduzidas no plenário. Elas tornaram o projeto, do ponto de vista da proteção ambiental, péssimo e infrator de todos os princípios de preservação, ainda introduzindo artigos que permitirão a imposição da lógica da terra arrasada ao meio ambiente brasileiro.

Correio da Cidadania: Com o novo Código, estados e municípios, mais vulneráveis a pressões políticas, poderão legislar sobre o uso e concessão do solo em Áreas de Proteção Permanente, uma política, dentre outras, até então sob o âmbito federal. O que pensa disto?

Ariovaldo Umbelino: Esse talvez seja o ponto mais fácil de derrubar no Supremo. A Constituição atribui à União o poder de legislar sobre o meio ambiente. É um item que começa a abrir precedentes, mas imagino que, mesmo aprovado, possa ser derrubado por ação de inconstitucionalidade. Diferentemente dos outros itens, de interesse direto ao próprio Código, que pela Constituição devem ser objeto de lei. Eles também têm problemas de introdução, mas a briga é sempre imprevisível.

De toda forma, tal medida equivale a transferir toda a legislação de terras a estados e municípios.

Correio da Cidadania: O que é impraticável na realidade, pois, tal como você já nos disse, biomas e áreas de preservação não reconhecem limites geográficos desenhados pelo homem.

Ariovaldo Umbelino: É como dizer que a legislação ambiental não é mais da alçada do governo federal. E assim, com uma lei, se revoga a Constituição. De qualquer maneira, ainda acho que esse ponto não é o mais complicado. O pior são as reduções nas APPs, a consolidação do estrago já feito nelas com a anistia a desmatadores.

Correio da Cidadania: A dispensa de reposição de reservas em pequenas propriedades, de até 4 módulos fiscais, não acarretará, ademais, uma avalanche de medidas para driblar a legislação, como, por exemplo, a partilha de propriedades?

Ariovaldo Umbelino: Sobre isso, há o problema de se apresentar tal fato como reivindicação dos pequenos proprietários. Na realidade, isso não existe tão claramente como se coloca aqui no Brasil. Como exemplo, temos o setor sucroalcooleiro, cujas propriedades nunca deixaram de continuar a ser compradas, mas seus donos nunca fundiram as escrituras dos imóveis comprados, convertendo-as em uma única. Nesse setor, portanto, existe muita área considerada pequena propriedade, cuja escritura atesta ser inferior a 4 módulos fiscais. Esses proprietários também serão beneficiados, porque a rigor a propriedade é inferior ao tamanho proposto.

Os grandes proprietários do Brasil não anexam todas as suas propriedades. Por trás da proteção aos pequenos agricultores, portanto, protegem-se os grandes. Em Ribeirão Preto e região, há até unidade industrial de usina de açúcar em cima de APP. Na verdade, é uma proteção aos grandes, a todos os setores do agronegócio.

Correio da Cidadania: Haveria como averiguar efetivamente onde estão os agricultores que são realmente familiares, que são aqueles que deveriam de fato ficar isentos dessa reposição de reservas?

Ariovaldo Umbelino: É claro. Na verdade, a permissão deveria ser competência do IBAMA, via utilização de imagens de satélite do INPE, para verificar onde há de fato uma agricultura familiar forte. Mas deveria ser estudado caso a caso, e não fazer uma legislação que afrouxa tudo genericamente.

Correio da Cidadania: Vivemos uma época com a ocorrência inegável de catástrofes produzidas por eventos da natureza, com destaque para a mais recente tragédia, a da Região Serrana do Rio de Janeiro. Além dos afrouxamentos já citados, reduzir a área de proteção nas matas ciliares e em margens de rio poderá agravar este quadro com grande intensidade?

Ariovaldo Umbelino: No caso do Rio de Janeiro, deve-se ver de forma distinta. Houve deslizamentos em áreas de intervenção humana, assim como em áreas sem intervenção. Um ano antes em Angra foi a mesma coisa. Na realidade, a proteção de tais áreas é necessária porque por natureza são áreas instáveis. Sobretudo nos biomas onde chove acentuadamente, como é o caso dessa região do Rio de Janeiro. É bom lembrar que na década de 60 o mesmo fenômeno ocorreu em Caraguatatuba. O desmatamento só agrava, mas vale dizer que mesmo assim essas áreas são instáveis.

Já a proteção das matas ciliares tem fundamentalmente a ver com a proteção das nascentes. Há estudos em Minas Gerais dando conta de que mais de 3000 nascentes do São Francisco já secaram em função do desmatamento das matas ciliares. Já há estudos no Brasil comprovando que o desmatamento da mata ciliar pode levar ao ressecamento das nascentes.

Correio da Cidadania: Quanto à anistia que se pretende dar às infrações ambientais cometidas até 2008, desde que reconhecidos os crimes pelos infratores, não vai abrir um sério precedente para o incremento do desmatamento em estados tradicionalmente agressores da preservação ambiental?

Ariovaldo Umbelino: Bom, é claro que devemos classificar esta medida como gravíssima, não há como não usar essa palavra. Mas no Brasil nenhum infrator é multado! E quando o é, o Estado não cobra a multa.

Por exemplo: os proprietários que não pagaram o Imposto Territorial Rural nunca foram multados, processados. Se lembrarmos do Raul Jungmann, no governo FHC, quando assumiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a primeira modificação legal que ele fez foi introduzir o imposto territorial progressivo. Ou seja, se o dono não paga o imposto, ele aumenta no ano seguinte, progressivamente, até que um dia a multa supere o próprio valor do imóvel. Mas nunca alguém foi processado.

O Brasil tem leis boas, o problema sempre foi, infelizmente, o cumprimento, a execução do Estado para que elas se cumpram de fato.

Correio da Cidadania: Mas isso não pode se agravar diante de tamanha liberalização?

Ariovaldo Umbelino: A anistia é um ato declarado disso tudo. Mas, quando o presidente Luiz Inácio fez o decreto que legalizou os transgênicos, também perdoou quem tinha importado e usado ilegalmente sementes transgênicas até então. A história brasileira é de condescendência com as ações ilegais.

Se eu infrinjo a lei, sou multado e anistiado, posso continuar infringindo a lei. O ponto é que, com ou sem esse novo Código Florestal, aconteça o que acontecer, o desmatamento vai continuar, porque não há fiscalização e não tem governo que faça cumprir as ações contra a infração da lei.

E nesta questão se inclui ainda o Judiciário. Sabemos que o Judiciário não julga nada ou julga a favor dos grandes. Como exemplo, lembro a Cosan, que foi incluída na lista suja do trabalho escravo. No dia seguinte, um juiz foi lá e deu liminar para que o nome da empresa fosse retirado da lista suja. A justiça brasileira também nunca garantiu o cumprimento e o respeito às leis.

Correio da Cidadania: O que o senhor diria a respeito dos argumentos de cunho nacionalista proferidos por Aldo Rebelo e outros defensores da proposta aprovada?

Ariovaldo Umbelino: Quem fez o texto do substitutivo ao Código Florestal apresentado por ele foi uma advogada da CNA, Confederação Nacional da Agricultura, informação conhecida pelo Brasil todo. Em segundo lugar, se formos olhar a lista dos seus doadores de campanha, veremos que constam as principais empresas do agronegócio.

Portanto, ele é um vendido. Como diria Brizola, "mais um vendilhão da pátria".

Correio da Cidadania: O que pensa do assassinato do casal José Claudio e Maria, militantes do campo, às vésperas da votação do novo Código? Podemos esperar por tempos ainda mais violentos no campo, com a aprovação desse Código Florestal?

Ariovaldo Umbelino: Sim, podemos. Se olharmos os dados da CPT, a Comissão Pastoral da Terra, de assassinatos no campo no ano passado e também em 2009 verificamos que há aumento no número de crimes. Quer dizer, entre 2009 e 2010 já ocorreu aumento dos assassinatos, após as MPs 422 (regulariza propriedades de até 1500 hectares na Amazônia Legal) e 458 (visa acelerar regularização de tais propriedades, apelidada de "MP da Legalização da Grilagem", por igualar posseiros e grileiros) e o programa Terra Legal (regulariza posses na Amazônia sem garantir fiscalização à propriedade, a fim de comprovar as dimensões declaradas, entre outras irregularidades abrigadas também nas MPs citadas).

A realidade, portanto, é que já houve conseqüências, e a aprovação desse novo Código, evidentemente, só vai aumentar a violência do campo.

Correio da Cidadania: O que essa vitória da bancada parlamentar dominada pelos empresários do latifúndio representa do atual estado de nossa política parlamentar e institucional?

Ariovaldo Umbelino: Primeiro, devemos lembrar a realidade cruel: a maior parte dos nossos representantes no Congresso é favorável a essa desregulamentação geral de leis que o agronegócio entende como obstáculos restritivos. Mas não é só a bancada ruralista a responsável. O Aldo Rebelo não precisava ter feito o substitutivo. Já foi líder de bancada do governo, presidente da Câmara... Podia ter feito diferente. Aliás, a ação dele nesse episódio e na demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2009, mostra que de comunista ele não tem mais nada.

A verdade é que a maior parte de nossos parlamentares tem compromisso com o agronegócio. E estão fazendo valer o poder que têm, votando favoravelmente ao agronegócio, inclusive os partidos de esquerda, que entendem que esse estilo de agricultura e o capitalismo devem continuar se expandindo, pois geram empregos, divisas pra balança comercial... A mesma concepção que vem desde o período colonial e que faz do Brasil uma economia primário-exportadora.

Correio da Cidadania: Acredita que a reforma do Código Florestal possa ser barrada, ou minimamente alterada, no Senado? Em um momento em que o governo está refém de uma crise política, novamente protagonizada por Palocci, terá a presidente Dilma condições de reverter os pontos mais lesivos?

Ariovaldo Umbelino: Eu acho que não. Acho que o Senado oferece o risco de piorar ainda mais a situação. E se a Dilma for lá e vetar, como já está declarando, o que vai acontecer é que vão derrubar o veto. E do ponto de vista político o estrago será maior. O caso do Palocci só torna o jogo político mais agudo. O governo do Luiz Inácio também foi refém do Congresso durante oito anos. Esse não será diferente.

Correio da Cidadania: O que esperar do governo Dilma na área ambiental e no que se refere à política agrária?

Ariovaldo Umbelino: Até o momento, ela não tornou públicos os seus planos. Na área agrária, só conheço o primeiro documento que circulou, do MDA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que simplesmente abandona de forma definitiva a reforma agrária como política pública no Brasil. Nos outros setores, o único ponto em que há algum esboço é na questão que se refere ao combate à pobreza extrema.

Aliás, o Brasil não tem miseráveis, mas "pobres extremos". Como se não fosse a mesma coisa. E evidentemente o desejo dela de fazer algo nessa área é maior. Mas também não há plano divulgado.

Correio da Cidadania: Mas sem uma reforma agrária autêntica, esse objetivo também fica dificultado...

Ariovaldo Umbelino: Porém, quem colocou a questão da reforma agrária na pauta dos governos nos últimos 30 anos foram os movimentos sociais. E eles abandonaram essa bandeira. Se olharmos o abril vermelho deste ano, vamos ver que foi verde e amarelo.

Correio da Cidadania: O que achou do papel da mídia na apresentação da discussão?

Ariovaldo Umbelino: A mídia brasileira, sobretudo a grande mídia, comercial, sempre foi favorável ao agronegócio, isso quando não tinha – ou tem – interesses diretos no agronegócio. Pra mim, particularmente, não foi novidade alguma. Continuaram fazendo o mesmo também em outros temas, como mostra seu combate feroz aos movimentos sociais. É uma mídia inteiramente comprometida com o agronegócio.

Gabriel Brito é jornalista; Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania.