CEGeT - Centro de Estudos de Geografia do Trabalho

AUMENTA NÚMERO DE MORTES POR DOENÇA RELACIONADA AO TRABALHO

2011-09-14T05:48:00.001-07:00

AUMENTA NÚMERO DE MORTES POR DOENÇA RELACIONADA AO TRABALHO

Relatório elaborado para congresso mundial sobre saúde e segurança no trabalho, na Turquia, mostra que as enfermidades mortais vinculadas ao trabalho cresceram de 1,95 milhão, em 2003, para 2,02 milhões, em 2008

Por Repórter Brasil

As mortes por doenças e por acidentes relacionados ao trabalho cresceram no mundo de 2,31 milhões, em 2003, para 2,34 milhões, em 2008. Em média, foram registrados, durante o período, 6,3 mil óbitos diários ligados ao trabalho. Os dados fazem parte do relatório "Tendências Mundiais e Desafios da Saúde e Segurança Ocupacionais", documento de preparação para o XIX Congresso Mundial sobre Segurança e Saúde no Trabalho, evento promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) que começou no domingo (11) e se encerrará na quinta (15), em Istambul, na Turquia.

A despeito do recuo no número de acidentes de trabalho fatais (de 358 mil, em 2003, para 321 mil, em 2008), a quantidade de falecimentos causados por doenças vinculadas ao exercício de atividade econômica saltou de 1,95 milhão, em 2003, para 2,02 milhões, em 2008. Quanto aos tipos de enfermidades que levaram à morte de trabalhadoras e trabalhadores no referido intervalo, aparecem com destaque no levantamento os casos de câncer (29%), doenças infecciosas (25%) e doenças circulatórias (21%).

Além disso, mais de 900 mil pessoas perderam suas vidas por conta da exposição a substâncias perigosas no trabalho, em 2008. Trata-se de um índice bem superior aos 651 mil mortos pelo mesmo motivo, em 2003. De acordo com os autores do relatório, porém, o crescimento pode ser menor por conta da atualização dos critérios usados para o cálculo desse índice.

O número de acidentes não-fatais que causaram afastamento de quatro ou mais dias atingiu 317 milhões em 2008, o que representa uma média de cerca de 850 mil lesões diárias que exigem esse tipo de afastamento.

"Na maioria dos países, vastos números de acidentes, fatalidades e doenças relacionadas ao local de trabalho não são reportados e nem registrados. Existem provisões em nível internacional e em âmbito nacional para registrar e notificar acidentes e doenças: contudo, a subnotificação persiste como prática frequente em muitos países do mundo", destaca o documento. Estimados, os números globais são considerados, portanto, inferiores ao quadro real.

Estudos complementares citados no relatório revelam que os migrantes tendem proporcionalmente a sofrer mais com as consequências. Levantamento feito nos Estados Unidos revelou, por exemplo, que os trabalhadores de origem hispânica constituíam 15% da mão de obra da construção civil no ano de 2000, mas eram vítimas de 23,5% dos acidentes fatais.

"Apesar do que já foi conquistado até o momento, a promoção da saúde e segurança ocupacionais permanece como um desafio real para todos os países, especialmente naqueles em que a recessão econômica domina a agenda do emprego", pontua o documento. "Embora alguns trabalhadores estejam desfrutando de padrões elevados de saúde e segurança no trabalho, outros enfrentam riscos ocupacionais significantes e o pesado fardo global dos acidentes e doenças relacionados ao trabalho permance inaceitavelmente alto. Para reverter essas tendências, os esforços em curso para criar uma cultura da saúde e segurança preventivas precisam ser melhor direcionados e revitalizados", complementa o relatório de preparação.

Grupos vulneráveis - como migrantes e empregados do setor informal - devem continuar sendo considerados prioritários no que diz respeito a políticas públicas governamentais de conscientização e garantia de diretos, sinaliza o trabalho. Grandes empresas também podem dar suas contribuições, emenda, com ações voltadas para as suas respectivas cadeias produtivas.

Evento
O XIX Congresso Mundial sobre Segurança e Saúde no Trabalho reúne cerca de 3 mil autoridades executivas, especialistas, dirigentes de indústrias e sindicalistas provenientes de mais de 100 países. Serão discutidas as repercussões do que se estabeleceu na Declaração de Seul sobre Segurança e Saúde no Trabalho, firmada durante a Cúpula sobre Segurança e Saúde realizada no marco da edição anterior do mesmo evento, em junho de 2008.

Os signatários da Declaração de Seul se comprometem a "tomar a iniciativa na promoção de uma cultura em matéria de segurança e saúde e a dar prioridade nas agendas nacionais à segurança e saúde no trabalho". A Declaração de Seul define ainda, pela primeira vez, que o direito a um ambiente seguro e saudável deveria ser reconhecido como um direito humano.

JBS FRIBOI: QUANDO O DINHEIRO PÚBLICO FINANCIA A DOR NOS FRIGORÍFICOS

2011-09-10T12:15:00.001-07:00

JBS FRIBOI: QUANDO O DINHEIRO PÚBLICO FINANCIA A DOR NOS FRIGORÍFICOS

A reportagem é de Leonardo Wexell Severo e publicado pelo portal da CUT, 08-09-2011.

Verônica Benitez tem 41 anos; Casimiro Bordon Ibanez, 55 e Elton Ferreira da Silva, 26 são funcionários da JBS Friboi em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul. Em comum, além da convivência com a dor, alavancada pelas lesões por esforço repetitivo, um desejo enorme de justiça.

Se não tão grande, pelo menos à altura da maior produtora mundial de carnes que, de Campo Grande, exporta para países como Alemanha, Japão e Rússia. As duas unidades ali sediadas abatem em torno de 3.200 cabeças de gado por dia com somente 2.500 trabalhadores. Um feito.

A vontade expressa em tom de protesto é de que o ritmo alucinado imposto pelas chefias para cumprir metas cada vez mais estapafúrdias tenha fim com fiscalizações e autuações que não promovam a impunidade, como vem ocorrendo.

Informados sobre os dez bilhões destinados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES à JBS Friboi, que comprou recentemente com dinheiro público o frigorífico Bertin, o olhar dos três foi um misto de incredulidade e raiva. Talvez como a maior parte dos leitores.

“Não consigo tirar ou vestir a blusa”

“Eu trabalhava na triparia tirando o sebo com a tesoura para cozinhar e embalar. É questão de segundos e vai caindo tripa e mais tripa, o que deixa muita gente doente pelo ritmo. Lá dizem que tem 70 trabalhadores, mas se trabalham 40 é muito porque muitos acabam pegando atestado por não suportar o ambiente ou estão encostados na Previdência. E aí quem fica ali tem que dar conta do serviço todo e se arrebenta”, explica Verônica.

Passados dois anos, o assédio moral convertido em “pressão psicológica” para cumprir metas cada vez mais inatingíveis rendeu bons resultados para a empresa, que vitaminou suas exportações, enquanto a trabalhadora foi uma das que ficou com o prejuízo. O laudo de verônica aponta para a existência de um edema, além de “bursite subacromial” e “tendinite do supraespinhal e subescapular” que a incapacitam para o trabalho.

“Agora, a empresa diz que não têm nada com isso. Mas não foi lá que adquiri estas lesões? Se a gente chegava com um atestado de 15 dias, tiravam dez e só davam cinco, com o médico da empresa remanejando de função, fazendo as pessoas trabalharem doentes. Então, de quem é a culpa?”, questiona a operária. Recebendo do INSS “auxílio-doença”, já que “a JBS tem como norma não reconhecer o acidente de trabalho”,Verônica vem pagando consultas e remédios do próprio bolso. “Não consigo tirar ou vestir a blusa, pentear o cabelo ou erguer o braço”, desabafa.

Direto ao assunto

“Faqueiro de esfola”, que derrubava o bucho do animal, “subindo e descendo todo o dia”, seu Casimiro está “encostado” há um ano e oito meses. Ressonância magnética em punho, já vai direto ao assunto: “foi acidente de trabalho, mas a empresa não reconhece. Eles vão tapeando a gente, até que não dá mais”.

A conclusão do médico Antonio Olinto Furtado aponta para a existência de uma infinidade de cistos, rupturas e derrames, e da necessidade de uma cirurgia, que Casimiro aguarda ansioso – e se esforça muito para concretizá-la - há oito meses.

Completamente abandonado pela empresa, está tomando “remédio controlado”, sempre mais caro. Por isso a palavra “controlado” é sempre dita com os olhos pra cima e as mãos no bolso. Para completar, de três em três meses ele precisa pagar médico particular. O que significa R$ 150,00 para conseguir o laudo, “porque senão o perito não aceita e teria de voltar a trabalhar”. São dez fisioterapias todo o mês, pelas quais também precisa pagar pelo deslocamento, pois vive a cerca de dez quilômetros do local do tratamento. Como faqueiro de qualidade, recebia R$ 1.163 mensais, reduzidos atualmente a pouco mais de R$ 680,00.

Inconformado com o desrespeito, parece repetir o refrão da música: Quem é que vai pagar por isso?

Moendo a juventude

Mais novo dos três, Elton teve no frigorífico o seu primeiro acidente de trabalho. “Cheguei de manhã, normal. Foi tudo muito rápido. Quando vi já estava com o braço travado dentro da máquina, urrando de dor e pedindo socorro”. Elton lembra que quando a temperatura esfria começam os pedidos de mocotó – a pata do boi. “Então precisa da polideira, na qual vão duas buchas de aço para tirar o pelo do mocotó. O problema é que tinha uma aglomeração de gente na seção para tocar a produção – cerca de 1.500 pés por dia. Tudo parecia ping-pong, com a gente cagando a alma pela pressão. E o meu braço ficou assim”, mostra.

Cheio de pinos, o braço engessado deveria ter passado por uma avaliação médica no dia 23 de agosto. Como não havia médico no sistema público de Campo Grande para realizar o trabalho, e a JBS não deu qualquer apoio para amenizar o sofrimento numa clínica particular – inviável para quem ficou por conta do auxílio do INSS - a consulta foi remarcada para o dia 20 de setembro. “O braço ainda dói’, desabafa. Enquanto a palavra cala, como se já bastasse o que foi dito, o olhar expressa o peso do abandono e o clamor pela justiça que anda muito devagar por aqueles lados.

LUTA PELOS DIREITOS DO TRABALHO É HOJE VITAL DIANTE DA CRISE CABAL DO CAPITALISMO

2011-09-10T05:22:00.001-07:00

Leitura indispensável. Para quem acha que os tumultos que ocorrem ao redor do mundo são frutos das "redes sociais".

luzimarjr

LUTA PELOS DIREITOS DO TRABALHO É HOJE VITAL DIANTE DA CRISE CABAL DO CAPITALISMO

Escrito por Valéria Nader e Gabriel Brito

Qui, 08 de setembro de 2011

A crise financeira global vem sendo invariavelmente ‘remediada’ pelas mesmas medidas ortodoxas e neoliberais que levaram ao colapso. O Correio da Cidadania entrevistou o sociólogo Ricardo Antunes, que analisou o momento de rebeliões vivido em diversos países e continentes e as suas respectivas singularidades.

Antunes parte de um olhar profundo em direção às engrenagens capitalistas atuais e seus reflexos no mundo do trabalho. Traça, a partir daí, um renovado quadro de interpretação para a atual “ebulição social”. Busca uma visão também retrospectiva, na medida em que se volta a analogias com o passado século XX, que foi palco de guerras, lutas sociais e posteriores transformações geopolíticas, com a reconfiguração das sociedades de todo o mundo.

A partir de vários estudos que, já há alguns anos, vêm dando conta de uma nova morfologia das lutas trabalhistas, Antunes não tem dúvidas de que está em andamento uma “crise estrutural da forma de dominação do capitalismo”. O que significará renovadas quedas de braço entre dois velhos antagonistas: capital e trabalho.

Diante deste cenário, o sociólogo alerta para a necessidade de se restaurarem as pautas do mundo do trabalho, cada vez mais precarizado nos quatro cantos do Globo. Redução da jornada de trabalho e um profundo questionamento a respeito das reais necessidades de produção são os carros-chefes dessa longa e renascente batalha, que no momento ainda carece de posicionamento político coeso das classes em fúria.

Correio da Cidadania: Como você encara a crise financeira que volta a mostrar a sua força, após a intensificação das dificuldades dos EUA e dos países europeus, especialmente os menos ricos, em lidar com suas explosivas dívidas públicas? Estamos no segundo ‘round’ da crise que explodiu em 2008?

Ricardo Antunes: Eu diria exatamente isso. Não é uma nova crise, mas outro momento de uma crise estrutural muito mais profunda, financeira, na medida em que atinge instituições financeiras, corporações fortes dos EUA, Inglaterra, Itália e tantos outros países como Espanha, Portugal, Grécia etc. É preciso entender que se trata de uma crise estrutural do capitalismo, com manifestações mais profundas. Ela está colocando em xeque a própria existência da humanidade, na medida em que os recursos utilizados para sua solução – seja pra salvar os bancos, a GM ou muitas outras empresas – são recursos que aumentam a dívida de tais países e recaem sobre a população trabalhadora, que em todos eles está sofrendo cortes – de salários, previdência, saúde -, configurando um cenário de arrocho monumental na Europa.

É uma crise da própria estrutura de dominação do capital. Embora não haja alternativa a ela, é uma crise de tal profundidade que não se vislumbra qualquer prognóstico, com o mínimo de cuidado, de recuperação, mas de longo período crítico. Porque, na verdade, esse quadro sinaliza um sistema de metabolismo social profundamente destrutivo, onde a destruição ambiental, a destruição em escala monumental de força de trabalho, o desemprego e precarização estruturais são sintomas. E o receituário utilizado pelos governos pra sair da crise não vai no sentido de sequer minimamente mudar o padrão de dominação capitalista, pelo contrário, acentua as medidas destrutivas, ou seja, mais financiamento ao capital privado, mais penalização sobre o trabalho, mais recessão. No entanto, ninguém pode imaginar que, aumentando a recessão na Grécia, Espanha, Itália, Inglaterra, vá se sair dessa crise. O capitalismo está num buraco muito, muito, profundo.

Outro ponto vital a ser destacado, que também vem de 2007, é que a crise tem seu epicentro maior nos países capitalistas avançados. E na medida em que toca o coração da economia capitalista, o desastre é muito maior, pois a paralisia de agora não é do leste europeu ou do chamado terceiro mundo, mas é uma paralisia e crise que devastam parcelas importantes da economia dos países capitalistas avançados.

Portanto, é um cenário brutal para a classe trabalhadora, para os assalariados e, em qualquer análise séria, não se pode deixar de perceber a profundidade da depressão. O Mészàros tem dito há vários anos que o sistema capitalista entrou num longo ciclo depressivo, no qual o epicentro da crise pode mudar, mas num quadro tendencial crítico, e que não vivenciaríamos mais aqueles períodos de expansão e crise, as chamadas fases cíclicas, pois adentramos numa linha declinante, onde um país ou outro ora sobe, ora decai, configurando uma crise muito mais que financeira – ainda que o seja fortemente. Tal crise não é só do capital fictício, parte do capital financeiro, mas atinge, pela fusão entre bancos e atividades industriais, a própria estrutura da acumulação capitalista.

Correio da Cidadania: Em meio a essa crise estrutural, as revoltas populares estão também se espalhando mundo afora. As manifestações têm ocorrido em escala crescente nos citados países capitalistas avançados, além da África, Oriente Médio, Chile, China... Há relação direta entre estas revoltas e a crise estrutural capitalista?

Ricardo Antunes: Nas ciências sociais não podemos cravar termos como ‘relação direta’, para evitar certa mecanicidade que fizesse as pessoas raciocinarem: “toda crise econômica gera crise social e política”. O que podemos dizer é que as explosões que vemos - desde 2005 em Paris, chegando a 2010 na luta dos estudantes da mesma cidade, passando por essa leva de rebeliões, que vão dos países árabes no começo do ano, os portugueses em março, os indignados na Espanha semanas depois; antes disso, as explosões em profundidade, com conflagrações e rebeliões abertas, na Grécia, e mais recentemente na Inglaterra -, todas elas, têm múltiplos indícios e singularidades. Mas é evidente que marcam o momento em que a população trabalhadora, pobre, os imigrantes, os jovens, os não brancos, desempregados, que não participam da ciranda financeira, estão se rebelando.

Apesar de suas singularidades, essas revoltas têm traços de gênero, geração, de trabalho, de não-trabalho, são contra concepções xenofóbicas e racistas. Todas se manifestam também como descontentamento à ordem social. No caso grego, isto é claro, a sublevação foi contra o governo e suas medidas, que, seguindo o receituário destrutivo do FMI, impuseram ao país uma pragmática que só pode levar a uma destruição ainda maior. Os cortes de salários, empregos, a perda de equipamentos coletivos e públicos levaram à explosão da revolta. Fica evidente que se trata da população trabalhadora e estudantil se rebelando contra a receita capitalista e sua incidência segundo parâmetros do FMI. E a rebelião grega vem desde o ano passado, inclusive com levantes mais aguçados e paralisações.

Correio da Cidadania: Ainda que haja um clamor conjunto por democracias mais verdadeiras em todos estes países submetidos à lógica de acumulação capitalista e à ciranda financeira, muitas análises têm sido feitas quanto às singularidades de cada uma destas revoltas que estão sacudindo o planeta, especificamente no que diz respeito às suas origens, ao seu grau de organicidade e consciência política e ao seu enraizamento social. Você considera relevante ressaltar estas singularidades?

Ricardo Antunes: Se olharmos as revoltas árabes, começando por Egito e Tunísia, que aconteceram primeiro, é claro que elas têm singularidades muito próprias. Todas elas são contrárias às ditaduras das famílias que saqueiam esses povos há décadas. Na Tunísia, essa revolução democrática teve forte apoio dos sindicatos, que conseguiu canalizar as lutas. No Cairo, a praça Tahrir se tornava o espaço por excelência de majestosas manifestações de massa, que diminuíram, mas não cessaram após a queda de Mubarak. Como se sabe, no Egito a resolução da crise veio pelo alto, feita pelo núcleo duro das forças armadas, pagas e sustentadas pelo governo estadunidense. Por isso ainda ocorrem muitas manifestações de massa no país, porque a revolução democrática se estancou nas forças armadas, sob influência dos EUA. Mas podemos dizer que nesses países árabes há uma combinação explosiva entre miserabilidade, pauperismo e ditadura.

Na Europa, o quadro é diferente. A democracia formal está sendo questionada pelos levantes populares dos jovens, por serem democracias formais cada vez mais dos ricos, em que os parlamentos estão a cada dia mais dissociados das ruas e lutas populares, completamente corroídos e dominados pelas corporações, mercado e sistema financeiro, de modo que os governos são fantoches desse sistema financeiro internacional e suas corporações. E como detonadores principais do movimento, temos a combinação explosiva de precarização estrutural do trabalho – venho dizendo desde 2008 que adentramos em nova era de precarização estrutural do trabalho em escala global -, cujo traço mais visível é a demolição, erosão, até dos empregos dos imigrantes. Eles são tratados nos países do norte, que os recebeu há 20, 30 anos pra fazer o trabalho sujo, como concorrentes, pois agora os ingleses, espanhóis, portugueses, franceses, estão querendo o trabalho sujo. E assim se amplia a onda xenofóbica, começando um processo de repressão e expulsão dos imigrantes.

Nesse sentido, podemos citar Portugal, março de 2011: o grande movimento da “geração à rasca” é de uma geração encalacrada, enrascada, sem perspectiva; imigrou, mesclou-se com o jovem português e sabe que o seu futuro imediato, estudando ou não, na melhor das hipóteses, é o emprego precário, na mais plausível, o desemprego. Ele olha para o pai e a mãe, estudados, e vê todos precarizados. E quando lá estive pude presenciar duas manifestações importantes: uma da chamada geração à rasca, convocada pelos imigrantes, com mais de 200 mil pessoas em Lisboa, além de outras cidades; e poucas semanas depois, uma das centrais sindicais, que protestaram contra a precarização dos trabalhadores(as) que ainda têm alguma estabilidade. Ou seja, as duas pontas da “Classe-do-trabalho”.

Já na Espanha, a partir de 15 maio, começaram rebeliões em Madrid, Barcelona, de norte a sul. Na Espanha de hoje, o jovem de 18 a 23 anos tem índice de desemprego oficial de 46%. E lembremos ao leitor que, há 6, 8, 10 anos, se citava o país como novo colosso europeu, o “inchamento” do rabo europeu, com o engordamento da cauda ibérica. Resultado: o jovem espanhol sabe que, se estudar, é um candidato forte ao desemprego ou, na melhor hipótese, a um emprego precário, e ainda vê seus pais perdendo a saúde, a previdência e os direitos coletivos que tinham no passado. Logo, rebela-se contra uma sociedade capitalista destrutiva que penaliza os jovens em fase de trabalho – com 18, 20, 22 anos, quando termina seu ciclo de estudos. Por quê? Porque as políticas recessivas são impostas pelos governos ventríloquos do sistema financeiro internacional dominante.

Dessa forma, é claro que há um traço anticapitalista nessas manifestações. Muitas pessoas dizem que são movimentos sem projeto. Ora, o que a contra-revolução capitalista, de amplitude global, fez nas últimas quatro décadas? Tentar destruir a todo custo o projeto político alternativo de esquerda. Isso foi o neoliberalismo e sua bárbara prática.

Assim, é evidente que não estamos em época de grandes projetos alternativos; estamos presenciando a explosão das lutas sociais, dadas por essa nova polissemia do trabalho, das lutas sociais, pela nova morfologia dos organismos representantes desses movimentos sociais. Por isso, na relativa travagem ou limitação de muitos partidos e sindicatos, os jovens foram às ruas, utilizando-se de vários instrumentos, entre eles a internet, uma forma explosiva de comunicação. Você pode ter um potencial de mobilização que no passado os sindicatos e partidos levavam meses para promover. E, na Espanha, os indignados têm uma certeza: não conseguem estudar, e, se o fazem, não têm trabalho. É uma geração rebelde pela negação.

Portanto, trata-se manifestações de muita singularidade. Os movimentos que defendem os direitos da sexualidade livre repudiaram a presença do papa na Espanha por ele ser uma expressão grotesca de uma concepção que recusa o direito das mulheres ao aborto, veda o sexo livre aos homens e mulheres, de acordo com a vontade de cada um. Enquanto a igreja, com aquela carapaça grotescamente medieval – que na Espanha é das mais duras, conservadoras, bárbaras, nefastas –, sofreu o repúdio também na figura do papa, que precisou mobilizar a sociedade conservadora, conseguindo reavivar gerações ligadas ao franquismo, que não estão mortas.

Correio da Cidadania: E o que dizer da tendência de revoltas na América Latina?

Ricardo Antunes: No caso da América Latina, podemos ir ao Chile. Estamos vivendo um majestoso movimento estudantil, de massa, com professores e pais de alunos. Há anos atrás, recebi um convite para fazer uma palestra em Santiago. Quando lá cheguei, lembrando do governo de Allende e a primeira e bela experiência de um governo de inspiração não capitalista, ainda que num processo mais reformista que revolucionário, imaginava que ainda tivessem preservado algo de suas universidades públicas. Perguntei se a universidade em questão era da província ou federal e, qual não foi minha surpresa, os professores me disseram que era privada. Fiquei pasmo de constatar que, no Chile, o ensino público superior tinha sido destruído e, quando a universidade é pública, cobra tão caro quanto as privadas.

Hoje, o que acontece é uma família remediada, pobre, ter que vender uma casa comprada em 30 anos pra subsidiar o estudo dos filhos. É uma tragédia. E depois do fim do Pinochet, a chamada Concertação, a esquerda entre aspas, a esquerda que a direita gosta, foi incapaz de tocar na situação. E temos de olhar para o Chile porque o futuro da universidade pública latino-americana passa por essa luta enorme dos estudantes de ensino médio e superior, pais e professores chilenos, comprometidos com o resgate de uma escola pública, fora dos marcos do privatismo.

Marx já nos alertava que não havia diferença entre um empresário que monta uma faculdade e outro que monta uma fábrica de sapato. Aliás, na Alemanha, o fabricante de salsicha foi muito mais competente que o fabricante de diplomas privados. No Chile, temos uma experiência rica de luta e ocupação de praças públicas, uma repressão violenta de um governo de direita, lembrando que Bachelet também reprimiu, com a diferença de que o movimento atingiu uma escalada excepcional agora.

E esses movimentos mostram a transversalidade nas questões de classe. Não há nenhum levante no qual os ricos estejam protestando. Quando os brancos estão presentes, são os brancos pobres, com os negros, imigrantes, asiáticos, latinos... A primeira manifestação completa do dia 1º de maio nos EUA foi feita pelos imigrantes. Isso porque, por triste curiosidade, o país que gerou o 1º de maio como dia de luta dos trabalhadores não celebra a data em 1º de maio. E alguns anos atrás, os chamados chicanos, os imigrantes, pararam as ruas de várias capitais para dizer “nós produzimos para os EUA, e não queremos ser tratados como cidadãos de terceira, quarta, categoria”.

Correio da Cidadania: A Inglaterra tem sido palco de um dos mais intensos movimentos na Europa nesse cenário de protestos, não?

Ricardo Antunes: Nesse cenário, chegamos à Inglaterra. Veja como é sintomático. No primeiro dia de protestos, a mídia tratou as pessoas como manifestantes. A partir do terceiro dia, a mídia mundial começou a chamar os atos de vandalismo. É impressionante. E ainda dizendo que, da direita à esquerda, todos condenam as ações ocorridas na Inglaterra. Isso não é verdade. Alguém pode considerar o New Labour como esquerda na Inglaterra? É grotesco! Não é a esquerda da Inglaterra e é tão ‘esquerda’ quanto os governos Lula e Dilma. Lá é até pior, porque o New Labour não tem mais nada a ver com o velho Labour Party, que era trabalhista e reformista autêntico. Esse atual, do Tony (ou “Tory”, conservador, de alma) Blair, é um tipo de DEM inglês, partido dos grandes capitais da Inglaterra, tal como a oposição de direita daqui ou os liberais.

O que levou a essa explosão na Inglaterra? Em primeiro lugar, o assassinato de um taxista negro por uma polícia branca, asséptica e perversa. Podemos citar a morte do Jean Charles para lembrar a perversidade dessa polícia, que o matou como se fosse um militante da Al-Qaeda, assassinado brutalmente e sem defesa. É uma polícia virulenta e, como disse o Tarik Ali recentemente, seria importante contabilizar quantos negros morreram após serem presos, no caminho do carro da polícia até a delegacia. Há uma belíssima gravação, colocada no ar pela TV Cultura, de uma entrevista da BBC londrina, na qual se queria induzir um senhor a se posicionar contra as manifestações. Ele respondeu: “Mas o meu filho é negro! Ele já foi parado pela polícia pra explicar que não tinha feito nada. Temo pelo filho e pelo meu neto recém-nascido, que vai passar pelo mesmo”. Depois, a repórter, muito idiota, como manda o tom da mídia internacional dominante, perguntava: “Mas os vândalos...”.

Correio da Cidadania: Na Globonews, brasileira, houve tentativa idêntica de ‘debate’, desses que partem das ‘conclusões a priori’, com o sociólogo Silvio Caccia Bava.

Ricardo Antunes: Exatamente. O que a repórter da mídia inglesa, a exemplo de outras, não entende é que se vive uma insurreição popular na Inglaterra. É um levante que começa com o assassinato de um negro, em um bairro periférico de Londres, não por acaso onde os negros e imigrantes são maioria, e a partir disso se expande. E aí dizem, espantados, “mas os jovens vão roubar coisas das lojas, de grife!”. Mas queriam que fossem roubar o que? Não vivemos na sociedade que cultua as marcas, as grifes? Esse culto ocorre diuturnamente, na TV, no rádio, na propaganda, em mensagens subliminares, nos valores culturais, na divisão entre quem tem o carro ou a roupa de tal marca e quem não tem, determinando se a pessoa é ou não “bem sucedida”... Numa explosão dessa, é natural que os pobres, especialmente jovens, que também são influenciados por tais valores, queiram tirar sua casquinha daquilo que eles são diuturnamente instigados a ter e que a vida real os impossibilita de realizar.

Correio da Cidadania: Além do mais, não parece absurdo imaginar que parte deles visou tais lojas e marcas exatamente para externar sua contrariedade a esse modelo de sociedade que os faz ver tudo apenas pela vitrine. Ou seja, aquilo que já se viu em bancos e Mcdonalds e nem é tão inédito.

Ricardo Antunes: É verdade, é um bom ponto de vista. Tal como já se atacaram outros símbolos. A sociedade do século 20 pode ser caracterizada como a sociedade do automóvel. Há poucos anos, vimos um incêndio de automóveis que chegou à casa de 30 mil veículos na França. Agora, vemos carros sofisticados sendo queimados na Alemanha. Por quê? Porque são símbolos de riqueza, que criam essa sensação em relação aos pobres, que não têm saúde, não têm mais “welfare state”, se precisarem de uma cirurgia (o que constatei ao morar um ano na Inglaterra) têm de esperar até um ano, pois o sistema de saúde pública não funciona como antes...

Ao mesmo tempo em que os ricos... Murdoch, o executivo do News of the World, jornal que fechou após os escândalos das escutas, também era assessor do Cameron! A população se dá conta. O assessor de um magnata corrupto da imprensa está no governo, está mandando! Uma hora tem uma explosão. E vem gente dizer que a esquerda é contra. A esquerda não é nada contra essas revoltas. Ademais, vão falar que o Guardian é jornal de esquerda? Espera um pouco, por favor! Há jornais mais e menos conservadores, mas tudo dentro da ordem. Se quisermos saber da esquerda inglesa, temos de olhar as publicações dos movimentos populares, ambientalistas, o Socialist Workers Party, um partido pequeno, mas de esquerda, dos pequenos núcleos de trabalhadores, que repudiam a tragédia que é esse governo branco e nada brando, elitista, perverso, excludente, e que critica as ditaduras do Oriente Médio. Mas o que fez o governo do branco Cameron? Repressão nas ruas, judiciário instrumentalizado para punir até quem mandou uma mensagem por internet que talvez nem fosse séria...

E por que se destaca o Mcdonalds? Porque é o exemplo da sociedade “fast-food”. Tal como os carros no século 20 foram símbolos da sociedade tayloriana-fordista, o Mcdonalds é exemplo típico da sociedade do “fast-food”, do supérfluo, do involucral, do fenomênico, combinando péssima alimentação, péssimo cuidado em saúde coletiva etc. etc.

Correio da Cidadania: As revoltas continuam tendo caráter classista, porém, no contexto dessa nova morfologia do mundo do trabalho?

Ricardo Antunes: Claro. E o contexto de fundo é uma crise estrutural, com precarização também estrutural do trabalho assalariado, em escala vista somente em 1929, 1930, 1931, 1932, no mesmo contexto da crise de 1929.

Ou seja, há uma nova morfologia das lutas sociais, que cria também uma nova morfologia nos organismos de representação de tais lutas sociais. E novas formas de manifestação. É tão verdade que as greves ocorrem intensamente em vários países do mundo – a China é hoje o país com as mais altas taxas de greve do mundo –, como também há várias outras formas de lutas, das quais as rebeliões que vemos são expressão.

Outra: elas sinalizam a transversalidade, que mescla classes, de maneira dominante. Repito, não há brancos ricos em nenhum desses levantes. Classe média sim, porque a classe média européia, pra não falar da árabe, está empobrecida e sem perspectiva futura. Mas não há ricos brancos saqueando nem quebrando nada. Estão em seus bairros fechados, com sua segurança privada.

É uma transversalidade que mescla a dimensão de classe com a de gênero. Por exemplo, quando os dois jovens negros parisienses foram mortos eletrocutados ao fugir da polícia, houve aquela enorme rebelião, formada por jovens da periferia, sem documentos, predominantemente homens. Nas manifestações de hoje, como na Espanha, a mescla entre os dois sexos é enorme. No Chile, também são estudantes homens e mulheres lutando por algo melhor.

Dessa forma, há uma transversalidade que aglutina classe, gênero, geração, etnia, sexualidade, entre tantos elementos clivados. E todos eles expressando mais ou menos explicitamente toda a lógica destrutiva da sociedade atual. Em maior ou menor dimensão, exibem coágulos, mesmo que pontilhados, de uma intuição anticapitalista. Em outros setores é mais que isso. Nas manifestações na França contra a reforma da previdência, chegaram a colocar 3 milhões de pessoas nas ruas das grandes cidades – com muitos jovens, estudantes, militantes da CGT, o PC francês, CSCT, o Novo Partido Anticapitalista.

Dependendo da realidade, é maior ou menor a presença de setores líderes nas mobilizações. Mas o tom dominante é a alta dose de espontaneidade e o descontentamento visceral com a ordem estrutural.

Correio da Cidadania: Você poderia falar um pouco mais especificamente da China nesse contexto?

Ricardo Antunes: Talvez o único quadro “diferente” seja o chinês. Imagine que a China, antes da crise de 2007-08, vinha crescendo a 12% ao ano. Ela tem quase 1,5 bilhão de habitantes. Hoje a população é pouco superior a 1,3 bilhão. Sua força de trabalho ativa logo chegará à casa de um bilhão! Quando o país caiu de 12% para 7% de crescimento, foi uma hecatombe social, pois é isso que significa a diferença de 5% a menos de crescimento na China. Lembro que em fevereiro de 2009 a imprensa chinesa falava em 26 milhões de trabalhadores rurais que migraram para as cidades e perderam seus empregos. O que eles vão fazer, voltar pra comuna rural? Lá não tem mais lugar pra ele. Além disso, o trabalhador jovem, quando migra do campo para a cidade, se ressociabiliza. Ele passa a viver as vantagens e desvantagens das cidades, sua urbe, os valores urbanos, a internet, os cafés, os bares, as festas populares. Como vão dizer, 10 anos depois, pra ele voltar pra comuna rural? Não volta. Até porque não tem o que fazer lá, pois aquele lugar não tem mais nada a ver com a sua nova subjetividade, florescida nas cidades, no que Mike Davis chama de ‘Planeta Favela’. Ele prefere viver no Planeta Favela a voltar à calmaria rural.

Por tudo isso, a China tem hoje as mais altas taxas de greve do mundo. O país sequer tinha uma legislação social protetora do trabalho. Quando o PC chinês abriu o país para a exploração do capital privado transnacional, aí que vieram mesmo pra esfolar a pele, o couro e a alma do trabalhador chinês. Depois, imagine uma dessas transnacionais escalpelando o trabalhador chinês, chegando e falando: “Olhem, vou fechar a fábrica, porque a crise me obriga”. As rebeliões aumentaram. Na época, a internet até mostrou uma assembléia de trabalhadores chineses em que, no desespero, um operário decapitou o gestor que anunciara o fechamento da fábrica. Na França, há dois, três anos, tivemos as chamadas greves selvagens, em que os sindicatos fechavam as fábricas com os gestores dentro e exigiam novas negociações.

Há um cenário muito heterogêneo de lutas. E ainda há as greves na Coréia, Japão, Filipinas, países africanos, ou seja, estamos diante de um cenário muito variado. Mas é fundamental perceber como o Habermas estava equivocado, quando em 1980 concluiu e publicou seu livroTeoria da Ação Comunicativa, afirmando que o proletariado europeu tinha se integrado e vivíamos uma era de pacificação das lutas sociais. Eu queria ver o Habermas agora. Alguém pode imaginar que a Europa vive uma “era de pacificação das lutas sociais”? O termômetro social aumentou, isso sim.

Correio da Cidadania: Com a tônica no longo prazo, acredita que a atual crise mundial, circundada por maciças revoltas populares, possa ensejar perspectivas de surgimento de medidas e movimentos organizados anticapitalistas? Em outras palavras, sementes de uma possível sociedade socialista podem estar em gestação? De que forma?

Ricardo Antunes: Eu venho dizendo, há muito tempo, que o século 21 tem uma semelhança com o século 20. No início do século passado, as placas tectônicas se mexeram – refiro-me às movimentações e embates sociais, não geológicas.

No século 20, tivemos a revolução russa, húngara, levante na Itália; pelo campo da extrema-direita, o fascismo italiano, o nazismo alemão. Ou seja, as placas em convulsão; revolução e contra-revolução. No século 21, cuja primeira década já se foi, as placas tectônicas se mexeram. Mas com uma nova morfologia societal, com um novo desenho de lutas sociais, combinando lutas novas com antigas, mecanismos usados pelo movimento operário no século 20 com revoltas de novo desenho social.

Na América Latina, por exemplo, a Bolívia não é mais a mesma coisa. Os indígenas e camponeses bolivianos vivem processo de auto-organização, que vem sendo conquistado nos últimos anos. O movimento popular na Venezuela também avança no sentido de se reconhecer como agente autônomo, que tem direitos e deve lutar por eles. Na Argentina temos as chamadas ‘fábricas recuperadas’, e já existem mais de 200 dessas no país. Fui conhecer 4 ou 5 delas e vi como são experiências importantes. Na mesma Argentina, tivemos a crise de 2001 e dos anos seguintes, com uma explosão dos movimentos piqueteros, cortando as estradas. E se você faz isso nas estradas que levam a Buenos Aires, não há circulação nem de mercadorias nem de pessoas. É evidente que o movimento piquetero tem traço de oposição à circulação de mercadorias; conseqüentemente, traços anticapitalistas.

É muito importante compreendermos esse desenho todo, pois ele mostra que adentramos numa era de muita ebulição social. Anote aí, estamos só no começo. Afirmo isso desde que escrevi a primeira edição de “Adeus ao Trabalho”, de 1995, reeditado em 99: “adentramos em uma nova era de conflagração social, de tal modo que o trabalho social concebido no sentido amplo – mesmo incluindo os desempregados, precarizados e imigrantes – se contrapõe às forças do capital.

O capitalismo se mundializou e, nesse processo, se mundializaram as lutas sociais.

Correio da Cidadania: Até mesmo economistas que se mantêm no status quo da ordem capitalista, mas com uma visão mais progressista, dentre eles Paul Krugman, o Nobel da Paz de 2001, Joseph Stiglitz, e o guru da crise de 2008, Nouriel Roubini, descrevem um cenário catastrófico a decorrer das medidas anti-crise que vêm sendo forçadas pelo mercado nos países ricos. Cortes orçamentários tão somente reforçarão uma recessão global, quando a origem da crise passaria justamente pela percepção da falta de perspectivas de crescimento nos países ricos, especialmente nos EUA. Neste sentido, estes economistas deixam antever que existem medidas possíveis e urgentes que deveriam e poderiam ser tomadas diante da dramática conjuntura atual, amortecendo, em um primeiro momento, os impactos mais deletérios. O que teria a dizer sobre este enfoque?

Ricardo Antunes: Claro que é possível tomar tais medidas. Se vivemos uma era de explosão e novos levantes sociais, isso é muito positivo. Mas ainda estamos aquém de projetos de longo fôlego, que possam, digamos assim, colocar na mesa outro projeto societal com força orgânica.

Por exemplo, os movimentos a que me referi têm uma atuação pujante e depois refluem. Assim, uma pergunta importante é: como avançar na organicidade, na aproximação e confluência de tantos movimentos, de modo que não sejam presas da sociedade dita democrática, mas de fato ditatorial, e das sociedades dos partidos únicos, como são no fundo as sociedades estadunidense e européia? Existem os liberais, os conservadores, os democratas e não tem mais conversa. Quadro, por sinal, muito semelhante ao brasileiro, com o PT e seu arco de forças que vai até a extrema-direita, setores da esquerda reduzidos, o PSDB e o ex-PFL (já que chamar de Democratas é provocação aos democratas) e a centro-direita. Em suma, um setor vai da esquerda à extrema-direita e o outro vai do centro à extrema-direita, de modo que os projetos ficam muito assemelhados.

Porém, que alternativa se pode imaginar? É claro que uma alternativa importante aos movimentos de agora é aproveitar esse processo. Quando digo que adentramos em nova era de pracarização estrutural, em escala global, quero expressar que os capitais e suas corporações estão anunciando o seguinte: “daqui pra frente, os direitos do trabalho vão ainda mais para o ralo”.

Portanto, trata-se disso: impedir a destruição dos direitos do trabalho. Seja na Argentina, no Brasil, no México, onde, por exemplo, há um movimento de 40 mil eletricitários que lutam há mais de um ano porque a empresa foi privatizada e eles perderam tudo. A empresa é privatizada e o trabalhador perde tudo, elementar. Estive no México três vezes no último ano e vi movimentos de trabalhadores de várias localidades do país na praça do Zócalo, na Cidade do México, denunciando tudo isso, lutando para impedir que seus empregos desapareçam. Assim, essas lutas pelos direitos do trabalho são vitais.

Segundo ponto: a luta pela redução da jornada de trabalho em escala global também é vital. Porque, ao se reduzir a jornada, juntam-se as duas pontas que compõem a classe trabalhadora: os que estão empregados e os que estão desempregados. Reduzindo-se a jornada dos empregados, inclui-se uma parcela importante de desempregados e aumenta-se o tempo de vida fora do trabalho. É uma bandeira fundamental. Hoje, poderíamos trabalhar duas, três horas por dia, três ou quatro dias por semana, se a produção não fosse decidida e voltada também para a acumulação destrutiva do capital. Poderíamos trabalhar muito menos horas, todos teriam uma jornada pequena e um tempo fora do trabalho que poderia ser efetivamente livre se houvesse rompimento com as amarras do capital e seu mercado.

E ao lutar pela redução da jornada de trabalho, você começa a se perguntar: “quem controla meu tempo de vida, no trabalho e fora dele?”. Depois: “produzir o que e para quem?”. Quando os movimentos populares, sociais e de trabalhadores começaram a se fazer essas duas perguntas puseram o dedo na ferida.

Claro que governos que, mais ou menos timidamente, ensaiam medidas anti-neoliberais devem ser incentivados, mesmo que tais governos estejam longe de significar algo substancialmente progressista. No entanto, como a maioria esmagadora dos governos pratica a pragmática neoliberal, a força que pode realmente erigir barreiras para impedir uma erosão maior dos direitos sociais vem dos movimentos oriundos da classe trabalhadora ou sociais. Como o MST, os movimentos contra a privatização da água na Argentina, Uruguai, Bolívia, contra, por exemplo, as siderúrgicas e mineradoras que devastam o norte da Argentina, em Mendoza, com essas ‘Vales do Rio Perdido’ que saqueiam mundo afora, tirando populações de seus habitats, empurrando-as para longe pra abrir buracos na terra, extrair minérios (commodities) e vender no mercado internacional, enriquecendo brutalmente grupos restritos, antros de bilionários que saqueiam povos e países de dada região por interesses estritamente privados e corporativos.

Essas são bandeiras importantes. Em alguns casos, as lutas estão mais avançadas. Em outros, em um patamar ainda inferior. O Brasil, nos anos 80, já foi linha de frente em lutas sociais; agora está na retaguarda. Enfrentar um governo como o de Lula não foi fácil, porque, para muitos movimentos populares, o Lula ainda é “alguém como nós”, mesmo que já tenha mudado de lado há muito tempo. O Lula hoje escolhe onde faz palestra por 400 mil reais, cobra em dólar e ainda deixa o FHC furibundo porque o seu cachê é três vezes maior! Esse é o cenário.

E tivemos outros movimentos, como o dos zapatistas, no México, em 1994, depois a Comuna de Oaxaca, ainda que hoje o país viva uma situação mais difícil. Em compensação, temos avanços no Equador, Bolívia, Venezuela e Argentina. Digo avanços das lutas populares, dos movimentos concretos. Em vários países da Ásia também, onde, por exemplo, há uma organização importante dos trabalhadores na Coréia do Sul. Não há um dia em que estudantes ou trabalhadores coreanos não infernizam o patronato e a polícia, porque eles reivindicam e são vigorosos em sua luta.

Esse é o cenário que, como venho dizendo, representa o aumento da temperatura social. Estamos perante um traço do capitalismo que temos de viver, analisar e compreender.

Correio da Cidadania: Pra não deixar de fora o Brasil, vemos que, afora o vai e vem das Bolsas, interlocutores oficiais, mídia comercial, ambos reforçados pela percepção popular média, transmitem a noção de sermos uma ilha de efervescência com alta dose de imunidade, à espera de sediar dois grandes eventos globais! Como está e como deverá caminhar, de fato, nosso país nesta conjuntura?

Ricardo Antunes: É, o Brasil será o escape para toda essa crise, sendo um ótimo espaço para abrir caminho à continuidade da expansão e acumulação capitalista, nos marcos que temos acompanhado e comentamos aqui.

Mas indo ao ponto, por que o Brasil ‘cresceu’ nesses últimos anos? Não foi o Brasil que cresceu, foram os BRICs, ou seja, a China, Índia, Rússia, África do Sul, e vários países latinos como Venezuela, Bolívia, Argentina, entre outros.

Como dito, essa é uma crise do norte. A partir de 2008, com a retração da economia, o governo brasileiro tomou medidas de aceleração do mercado interno e desoneração de setores produtivos. Isso criou uma acumulação no mercado interno, que foi a nossa grande diferença em relação à economia global. Entretanto, a devastação ainda será grande na periferia. Tanto que já podemos notar que os governos têm discursos prontos para medidas impopulares, de contenção. É óbvio isso.

Como já discutimos em muitas ocasiões, os governos FHC, Lula e Dilma foram pró-desenvolvimentistas, não tocaram em nenhum dos pilares da tragédia social brasileira. A economia fica de joelhos para o agronegócio, as corporações demitem no primeiro espirro de crise, a desindustrialização é enorme.

E quando vier a crise, não será mais Lula no poder, mas Dilma, que, apesar do capital político que herdou, não tem nenhum lastro social.

Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.

ENTREVISTA COM RAQUEL RIGOTTO

2011-08-17T18:22:00.000-07:00

ENTREVISTA COM RAQUEL RIGOTTO

por Gustavo Colares

Ciência engajada

O Brasil acostumou-se a vitórias e conquistas no Esporte que dão orgulho a qualquer cidadão brasileiro. Desde 2008, porém, o País é dono de um título nada honroso para quem, já na próxima década, deve ocupar a cadeira da 5ª maior economia do planeta. Segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), somos a nação que mais consome agrotóxicos e fertilizantes químicos no mundo. É mais de um milhão de toneladas por ano.

Por trás do aquecimento de nossa economia, em que as commodities ocupam lugar de destaque no saldo da balança comercial brasileira, uma realidade nem sempre tangível pelas autoridades: o uso sem medida de agrotóxicos por grandes grupos empresariais e também pequenos agricultores, às vezes esquecidos pelos órgãos que deveriam oferecer capacitação técnica. É o que denunciam ativistas ambientais e pesquisadores como a Profª Raquel Rigotto, do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará.

Ela coordena o Núcleo Trabalho, Meio Ambiente e Saúde para a Sustentabilidade (Tramas), grupo de pesquisa com forte atuação científica e engajada em municípios do interior cearense que recebem grandes empreendimentos industriais. Não foi à toa que o Tramas se envolveu ativamente em estudo sobre os danos da utilização intermitente de agrotóxicos na saúde de trabalhadores e no meio ambiente, depois que José Maria Filho, um dos principais críticos de Limoeiro do Norte ao modelo do agronegócio da Chapada do Apodi, foi morto com 19 tiros nas proximidades do aeroporto de onde saem os aviões para a pulverização dos bananais da região.

Em 2009, Rigotto foi interpelada judicialmente por uma indústria fabricante de fertilizantes, de Maracanaú, por comprovar, numa pesquisa, os males causados à saúde de uma comunidade em virtude da negligência da gestão da empresa em seu sistema de ventilação e exaustão. O apoio das instituições acadêmicas à pesquisadora não tardaria. A Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, o Conselho Nacional de Saúde, o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará, a Conferência Estadual de Saúde Ambiental e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, entre outras entidades, se manifestaram publicamente em defesa do saber científico.

A seguir, o leitor conhecerá uma ciência comprometida, sem deixar de lado o rigor da produção de conhecimento. Uma ciência transdisciplinar que encontra as classes sociais mais vulneráveis, procura reaprender os tradicionais saberes construídos e reconhece a interdependência entre a Natureza e os seres vivos. Para Raquel Rigotto, um compromisso pela construção de uma sociedade de fato sustentável, que prima pela justiça socioambiental.

UP – Segundo a FAO, o Brasil é o maior consumidor no mundo de fertilizantes químicos. Quantas toneladas de agrotóxicos o brasileiro consome anualmente e onde o Ceará se encaixa nessa realidade?

Raquel Rigotto – O Brasil é o campeão mundial de consumo de agrotóxicos desde 2008. Naquele ano, foram 673 mil toneladas consumidas, mas em 2010 ultrapassamos a casa de 1 milhão de toneladas. Esses dados de 2008 mostram que em torno de 350 mil toneladas são para o cultivo da soja, em torno de 100 mil toneladas são do cultivo de milho e 50 mil toneladas destinam-se às plantações de cana, para o etanol. Só nesses três monocultivos, que são commodities importantes dentro do atual modelo de modernização agrícola e desenvolvimento no campo, nós já temos mais de 70% desse volume de agrotóxicos consumido no País. No Brasil, há mais de mil produtos comerciais de agrotóxicos diferentes, que são elaborados a partir de 450 ingredientes ativos, aproximadamente. O Ceará apareceu no Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2006 como o quarto estado brasileiro em número de estabelecimentos que utilizam agrotóxicos, o que é diferente de ser o quarto que mais consome. Agora, não temos dados muito precisos porque a obrigação do controle, do fluxo de agrotóxicos em cada estado, de acordo com a lei federal, cabe ao órgão estadual de meio ambiente e de agricultura.

E aqui, no Ceará, infelizmente, não estamos tendo esse controle. O que se tem é um cadastro dos produtos que são autorizados de serem vendidos e dos estabelecimentos comerciais autorizados, mas não um controle anual ou trimestral do consumo, das vendas, da circulação, de onde está sendo usado, os implicativos e em quais cultivos. Isso, do ponto de vista da saúde, é lamentável. Faltam informações até mesmo sobre em que capacitar os profissionais de saúde, porque cada produto tem a sua nocividade.

Foi por causa disso que decidimos buscar algum tipo de informação na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, pensando que, pela taxação, poderia haver, pelo menos, uma informação de volume. Lá conseguimos algo mais grave: descobrir que no Ceará os agrotóxicos são isentos de impostos. Há uma legislação federal que reduz esse imposto a 60%, mas os estados podem ampliar esse “benefício” às empresas.

UP – Quando se fala em isenção fiscal, lembramos do lobby das empresas (fabricantes e das que utilizam agrotóxicos) junto a parlamentares e governos. Como combater isso?

RR – É importante compreendermos que os agrotóxicos hoje se caracterizam como problema de saúde pública, exatamente porque eles são a expressão de um modelo de desenvolvimento para o campo baseado numa agricultura empresarial, tecnificada, centrada no monocultivo em grande escala, voltado para a exportação e químico-dependente, no que diz respeitos aos fertilizantes e agrotóxicos. Trata-se de mostrar que os agrotóxicos não são apenas um risco químico que deve ser controlado, mas que eles são parte da lógica de um modelo de desenvolvimento que precisa ser, pelo menos, explicitado para a população.

E também é necessário “desocultar” os danos desse modelo, porque ele é apresentado como o que tem alta produtividade, aquele que vai resolver o problema da fome – e hoje se fala com a boca cheia em segurança alimentar, quando na verdade estão sendo produzidos commodities, e não alimentos para a população –; e também compreender os impactos que geram para o meio ambiente e para a saúde. No caso do meio ambiente, há contaminação das águas, por exemplo.

UP – Nesse sentido, o Núcleo Tramas realizou um estudo na Chapada do Apodi, na região do Baixo Jaguaribe.

RR – Colhemos 23 amostras de água, tanto superficiais quanto profundas e subterrâneas do Aquífero Jandaíra, como também a água que abastece as casas das comunidades. E, infelizmente, não encontramos nenhuma amostra sem agrotóxico – as análises foram feitas pelo Departamento de Química Orgânica da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh) também fez análise de águas lá. Ela colheu dez amostras de água do Aquífero apenas, mas seis delas estavam contaminadas; 60% de um aquífero que se estende de Limoeiro do Norte até quase Touros, no Rio Grande do Norte. Essa contaminação da água é muito grave.

UP – José Maria Filho, um dos principais críticos do agronegócio jaguaribano, foi morto com 19 tiros nas proximidades do aeroporto de onde saem os aviões para a pulverização dos bananais da região.

RR – De fato, outra questão é a pulverização aérea, que culminou com o assassinato do Zé Maria, liderança do Tomé, de Limoeiro do Norte. A pulverização aérea, segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), apresenta uma deriva técnica própria. Por exemplo, 32% do que é pulverizado adere às folhas do cultivo a que se destina, 49% cai no solo e os 19% restantes permanecem no ar, que vai para o que está em volta, dependendo da direção e da velocidade dos ventos, da temperatura, de uma série de fatores. Quando você vê o mapa da Chapada do Apodi, verá uma contiguidade entre empresas de monocultivo de frutas para exportação e comunidades que estão lá há muito tempo. Então, a contaminação pelo ar dessas comunidades leva a muitas queixas, como problemas respiratórios, dermatológicos e até aborto.

UP – Que doenças são observadas a partir do contato com agrotóxicos?

RR – Os agrotóxicos têm dois grandes grupos de impactos sobre a saúde. O primeiro é o das intoxicações agudas, aquelas que acontecem logo após a exposição ao agrotóxico, de período curto, mas de concentração elevada. Por exemplo, quando se pulveriza uma plantação com aplicador costal, trator ou aérea. Esse tipo de intoxicação gera um quadro clínico que pode variar da dor de cabeça, náusea, alergias cutâneas e ardor na pele e nas mucosas das vias áreas superiores até convulsão, coma e morte. Fizemos um estudo epidemiológico com uma amostra composta de 545 trabalhadores, estratificados de acordo com o segmento do agronegócio – empregados do agronegócio, pequenos agricultores e seus empregados e trabalhadores do assentamento Bernardo Marinho, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e de uma comunidade em transição agroecológica, chamada Lagoa dos Cavalos, ambos situados no tabuleiro de Russas. Observamos que 33% desses trabalhadores têm relatos de quadros compatíveis com uma intoxicação aguda em algum momento de sua história pregressa. Desses, 54% sequer procuraram assistência médica, trataram-se sozinho em casa: tomando leite, tomando água, benzendo-se, o que nos aponta a fragilidade das estatísticas oficiais sobre intoxicação.

O segundo grande grupo de impactos dos agrotóxicos sobre a saúde é o dos chamados efeitos crônicos, que são muito ampliados. Temos o que se chama de interferentes endócrinos, que é o fato de alguns agrotóxicos conseguirem se comportar como se fossem o hormônio feminino ou masculino dentro do nosso corpo; enganam os receptores das células para que aceitem uma mensagem deles.

Com isso, se desencadeia uma série de alterações – inclusive má formação congênita; e hoje está provado que pode ter a ver com esses interferentes endócrinos.

Pode ter a ver com os cânceres de tireóide, pois implica no metabolismo. E cada vez temos visto mais câncer de tireóide em jovens. Pode ter a ver com câncer de mama. E também leucemias, nos linfomas. Fizemos um estudo com base nos dados do Instituto do Câncer do Ceará, de 2000 a 2006, separando todos os casos de câncer do Estado, entre agricultores e não agricultores. Para esses dois grupos, consideramos 23 localizações anatômicas de câncer e os agricultores apresentaram mais câncer em 15 delas.

Tem alguns agrotóxicos que já são comprovadamente carcinogênicos. Também existem problemas hepáticos relacionados aos agrotóxicos. A maioria deles é metabolizada no fígado, que é como o laboratório químico do nosso corpo. E há também um grupo importante de alterações neurocomportamentais relacionadas aos agrotóxicos, que vão desde a hiperatividade em crianças até o suicídio.

UP – E os alimentos que compramos nos supermercados? É feito algum tipo de controle?

RR – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). Desde 2008, ele cobre todos os estados do Brasil. São analisados cerca de 30 produtos – frutas, legumes, verduras e cereais mais comuns na alimentação do brasileiro –, colhidos, em amostras, nos supermercados. O Programa busca nesses alimentos em torno de 120 ingredientes ativos de agrotóxicos. As amostras são analisadas em cinco laboratórios de referência no País e os resultados são publicados anualmente, que apontam dois grandes grupos de problemas. Um são aqueles alimentos que têm um teor de agrotóxico superior ao que é considerável aceitável. A outra alteração que pode aparecer é a presença de princípios ativos não adequados àquele cultivo.

Em 2010, os resultados informaram que 29% das amostras analisadas foram consideradas inadequadas e o alimento mais contaminado foi o pimentão. Mas o PARA tem um ponto frágil. Se uma cenoura tem mais veneno do que pode, quem produziu ela? Que na mesma semana o produtor saiba e que essa cenoura seja retirada do supermercado para que ele sinta uma consequência. É preciso construir toda a rastreabilidade disso.

UP – Que tipo de assistência técnica deveria ser dado a agricultores e trabalhadores do campo?

RR – O IBGE mostrou que a assistência técnica pública cobriu apenas de 20% a 30% dos estabelecimentos e, em média, estabelecimentos que têm 220 hectares, ou seja, os enormes. Os pequenos agricultores, que também produzem alimentos que vão à mesa, não têm tido acesso a essa assistência técnica. Eles chegam ao balcão da loja, que empurra para eles o agrotóxico que está pagando a comissão maior. Não posso acusar ninguém, mas o receituário agronômico – previsto na legislação federal, que indica a visita de um agrônomo a uma plantação, identifica a praga, o cultivo, o endereço, o proprietário, prescreve a primeira e segunda escolhas em termos de agrotóxicos, a forma de aplicação, a concentração, a frequência e a duração e os cuidados que devem ser tomados – não tem sido seguido. O que existe hoje no Brasil? Se você tem R$ 5 ou R$ 100 mil no bolso e quer comprar tudo em veneno, você chega em uma loja e compra. E as grandes empresas passam fora desse circuito, pois compram direto da fábrica, em grande escala, têm o seu agrônomo e não há lei que as obriguem a cumprir o receituário agronômico.

UP – O Tramas também realizou pesquisas no Pecém. O que motivou a ir até lá?

RR – Em 2007, quando o Governo Lula lançou o primeiro Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), eu participava do Conselho Nacional de Saúde. Quando vi o projeto do PAC, a primeira coisa que pensei foi nos impactos em termos da saúde ambiental e da saúde do trabalhador, e na fragilidade das instituições e políticas públicas para dar suporte àquilo tudo. A partir disso, fizemos um projeto de pesquisa pegando uma situação concreta do PAC aqui no Ceará, o Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Coincidiu que nesse momento o Tramas foi solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF) a fazer uma avaliação do termo de referência para o estudo de impacto ambiental de uma termelétrica de carvão mineral que seria instalada lá. Lá existe uma comunidade anacé importante, onde metade das 750 famílias

se reconhece como indígena. Quando vimos a ameaça de não só uma termelétrica a carvão mineral, mas quatro, que é a pior alternativa de combustível para uma termelétrica – e isso é aceito pelo órgão ambiental –, começamos a pautar esse estudo também para ajudar o sistema de saúde local a enxergar, antecipar e informar riscos que podem acontecer.

A gente acompanhou a chegada de uma dessas termelétricas, o processo de ameaça de remoção das comunidades, como isso implicou em crises depressivas e hipertensivas, em acidentes vasculares cerebrais. E também toda a chegada dos novos trabalhadores – alojados em casas com 30, 40 homens –; as condições de trabalho; e toda a questão do carvão mineral,

que está vindo da África e está sendo transportado por correia, construída causando desmatamento, passando por cima de dunas, aterrando lagoas. A poeira que sai do carvão mineral é altamente nociva, não somente para quem trabalha na mina como para quem o manipula e para quem também está no entorno e respira essa poeira. Sem falar no ruído que as máquinas geram, a contaminação atmosférica – inclusive de gases do efeito estufa – e de efluentes líquidos, principalmente a partir de metais como mercúrio, cádmio e tungstênio, que irão sair desse carvão mineral e podem contaminar os ecossistemas marinhos, biomagnificando peixes e comprometendo também o ser humano, na cadeia alimentar.

UP – Que outros estudos foram feitos no Interior do Estado?

RR – Recebemos, ano passado, umchamado da Cáritas, da Diocese de Sobral, para discutir sobre o urânio, pois eles ficaram sabendo que a mina de Itataia, na região centro-norte do Estado, seria ativada e queriam conhecer esse tema. Então iniciamos um diálogo mais para compartilhar as informações, participando de um seminário e de uma audiência pública na região. Também fizemos de uma disciplina de pós-graduação um laboratório coletivo junto a alunos e atores locais que convidamos à participação, como lideranças do MST, da Cáritas etc. Foram três eixos. O primeiro referiu-se ao licenciamento ambiental da mina, que está em curso, em contrapartida a uma proposta da Rede Brasileira de Justiça Ambiental que se chama Avaliação de Equidade Ambiental, uma metodologia para introduzir a perspectiva dos impactados pelo empreendimento no Estudo de Impacto Ambiental (EIA). O segundo eixo foi o das políticas publicas de saúde, de novo pensando no que cabe ao SUS e aos agentes comunitários de saúde fazer com essas comunidades. E um terceiro que dizia respeito à comunicação de risco, como se discute com as comunidades do entorno esse risco, afinal o urânio não tem cor, não tem cheiro, não é palpável, é uma radiação, uma energia. Em atividade de campo, fomos a uma comunidade do entorno da mina, chamada Riacho das Pedras, e passamos dois dias conversando com ela sobre aquele território, as águas, os rios, as possibilidades de fluxos de contaminação, as estradas. O EIA diz que não mora ninguém lá perto, mas nós identificamos 19 comunidades. É preciso evitar que isso seja um impacto muito

negativo sobre aquelas pessoas, mas não somente dessa região, mas também de Santa Quitéria, Itatira, Canindé, Madalena... O yellowcake, o licor do urânio, será transportado de lá para o Porto do Pecém – não se sabe ainda se por rodovia ou ferrovia, mas são cerca de 200 km de risco de um derramamento.

UP – De que forma o Núcleo Tramas se articula na sociedade e como pensa a ciência?

RR – Tratar de doenças é algo necessário, que será sempre feito e que bom que há pessoas com essa vocação! Mas compreender que boa parte das doenças é produzida a partir da maneira como a sociedade se organiza, se relaciona com a natureza e promove as relações entre as classes sociais, é algo que dá para a gente a possibilidade de trabalhar para reduzir o sofrimento humano e produzir saúde. O Tramas nasce exatamente da necessidade em compreender que a saúde tem uma inter-relação muito profunda com o trabalho, com o meio

ambiente, com o modelo de desenvolvimento, com os processos de produção e consumo, com a cultura. Portanto, para promover saúde numa perspectiva mais ampliada, dependemos de um diálogo muito profundo com outros campos do conhecimento, por meio de um diálogo com outros saberes, outras cosmovisões.

Temos tido um retorno muito positivo desse tipo de ciência que temos tentado fazer, uma ciência engajada. Nas articulações com os movimentos sociais, procuramos compreender qual o nosso papel enquanto academia, que entende a sua função enquanto universidade pública, estando sempre ligada à produção do conhecimento.

UP – Em relação ao estudo feito em Maracanaú, a senhora e a Islene Rosa, outra pesquisadora do Tramas, foram interpeladas judicialmente devido às conclusões dessa pesquisa.

RR – A comunidade lutou de 1993 a 2004 para descobrir que existia o Ministério Público. Sentia cheiro de rato podre nas latas de alimentos, sem conseguir jantar, com gente utilizando máscara em casa. O MP, então, fez um pedido de estudo à Semace, que concluiu que estava

tudo bem. Depois, solicitou outro estudo à UFC, e o Reitor René Barreira assinou uma portaria designando os professores Jeovah Meireles e Auri Pinheiro e eu para fazermos. Islene Rosa estava entrando no mestrado, e eu propus a ela nos ajudar. O laudo, contendo o estudo do processo de trabalho na empresa e seus riscos, com as informações geradas na comunidade, nos permitiu planejar a investigação dentro da empresa, feita com a força do MP. Concluímos que o sistema de ventilação e de exaustão de gases funcionava precariamente, para economizar energia. A empresa enchia os silos durante a noite com o produto que ia ser embalado no dia seguinte, para não perder tempo quando os trabalhadores chegassem de manhã. Só que ela desligava o sistema de exaustão dos silos.

Alguns contaminantes têm uma pressão de vapor que volatiliza naturalmente, sem precisar esquentar. Esses iam passando pela tubulação, formavam-se bolsões ao final e, quando o vento batia, o cheiro era jogado para a comunidade.

Entre esses contaminantes, havia duas substâncias, sendo uma delas cancerígena para animais – já comprovado –, e com suspeita de carcinogênese para humanos. Os efeitos dessas substâncias para a saúde humana se encaixam como uma luva com as queixas de saúde que a comunidade se referia: cefaleia, náusea, irritação nos olhos, alergia etc. A empresa soube e a partir daí entrou com a ação, em 2009. Atualmente somos protegidas pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. A comunidade acadêmica reagiu de uma forma muito bonita. O Ministério Público do Trabalho, no plano federal, fez uma nota de desagravo a nós, mostrando com base na legislação do servidor público, como nós cumprimos totalmente a nossa obrigação. Foram pelo menos 12 ações de apoio fortes. Hoje o processo encontra-se parado.

“ DA LUTA EU NÃO FUJO ”: MARGARIDA MARIA ALVES.

2011-08-12T20:33:00.000-07:00

Moçada da nação Cegeteira.

É muito importante que nos atentemos para esse dia 12/08, por um motivo muito marcante: estamos relembrando os 28 anos que Margaria foi tragica e covardemente assassinada pelos trombadinhas do capital e pela elites que destroem a capacidade criativa e de indignação dos trabalhadores comprometidos com a luta emancipatória.

Na minha opinião é um dos principais marcos na luta política e de classe protagonizada pelos homens e mulheres dominados e controlados pelo capital.

Abraço.

Thomaz

“ DA LUTA EU NÃO FUJO ”: MARGARIDA MARIA ALVES.

Hoje, dia 12 de Agosto, recordamos a morte-martírio de Margarida Maria Alves. Naquele dia 12 de Agosto de 1983, às 17.30, Margarida foi chamada na porta da sua casa por uma voz vindo de fora. Recebeu na hora um tiro de escopeta no rosto; aquele rosto de mulher corajosa e que transmitia confiança a todos ficou completamente desfigurado. Tinha sido avisada várias vezes que a sua vida estava em perigo; “da luta eu não fujo” foi sempre a sua resposta. Margarida era presidente combativa de um Sindicato de Canavieiros, o de Alagoa Grande, na Várzea da Paraíba, amada e respeitada pelos trabalhadores e odiada pelos usineiros. Encaminhava várias ações na justiça em defesa dos direitos dos canavieiros e falava sempre da necessidade da Reforma Agrária. “Eles (latifundiários e usineiros) dizem que nós invadimos as terras deles, (na verdade) companheiros e companheiras eles invadiram nossos direitos” ouvimos muitas vezes esta voz firme de Margarida. No primeiro de Maio de 1983, último da sua vida, afirmava nos seu discurso, na praça de Sapé, que era “melhor morrer na luta do que morrer de fome”. Margarida Maria Alves, mártir da luta camponesa, não foi enterrada, mas “plantada” na terra da Várzea da Paraíba, semente fecunda de muitas lutas e de novas militâncias. Depois da morte dela, no Brejo paraibano nasceu o Movimento das Mulheres Camponesas, algumas delas assumiram a liderança nas mobilizações e a presidência de vários Sindicatos. À Margarida, membro da Pastoral da Terra da diocese de Guarabira, nossa homenagem.

(Testemunho de Pe. Hermínio Canova, coordenador da CPT).

GRUNDRISSE

2011-08-10T19:00:00.000-07:00

Muito mais que “esboços” ou adiantamento da obra maior de Karl Marx, os três manuscritos econômicos de 1857-1858 que compõem os quase lendários Grundrisse constituem patrimônio das ciências humanas de inestimável valor. Parte de uma luta ideológico-política pela exclusividade do “verdadeiro” Marx, a obra somente veio à luz já na primeira metade do século XX, em virtude dos conflitos centrados no controle que o Partido Comunista da ex-URSS exerceu sobre os escritos não divulgados do filósofo alemão. Considerados inicialmente espécie de amostra ou work in progressdo que viria a ser a obra central de Marx, sabe-se hoje que examinar osGrundrisse é como ter acesso ao laboratório de estudos de Marx no curso de sua extensa atividade intelectual, o que permite acompanhar a evolução de seu pensamento, as áreas específicas de interesse que deles se desdobram, e, sobretudo, compreender no detalhe o seu método de trabalho.

Publicada integralmente e pela primeira vez em português, esta obra crucial de Marx para o desenvolvimento de sua crítica da economia política consiste em três textos bastante distintos entre si em natureza e dimensão. O primeiro, que só mais tarde o filósofo intitularia “Bastiat e Carey”, foi escrito em um caderno datado de julho de 1857. O segundo, contendo o que seria uma projetada Introdução à sua obra de crítica à economia política, é de um caderno de cerca de trinta páginas, marcado com a letra M e redigido, ao que tudo indica, nos últimos dez dias de agosto de 1857. O terceiro manuscrito, e o mais extenso, compreende a obra póstuma de Marx que ficou conhecida como Esboços da crítica da economia política, ou simplesmente Grundrisse, conforme o título da edição alemã. Tal texto consiste em dois capítulos (“Capítulo do dinheiro” e “Capítulo do capital”) distribuídos em sete cadernos numerados de I a VII. Segundo Francisco de Oliveira, professor de sociologia da Universidade de São Paulo (USP), na capa do livro, “o vigoroso teórico pode ser justamente tido como um escritor de primeira plana; ele tinha, sem muita modéstia, inteira consciência de seu valor literário e, talvez por exagero – e que temperamento! –, tenha deixado na obscuridade muitos textos dos Grundrisse e que estão agora com os leitores do Brasil e de outras paragens para nossa delícia teórica e nossas elaborações na tradição marxista”.

Trabalho de anos de tradução rigorosa diretamente dos originais em alemão, com coedição da Boitempo Editorial e Editoria UFRJ, os Grundrisse constituem a versão inicial da crítica da economia política, planejada por Marx desde a juventude e escrita entre outubro de 1857 e maio de 1858. Ela seria depois muitas vezes reelaborada, até dar origem aos três tomos de O capital. “O fato de ser uma primeira versão não faz destes escritos algo simples ou de mero interesse histórico. Além de entender o ponto de partida da grande obra de maturidade de Marx, eles permitem vê-la de uma perspectiva especial só possível com manuscritos desse tipo, pois, como não pretendia ainda publicá-los, o autor os considerava uma etapa de seu próprio esclarecimento, concedendo-se liberdades formais abolidas nas versões posteriores”, afirma na orelha o professor de história da USP, Jorge Grespan.

Segundo o tradutor e supervisor da edição, Mário Duayer, mesmo diante de mazelas da vida, o prognóstico de uma crise econômica iminente forneceu a Marx o estímulo para pôr no papel as descobertas de seus longos anos de estudos de economia política e dar uma primeira forma à sua crítica. “Vivendo em extrema pobreza, permanentemente sitiado por credores, cliente habitual de lojas de penhor, castigado por problemas de saúde e devastado pela morte prematura de quatro dos seus sete filhos – decerto em virtude das condições materiais em que vivia a família –, o que de fato surpreende é como ele foi capaz de produzir, nessas circunstâncias, não só um trabalho tão magnífico, uma das obras científicas mais importantes e influentes de todas as épocas, mas, acima de tudo, uma obra motivada por uma paixão genuína pelo ser humano”.

Trecho do livro

“Carey, cujo ponto de partida é a emancipação da sociedade burguesa do Estado na América do Norte, termina, entretanto, com o postulado da intervenção do Estado para que o desenvolvimento puro das relações burguesas, como de fato ocorreu na América do Norte, não seja perturbado por influências exteriores. Ele é protecionista, ao passo que Bastiat é livre-cambista. A harmonia das leis econômicas aparece em todo o mundo como desarmonia, e os primeiros indícios dessa desarmonia surpreendem Carey inclusive nos Estados Unidos. De onde vem esse estranho fenômeno? Carey o explica a partir da influência destrutiva da Inglaterra sobre o mercado mundial com sua ambição ao monopólio industrial. Originalmente, as relações inglesas foram distorcidas no interior do país pelas falsas teorias de seus economistas. Atualmente, como poder dominante do mercado mundial, a Inglaterra distorce a harmonia das relações econômicas em todos os países do mundo. Essa é uma desarmonia real, de maneira nenhuma baseada meramente na concepção subjetiva dos economistas. O que a Rússia é politicamente para Urquhart, a Inglaterra é economicamente para Carey. A harmonia das relações econômicas, para Carey, baseia-se na cooperação harmônica de cidade e campo, de indústria e agricultura. Essa harmonia fundamental, que a Inglaterra dissolveu em seu interior, ela destrói por meio de sua concorrência no mercado mundial e, assim, é o elemento destrutivo da harmonia universal.”

Sobre a coleção Marx-Engels

A publicação dos Grundrisse coroa o ambicioso projeto da Boitempo Editorial de traduzir o legado de Karl Marx e Friedrich Engels, contando com o auxílio de especialistas renomados e sempre com base nas obras originais. Com 12 volumes publicados, a coleção teve início com a edição comemorativa dos 150 anos do Manifesto Comunista, em 1998. Em seguida foi publicada A sagrada família (2003), obra polêmica que assinala o rompimento definitivo de Marx e Engels com a esquerda hegeliana. Os Manuscritos econômico-filosóficos (2004) vieram na sequência, ao qual se seguiram os lançamentos de Crítica da filosofia do direito de Hegel (2005); Sobre o suicídio (2006); A ideologia alemã (2007); A situação da classe trabalhadora na Inglaterra(2008); Sobre a questão judaica (2010); Lutas de classes na Alemanha(2010); O 18 de brumário de Luís Bonaparte (2011); A guerra civil na França (2011), em comemoração aos 140 anos da Comuna de Paris; e agora os Grundrisse (2011).

Título: Grundrisse

Título Original: Karl Marx Ökonomische Manuskripte 1857/58

Subtítulo: Manuscritos econômicos de 1857-1858: Esboços da crítica da economia política

Autor(a): Karl Marx

Prefácio: Jorge Grespan (orelha) e Francisco de Oliveira (quarta capa)

Tradutor(a): Mario Duayer (supervisão editorial e apresentação), Nélio Schneider, Alice Helga Werner e Rudiger Hoffman

Páginas: 792

Ano de publicação: 2011

ISBN: 978-85-7559-172-7

I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

2011-06-22T19:28:00.000-07:00

II ENCONTRO ESTADUAL DE GEOGRAFIA E ENSINO E A XX SEMANA DE GEOGRAFIA

2011-06-17T19:24:00.000-07:00

APRESENTAÇÃO

O II Encontro Estadual de Geografia e Ensino e a XX Semana de Geografia: “A articulação dos estudos da natureza e da sociedade: por uma perspectiva integradora”, é uma realização do Departamento de Geografia (DGE) com o apoio do Programa de Pós-Graduação em Geografia (PGE) e o Centro Acadêmico de curso (CAGEO) da Universidade Estadual de Maringá. Os eventos têm como meta primordial, propiciar um amplo debate relacionado às questões atuais na Geografia brasileira e a seu ensino na Educação Básica. É, pois, no favorecimento do intercâmbio de ideias e de pessoas ligadas à ciência geográfica – pesquisadores, professores e alunos das universidades, professores e alunos da educação básica – e da comunidade em geral, que se espera contribuir para o aprofundamento de discussões e reflexões a respeito de temas de significativa relevância para esse campo da ciência e para toda a sociedade.

· Proporcionar a ampliação dos fóruns de debates sobre assuntos pertinentes à Ciência Geográfica e sua relação com as atividades humanas na escala global, regional e local;

Promover intercâmbio entre pesquisadores da área temática do evento, bem como das áreas correlatas por meio das atividades previstas para esse evento;
Discutir a importância do ensino da Geografia na atualidade e seus desafios;
Permitir que os acadêmicos participantes, profissionais e docentes dos temas afetos as áreas desse evento possam debater suas ideias referentes às suas pesquisas por meio das apresentações de trabalhos;
Analisar o papel do geógrafo junto à sociedade diante dos desafios impostos pelos novos cenários nacionais e mundiais.

Período de realização:
24 a 27 de outubro de 2011.

Local: Universidade Estadual de Maringá, Auditório do Bloco B-33 (Auditório do PDE) e
Bloco J-12 (Departamento de Geografia).

Público alvo: pesquisadores e docentes da área de Geografia e Ciências afins; acadêmicos do curso de Graduação e Pós-Graduação em Geografia, professores do Ensino Fundamental e Médio, e outros profissionais interessados.

Valor das Inscrições:

Categorias	De 15/06 até 10/10 de 2011	Após 10/10 de 2011
Estudantes do ensino Médio	15,00	25,00
Acadêmicos de graduação Professores da Educação Básica	25,00	40,00
Acadêmicos de Pós-Graduação Profissionais e outros.	30,00	50,00
Minicurso*	10,00	20,00

*Minicurso:
valor pago para 1 (um) ou cada minicurso, sendo necessário estar inscrito no
evento, e se inscrever 1 (um) por periodo ou que não apresente conflito de
horário.Será emitido certificado apenas para quem cumprir carga horaria mínima
de 75% de frequência.

As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, no site do evento a partir de 15/06/2011.http://www.dge.uem.br/semageo

OBS.:
A comprovação da categoria de inscrição (estudantes da graduação, estudantes da pós-graduação, professores do Ensino Fundamental e Médio, alunos da Educação Básica e Profissionais) será solicitada no ato do credenciamento.

CALENDÁRIO PARA SUBMISSÃO/ENVIO DE TRABALHOS

Os trabalhos a serem apresentados no II ENCONTRO ESTADUAL DE GEOGRAFIA E ENSINO E XX SEMANA DE GEOGRAFIA poderão ser inscritos apenas na modalidade de Comunicação Oral.

Período para submissão de trabalhos:
15 de junho até 14 de agosto/2011.
Os trabalhos deverão ser enviados pelo site:http://www.dge.uem.br/semageo

As normas para a formatação dos trabalhos serão divulgadas brevemente e estarão disponíveis no site do evento.

Comunicação de aceite:
até 30/09/2011.

Data limite para envio dos trabalhos com as readequações sugeridas pelos pareceristas: 10/10/2011.

Obs.:Serão aceitos no máximo 2 (dois) trabalhos por autor principal. A participação como co-autor é livre.

Serão publicados nos Anais apenas os trabalhos aceitos e que tiverem ao menos um dos autores inscritos regularmente. Somente os autores inscritos e presentes receberão certificados.

Eixos temáticos:

1. Ensino de Geografia e formação de professores

2. Campo, cidade e população

3. Cartografia, geoprocessamento e análise geográfica

4. Geografia e epistemologia

5. Planejamento, gestão e ordenamento territorial

6. Política e cultura

7. Dinâmicas da natureza e a questão ambiental

8. Território e saúde

Mini-cursos:
As normas para a formatação da proposta dos mini-cursos serão divulgadas brevemente e estarão disponíveis no site do evento.

Data de envio de propostas para os mini-cursos: até dia 30 de julho de 2011.

Realização:

Departamento de Geografia (DGE-UEM)

Apoio:

Pós-Graduação em Geografia (PGE-UEM)

Centro Acadêmico de Geografia (CAGEO)

Contatos:

Email: xxsemanadegeografiauem@gmail.com

Telefone: (44) 3011-4290 – DGE/UEM

Atenciosamente,

Comissão organizadora do II Encontro Estadual de Geografia e Ensino e XX Semana de Geografia

Coordenadora Geral do Evento

Profª Adélia Aparecida de Souza Haracenko

Objetivos:

MDA: FALTA CORAGEM DE SE ENFRENTAR O PROBLEMA AGRÁRIO BRASILEIRO

2011-06-12T17:55:00.000-07:00

MDA: FALTA CORAGEM DE SE ENFRENTAR O PROBLEMA AGRÁRIO BRASILEIRO

Március A. Crispim

Associação Nacional dos Servidores do MDA

Seção Sindical – SINDSEP-DF

No dia 16 de junho os servidores do MDA realizam paralisação das atividades do ministério do desenvolvimento agrário. Internamente, o ato se dará num contexto de jornada de lutas pela melhoria das condições de trabalho e salários no órgão. Externamente, num contexto de derrotas e mortes na agricultura familiar brasileira.

É importante que entendamos estes dois contextos, aparentemente desconexos, através dos fatos que deles se intercalam. Pois exprimem uma mesma situação: o desprestigio no qual se mantém a agricultura familiar e a reforma agrária junto ao Estado brasileiro. No mesmo dia em que no Congresso Nacional se votava o “código de desmatamento” em substituição ao Código Florestal, em Nova Ipixuna no Pará um casal de assentados era brutalmente assassinado justamente por lutar contra o desmatamento. Novamente no Congresso, os deputados davam um espetáculo vergonhoso ao vaiar a notícia de que estes dois trabalhadores brasileiros foram assassinados. Dois dias depois, em Vista Alegre do Abunã em Rondônia, outro líder camponês era assassinado por seu envolvimento na luta pela reforma agrária. Uma semana depois, mais um camponês morto, justamente num assentamento em Eldorado dos Carajás, cidade onde ocorreu, em 1996, o massacre de dezenove sem-terra. Há um ano, a CPT entregou ao Ministro da Justiça a relação de 1.546 trabalhadores assassinados em 1.162 ocorrências de conflitos no campo nos últimos 25 anos, de 1985 a 2009. Destas, apenas 88 foram a julgamento, tendo sido condenados somente 69 executores e 20 mandantes. Dos mandantes condenados, apenas um, isso mesmo, apenas um, permanece na cadeia.

A pressão sobre as populações que ocupam tradicionalmente áreas de florestas, ribeirinhas e litorâneas (mangues), populações sem terra e camponeses vem se acentuando; como resultado da opção política do Estado brasileiro, que deu suporte ao bloco de poder que alia o capital bancário, as corporações agro-químicas e os latifundiários que monopolizam a terra. Processo que empurra os agricultores familiares à marginalidade.

O censo de 2006 revelou que a atual concentração da propriedade no Brasil é maior do que em 1920, quando recém tínhamos saído da escravidão, e havia quase um monopólio da propriedade da terra. Temos a maior concentração fundiária do mundo e produzimos em escala crescente a expulsão das populações do campo. Em São Paulo, por exemplo, o crescimento da cultura de cana-de-açúcar (estimulada pelo governo) fez a concentração da terra aumentar 6,1%, no período de 1996 a 2006. As populações rurais marginalizadas são empurradas para as periferias das grandes cidades.

Se houveram avanços na política destinada à agricultura familiar no último governo (se comparada em relação a governos anteriores), estes são silenciados ante a avalanche dos recursos, também governamentais, destinados à agricultura empresarial. Recursos infinitamente superiores aos destinados ao modelo camponês. Tal característica contraditória do governo, em seu resultado final, ajudou na concentração de terras e expulsão dos pobres do campo, muitos a bala, inclusive.

De acordo com o Censo Demográfico de 2010 a população rural no país perdeu 02 milhões de pessoas somente entre 2000 e 2010.

Quando olhamos internamente no Estado, para os órgãos estatais destinados à promoção da agricultura camponesa, verificaremos que a situação também é de desprestígio.

O MDA está em crise.

E a crise do MDA se expressa no acúmulo de desvios do Estado brasileiro. Uma crise política agravada por problemas de gestão. É política porque o fundamento de promoção da agricultura camponesa se dá de forma marginal. Não há o confronto com a estrutura de posse e uso da terra no Brasil. As políticas públicas desenhadas são focais, desprovidas de fundamentos que alicerçam uma mudança de modelo.

Após as mortes de camponeses na Amazônia, após a aprovação do Código Florestal na Câmara surgem dúvidas na sociedade: o que foi feito do MDA? Qual a posição do ministério sobre os temas? Como poderão resolver a questão das mortes camponesas?

Sobre as mortes, e ante o imobilismo do ministério, o governo federal assumiu as rédeas do processo, e anunciou a formação de uma Comissão Interministerial, que fiscalizará e protegerá, daqui por diante, os pobres do campo, ameaçados de morte.

Fez o governo o seu espetáculo televisivo. Mas sejamos sinceros, todo esse “kit tragédia” não dará em nada. Continuarão a acontecer mortes no campo. Continuará a impunidade. Isso porque qualquer leigo no tema agrário sabe que a violência no campo não é uma doença, mas um sintoma.

A verdade é que a violência no campo não é uma briga de conto de fadas, como parece crer o governo. É uma questão econômica. Tem gente que ganha muito dinheiro com o modelo de concentração de terras no Brasil. E se a roda começar a girar para o outro lado, da democratização do acesso a terra e da fixação dos trabalhadores no campo, vão perder dinheiro.

A pergunta a se fazer é: o Estado brasileiro, e todos os seus poderes constituídos (executivo, legislativo e judiciário), estão dispostos a construir reformas estruturais no modelo agrícola brasileiro? Estão dispostos a investir na produção de alimentos saudáveis, dentro de sistemas de produção agroecológicos que estimulem a diversificação, cooperação e o respeito à biodiversidade? Estão dispostos a ampliar a defesa de um desenvolvimento sustentável, com investimentos na instalação de agroindústrias, levando a industrialização ao interior do país para garantir renda, agregar valor aos produtos, além de criar oportunidades de trabalho aos jovens e mulheres? Estão dispostos a quebrar o sistema concentrador de terras no Brasil, de reinventar as práticas governamentais e sacudir o modelo?

Pelo demonstrado até o momento, não.

A crise do MDA é também de gestão. Se não há uma política estrutural de promoção da agricultura camponesa como modelo de desenvolvimento agrário no Brasil, o próprio órgão que cuida da promoção da agricultura camponesa também padece.

O MDA não existe enquanto estrutura de Estado. Possui um corpo técnico formado basicamente por pessoas estranhas ao serviço público: cargos em comissão e as duvidosas “consultorias”. Uma estrutura marcada pelo apadrinhamento político e pelas disputas fratricidas de recursos entre as forças políticas. Onde a debate sobre desenvolvimento agrário é o último ponto a ser feito, quando é feito. A equipe hoje dirigente no ministério sequer apresentou, até o momento, o seu plano de trabalho para o próximo período.

O debate do Código Florestal no Congresso foi exemplar nesse sentido. As mudanças empreendidas pela nova legislação ambiental modificarão profundamente a produção agrícola brasileira, interferirão substancialmente nas políticas de agricultura familiar, e o nosso ministério, dormindo em berço esplêndido e se corroendo em disputas internas, não emitiu uma única palavra sobre o tema, até o momento.

Agora, buscam correr atrás do prejuízo, e segundo a secretaria executiva, o MDA terá participação ativa nos debates sobre o Código Florestal no Senado, procurando defender os interesses da agricultura familiar no novo código. Esperar pra ver. A equipe hoje dirigente no ministério sequer apresentou até o momento seu plano de trabalho para o próximo período.

Os servidores do MDA, por sua vez, possuem os mais baixos salários do serviço público e condições de trabalho que beiram o ridículo. Quando aqui chegamos em 2009 (a primeira turma de concursados do ministério) nem mesas e cadeiras existiam para todos os servidores. Alguns ficavam em pé enquanto outros trabalhavam. Conseguidas as mesas e cadeiras foi o momento de brigarmos pelos computadores e telefones. Agora, os 159 servidores remanescentes desse treinamento de choque, brigam por inserção no processo decisório do MDA e por novas melhorias nas condições de trabalho e salário.

A continuar esse espetáculo vergonhoso, de lutarmos por migalhas da política agrícola e mantermos o corpo técnico do ministério sem estruturação, a agricultura familiar brasileira continuará a padecer.

Seja internamente ao órgão, seja na política geral empreendida, falta coragem do Estado Brasileiro para se enfrentar o problema agrário. Falta coragem para se estruturar o órgão estatal promotor da agricultura familiar. Falta coragem para mudar o modelo agrícola brasileiro.

Brasilia, 10 de junho 2011

NOVO CÓDIGO FLORESTAL É MAIS UM CAPÍTULO DO HISTÓRICO DOMÍNIO DO BRASIL PELO AGRONEGÓCIO

2011-06-01T19:47:00.000-07:00

NOVO CÓDIGO FLORESTAL É MAIS UM CAPÍTULO DO HISTÓRICO DOMÍNIO DO BRASIL PELO AGRONEGÓCIO
Após meses de calorosos debates e pesados lobbies, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do atual Código Florestal, projeto apresentado pelo deputado do PC do B Aldo Rebelo, em nome de toda a bancada dos empresários ruralistas que ocupam o Congresso. Para analisar a pior derrota do núcleo duro governista até o momento, refratário ao novo Código, o Correio da Cidadania conversou com o geógrafo da USP Ariovaldo Umbelino.
Escaldado com os projetos anti-ambientais, naquilo que já cunhou de "agrobanditismo", Umbelino não se mostrou surpreso com mais essa vitória ruralista, na esteira das MPs 422 e 458, além do programa Terra Legal. São todos estes, a seu ver, contribuintes inequívocos para o aumento da violência no campo, já registrado nas estatísticas de 2009 para 2010 e marcado a fogo com o assassinato de um casal de extrativistas paraenses na véspera da votação do novo Código Florestal.
O professor da USP, atualmente em visita na Universidade Federal de Tocantins, critica todos os pontos modificados ao interesse dos latifundiários, mas destaca como mais temerárias a anistia a desmatamentos já realizados e a redução de Áreas de Proteção Permanente, as APPs. Além da diminuição da exigência de preservação de matas ciliares, quando estudos já apontam que isso leva ao ressecamento de nascentes de rios, como se verifica no São Francisco.
Sobre estados e municípios tomarem para si a atribuição federal de definir políticas ambientais de uso e concessão de solo, considera ser o ponto mais fácil de derrubar no Supremo. De toda forma, Umbelino crê que, com ou sem o novo Código, o desmatamento continuará a todo vapor, "porque não tem fiscalização e governo que façam cumprir as infrações à lei no Brasil" e "a maior parte do Congresso é favorável à desregulamentação geral do que o agronegócio entende como obstáculos". Exatamente por isso, não acredita que Dilma conseguirá impor o veto ao projeto, conforme declarou.
A entrevista com Ariovaldo Umbelino pode ser lida em sua íntegra a seguir.

Correio da Cidadania: Como o senhor analisa a aprovação na Câmara dos Deputados do novo Código Florestal, apresentado por Aldo Rebelo, com o afrouxamento de exigências e regras estabelecidas pelo Código anterior?
Ariovaldo Umbelino: A aprovação do Código Florestal com as modificações introduzidas pelo Aldo Rebelo vai na mesma direção de um conjunto de legislações que foram sendo afrouxadas, sob o objetivo fundamental de liberação integral para a ação do agronegócio em território brasileiro. Tais ações começaram com a lei que permitiu a introdução dos transgênicos, passaram pela permissão à retirada de madeira de dentro das florestas nacionais e também pelas MPs 422 e 458, que permitiram a legalização da grilagem na Amazônia legal.
Portanto, o projeto desse Código Florestal faz parte da história que marcou o governo do presidente Luiz Inácio e agora se estende, no sentido de desregulamentar toda e qualquer legislação que impeça a ação do agronegócio no Brasil. É o principal ponto.
E evidentemente Aldo Rebelo prestou mais um desserviço à sociedade brasileira. Primeiro, por fazer um substitutivo já ruim, e, em segundo lugar, por abrir a possibilidade de aprovação das modificações introduzidas no plenário. Elas tornaram o projeto, do ponto de vista da proteção ambiental, péssimo e infrator de todos os princípios de preservação, ainda introduzindo artigos que permitirão a imposição da lógica da terra arrasada ao meio ambiente brasileiro.

Correio da Cidadania: Com o novo Código, estados e municípios, mais vulneráveis a pressões políticas, poderão legislar sobre o uso e concessão do solo em Áreas de Proteção Permanente, uma política, dentre outras, até então sob o âmbito federal. O que pensa disto?
Ariovaldo Umbelino: Esse talvez seja o ponto mais fácil de derrubar no Supremo. A Constituição atribui à União o poder de legislar sobre o meio ambiente. É um item que começa a abrir precedentes, mas imagino que, mesmo aprovado, possa ser derrubado por ação de inconstitucionalidade. Diferentemente dos outros itens, de interesse direto ao próprio Código, que pela Constituição devem ser objeto de lei. Eles também têm problemas de introdução, mas a briga é sempre imprevisível.
De toda forma, tal medida equivale a transferir toda a legislação de terras a estados e municípios.

Correio da Cidadania: O que é impraticável na realidade, pois, tal como você já nos disse, biomas e áreas de preservação não reconhecem limites geográficos desenhados pelo homem.
Ariovaldo Umbelino: É como dizer que a legislação ambiental não é mais da alçada do governo federal. E assim, com uma lei, se revoga a Constituição. De qualquer maneira, ainda acho que esse ponto não é o mais complicado. O pior são as reduções nas APPs, a consolidação do estrago já feito nelas com a anistia a desmatadores.

Correio da Cidadania: A dispensa de reposição de reservas em pequenas propriedades, de até 4 módulos fiscais, não acarretará, ademais, uma avalanche de medidas para driblar a legislação, como, por exemplo, a partilha de propriedades?
Ariovaldo Umbelino: Sobre isso, há o problema de se apresentar tal fato como reivindicação dos pequenos proprietários. Na realidade, isso não existe tão claramente como se coloca aqui no Brasil. Como exemplo, temos o setor sucroalcooleiro, cujas propriedades nunca deixaram de continuar a ser compradas, mas seus donos nunca fundiram as escrituras dos imóveis comprados, convertendo-as em uma única. Nesse setor, portanto, existe muita área considerada pequena propriedade, cuja escritura atesta ser inferior a 4 módulos fiscais. Esses proprietários também serão beneficiados, porque a rigor a propriedade é inferior ao tamanho proposto.
Os grandes proprietários do Brasil não anexam todas as suas propriedades. Por trás da proteção aos pequenos agricultores, portanto, protegem-se os grandes. Em Ribeirão Preto e região, há até unidade industrial de usina de açúcar em cima de APP. Na verdade, é uma proteção aos grandes, a todos os setores do agronegócio.

Correio da Cidadania: Haveria como averiguar efetivamente onde estão os agricultores que são realmente familiares, que são aqueles que deveriam de fato ficar isentos dessa reposição de reservas?
Ariovaldo Umbelino: É claro. Na verdade, a permissão deveria ser competência do IBAMA, via utilização de imagens de satélite do INPE, para verificar onde há de fato uma agricultura familiar forte. Mas deveria ser estudado caso a caso, e não fazer uma legislação que afrouxa tudo genericamente.

Correio da Cidadania: Vivemos uma época com a ocorrência inegável de catástrofes produzidas por eventos da natureza, com destaque para a mais recente tragédia, a da Região Serrana do Rio de Janeiro. Além dos afrouxamentos já citados, reduzir a área de proteção nas matas ciliares e em margens de rio poderá agravar este quadro com grande intensidade?
Ariovaldo Umbelino: No caso do Rio de Janeiro, deve-se ver de forma distinta. Houve deslizamentos em áreas de intervenção humana, assim como em áreas sem intervenção. Um ano antes em Angra foi a mesma coisa. Na realidade, a proteção de tais áreas é necessária porque por natureza são áreas instáveis. Sobretudo nos biomas onde chove acentuadamente, como é o caso dessa região do Rio de Janeiro. É bom lembrar que na década de 60 o mesmo fenômeno ocorreu em Caraguatatuba. O desmatamento só agrava, mas vale dizer que mesmo assim essas áreas são instáveis.
Já a proteção das matas ciliares tem fundamentalmente a ver com a proteção das nascentes. Há estudos em Minas Gerais dando conta de que mais de 3000 nascentes do São Francisco já secaram em função do desmatamento das matas ciliares. Já há estudos no Brasil comprovando que o desmatamento da mata ciliar pode levar ao ressecamento das nascentes.

Correio da Cidadania: Quanto à anistia que se pretende dar às infrações ambientais cometidas até 2008, desde que reconhecidos os crimes pelos infratores, não vai abrir um sério precedente para o incremento do desmatamento em estados tradicionalmente agressores da preservação ambiental?
Ariovaldo Umbelino: Bom, é claro que devemos classificar esta medida como gravíssima, não há como não usar essa palavra. Mas no Brasil nenhum infrator é multado! E quando o é, o Estado não cobra a multa.
Por exemplo: os proprietários que não pagaram o Imposto Territorial Rural nunca foram multados, processados. Se lembrarmos do Raul Jungmann, no governo FHC, quando assumiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a primeira modificação legal que ele fez foi introduzir o imposto territorial progressivo. Ou seja, se o dono não paga o imposto, ele aumenta no ano seguinte, progressivamente, até que um dia a multa supere o próprio valor do imóvel. Mas nunca alguém foi processado.
O Brasil tem leis boas, o problema sempre foi, infelizmente, o cumprimento, a execução do Estado para que elas se cumpram de fato.

Correio da Cidadania: Mas isso não pode se agravar diante de tamanha liberalização?
Ariovaldo Umbelino: A anistia é um ato declarado disso tudo. Mas, quando o presidente Luiz Inácio fez o decreto que legalizou os transgênicos, também perdoou quem tinha importado e usado ilegalmente sementes transgênicas até então. A história brasileira é de condescendência com as ações ilegais.
Se eu infrinjo a lei, sou multado e anistiado, posso continuar infringindo a lei. O ponto é que, com ou sem esse novo Código Florestal, aconteça o que acontecer, o desmatamento vai continuar, porque não há fiscalização e não tem governo que faça cumprir as ações contra a infração da lei.
E nesta questão se inclui ainda o Judiciário. Sabemos que o Judiciário não julga nada ou julga a favor dos grandes. Como exemplo, lembro a Cosan, que foi incluída na lista suja do trabalho escravo. No dia seguinte, um juiz foi lá e deu liminar para que o nome da empresa fosse retirado da lista suja. A justiça brasileira também nunca garantiu o cumprimento e o respeito às leis.

Correio da Cidadania: O que o senhor diria a respeito dos argumentos de cunho nacionalista proferidos por Aldo Rebelo e outros defensores da proposta aprovada?
Ariovaldo Umbelino: Quem fez o texto do substitutivo ao Código Florestal apresentado por ele foi uma advogada da CNA, Confederação Nacional da Agricultura, informação conhecida pelo Brasil todo. Em segundo lugar, se formos olhar a lista dos seus doadores de campanha, veremos que constam as principais empresas do agronegócio.
Portanto, ele é um vendido. Como diria Brizola, "mais um vendilhão da pátria".

Correio da Cidadania: O que pensa do assassinato do casal José Claudio e Maria, militantes do campo, às vésperas da votação do novo Código? Podemos esperar por tempos ainda mais violentos no campo, com a aprovação desse Código Florestal?
Ariovaldo Umbelino: Sim, podemos. Se olharmos os dados da CPT, a Comissão Pastoral da Terra, de assassinatos no campo no ano passado e também em 2009 verificamos que há aumento no número de crimes. Quer dizer, entre 2009 e 2010 já ocorreu aumento dos assassinatos, após as MPs 422 (regulariza propriedades de até 1500 hectares na Amazônia Legal) e 458 (visa acelerar regularização de tais propriedades, apelidada de "MP da Legalização da Grilagem", por igualar posseiros e grileiros) e o programa Terra Legal (regulariza posses na Amazônia sem garantir fiscalização à propriedade, a fim de comprovar as dimensões declaradas, entre outras irregularidades abrigadas também nas MPs citadas).
A realidade, portanto, é que já houve conseqüências, e a aprovação desse novo Código, evidentemente, só vai aumentar a violência do campo.

Correio da Cidadania: O que essa vitória da bancada parlamentar dominada pelos empresários do latifúndio representa do atual estado de nossa política parlamentar e institucional?
Ariovaldo Umbelino: Primeiro, devemos lembrar a realidade cruel: a maior parte dos nossos representantes no Congresso é favorável a essa desregulamentação geral de leis que o agronegócio entende como obstáculos restritivos. Mas não é só a bancada ruralista a responsável. O Aldo Rebelo não precisava ter feito o substitutivo. Já foi líder de bancada do governo, presidente da Câmara... Podia ter feito diferente. Aliás, a ação dele nesse episódio e na demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2009, mostra que de comunista ele não tem mais nada.
A verdade é que a maior parte de nossos parlamentares tem compromisso com o agronegócio. E estão fazendo valer o poder que têm, votando favoravelmente ao agronegócio, inclusive os partidos de esquerda, que entendem que esse estilo de agricultura e o capitalismo devem continuar se expandindo, pois geram empregos, divisas pra balança comercial... A mesma concepção que vem desde o período colonial e que faz do Brasil uma economia primário-exportadora.

Correio da Cidadania: Acredita que a reforma do Código Florestal possa ser barrada, ou minimamente alterada, no Senado? Em um momento em que o governo está refém de uma crise política, novamente protagonizada por Palocci, terá a presidente Dilma condições de reverter os pontos mais lesivos?
Ariovaldo Umbelino: Eu acho que não. Acho que o Senado oferece o risco de piorar ainda mais a situação. E se a Dilma for lá e vetar, como já está declarando, o que vai acontecer é que vão derrubar o veto. E do ponto de vista político o estrago será maior. O caso do Palocci só torna o jogo político mais agudo. O governo do Luiz Inácio também foi refém do Congresso durante oito anos. Esse não será diferente.

Correio da Cidadania: O que esperar do governo Dilma na área ambiental e no que se refere à política agrária?
Ariovaldo Umbelino: Até o momento, ela não tornou públicos os seus planos. Na área agrária, só conheço o primeiro documento que circulou, do MDA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que simplesmente abandona de forma definitiva a reforma agrária como política pública no Brasil. Nos outros setores, o único ponto em que há algum esboço é na questão que se refere ao combate à pobreza extrema.
Aliás, o Brasil não tem miseráveis, mas "pobres extremos". Como se não fosse a mesma coisa. E evidentemente o desejo dela de fazer algo nessa área é maior. Mas também não há plano divulgado.

Correio da Cidadania: Mas sem uma reforma agrária autêntica, esse objetivo também fica dificultado...
Ariovaldo Umbelino: Porém, quem colocou a questão da reforma agrária na pauta dos governos nos últimos 30 anos foram os movimentos sociais. E eles abandonaram essa bandeira. Se olharmos o abril vermelho deste ano, vamos ver que foi verde e amarelo.

Correio da Cidadania: O que achou do papel da mídia na apresentação da discussão?
Ariovaldo Umbelino: A mídia brasileira, sobretudo a grande mídia, comercial, sempre foi favorável ao agronegócio, isso quando não tinha – ou tem – interesses diretos no agronegócio. Pra mim, particularmente, não foi novidade alguma. Continuaram fazendo o mesmo também em outros temas, como mostra seu combate feroz aos movimentos sociais. É uma mídia inteiramente comprometida com o agronegócio.

Gabriel Brito é jornalista; Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania.

VI FÓRUM E I ENCONTRO NACIONAL ESTADO, CAPITAL, TRABALHO

2011-05-15T18:41:00.000-07:00

VI FÓRUM E I ENCONTRO NACIONAL ESTADO, CAPITAL, TRABALHO

(Grupo de Pesquisa Estado, Capital, Trabalho e as Políticas de re-ordenamentos territoriais/GPECT)

A Geopolítica Imperialista dos Estados/Nações e a Política de Ocupação de Terras/Territórios.

29, 30 e 31 de agosto de 2011-05-06

Universidade Federal de Sergipe

MESA REDONDA: "DIFERENÇAS SOCIAIS E ESTRATÉGIAS TERRITORIAIS”

2011-05-10T19:11:00.001-07:00

Mesa redonda: "Diferenças sociais e estratégias territoriais”

Leandro Franklin Gorsdorf - Professor de Direito da UFPR, mestre em Direito pela UFPR, pesquisador do Observatório das Metropoles e Conselheiro da Terra de Direito
Márcio Marins
Dom da Terra; Associação Paranaense da Parada da Diversidade; Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e transexuais;Coletivo de Entidades Negras; Fórum Paranaense das Religiões de Matriz Africana; Conselheiro de Direitos Humanos do Estado do Paraná; Conselheiro Nacional de Segurança Pública.

MESA REDONDA “EDUCAÇÃO DO CAMPO: DIÁLOGOS ENTRE UNIVERSIDADE E MOVIMENTOS SOCIAIS”

2011-05-10T19:09:00.000-07:00

Mesa Redonda “Educação do Campo: diálogos entre universidade e movimentos sociais”

Data: 11/05/11
Horário: 19hs
Local: Auditório LAME/CESEC (Centro Politécnico)
Debatedores:

Profª Drª Maria Antônia de Souza (UTP/PR)
Alessandro Santos Mariano (Setor de Educação do MST)
Mara Edilara Batista de Oliveira (Doutoranda em Geografia UFPR/ENCONTTRA)
Willian Simões (Doutorando em Geografia UFPR/ENCONTTRA)

TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL: UMA HERANÇA MALDITA DO CAPITALISMO. ENTREVISTA ESPECIAL COM FREI XAVIER PLASSAT

2011-03-25T19:57:00.000-07:00

TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL: UMA HERANÇA MALDITA DO CAPITALISMO. ENTREVISTA ESPECIAL COM FREI XAVIER PLASSAT

“O trabalho escravo contemporâneo no Brasil tem sido principalmente detectado e combatido em atividades rurais”. Assim Xavier Plassat descreve a situação de um dos grandes problemas do país: o trabalho escravo. Na entrevista a seguir, realizada por email, ele fala da saída da empresa Cosan da lista suja, um cadastro público produzido pelo Ministério do Trabalho de empresas acusadas de submeter trabalhadores a situações análogas à escravidão. “No caso da Cosan, o que acontece é que o advogado do governo está renunciando a defender seu cliente, acordando por escrito com a Cosan que a União deixará de apelar contra a última decisão da justiça em favor da desta e não buscará, portanto, reincluir seu nome na lista suja”, explicou.

A Cosan é uma das maiores produtoras e exportadoras de açúcar e etanol do mundo, e a maior produtora de energia elétrica a partir do bagaço da cana-de-açúcar. Em fevereiro deste ano, a empresa se uniu a Shell e, juntas, criaram a Raízen que será a marca corporativa dos negócios e a aposta para o crescimento das vendas internacionais de etanol. No entanto, a Cosan havia sido incluída no cadastro de empregadores flagrados com mão-de-obra escrava em dezembro de 2009 por conta da libertação de 42 pessoas em sua usina em Igarapava-SP.

Nascido na França, Frei Jean Marie Xavier Plassat é coordenador da Campanha contra o Trabalho Escravo e destaca-se pela sua atuação na Comissão Pastoral da Terra (CPT) e na luta contra o trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Seu trabalho rendeu-lhe o Prêmio Nacional de Direitos Humanos em 2008. É graduado em Ciência Política em Paris em 1970, ingressou na ordem dominicana no ano seguinte.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Depois de fazer um acordo com o governo federal, o nome da Cosan não consta mais na chamada "lista suja" do Ministério do Trabalho. Qual sua avaliação deste acordo? Ele abre brecha para a continuidade do trabalho escravo no Brasil?

Frei Xavier Plassat – É preciso voltar um pouco antes deste acordo. Os fatos caracterizando o trabalho análogo ao de escravo resultam de uma fiscalização de 2007 na Usina Junqueira, do grupo Cosan, em Igarapava-SP. Na oportunidade foram resgatados 42 cortadores de cana aliciados em Pernambuco por um gato camuflado de empresa terceirizada de corte de cana. Esgotados os recursos disponíveis contra os autos da fiscalização, o nome da Cosan foi para o Cadastro de Empregadores da Portaria nº 540/04 do Ministério do Trabalho (vulgo: “lista suja”). Bem antes de qualquer conversa com o governo federal, a Cosan já conseguiu na Justiça do Trabalho uma decisão liminar – concedida pelo juiz substituto Raul Gualberto Fernandes Kasper de Amorim, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) posteriormente confirmada por sentença de 1ª instância –, retirando seu nome da Lista suja: este é o expediente regularmente procurado por outros empregadores na mesma situação. Eles têm esse direito e há juízes para atendê-los prontamente, mesmo se para isso se utilizam de argumentos impróprios, demonstrando frequentemente seu grave desconhecimento em relação ao que a lei brasileira considera como trabalho análogo ao de escravo.

Geralmente, esses argumentos não resistem aos recursos interpostos e apreciados nas instâncias superiores. É dever do Advogado do Governo, que é a Advocacia Geral da União, defender judicialmente os atos do Executivo: portanto cabe ao Advogado Geral da União recorrer de tais decisões até a última instância. No caso da Cosan, o que acontece é que o advogado do governo está renunciando a defender seu cliente, acordando por escrito com a Cosan que a União deixará de apelar contra a última decisão da justiça em favor desta e não buscará, portanto, reincluir seu nome na "lista suja". É uma situação para lá de bizarra: inédita e escandalosa. Como para dizer: “ao agronegócio tudo é permitido” ou ainda: “o Ministério responsável pela publicação da lista suja – que é o Ministério do Trabalho – agiu de forma equivocada e não dá para defendê-lo”. Essa postura (a de desqualificar a atuação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE) já havia sido adotada pelo então ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, cuja pasta é mesmo a de advocacia geral do agronegócio brasileiro (ele chegou a qualificar a inclusão da Cosan na "lista suja" de "exagero" e de "erro"). A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, senadora Kátia Abreu, é mais radical: “Agentes partidários, travestidos de funcionários públicos, empenham-se em difundir a infâmia de que a maioria dos produtores rurais ou é predadora do meio ambiente ou escravagista. A manipulação de causas contra as quais ninguém, na essência, se opõe é um dos truques de que se vale uma certa esquerda fundamentalista, adversária da livre-iniciativa, para manter como reféns os produtores rurais, difamando-os” (O Estado de São Paulo, 25-5-2010).

Bizarro e escandaloso: porque há provas caracterizando como “análoga à de escravo” a situação encontrada pelos fiscais em junho de 2007 na Usina da Cosan (usina Junqueira, em Igarapava-SP). Trata-se do relatório do Grupo Móvel de Fiscalização onde são reunidas as evidências coletadas pelos Auditores Fiscais do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal presentes na operação. Mesmo assim, na sua decisão o magistrado sustentou que os autos de infração eram insuficientes para a "tipificação da redução à condição análoga à de escravo". E ainda argumentou que, por ter assinado – três meses antes do caso em tela – um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPT (TAC nº 2803/2006), em consequência de uma fiscalização anterior, a Cosan não podia ser questionada por procedimentos que já havia se comprometido a resolver... entre os quais justamente o uso da terceirização ilegal.

O que impressiona e desola ao mesmo tempo é ver que um Advogado Geral da União, por tarefa, eminente sabedor das leis, venha se utilizar dos mesmos argumentos falhos: segundo a reportagem de João Carlos Magalhães, publicada na Folha de São Paulo (28-2-2011), o ministro Adams afirma que só fez acordo para resolver uma situação “excepcional”: pois há “fatores que indicam a não intencionalidade” da Cosan em submeter os trabalhadores a tratamento análogo à escravidão, e mais: não foi nem ela que infligiu esse tratamento, foi um terceiro: a tal empresa terceirizada! Ora justamente esta é estratégia mais comum na prática contemporânea do trabalho escravo: o responsável pela atividade-fim contrata os serviços de terceirizados, imaginando eximir-se da responsabilidade de empregador. É jurisprudência constante a requalificação deste truque: porque no direito brasileiro do trabalho, o que predomina é a realidade da relação, não a sua roupagem legal. Tanto é que já se perdeu a conta dos fazendeiros obrigados a pagar pelas falcatruas do gato por eles interposto, das siderúrgicas intimadas a assumir as contas dos seus carvoeiros de fachada, e das usinas responsabilizadas por terceirização ilegal.

Mas tem outro "detalhe", provavelmente determinante no caso da Cosan: a mesma empresa já havia assinado pactos de responsabilidade empresarial: entre estes o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar. Inclusive, no comunicado público sobre o episódio, a companhia assume para si o "papel de liderança, junto aos governos estadual e federal, no esforço de regulamentar e melhorar as condições de trabalho de toda a cadeia produtiva do agronegócio". No intuito de promover a imagem limpa do produto brasileiro, esse compromisso foi laboriosamente articulado pelo governo federal, na busca frenética de conferir ao etanol o status de commodity global. Este é um compromisso do tipo amistoso: basta assinar que ninguém cobra nada, ninguém monitora, ninguém é sancionado. Você, por encantamento, vira ficha limpa. No ano passado, a própria Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae chamou para discutir esta bizarrice um representante da Presidência da República. Foi prometida a iminente elaboração de mecanismo de monitoramento independente.

Até hoje esperamos... Entendo assim: ficava realmente muito feio na fotografia ter a mesma empresa ao mesmo tempo incluída na lista suja e presumida “liderança” da lista limpa. A solução imaginada foi a de quebrar um dos dois termômetros. Ao descartar a possibilidade de a Cosan voltar a frequentar o cadastro do Ministério do Trabalho, o Advogado Geral da União (Luis Inácio), cumprindo ordens recebidas de cima (...), acabou provocando uma deflagração que promete de ir longe. Se o Compromisso da Cana já era considerado um duvidoso instrumento de marketing, agora virou um has been. Já era. A comunidade internacional, a ONU, a OIT costumavam louvar a corajosa política de erradicação do trabalho escravo adotada no Brasil, embasada em avançado conceito legal, alicerçada na independência e no rigor da fiscalização, e amparada por intensa mobilização social e institucional. Já era. Se tal bizarrice foi concedida à Cosan, por que seria recusada a outra qualquer empresa de renome ou de peso ou de boa contribuição eleitoral? Quem pode garantir – como insistiu o ministro Adams – que o governo não virará um "balcão de TACs".

IHU On-Line – O senhor sabe dizer como a Cosan trata seus funcionários? Quais os indícios de trabalho escravo?

Frei Xavier Plassat – A fiscalização realizada na Usina Junqueira trouxe evidências robustas. Segundo a procuradora do trabalho, Carina Rodrigues Bicalho, que atuou na fiscalização da Cosan, as constatações do Grupo Móvel foram plenamente suficientes para caracterizar o trabalho análogo ao de escravo.

São assim resumidas pelo jornalista Maurício Hashizume, da Repórter Brasil (10-1-2010): Aliciamento de trabalhadores, submissão a sistema de endividamento (conhecido também como "barracão" ou “truck system”); condições degradantes e irregulares nas frentes de trabalho e em termos de alojamento, alimentação, transporte etc. Um preposto da empresa terceirizada José Luiz Bispo Colheita - ME arregimentou mão de obra em Araripina-PE. De lá, mobilizou transporte irregular – sem a Certidão Declaratória exigida pelo MTE – até Delta-MG, na divisa entre SP e MG, próximo a Igarapava-SP. A viagem foi cobrada antecipadamente (R$ 210). As vítimas contaram que, no momento da abordagem inicial, não foram informadas que teriam de arcar com aluguel, comida e produtos de necessidade básica para o trabalho. Quando chegaram ao precário "Alojamento do Guri", em Delta-MG, as vítimas se viram obrigadas a pagar pela estadia. Alimentos e outros itens essenciais (chapéu de proteção contra o sol, marmita para refeições e garrafa térmica para levar água) adquiridos nos supermercados do Carlinhos e do Juarez, indicados pelo intermediário na contratação; eram contabilizados como dívidas e acabavam sendo descontados dos salários. "Não estava sobrando dinheiro para que eles pudessem mandar para a família", sublinhou a procuradora.

A maior parte do grupo começou a trabalhar em maio de 2007 e a fiscalização recolheu "vales" correspondentes aos produtos contabilizados no sistema de dívidas. Entre os libertados da Usina Junqueira, havia um jovem de 17 anos trabalhando no corte de cana, atividade proibida para quem não tem 18 anos completos. No Alojamento do Guri, foram constatadas outras irregularidades tais como excesso de pessoas, alimentos próximos a EPIs e ferramentas sujas e dispostos no chão, carnes penduradas em varais pelos cômodos, instalações sanitárias sem condições de uso e fiação elétrica inadequada. Havia ainda problemas graves nas frentes de trabalho como a ausência de água potável e o transporte irregular. A água que os trabalhadores levavam para beber era retirada diretamente das torneiras do Alojamento do Guri, sem passar por qualquer filtragem ou purificação. Sem documentação regular e em péssimo estado de conservação, o ônibus que levava o grupo estava sem freio e foi apreendido pela fiscalização.

IHU On-Line – O que caracteriza o trabalho escravo na modernidade? A que situações e condições de trabalho as pessoas são submetidos?

Frei Xavier Plassat – No Brasil, além de referido aos compromissos internacionais assumidos pelo país junto à ONU, à OIT e à OEA, o trabalho escravo é definido por lei interna, incorporada ao Código Penal (artigo 149). Essa lei não pode ser acusada de ser defasada: ela foi reformulada pelo Congresso Nacional em 2003 (Lei 010.803-2003). Na redação anterior, o legislador só aludia ao crime de trabalho análogo ao de escravo e definia as penas incorridas (2 a 8 anos de reclusão). Como consequência, vários intérpretes da lei procurava na escravidão antiga, colonial ou imperial, o modelo de referência: grilhões, castigos, correntes. Na nova redação, o legislador enumera as hipóteses em que esse crime é configurado e se atenta às modernas correntes da escravidão: trabalho forçado, dívida, coação da liberdade, degradância da pessoa, jornada exaustiva. Eis as características destacadas.

No texto atual, é crime “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. § 1º Nas mesmas penas incorre quem: I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. § 2º A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido: I – contra criança ou adolescente; II – por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.” É interessante ver que também, na legislação internacional moderna sobre servidão e escravidão, estão cada vez mais incorporados esses critérios centrados simultaneamente na dignidade e na liberdade da pessoa, porque – e isto é uma evidência – não há como garantir esta sem aquela.

IHU On-Line – O senhor percebe, no país, uma tentativa de desmoralizar a fiscalização do trabalho escravo? Como vê a fiscalização nesta área?

Frei Xavier Plassat – Especialmente quando se interessa a grandes empreendimentos do agronegócio brasileiro, a fiscalização do Ministério do Trabalho é alvo de ataques coordenados: Unaí-MG foi o mais cruel (3 fiscais e seu motorista foram chacinados quando fiscalizavam lavouras de feijão); Confresa-MT e Ulianópolis-PA foram os mais “políticos” (senadores e representantes classistas, tentaram tumultuar o resgate de, respectivamente, 1108 e 1064 cortadores de cana na Gameleira e na Pagrisa). O caso Cosan abre novo capítulo nessa história.

Embora sujeita às imprevisíveis contingências orçamentárias, deve-se reconhecer que o Brasil tem na fiscalização do trabalho um instrumento de que poucos países dispõem. O Grupo Móvel de fiscalização opera desde 1995, mas a largada de verdade foi dada a partir de 2003, conseguindo-se libertar de lá para cá mais de 35 mil trabalhadores, 85% do total resgatado desde 1995. Não é que tudo funciona a contento: há problemas tais como o engessamento do planejamento gerando atrasos no atendimento a denúncias que, se não tratadas com urgência, perderão consistência; há dificuldades operacionais para garantir efetiva participação da Polícia Federal com sua competência específica de polícia judiciária; há resistência em algumas superintendências regionais para assumir esse tipo de fiscalização.

Mas, no geral, pode-se dizer que a fiscalização melhorou em termos de atendimento. Já é menor a proporção de denúncias (um terço) que continuam sem fiscalização. Mas, importante que seja lembrado, a fiscalização é só um passo inicial no combate ao TE: passo indispensável mas insuficiente. Libertar 100 escravos, 1000 escravos ou 40.000, como aconteceu desde 1995, não erradica a escravidão. Ela é um sistema que tem raízes profundas e mecanismos eficazes para garantir sua reprodução: ganância, miséria, impunidade, um ciclo onde cada elemento é produtor e gerador dos demais.

IHU On-Line – Que órgão é responsável pela fiscalização?

Frei Xavier Plassat – A fiscalização móvel, que é a fiscalização especializada no combate ao trabalho escravo, é competência do Ministério do Trabalho o qual articula as operações do Grupo de Fiscalização Móvel, um grupo especial, com comando central independente das pressões locais ou regionais. Em função das competências locais disponíveis e do caráter das denúncias investigadas, um número significativo de operações acaba sendo assumido por Grupos de Fiscalização constituídos nas próprias Superintendências Regionais do Trabalho, mas obedecendo aos mesmos critérios operacionais.

IHU On-Line – Como atua a Comissão Nacional/Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo?

Frei Xavier Plassat – Sob a presidência do ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) é formada por representantes do executivo, por meio de vários ministérios (Trabalho e Emprego, Justiça, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Fazenda Desenvolvimento Social, etc.), representantes de entidades (sociedade civil: Comisão Pastoral da Terra, Repórter Brasil, Movimento Humanos Direitos, Organização Internacional do Trabalho, Ministério Público, associações de magistrados, procuradores), inclusive entidades sindicais patronais (CNA, CNI) e de trabalhadores (Contag).

Cabe à Conatrae acompanhar a execução das políticas e fomentar ações e articulações de que a conjuntura necessita. Deveria ser por excelência um espaço de monitoramento e adaptação das ações do plano. A partir de 2006, como resultado da mobilização social, começaram a ser criadas algumas Coetrae (ou equivalente), em nível estadual, com a mesma finalidade, relacionada à implementação de planos estaduais específicos: assim foi no Maranhão, Tocantins, Mato Grosso, Piauí e, mais recentemente, na Bahia. Rio de Janeiro e São Paulo estão em processo de criação. A bem da verdade, muitas ficaram ainda no papel, destacando-se positivamente algumas iniciativas em Mato Grosso e Piauí, e algumas tentativas no Tocantins.

IHU On-Line – Como se descobrem os casos de trabalho escravo? Os trabalhadores têm o hábito de denunciar?

Frei Xavier Plassat – A denúncia dos próprios trabalhadores é o principal canal para descobrir os casos de trabalho escravo e orientar a fiscalização. Para um trabalhador submetido a tal situação, a decisão de fugir para denunciar não é ato qualquer: é ato de resistência e de risco assumido que só vem acontecendo quando um limite é ultrapassado na violação de sua dignidade ou de sua liberdade. Como muitos acabam resumindo, o limite é quando se acham “tratados pior que animais” e que se rompem as amarras que os prendiam ainda à cultura ou à norma da obediência, da promessa feita, da dívida a pagar (“peão paga o que deve”).

Com a divulgação do tema, sua maior exposição na mídia, a consciência de que denunciar pode provocar resposta efetiva, a decisão de partir para a denúncia tem virado menos problemática. Por muito tempo as equipes da Comissão Pastoral da Terra – CPT foram o canal principal de recepção e encaminhamento das denúncias desses trabalhadores. Isso reflete provavelmente a credibilidade do trabalho desenvolvido junto às comunidades rurais nos 35 anos de presença solidária da CPT ao seu lado. Hoje ainda, sua campanha nacional acolhe e identifica mais do terço dos casos. Acolher um trabalhador implica em muito mais que documentar e encaminhar sua denúncia para o Grupo Móvel: redunda em ações pré- e pós-fiscalização: na prevenção e no exercício coletivo da vigilância, na busca de alternativas para que o ciclo da escravização não volte a se reproduzir. Caso contrário, se devolvido às mesmas condições que provocaram seu aliciamento, o trabalhador resgatado terá séria probabilidade de voltar qualquer dia à situação análoga à de escravo.

IHU On-Line – Em que setores industriais brasileiros há maior evidência de trabalho escravo?

Frei Xavier Plassat – O trabalho escravo contemporâneo no Brasil tem sido principalmente detectado e combatido em atividades rurais. Mesmo assim, sabemos que é uma realidade urbana também, principalmente em oficinas de confecção de São Paulo, onde predomina a exploração de imigrantes bolivianos, geralmente irregulares ou traficados. Em 2010, 242 pessoas foram libertadas de situação análoga à de escravo em atividades não agrícolas: construção civil (175, inclusive em obras... do PAC), entretenimento (24), confecção (43) e foram 25 os casos registrados de um total nacional de 211. No campo dois terços dos casos identificados entre 2003 e 2010 estão na pecuária em sentido amplo (desmatamento, abertura e manutenção de pasto); 17% em lavouras de soja, algodão, café, milho, plantações de cana de açúcar, culturas de frutas e legumes, reflorestamento; 10% em carvoarias a serviço da siderurgia (o carvão vegetal é insumo para a produção de ferro-gusa, insumo do aço). Em termos de pessoas resgatadas (na conta da CPT: 35.027 entre 2003 e 2010), a pecuária representa 35%, a cana: 29%, as outras lavouras e o reflorestamento: 20% e o carvão vegetal: 7%.

IHU On-Line – O trabalho escravo é acentuado em alguma região específica do país? Quais os estados que ainda permitem essa prática?

Frei Xavier Plassat – No início, detectado essencialmente no chamado arco do desmatamento – que vai do Maranhão até Mato Grosso passando por Pará e Tocantins –, houve uma extensão do fenômeno à totalidade do território nacional, com pouquíssimas exceções. Mesmo assim a Amazônia respondeu por dois terços dos casos em 2009 e 2010 (sendo 47% no Norte e 35% somente no Pará) e um terço dos resgates (23% no Norte); Sudeste e Sul por 12 e 10% respectivamente (mas 63% e 11% dos resgates, resultado em que influi o efeito “canavial”: a mão de obra concentrada num só canavial ultrapassa e muito o número de trabalhadores explorados em uma fazenda de gado); 15 a 18% dos casos e dos resgates estão no Centro-Oeste (em parte inserido na Amazônia).

De 2003 a 2010, o Sul registrou 85 casos sendo 47 no Paraná, 26 em Santa Catarina e 12 no Rio Grande do Sul. Longe ainda dos “campeões”: Pará (901 casos), Maranhão (218), Tocantins(208), MatoGrosso (195), Goiás (84), Bahia (56). Perto de Minas Gerais (48), Mato Grosso do Sul (38), Rio de janeiro (27), São Paulo (24), Piauí, Rondônia e Espírito Santo (20 cada). Pelo número de resgatados, eis os estados mais críticos: Pará (8973), Mato Grosso (4026), Goiás (3070), Tocantins (2400), Mato grosso do Sul (1969), Maranhão (1967), Minas Gerais (1846), Rio de janeiro (1680), Espírito Santo (968).

IHU On-Line – Como explicar que ainda exista trabalho escravo no século XXI?

Frei Xavier Plassat – Essa questão do “ainda” é complexa e simples ao mesmo tempo: lucrar é a razão derradeira que move o escravagista, não a maldade em si. Esse motor é cego, tanto é que, se flagrado, o escravagista moderno “justifica” que nem sabia que aquilo estava acontecendo em suas terras, sob seu comando. Esse motor cego não tem época: somente encontra mais ou menos freios na lei, no Estado, na sociedade.

Trabalho degradante, jornada exaustiva, dívida fabricada, humilhações, ameaças e violência, junto com o isolamento, são as correntes eficazes do moderno cativeiro. Obviamente há diferenças em relação à forma antiga de escravizar. Sobre o escravo moderno, o patrão não exerce como antigamente um direito de propriedade, mas sim de uso e abuso, o que muitas vezes se revela até pior, pois não se responsabiliza pela “conservação” deste patrimônio ou a reprodução de sua prole. Pelo contrário, descarta-o quando não lhe serve mais, depois de explorá-lo até ou além do limite, em serviços braçais necessariamente de limitada duração (a duração média dos serviços “contratados” nessa modalidade não passa geralmente de 3 a 4 meses). Carvoeiro, roçador de pasto ou cortador de cana do século XXI tem expectativa de vida inferior a muitos escravos dos séculos passados.

O trabalho escravo segue o rastro do agronegócio o qual, na última década, se tornou a menina dos olhos das políticas públicas: na fumaça das carvoarias que sacrifica homens e florestas para produzir aço; nas pegadas do gado que continua avançando sobre a Amazônia Legal, com desmatamento em grande escala; na onda da lavoura de soja que conquistou os cerrados centrais; no boom do etanol que explode de norte a sul e ressuscita o velho canavial. Presente nas principais cadeias produtivas do agronegócio brasileiro: carne e madeira (metade das denúncias), cana e demais lavouras (metade dos libertados), e carvão vegetal para uso na siderurgia. Operadores internacionais demandam produtos sempre mais baratos sem se preocupar com o que isso implica lá na ponta. Parece haver ligação entre essa expansão desenfreada do agronegócio, no contexto da economia globalizada, e a precarização das relações trabalhistas.

Como costuma dizer Leonardo Sakamoto,“em nome da conquista de novas fatias de mercado, sem redução das margens de lucro, há uma pressão contínua para flexibilizar os direitos do trabalhador”. É fato que aonde o Ministério do Trabalho leva a fiscalização, flagra situações degradantes e identifica trabalho escravo. E aí fica a contradição: é o mesmo Estado que apoia a expansão acelerada das monoculturas de exportação e que corre atrás dos prejuízos brutais que ela própria provoca. Que liberta escravos na Cosan e confere à megaempresa brasileira, líder global do açúcar e do etanol, seu duvidoso atestado de lisura.

IHU On-Line – É possível estimar quantos trabalhadores escravos existem no Brasil atualmente?

Frei Xavier Plassat – Não é possível falar um valor certo: nenhum IBGE da vida se arrisca a contabilizar um crime ainda por ser desvelado. O que existe são estimativas “a mínima”: a CPT avançou anos atrás uma hipótese conservadora de pelo menos 25.000 trabalhadores entrando anualmente no ciclo da escravidão, somente na Amazônia. Muitos fiscais do trabalho hoje falam em 40 a 100.000 pessoas, para o conjunto do país. É muito e pouco ao mesmo tempo: significa que só uma fração dos empregadores rurais mantém essa prática criminosa e que seria teoricamente fácil acabar com isso. Para isso já precisaria uma CNA mais responsável. Comparado aos números disponíveis para o mundo (entre 12,5 e 27 milhões de escravos), o Brasil não está entre os piores; está entre os poucos que adotaram uma política de combate: um modelo que – até este episódio da Cosan – havia virado artigo de exportação, aprovado pela OIT e pela ONU. Sobre a situação mundial, sugiro ao leitor uma visita ao Freedom Project, lançado este mês pela CNN:http://thecnnfreedomproject.blogs.cnn.com. Ali assistirá uma cena impressionante: após ver imagens e ouvir depoimentos de uma brutal clareza, o ministro do trabalho da Índia, país líder em trabalho escravo, teima em negar o óbvio: “No, this is not slavery!”. Um discurso que já ouvimos aqui. Para brasileiro ou para inglês ver?

IHU On-Line – Que aspectos sociais, políticos, econômicos têm favorecido a manutenção do trabalho escravo no Brasil?

Frei Xavier Plassat – O Brasil tem na escravidão uma herança maldita que gerou estruturas e atitudes até hoje fincadas nas entranhas do país. São muitos ainda – fazendeiros, parlamentares, magistrados, políticos, advogados (gerais ou particulares) e peões – que consideram normal ou, simplesmente, tradicional ou ainda meramente atrasado esse jeito de se conseguir um trabalho braçal de baixo custo, compatível com as ambições agroexportadoras do país.

Como explicar a frequência com a qual escravos são encontrados em terras de juiz, de deputado, de senador, de advogado, de médico, de cantor, de industrial? Como entender a teimosia dos deputados brasileiros em se negar, há mais de 10 anos, em aprovar uma emenda constitucional que propõe simplesmente retirar a propriedade da terra onde for encontrado escravo? Se a propriedade é sinônimo de poder inquestionável e o latifúndio forma em que qualquer política nacional há de ser moldada, então fica difícil garantir os direitos da dignidade, da liberdade, e o acesso de todos a todos os direitos.

A persistência desta herança maldita do capitalismo brasileiro decorre da força exorbitante da "Casa Grande" nas estruturas do poder. Uma expressão paradigmática é a chamada bancada ruralista do Congresso Nacional.

IHU On-Line – Qual é o perfil do trabalhador escravo? Tal como nos séculos passado, é ele majoritariamente negro?

Frei Xavier Plassat – Hoje, um brasileiro não se torna necessariamente escravo por ser negro. Porém, pela sua persistente marginalização socioeconômica, o afrodescendente continua fornecendo os maiores contingentes. Grilhões e ferros não são mais o meio comum de subjugar a liberdade de outrem: os escravos “da precisão”, trabalhadores sem terra e sem alternativa, vítimas das promessas de aliciadores organizados, migram país afora em busca de sustento a qualquer preço. Usar trabalhadores trazidos de fora sempre tem sido a regra na história mundial da escravidão. Nas condições do Brasil contemporâneo, o avanço da fronteira agrícola sobre as terras da floresta amazônica, mas também do Cerrado central e do Pantanal, tem constituído um apelo muito forte para a migração temporária ou definitiva de trabalhadores empobrecidos do nordeste e do norte do país, devidamente aliciados por mirabolantes promessas.

Rotas e empreendimentos foram se diversificando: escravos encontrados no Paraná foram aliciados em Minas e Bahia para plantar pinus ou extrair erva-mate; já em São Paulo, Rio, Mato Grosso e Goiás, os migrantes da cana encontrados em situações degradantes – uma das condições do trabalho análogo à de escravo, culminando em ocorrências de morte por exaustão – vêm do Piauí, Maranhão ou Alagoas. Na maioria dos casos, é encontrada no Norte e Nordeste, os trabalhadores migraram do interior do nordeste procurando alternativa à falta de terra para plantar ou ali acabaram se fixando. Graças à inclusão dos resgatados no Seguro-desemprego a partir de 2003, temos hoje um perfil do conjunto desses trabalhadores. Segundo os números apurados até outubro de 2009, a maioria é de homens (95,5%); 75% deles nasceram entre Maranhão (28%), Pará, Bahia, Mato Grosso do Sul, Piauí, Minas Gerais, Tocantins ou Pernambuco. Analfabeta: 40%; 4ª série incompleta: 28%; ensino médio completo: 1,8%. Em 2 entre 3 casos, a faixa etária no dia da libertação era de 18 a 34 anos; 3% dos resgatados estavam abaixo de 17 anos.

IHU On-Line – O senhor costuma ter contato com trabalhadores escravos? O que eles relatam e o que os impede de abandonar esta situação?

Frei Xavier Plassat – Costumo sim, é parte do nosso dia a dia. Os trabalhadores que nos procuram são variados. Há peões moradores da região que um dia acabam desistindo de se dobrar às imposições do patrão ou do gato e, eventualmente orientados por colegas ou informações da nossa Campanha, ir atrás de seus direitos. Há muitos peões do trecho, para quem a vida é uma sucessão de empreitadas de fazenda em fazenda, com sucessos e derrotas. O que lhes impede de abandonar essa situação é simplíssimo: a falta de alternativa. Mesmo sabendo dos riscos incorridos muitos voltam à empreitada maldita, porque não têm terra para plantar ou qualificação para oferecer no mercado do trabalho. Cada história é uma história. Reproduzo a seguir as anotações que tomei ao entrevistar dois trabalhadores: o Jucimar e o Romualdo (nomes aqui trocados, por questão de segurança).

MARANHENSE E PEÃO RODADO – Neste sábado, Jucimar Pessoa, 26 anos, de Lago da Pedra, Maranhão, chegou cedo ao nosso escritório da Comissão Pastoral da Terra em Araguaína-Tocantins. Vinha de Marabá, enviado pela CPT de lá. Hospedado por esta junto com outros 10 trabalhadores (do Piauí, Maranhão e Tocantins), foragidos de várias fazendas do sul do Pará, há semanas estava esperando a prometida chegada do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho. Contou-me que sua última empreita foi para lá da Vila Maracajá, município de Novo Repartimento, numa fazenda sem nome de propriedade de Olavo R., um ex-deputado. Ali trabalhou somente 15 dias sob as ordens do gato Marcônio, junto com mais 20 trabalhadores. Cansado de esperar o primeiro centavo da remuneração prometida (R$12 por dia, no regime “cativo”) e preocupado pela demanda do gato de, em troca de R$100,00, matar seu companheiro de time (cuja esposa, também cozinheira da turma, o gato havia se apropriado), Jucimar ameaçou denunciar na Polícia Federal. Foi o suficiente para, na hora, ser esfaqueado por Marcônio e deixado como morto. Com o apoio dos outros peões, foi levado ao pronto socorro de Tucuruí e, milagre para seus 60 quilos, se recuperou mais ou menos.

PEONEIROS – Esta era somente a última de muitas empreitas que, em nove anos de peregrinação, o levaram de Lago da Pedra até o Mato Grosso (Alta Floresta, Sinop, Juína), Rondônia (Vilena), Goiás (Goianópolis), Pará (Redenção, Xinguara, Cumarú), Tocantins (Ananás, Nova Olinda, Colinas), Maranhão (Açailândia) e, por fim, de novo ao Pará (Quatro Bocas, Vila Santa Fé, Sapucaia, Pacajá e Novo Repartimento). Entre uma empreita e a outra, Jucimar somente conheceu os "peoneiros", os hotéis e pensões reservados em cada cidade destas aos peões do trecho. Excepcionalmente, quando o dono do peoneiro roubava demais da conta, hospedava-se em hotéis comuns, pagando diária, ou ficava na casa de alguns colonos ou assentados da Transamazônica, para quem chegou a prestar serviço (por sinal, as raras vezes em que foi bem tratado, bem alojado, bem alimentado e bem pago). Somente agora, nesse tempo em que ficou esperando os fiscais, é que se preocupou, sob o incentivo da CPT, em tirar sua identidade e adquirir uma carteira de trabalho. Mostra seus documentos com orgulho. É bom ter essa carteira de trabalho, pois, segundo observou ultimamente, agora tem lugares em que você não pode trabalhar sem ela. Ao contar sua história, o Jucimar lembra os locais, as pensões, os gatos, o saldo que levou ou, mais frequente, deixou de levar. De todos os peoneiros que frequentou, alguns têm sua preferência: em São Félix do Xingu é o Hotel do Goiano, conhecido como da Elmira, perto da rodoviária. Em Xinguara, gosta de ficar no Chico da Marlene. Esses dois são hotéis caros, em torno de R$12 a diária. Chegando em Araguaína hoje, dispensou nossa proposta de hospedagem: preferia ir se hospedar num colega que conheceu um ano atrás. Tem assim alguns amigos entre os peões: companheiros de time ou de pensão que revê de tempo em tempo, nos acasos das empreitas. Araguaína é velho conhecido dele; já passou um ano entre a pensão da dona Helena, na Feirinha, a do Trevo, no Cariri, a da Isaura, também na Feirinha, e a fazenda. Pediu-me até uns reais para não chegar no amigo de mãos vazias. No meio da tarde, ao passar na frente da pensão da dona Helena, topei de novo com ele: "não havia encontrado o amigo" e já pensava em sair rumo a Sapucaia, para conseguir qualquer serviço; pelo menos até a outra semana, quando chegaria o Grupo Móvel.

GATOS – Os gatos com quem já trabalhou? Em Rondônia, esqueceu o nome do gato: era de Jangada, perto de Cuiabá, e roubava direito, no rancho. Em Redenção foi com Osvaldinho que trabalhou, um ano inteiro, mas em duas fazendas (Santo Antônio do Indaia em Cumarú, e Forkilha, do Jairo Andrade. Ficou com tanta raiva de não tirar nenhum saldo... mas não havia o que fazer, e nenhum outro lugar aonde ir). Em Xinguara, andou com vários gatos cujo nome já perdeu, pois trabalhou em mais de dez fazendas da redondeza: Capu, Flôr do Caucho, entre outras. Uma coisa lembra, sim: ganhou ali somente o dinheiro de comer, sobrando nenhum saldo. De Araguaína, onde ficou o ano de 1999 inteiro, saiu para a fazenda São Francisco em Ananás (com o Maurício Doido, de Wanderlândia), por cinco meses; para a fazenda do Valu, perto do posto Marajó, com um gato de Nova Olinda; para a fazenda do Zeno, com Pedro Mentira, gato de Colinas; e para outra fazenda perto da Vila São José, em Sapucaia, onde o serviço era de abertura de mata fechada.

LADRÕES – Em Açailândia, só lembra do peoneiro ladrão do Mangulão, que ao mesmo tempo é gato e dono do hotel: tanto é que se mudou, com outros três peões, e se instalou no posto de gasolina Magnola, onde ficou se hospedando, numa boa, durante uma semana. Mas não arrumou nenhum serviço. Também pertencem à categoria das pensões ladras (aquelas em que você é roubado e na pinga e na diária): em Quatro Bocas (Marabá-PA), a pensão da Velha Luiza (a mesma que antes mantinha pensão em Eldorado do Carajás), a do Sr. Pedro mais ainda: ali teve que entregar seu toca-fitas de R$210,00 só para pagar uma dívida de R$ 20,00 porque o Pedro não quis dar prazo para pagar na volta do serviço. Na oportunidade, trabalhou na fazenda do Zezinho Lotero, e na do Zé Fernandes (que possui outra fazenda em Sapucaia). Em Marabá, ficou na pensão do João Marabá (que hoje, segundo parece, já mudou de ramo) e saiu para a fazenda do Flávio (Vila Santa Fé) com o gato Ceará (também de Marabá). Após 58 dias trabalhados, um saldo de R$80,00 e a malária, voltou para rua até arrumar um novo serviço com o mesmo gato, na fazenda do Juvenal Boiadeiro, onde tirou um saldo de R$96,00 para 30 dias de trabalho. Um serviço bom foi aquele que fez na fazenda do Dr. Edmar, na Sapucaia: em 22 dias, tirou R$220,00 porque o serviço era contratado livre e só pagava botina e fumo: o resto era fornecido de graça. O Sr. Edmar tem um hospital em Xinguara. Achou razoável o saldo de R$320,00, que apurou em Pacajá na fazenda do Zé Antônio (este é de São Geraldo) onde havia 550 alqueires de mata e 50 de juquirão. Em Pacajá, preferiu se hospedar no hotel comum. Em Novo Repartimento também: no hotel da Copinha, no trevo. Ali saiu com gato baiano para oito dias de serviço de juquira, no rumo de Tuerê, mas acabou ficando com os colonos que ali encontrou: em 10 dias, chegou a ganhar R$100 limpo. De volta a Novo Repartimento, gastou tudo no hotel, sem arrumar serviço. Saiu de novo para Vila Belmont para roçar um cacaual e, de lá, o gato Marcônio o levou para a fazenda do Olavo.

TERRA – Há nove anos não voltava para Lago da Pedra. Voltou lá dois meses atrás, mas não quis ficar com a família. Não se imagina mais parado, mesmo que não compense muito tanto trabalhar: nunca teve mais de R$320,00 no bolso de uma só vez e nunca conseguiu segurar o que ganhou por mais de algumas semanas. Nunca enviou um centavo para a família. De onde tiraria? Nunca casou: acha que, enquanto não se arrumar com um pouco de coisas e uma terra que seja dele, não pode correr esse risco. Então corre atrás deste sonho: uma terra para ele, de preferência no Pará, pois lá a terra é muito boa, bem diferente de Lago da Pedra. Soube esses dias que, lá em Novo Repartimento, o Incra está cortando muita terra e instala muita gente. Pena que a região seja de muita matança: senão já estaria se cadastrando...

ROMUALDO – (2003) Romualdo foi na CPT de Tucumã-PA, denunciar a fazenda B., do Sr. Masinho, comerciante de Colinas-TO, cujo gato Zé Anjo havia aliciado um grupo de 28 pessoas de Colinas. Na época a denúncia resultou na sua libertação pelo Grupo Móvel, sob a coordenação da Dra. Valderez Monte. Romualdo estava com malária e o gerente Hernando o havia deixado em São Félix do Xingu para se tratar. O pessoal do STR e da CPT o mandou se esconder e se recuperar numa chácara e foi lá que a Valderez foi encontrá-lo. Recebeu então R$2.300,00. Na época, ele lembra que a Dra. Valderez perguntou para ele qual seria seu sonho para sair desta vida dura de peão. Ele respondeu: ser policial federal é meu sonho. Ela ficou entusiasta com a resposta e ofereceu-lhe para seguir até Brasília e estudar. Mas a mãe não deixou.

(2009) Romualdo foi contratado há 20 dias por Sérgio para roço de pasto na faz M., cuja empreita este pegou do Sr. Alexandre por R$250/alqueire. Ofereceu aos trabalhadores o valor de R$100 por alqueire. A fazenda é grande. A juquira é muito suja. Estão abrigados debaixo de lona na beira do córrego Anta cuja água barrenta é a única disponível para todos os usos (beber, lavar). A comida é feita pelo gato. Não tem CTPS assinada. Na sede tem mais 3 vaqueiros, 1 cozinheira, e 1 tratorista. A queixa principal dos seis peões é por ser tão maltratados, e porque o gato nem acerta direito o que prometeu, pagando somente uma parte da remuneração e dizendo que dará o saldo depois. O trabalho é pesado e vai de domingo a domingo. Cada trabalhador está devendo ao gato por causa de feiras que fizeram ao sair de casa em Santa Fé. Romualdo deve R$310, outro deve 170 e outro 140. Outra queixa ainda é que o gato é muito valente e só anda ameaçando e sendo grosso com os trabalhadores. Romualdo saiu sem dizer nada e quer por tudo estar de volta ainda hoje na fazenda para que o gato (que saiu para fazer farra na cidade, como sempre) não perceba. Romualdo estava muito agoniado, implorando por pronta fiscalização. Paguei seu transporte para voltar às pressas até a fazenda caso viesse a fiscalização que íamos alertar. A fiscalização foi, de fato, até a fazenda, mas a uma data em que o fazendeiro já havia despachado o pessoal, desconfiando que alguém tivesse denunciado no Ministério do Trabalho. Nesta circunstância, portanto, o Romualdo e seus colegas não receberam seus direitos.

O sonho de muitos dos trabalhadores expostos ao trabalho escravo é de fato acessar uma terra própria ou reacessar uma terra da qual tiveram que sair, expulsos pela necessidade, a grilagem ou o tal “progresso” (cana, soja, eucalipto, barrragem). Ou é de acessar uma qualificação profissional que possibilite pleitear um emprego “de verdade”. Ao se autoqualificar de braçal, o trabalhador, muitas vezes sem instrução formal, expressa ao mesmo tempo sua exclusão do mercado decente do trabalho. E não vê saída. Saída, tem sim: reforma agrária, políticas públicas de suporte à agricultura camponesa, educação e saúde levadas ao campo. E, como sempre lembra Pedro Casaldáliga: “Vergonha na cara e amor no coração!”.

2011-03-20T18:53:00.001-07:00

2011-03-07T09:06:00.000-08:00

VI SIMPÓSIO DE QUESTÃO AGRÁRIA DA UNESP/Franca
1º FÓRUM DE SAÚDE DO TRABALHADOR DA AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA

A QUESTÃO AGRÁRIA BRASILEIRA EM DEBATE: OS DESAFIOS DO SÉCULO XXI

26, 27 e 28 de abril de 2011
Faculdade de Ciências Humanas e Sociais
UNESP - campus de Franca
Av. Eufrásia Monteiro Petráglia, n. 900
Jardim Dr. Antonio Petráglia.
Franca, São Paulo, Brasil.

OBJETIVOS
Promover o debate político e acadêmico sobre as diversas expressões da questão agrária presentes no Brasil, dando ênfase para os desdobramentos econômicos, sociais, ambientais e de saúde que envolvem o trabalho no atual modelo de desenvolvimento agrário

INSCRIÇÕES
As fichas de inscrições (disponíveis no site www.franca.unesp.br) e o comprovante de depósito bancário deverão
ser encaminhados para o email: inscricao.simposionatra@gmail.com

TAXA DE INSCRIÇÃO
Estudantes de Graduação: R$ 10 reais
Estudantes de Pós Graduação e Profissionais: R$ 20 reais
Taxa do Mini Curso: R$ 10 reais
Conta para depósito: Banco Santander: 033
Conta Corrente nº 010440895. Agência nº 0009
Importante: É requisito para publicação e apresentação de trabalhos a inscrição e o
envio do comprovante de pagamento de ao menos um dos autores até o dia 10 de abril de 2011
(GUARDAR COMPROVANTE)

MINI CURSOS
30 vagas em cada temática.
Valor único R$ 10,00, sendo permitida a inscrição em apenas um mini-curso por participante.

NORMAS PARA OS TRABALHOS
Serão aceitos trabalhos de pesquisa (concluídos ou em andamento), relatos de
experiência, seguindo duas modalidades:
RESUMOS EXPANDIDOS e TRABALHOS COMPLETOS (publicados em CD-ROM)
Atenção: As normas para a apresentação de trabalhos encontram-se no site: www.franca.unesp.br
Não serão aceitos trabalhos fora das normas.
Os Resumos e Trabalhos Completos deverão ser encaminhados impreterivelmente até dia 31 de março de 2011 para o endereço: simposio.natra2011@gmail.com

EIXOS TEMÁTICOS
1. Questão Agrária e Gênero
2. A Luta pela Terra e os Movimentos Sociais
3. Reforma Agrária e Assentamentos Rurais
4. Políticas Públicas Sociais e a Questão Agrária
5. Trabalho, Questão Agrária e Serviço Social
6. Saúde do Trabalhador na Agroindústria Canavieira
7. Capitalismo e Modelo de Desenvolvimento Agrário

26 de abril
Manhã e Tarde: 8h00 as 17h00
Mini Cursos

1. OS MOVIMENTOS SOCIAIS E A QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL
Clayton Cardoso Romano e Wagner da
Silva Teixeira (UFTM)

2. SERVIÇO SOCIAL E QUESTÃO AMBIENTAL
Maria das Graças e Silva (UFPE)

3. A QUESTÃO AGRÁRIA NA BOLÍVIA
Heloísa Marques Gimenez (mestre em Relações Internacionais pela USP)

4. DIREITO CONSTITUCIONAL E A QUESTÃO AGRÁRIA
Marcos Rogério de Souza (Mestre em Direito)

5. SAÚDE DO TRABALHADOR NA AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA
Edvânia Ângela de Souza Lourenço (UNESP/Franca)
Simoni Alves dos Santos Vicente (DVST/CVS/SES/SP)
Sheila Duarte (DVST/CVS/SES/SP)
Maria Paula de Souza Pozzi (DVST/CVS/SES/SP)

(30 vagas em cada temática. Valor único R$ 10,00, sendo permitida a inscrição em apenas um mini-curso por participante)

Noite: 19h00 - Apresentação Cultural
19h30-Abertura Oficial do Evento
20h00 - Mesa Redonda

O ATUAL MODELO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E SUAS IMPLICAÇÕES SOCIAIS,
ECONÔMICAS E AMBIENTAIS

Palestrantes
Plínio de Arruda Sampaio (Presidente da ABRA)
José Juliano de Carvalho Filho (USP/SP
Antonio Thomaz Junior (UNESP Presidente Prudente)
Coordenação: Raquel Santos Sant'Ana (UNESP Franca)

27 de abril
Manhã: 8h00 as 12h00 - Apresentação de Trabalhos
Tarde: 14h00 as 17h30 - Mesa Redonda

A QUESTÃO AGRÁRIA E AMBIENTAL: UM ENFOQUE INTERDISCIPLINAR
Palestrantes
Marcelo Pedroso Goulart (Ministério Público de Ribeirão Preto)
Raquel Maria Rigotto (UFCE)
Coordenação: Luís Alfredo Chinali (UNESP/Franca)
Noite: 19h30 - Apresentação Cultural
20h00 - Mesa Redonda

AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E SAÚDE NAAGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA
Palestrantes
Maria Aparecida de Moraes Silva (UFSCAR)
José Roberto Novaes (UFRJ)
Carlos Gomez Minayo (ENSP/RJ)
Coordenação: Adriano Pereira Santos (UFTM)

DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO

28 de abril
Manhã: 8h00 as 12h00 - Apresentação de Trabalhos
Tarde: 14h00 as 17h30 - Mesa Redonda

REFORMAAGRÁRIA E ASSENTAMENTOS RURAIS: PERSPECTIVAS E DESAFIOS

Palestrantes
Vera Botta Ferrante (UNIARA/Araraquara)
Sonia Bergamasco (UNICAMP/Campinas)
Pedro Xapuri (Assentamento XVII de Abril/Restinga)
Coordenação: Antonio Lázaro Sant'Ana (UNESP/Ilha Solteira)

Noite: 19h30 - Apresentação Cultural
20h00 - Mesa Redonda

A POLÍTICA DE REFORMAAGRÁRIA E A LUTA PELA TERRA NA AMÉRICA LATINA
Palestrantes
Álvaro Salgado Rodrigues (Centro Nacional de Ayuda a las Misiones Indígenas-México)
Pedro Nuni (Membro da Asembleia Nacional por la Circunscripción Especial Indígena del Beni - Bolívia)
Gilmar Mauro (Representante Nacional do MST)
Representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Coordenação: Onilda Alves do Carmo (UNESP/Franca)

IX ENANPEGE - A PESQUISA E A PRODUÇÃO GEOGRÁFICAS: o pulsar no tempo e no espaço

2011-02-13T10:58:00.000-08:00

IX ENANPEGE - A PESQUISA E A PRODUÇÃO GEOGRÁFICAS: o pulsar no tempo e no
espaço 8 à 12/10/2011 – UFG (Goiânia)

CUT, MST e UNE buscam agenda conjunta

2011-01-24T04:33:00.001-08:00

As três maiores organizações que representam os movimentos social, sindical e estudantil do país planejam a elaboração de uma agenda conjunta, a ser oferecida à presidente Dilma Rousseff. Nela, constarão as prioridades pelas quais o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE) brigarão juntos. A formação deste bloco de representação foi discutida em agosto do ano passado, durante as eleições presidenciais - todos apoiaram a presidente eleita - e a conversa será retomada nas próximas semanas.

A reportagem é de Vandson Lima e publicada pelo jornal Valor, 24-01-2011.

"A CUT elaborou um documento com 213 propostas para o novo governo. Como nós, as outras organizações estão fazendo o mesmo, o que cria um volume grande de pautas", avalia o presidente da CUT, Artur Henrique. "A ideia é que as três organizações peguem só os pontos prioritários para que possamos batalhar juntos", acrescenta. A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, a mudança dos índices de produtividade rural e a destinação de 50% do fundo pré-sal para a educação são pontos de convergência na pauta de CUT, MST e UNE e segundo seus representantes, seguramente farão parte da agenda.

Até o momento, as entidades aguardam para saber como será o relacionamento com o novo governo. De certo, deve ficar a cargo de Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, a tarefa de intermediar o contato, cumprindo a função que foi de Luiz Dulci durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Entrevistados pelo Valor, os presidentes de CUT, MST e UNE concordam que o relacionamento com o governo melhorou muito nos últimos oito anos, mas cobram que Dilma dê o próximo passo: "Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso(PSDB), nós nunca fomos nem recebidos pelo presidente. Isso melhorou radicalmente com Lula. Mas agora, queremos influenciar na política, na tomada de decisões, assim como os empresários e outros personagens da sociedade", afirma Artur Henrique. "As discussões sobre o aumento do salário mínimo mostram isso. Mesmo que seja para fechar em R$ 545, como o governo quer, não é simplesmente nos comunicar e esperar a nossa reação. É decidir junto", acrescenta.

Uma conquista do sindicalismo durante o governo Lula, diz Artur Henrique, foi aprovação, no dia 29 de dezembro, da lei federal nº 12.353, que assegura o direito de eleger um representante dos funcionários no conselho de administração das empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladoras em que a União, direta ou indiretamente, detenha maioria do capital social com direito a voto.

Para José Batista de Oliveira, da coordenação nacional do MST, "houve muito diálogo, mas pouca efetividade". Batista cita como maior avanço do governo Lula na relação com os sem-terra a assimilação da produção do grupo com garantia de preço. "No entanto, a implantação de escolas nos assentamentos, uma prioridade, ainda não ocorreu. Mas melhorou muito o relacionamento. Nosso acesso hoje é bom até no Ministério da Agricultura", observa. Augusto Chagas, presidente da UNE, afirma que o ex-presidente recebeu a UNE "pelo menos quatro vezes por ano, durante os dois mandatos".

As decisões de cunho econômico também são alvo das organizações, que pleiteiam participação na efetivação de propostas de campanha, como a desoneração da folha de pagamentos: "Queremos saber qual será a contrapartida para o trabalhador", diz, Artur Henrique. Para os sindicalistas, a valorização do salário mínimo, por eles defendida, foi fator essencial para o enfrentamento da crise econômica mundial, em 2008, o que lhes daria gabarito para ter maior influência na tomada de decisões.

A CUT já tem agendados dois eventos em Brasília para março: um seminário sobre a reforma tributária e uma "ocupação pacífica" dos três Poderes, com maior concentração no Congresso Nacional. No fim do mesmo mês, a UNE prepara uma série de passeatas, em todas as capitais, com vistas de pressionar o Congresso Nacional a incluir no Plano Nacional de Educação (PNE), a ser votado neste ano, o investimento obrigatório de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) anual do país na educação: "Hoje, menos de 40% dos jovens entre 18 e 24 anos concluem o ensino médio. Para um país que quer ser desenvolvido, estamos desperdiçando um potencial imenso", observa Chagas.

CPT NE II FAZ BALANÇO DA REFORMA AGRÁRIA EM 2010, ANO EM QUE SE ENCERRA A ERA LULA

2011-01-11T02:04:00.000-08:00

CPT NE II FAZ BALANÇO DA REFORMA AGRÁRIA EM 2010, ANO EM QUE SE ENCERRA A ERA LULA

Posted: 10 Jan 2011 11:24 AM PST

Ter, 04 de Janeiro de 2011 16:30

A Comissão Pastoral da Terra – Nordeste II faz uma análise da conjuntura política e avaliação dos avanços, desafios e impasses da Reforma Agrária em 2010, ano em que se encerra a chamada “Era Lula”.

Ao fim de mais um ano, que representa o encerramento de dois mandatos do Presidente Lula, os desafios e impasses históricos da Reforma Agrária no Brasil não foram superados. Em 2010, vimos a redução de 44% do número de famílias assentadas, com relação ao ano passado, além da redução de 72% no número de hectares destinados à Reforma Agrária. O Incra tornou-se ainda mais ineficaz com o seu orçamento reduzido em quase a metade em relação a 2009. Os números deste último ano da Era Lula explicitam: a Reforma Agrária não foi uma prioridade para o Governo Federal. A Reforma Agrária que deveria ser assimilada enquanto um Projeto de nação e de desenvolvimento sustentável, transformou-se em um precário programa de assentamentos, em nível bastante aquém das reais demandas dos homens e mulheres do campo.

BALANÇO DA REFORMA AGRÁRIA 2010

2010, que encerra a chamada Era Lula, foi o pior ano para a Reforma Agrária brasileira nos últimos 08 anos. A realidade é que a promessa do Presidente Lula de fazer a Reforma Agrária com uma canetada não foi cumprida.

A situação dos camponeses e trabalhadores rurais é bastante grave! O campo exige mudanças a favor da cidadania, do desenvolvimento sustentável, contra a concentração de terra e contra o fortalecimento do já poderoso agronegócio brasileiro!

Em 2010, houve uma redução das famílias assentadas em 44% com relação ao ano passado, o qual já foi bastante insuficiente diante das promessas e dos deveres de um governo de fazer a Reforma Agrária e, sobretudo, diante das necessidades das famílias camponesas.

Também ocorreu neste ano uma drástica redução de 72% no número de hectares destinados à Reforma Agrária, conforme os números divulgados pelo próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Não é exagero afirmar que em 2010 houve uma intensa estagnação no processo de Reforma Agrária em todo o País.

De fato, o orçamento do Incra foi reduzido em quase a metade em relação ao ano passado. Esse profundo corte dos recursos confirma que a Reforma Agrária não foi uma prioridade para o Governo Federal. O quadro se agravou ainda mais porque, além do corte, o orçamento destinado para a Reforma Agrária neste ano se encerrou no mês de junho e o Governo nada fez para evitar que o Congresso Nacional vetasse a suplementação orçamentária. O dinheiro que já era pouco, faltou por quase um semestre.

A Reforma Agrária, como um conjunto de medidas estratégicas para enfrentar a concentração da propriedade da terra e para promover um desenvolvimento sustentável e igualitário no campo, transformou-se em um precário programa de assentamentos, em nível bastante aquém das próprias promessas do II Plano Nacional de Reforma Agrária.

É lamentável que o Governo Lula, nestes oito anos, tenha relegado esta pauta à periferia das políticas públicas e tenha consumado uma surpreendente opção preferencial pelo agronegócio e pelo latifúndio.

A histórica disputa no Brasil entre dois projetos para o campo brasileiro está sendo desequilibrada em favor dos poderosos de sempre. De um lado, se favorece com recursos públicos abundantes o agronegócio agroexportador e destruidor do planeta. De outro lado, praticamente se relega a um plano inferior a agricultura familiar e camponesa que é responsável pela produção dos alimentos, do abastecimento do mercado interno e pelo emprego de mais de 85% da mão-de-obra do campo, segundo o último Censo agropecuário de 2006.

Com a expansão do setor sulcroalcooleiro e maior investimento governamental para a produção de etanol, os números de trabalhadores encontrados em situação de escravidão subiram significativamente. Na era FHC, cerca de cinco mil trabalhadores e trabalhadoras foram libertados do trabalho escravo no campo. Na Era Lula esse número sobe drasticamente para 32 mil. Atribuímos este aumento a uma maior atuação do Grupo Móvel de combate ao Trabalho Escravo, pressionados por uma maior mobilização social em torno do tema, criações de Campanhas, denúncias nacionais e internacionais (OIT), visibilidade na imprensa, a criação da lista suja, além de outros mecanismos jurídicos como a alteração da definição penal do crime de Trabalho Escravo (TE), no art. 149.

No caso dos territórios quilombolas a situação é a mesma. Com efeito, não houve vontade política em demarcar os territórios quilombolas, além de o Incra não dispor de pessoal capacitado e de estrutura para promover o procedimento de titulação e de elaboração de relatórios técnicos, mantendo-se inerte diante dessa dívida histórica com o povo dos quilombos, remanescente ainda sofrido da odiosa escravidão.

Como resultado disso, são insignificantes os dados divulgados pelo Instituto, que revelam que o Governo Lula chega ao seu último ano emitindo apenas 11 títulos às comunidades quilombolas. Número bastante irrisório diante da demanda de mais de 3.000 comunidades em 24 estados brasileiros.

Também nessa questão, o agronegócio tem exercido pressões contrárias à titulação das terras e, infelizmente, o Governo tem sido mais sensível a essas pressões e interesses do que ao seu dever maior de fazer justiça às comunidades quilombolas. Setores políticos ligados ao agronegócio articularam uma instrução normativa que não mais respeita o direito de autoidentificação, conforme preconiza a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Decreto 4887/03.

A postura do Governo Federal foi ainda mais lamentável quando a Casa Civil passou a reter todos os processos de regularização territorial dessas comunidades, embora o Supremo Tribunal Federal tenha negado o pedido liminar do DEM na ADIN que pretende julgar inconstitucional o decreto que regulamenta a matéria.

Na Reforma Agrária, como nos remanescentes dos quilombos, lamentavelmente, o governo Lula manteve o passivo de conflitos de terra recebido do Governo anterior. A atual política econômica é uma aliada das empresas transnacionais, mineradoras e do agronegócio e, assim, penaliza cada vez mais a agricultura familiar e camponesa.

Embora as ocupações de terra tenham diminuído em alguns Estados nos últimos anos, em especial em 2010, o número de famílias envolvidas na luta pela terra na Era Lula, não é tão distante do da Era FHC (570 mil famílias, 3.880 ocupações). Os dados do governo Lula, relativos aos dois mandatos, ainda não foram fechados, mas estimativas indicam a participação de cerca de 480 mil famílias em 3.621 ocupações de Terra ao longo desse período (dados do Núcleo de Estudos, Pesquisa e Projetos de Reforma Agrária - NERA).

No Sertão Nordestino também são visíveis os efeitos perversos desse abandono de prioridade das políticas públicas. Tem se intensificado o crescimento do agronegócio e da mineração, com o decisivo apoio dos Governos Federal e Estaduais, através de ações e de recursos públicos. É o que vem ocorrendo na região do Vale do Açu e na Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte, no alto sertão paraibano e no sertão pernambucano. Todos são projetos de mineração, de fruticultura irrigada, com uso intensivo de agrotóxicos, com a degradação do meio ambiente e, sobretudo, com a irrigação custeada por recursos públicos para atender prioritariamente às grandes empresas e não aos pequenos produtores.

Em todos esses grandes Projetos, os resultados imediatos na geração de empregos e de investimentos mascaram um futuro nada sustentável, com a geração de danos à saúde das pessoas e ao meio ambiente, bem como com a intensificação da concentração de renda e de terras, com graves impactos nas populações tradicionais.

Com esses moldes e parâmetros, o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco, que o governo tanto divulga e festeja, é mais um Projeto que só vai beneficiar o agro-hidronegócio e que trará impactos negativos para as comunidades tradicionais, como os indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Na região de Curumataú e Seridó paraibano, a exploração das atividades de mineração só fez aumentar a grilagem de terras e a expulsão das famílias que há décadas moram e plantam na área.

Na Zona da Mata pernambucana, o Governo Federal não questionou o domínio territorial do decadente agronegócio canavieiro. Nem a tragédia ambiental, com a inundação de dezenas de cidades em Alagoas e Pernambuco, em decorrência da devastação provocada pela cana de açúcar, sensibilizou os Governos Federal e Estadual.

Embora o IBAMA tenha ajuizado ações civis públicas para obrigar as Usinas de Açúcar e Álcool de Pernambuco a repor os seus passivos ambientais, a forte pressão do setor e o apoio do Ministério Público Federal, fez com que houvesse uma trégua da Justiça para com essas Empresas seculares, enquanto a população mais pobre perdia tudo que tinha na devastadora enchente de 2010.

Diante desses fatos, a reconstrução das cidades está se dando em áreas desapropriadas das Usinas, sem que qualquer medida preventiva ou estrutural de recomposição da Mata Atlântica destruída tenha sido tomada.

No que se refere à aquisição de terras por estrangeiros, o Governo Federal perdeu o controle que existiu de 1971 até 1994 e deu continuidade à política de FHC, com a permissão de compras de extensas áreas de terras por empresas estrangeiras ou brasileiras controladas por estrangeiros.

Apenas em 2010, a Advocacia Geral da União reviu seu parecer e passou a entender que a venda de terras brasileiras a estrangeiros ou empresas brasileiras controladas por estrangeiros, estaria limitada ao máximo em cinco mil hectares, cuja soma das áreas rurais controladas por esses grupos não poderia ultrapassar 25% da superfície do município.

A decisão veio tardia e foi ineficaz, além de consolidar todas as aquisições anteriormente realizadas, configurando-se uma medida de extrema gravidade e atentatória à soberania nacional, ao manter sob domínio estrangeiro áreas próximas às fronteiras e na região amazônica.

Assim, no governo Lula, pouco há a comemorar em favor da agricultura camponesa. Mas temos o dever de registrar essas exceções para estimular a sua multiplicação. Por exemplo, o Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) foram transformados em políticas públicas permanentes, através de decretos assinados por Lula. Um outro fato positivo foi a reestruturação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que praticamente não existia e que virou um instrumento importante para a comercialização da agricultura familiar e camponesa.

Também é merecedor de reconhecimento que o Governo Federal tenha deixado de ser um agente ativo na criminalização de trabalhadores sem-terras, de suas lideranças e de seus movimentos. O que dificultou os esforços do agronegócio junto à Justiça, um poder que pouco tem melhorado nesses anos, no trato das questões agrárias e no reconhecimento dos direitos de cidadãos humildes e explorados.

Diante da existência dessas poucas ações importantes e positivas, em contraste com a abundância do mau desempenho do Governo Lula na Reforma Agrária, o próximo governo tem que ter um posicionamento firme, com ações concretas, nas questões estratégicas da Reforma Agrária, a exemplo de (1) assumir efetivamente a vontade política de realizar a reforma agrária e de defender a agricultura familiar e camponesa; (2) ter um orçamento compatível e do tamanho das demandas, da dignidade e dos direitos do povo do campo; (3) propor um modelo que priorize a soberania alimentar baseado na produção camponesa; (4) Limitar o tamanho da propriedade da terra; (5) assegurar a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001 PEC, que prevê o confisco de terras de escravagistas; (6) garantir a demarcação das terras indígenas e Quilombolas; (7) promover a aferição da função social da terra pelos vários pontos fixados pela Constituição Federal; (8) atualizar, enfim, os índices de produtividade.

No Brasil, não poderá haver desenvolvimento alternativo, democrático e sustentável sem uma reforma agrária intensa e extensa. Atualmente, todo o Mundo se volta para as questões do meio ambiente e à necessidade de salvar o planeta. A reforma agrária e a agricultura familiar e camponesa são partes essenciais desse esforço inadiável para se alcançar a sustentabilidade desejada na agricultura, na produção de alimentos e nos modelos produtivos. Igualmente nessa parte, o Governo Lula beneficiou o latifúndio no debate, na formatação e na tramitação do projeto do novo Código Florestal.

O período que agora se encerra com o final do segundo mandato do Presidente Lula, produziu resultados evidentes na formação de Consumidores, mas não na formação de Cidadãos. Os desafios são imensos para que a migração que ocorreu entre as classes sociais não seja meramente provisória. Na verdade, o fato positivo de poder consumir é apenas uma parte da cidadania, a qual somente se estabiliza com o acesso ao conhecimento, à educação, à terra, às condições de nela produzir, dentre outros atributos que o Governo Lula não soube, nem quis assegurar ao povo do campo.

Assim, diante das demandas da reforma agrária e da agricultura familiar e camponesa, é imensa a missão da Presidenta da República recentemente eleita. Com o apoio da maioria do Congresso Nacional, a futura Presidenta efetivamente terá, nesses campos estratégicos, a missão de fazer a Reforma Agrária que nunca foi feita no Brasil.

“É UMA MENTIRA DIZER QUE NO BRASIL A TERRA É PRODUTIVA”. ENTREVISTA ESPECIAL COM ARIOVALDO UMBELINO

2011-01-10T05:26:00.001-08:00

Uma agricultura que, historicamente, produziu às custas de mão de obra escrava. Essa é a agricultura brasileira, que hoje quer se chamar de agronegócio, sinônimo de modernidade e alta produção. Trata-se, na verdade, de uma agricultura capitalista, “que agora aparece com essa cara de agronegócio”, uma grande falácia, esclarece o geógrafo Ariovaldo Umbelino, na entrevista que concedeu por telefone à IHU On-Line. Para piorar a situação, o Estado brasileiro não fiscaliza e não aplica as leis como deveria, o que gera um sentimento de impunidade e proteção.
Analisando a relação entre a violência, a concentração de terras e o agronegócio, Umbelino explicou que essa violência é estrutural, uma vez que reside na origem da propriedade privada da terra no Brasil. Para se ter uma ideia, cerca de 60% dos imóveis rurais não possuem titulação de fato. As pessoas cercam a terra, começam (ou não) a produzir e se dizem donas. Muitos proprietários fazem contratos de compra e venda não reconhecidos em cartórios e, por vezes, estão ocupando terras da união, como foi o caso da Cutrale. Em primeiro lugar, a terra deve cumprir sua função social, conforme estipula a Constituição brasileira. E isso acontece, menciona o geógrafo, quando “o cultivo respeita a legislação trabalhista e ambiental e quando nela não se cultivam drogas psicotrópicas”.
Outro tema da conversa com Umbelino foi a questão da produtividade das terras brasileiras. Segundo o pesquisador, “é uma mentira continuar dizendo que a terra no Brasil é produtiva. Para começar a desvelar essa mentira, é preciso lembrar que, se somarmos toda a área com plantio agrícola, ela não chega a 70 milhões de hectares. O Brasil tem 850 milhões de hectares! O Incra sabe disso e não faz nada. A justiça sabe disso e não faz nada”. Na Amazônia, por exemplo, há o caso de uma pessoa que é proprietária de 5 milhões de hectares. “Em país nenhum do mundo existe esse ‘livre arbítrio’ da terra”. E completa: “Parece que vivemos num país sem lei. É preciso ter clareza de que não haverá paz no campo no Brasil enquanto o Estado brasileiro, através dos seus órgãos competentes, não assumir o controle do território e o controle da propriedade privada da terra”.
Ariovaldo Umbelino é graduado em Geografia, pela Universidade de São Paulo, onde também realizou o doutorado em Geografia Humana e obteve o título de Livre Docência. É professor e chefe do departamento de Geografia da USP, autor de A geografia das lutas no campo (São Paulo: Contexto, 1996) e Modo Capitalista de produção, agricultura e Reforma Agrária (São Paulo: FFLCU/Labur Edições, 2007). Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual é a sua avaliação sobre a violência no campo no Brasil? Como as elites respondem atualmente às reivindicações dos movimentos populares por terra?
Ariovaldo Umbelino – A respeito da violência é preciso afirmar que ela é estrutural, ou seja, está na origem da formação da propriedade privada da terra. Como boa parte dos latifundiários brasileiros não tem documentos legais que os habilitem a se colocarem numa sociedade democrática como proprietários de fato da terra, usam da violência como forma de intimidação e pressão política sobre o Estado para que este não crie as leis e não as apliquem. Nos estudos que faço através de um projeto financiado pelo CNPq, chamado Atlas da Terra Brasil, mostramos, com dados baseados no Incra, que perto de 60% dos imóveis existentes aqui não possuem titulação de fato. Isso quer dizer que, se subtraio da área total do Brasil a área declarada do cadastro do Incra, que é um cadastro declaratório similar ao imposto de renda (o Incra não faz averiguação se os documentos de uma pessoa que preenche o cadastro possui, de fato, os documentos legais que os habilitem), quase 60% das terras do Brasil irão aparecer como sem proprietários. Assim, a princípio são terras públicas que deveriam, pela legislação brasileira, serem destinadas à reforma agrária, demarcação de terras de indígenas e quilombolas ou à constituição de unidades de conservação ambiental. No entanto, essas terras estão cercadas e o Estado nada faz. É aí que reside a razão estrutural da violência na terra. Isso é histórico, não é de hoje. As pessoas cercam áreas e, pela força, criam uma situação em que elas estão lá de forma legalizada, quando na verdade isso não está correto. O que estou falando é tão verdadeiro que, se olharmos no cadastro do Incra, mesmo aquele cadastro declaratório, uma parte dos que lá declaram dizem que não tem documentos da terra. Então, na realidade, o próprio Incra, que é o órgão máximo de controle da propriedade privada da terra no Brasil, sabe que uma parte daqueles que se dizem proprietários não são possuidores dos títulos de direito. Os movimentos sociais passaram a fazer a ocupação de terras como instrumento político para obrigar os que se dizem proprietários a mostrarem os documentos e fazer com que o Estado averigúe se esses documentos existem mesmo. Fazer a reforma agrária é uma obrigação, um dever do Estado.

IHU On-Line – Que conexões podem ser estabelecidas entre a concentração de terras, o trabalho escravo no campo e o agronegócio em nosso país?
Ariovaldo Umbelino – Não podemos pensar que o agronegócio que se faz no Brasil é diferente do que se pratica no restante do mundo. Temos uma agricultura capitalista que agora aparece com essa cara de agronegócio. Nossa agricultura, historicamente, utilizou-se do trabalho escravo. Ela começou com a escravidão e, no imaginário do capitalista brasileiro, paira a ideia de que se pode abusar dos trabalhadores. Isso faz parte do que chamamos de imaginário coletivo do que esses agricultores praticam.
Não existe agricultor capitalista moderno e agricultor capitalista atrasado. Ambos usam instrumentos que oprimem. O Estado brasileiro, infelizmente, não aplica as leis, não fiscaliza como deveria, ao mesmo tempo em que a justiça, quando detecta uma infração, não pune exemplarmente. Então, por se sentirem impunes e protegidos pelo Estado, esses agricultores inventaram a falácia de que o agronegócio é moderno e não utiliza o trabalho escravo.
A maior parte do trabalho escravo ocorre nas usinas de açúcar. E se tenta vender uma imagem no exterior de que o álcool no Brasil é puro. Puro? Ele é misturado com o sangue dos trabalhadores que cortam cana! Outra parte expressiva do trabalho escravo no Brasil aparece na coleta das raízes nas áreas de produção de grãos no cerrado. Esse é o chamado agronegócio moderno. Esse trabalho escravo é estrutural como a violência que cerca a questão da terra. Eles fazem parte da gênese da agricultura brasileira.
É preciso parar com essa campanha ideológica de que o agronegócio não usa trabalho escravo, que cumpre as leis brasileiras. Parte dos empresários do campo no Brasil até cumprem as leis, mas isso não vale para a totalidade. O mesmo se aplica ao setor industrial. Se não fosse assim, a Justiça do Trabalho não estaria abarrotada de ações movidas pelos trabalhadores. O descumprimento da legislação brasileira vem de muito tempo e está enraizado na mentalidade brasileira. Faz parte desse tipo de capitalismo que se desenvolveu no Brasil, que acha que pode atuar à revelia da lei.

IHU On-Line – Como podemos compreender esse paradoxo do Brasil ultramoderno com o Brasil que segue excluindo, estigmatizando e inclusive assassinando as pessoas, como no caso de homens e mulheres camponeses?
Ariovaldo Umbelino – Seria paradoxal se essa atividade moderna não requeresse etapas do processo produtivo que ainda se valem fortemente do trabalhador manual. Na realidade o que os empresários do agronegócio e qualquer empresário brasileiro não querem é usar intensamente o trabalho humano. É exatamente por isso que o trabalho escravo aparece mais em região de florestas na etapa do desmatamento e na área de produção de grãos do cerrado na coleta de raízes, porque isso ainda não pode ser feito por máquina alguma. O paradoxo, portanto, é aparente, porque na realidade o processo produtivo deve ser olhado em sua totalidade, desde o preparo da terra até a colheita final. Algumas etapas estão fortemente mecanizadas, enquanto outras ainda demandam do braço humano para serem feitas.

IHU On-Line – Quais as principais violações à função social da terra?
Ariovaldo Umbelino – É preciso dizer que os órgãos do governo federal, sobretudo o Incra, responsável pela reforma agrária, deveriam fazê-la cotidianamente. É preciso chamar o Estado à responsabilidade, com seus representantes que estão no órgão competente para a distribuição de terras. É o caso do presidente do Incra, que deve fazer cumprir a função social da terra. Se o presidente do Incra não faz isso, cabe à sociedade civil reclamar à Promotoria Pública, ao Ministério Público, para que estes façam com que o presidente do Incra cumpra sua responsabilidade. Como nenhum desses caminhos legais é seguido, o que fazem os camponeses sem terra? Unem-se em movimentos sociais e ocupam as terras. Os movimentos sociais nascem dessa contradição entre a tarefa do Estado de fazer a reforma agrária e sua não realização. Ao mesmo tempo, se liga a isso o fato de que muitos dos que cercaram as terras não são, de direito, seus proprietários.

IHU On-Line – Como o senhor avalia a questão trabalhista dentro do agronegócio?
Ariovaldo Umbelino – O caso mais gritante é aquele que ocorre no setor sucroenergético, de produção do álcool, que vive um processo forte de mecanização. No ano passado, cerca de 60% do processo de colheita da cana foi feito de forma mecanizada. É um setor que caminha nessa direção, diferente do setor de grãos, que já faz colheitas com máquinas há tempo. O que ocorre é uma pressão brutal por parte dos empresários para que os cortadores de cana aumentem a produtividade de trabalho manual. Isso quer dizer que esses trabalhadores devem aumentar a quantidade de cana cortada por dia. Essa quantia é expressa em toneladas. Na década de 1980 um trabalhador cortava de 4 a 6 toneladas de cana por dia, dependendo da produtividade do canavial. Na década de 1990 o trabalhador foi sendo pressionado a cortar algo em torno de 8 a 12 toneladas de cana por dia. Agora, a pressão é para que corte de 12 a 16 toneladas de cana a cada expediente. Isso exige um dispêndio descomunal de energia para o ser humano. Conforme estudos, a quantidade de energia despendida por um cortador de cana num dia equivale àquele gasto numa corrida de maratona, ou seja, 42 km por dia.
Isso é algo desumano e faz com que haja perdas absurdas de água, sais e outras substâncias importantes no corpo humano. Por isso, algumas usinas introduziram o uso de isotônicos para seus trabalhadores, a fim de melhorar seu rendimento no serviço. Estamos diante de uma situação cruel que mostra que o que de mais moderno existe na agricultura se assemelha à barbárie do século XIX. Nem os trabalhadores nas minas de carvão, na origem da Revolução Industrial na Inglaterra, foram submetidos a esse tipo de jornada de trabalho.

IHU On-Line – Qual é a sua avaliação a respeito do plebiscito sobre o limite da propriedade da terra que aconteceu em 2010? Que avanços efetivos trouxe essa mobilização e quais foram suas limitações?
Ariovaldo Umbelino – A campanha pelo limite da propriedade da terra no Brasil é uma decisão tomada de longa data, no Fórum Nacional de Luta pela Reforma Agrária e Dignidade e Justiça no Campo. O fórum é uma grande frente que inclui desde os movimentos sociais, as organizações sindicais e outras que interessaram a área rural brasileira. O plebiscito foi amplamente apoiado pela Igreja Católica através da Comissão Pastoral da Terra (CPT), sobretudo. No ano passado, o Fórum decidiu que, junto da campanha, que é de longo prazo, deveria realizar o plebiscito. Assim, na Semana da Pátria, junto do Grito dos Excluídos, foi efetuado o plebiscito. A ideia era chamar a atenção da sociedade brasileira de que atualmente a propriedade privada da terra em nosso país não tem limites. Se tomarmos o Estatuto da Terra de 1964, veremos que há uma limitação da propriedade. Com a Constituição de 1988, esse limite foi retirado. A rigor, no Brasil, pode-se chegar ao absurdo de uma pessoa adquirir todas as terras da Nação e estar amparada legalmente caso tenha os documentos. Isso é um completo absurdo no contexto de uma sociedade moderna e democrática. Em país nenhum do mundo existe esse “livre arbítrio” da terra.
Em segundo lugar, a Constituição de 1988 e o Estatuto da Terra de 1964, feito pelos militares, dizem claramente que a terra não é igual a qualquer outro tipo de propriedade. Se eu tenho um automóvel, posso deixá-lo apodrecendo na garagem. Ninguém pode se intrometer nisso exceto se essa atitude gerar problemas de saúde pública. Isso quer dizer que eu tenho poder absoluto sobre tal bem. O direito de propriedade prevalece na sua plenitude e totalidade. Com a terra não ocorre isso. A Constituição diz claramente que a terra deve, em primeiro lugar, cumprir sua função social. Quando a terra cumpre sua função social? Quando é produtiva, quando o cultivo respeita a legislação trabalhista e ambiental e quando nela não se cultivam drogas psicotrópicas. A partir daí, temos exatamente a situação de cumprimento da função social da terra.
Se uma propriedade é encontrada pelos fiscais do trabalho valendo-se de trabalho escravo, essa propriedade deveria ser imediatamente desapropriada para a reforma agrária, porque não cumpre sua função social. Quanto aos problemas ambientais, basta lembrarmos o que está ocorrendo na discussão das modificações do Código Florestal, quando querem abolir a preservação ambiental do Brasil em nome da destruição por um preço que não sabemos qual será.
A campanha pelo limite da propriedade tem o objetivo de colocar um parâmetro nesse tamanho que as propriedades podem ter em nosso país. Na Amazônia há senhores que possuem títulos de áreas com 5 milhões de hectares. No site de uma empresa de celulose há a informação de que ela tem 1,7 milhões de hectares de área. A sociedade e o Congresso precisam discutir isso. Não se quer impor nada, mas estabelecer o debate e propor o limite. Por isso é preciso vir a público o tamanho das propriedades. O Incra deve divulgar quais são as maiores propriedades no país. Ele é um órgão governamental, público, e esconde esse tipo de informação. Aliás, é bom que se diga que parte desses dados são escondidos dentro do próprio Incra. Só quem trabalha no setor de cadastro de imóveis rurais é que tem acesso a essas informações.
Por isso digo que a questão da propriedade privada da terra no Brasil não é completamente explicada à sociedade. E a sociedade precisa ter a consciência de que o fato de uma pessoa cercar a terra e falar que é sua, não quer dizer que isso esteja correto. É preciso provar de forma documental que aquela terra tem um título que foi emitido por um órgão competente. Muitas pessoas fazem uso dos contratos de compra e venda, instrumentos jurídicos assinados entre duas pessoas, e que só tem validade legal se forem convertidos numa escritura pública registrada em cartório de registro de imóveis. Fora isso, o contrato de compra e venda não dá direito a ninguém de um título de propriedade.
Existe uma máxima, um imaginário social, de que se você cercou um pedaço de terra e o cultiva, tem direitos sobre ela. Isso é verdade para os pequenos produtores, que tem até 100 hectares de terra. Mas o mesmo princípio é usado para produtores com centenas de hectares, o que não é o mesmo caso. No Rio Grande do Sul, por exemplo, há aproximadamente 7 milhões de hectares cercados, cujos “donos” não têm documentos legais. Em Minas Gerais, esse número salta para 9 milhões de hectares.
O Estatuto da Terra diz que é crime se apossar de terras públicas. A pena prevista é de três anos de reclusão. É por isso que o agronegócio investe maciçamente em propaganda nos órgãos de comunicação, pois sabe que tem os “pés de barro” por não possuir amparo legal. Assim, usa a violência para que a sociedade civil não se posicione contra o uso que faz da terra.

IHU On-Line – Quais seriam as principais mudanças trazidas para a agricultura brasileira se a propriedade da terra fosse limitada?
Ariovaldo Umbelino – Não aconteceria nada. A maioria da terra seria posta para produzir. Se olharmos o cadastro do Incra, com os índices de produtividade de 1975, há 120 milhões de hectares improdutivos das grandes propriedades, fato declarado por aqueles que se dizem seus donos. É uma mentira continuar dizendo que a terra no Brasil é produtiva. Para começar a desvelar essa mentira, é preciso lembrar que, se somarmos toda a área com plantio agrícola, ela não chega a 70 milhões de hectares. O Brasil tem 850 milhões de hectares! O Incra sabe disso e não faz nada. A Justiça sabe disso e não faz nada.
Vejamos o que ocorreu há dois anos relativo à ocupação do MST na Fazenda Cutrale, no interior de São Paulo. A mídia disse que o MST invadiu e destruiu a propriedade privada da Cutrale. A Cutrale comprou aquelas terras sabendo que eram griladas, da União. Mesmo assim, adquiriu-as e nelas plantou as laranjeiras. É um desrespeito sucessivo. A mídia disse que aquela terra era da Cutrale, mas se consultarmos os documentos veremos que isso não é verdade. A Cutrale comprou documentos falsos, o que a justiça de São Paulo já apurou. Ocorre que há uma obsessão tamanha entre os proprietários da terra, que eles acham que podem passar por cima da justiça e da legislação. Por isso, foi feito aquilo tudo. A mídia foi bem paga para falar o que falou sobre o caso Cutrale. A sociedade foi enganada.
A terra está em processo na União, e o Incra vai fazer assentamento de reforma agrária. Sabendo que irá perder a terra, a Cutrale mandou negociadores para o Incra a fim de comprar a terra em outro lugar e ficar com aquela terra do Estado. É como se a legislação brasileira permitisse que uma terra pública pudesse passar para o poder de um cidadão ou empresa. A legislação brasileira é clara: aquela é uma terra pública destinada para a reforma agrária.
Então, se limitar a propriedade da terra, num primeiro momento, nada irá acontecer, porque as grandes propriedades não são produtivas. No Brasil as propriedades produtivas são as médias e pequenas. A média propriedade está protegida pela legislação brasileira e não pode ser desapropriada desde que o proprietário não tenha mais do que uma. Já os produtores grandes se escondem atrás da produtividade dos grandes e pequenos.

IHU On-Line – Como o governo Dilma irá lidar com a questão da reforma agrária e da limitação da propriedade da terra?
Ariovaldo Umbelino – Como ocorreram mudanças no Ministério do Desenvolvimento Agrário, espero que o novo ministro, imbuído do espírito patriótico, que todo ministro quando assume jura ter, comece a fazer aquilo o que o ex-ministro não fez. Guilherme Cassel, antes de sair, divulgou dados dizendo que havia acontecido reforma agrária no país. Não é verdade. Nos oito anos de Lula, o Incra assentou 200 mil famílias, e divulga um número de 600 a 700 mil famílias assentadas. Isso é mentira. Esses dados divulgados referem-se à relação de beneficiários emitida. O Incra emite uma relação de beneficiários para uma família assentada nova, mas também emite essa relação para reconhecer assentamentos antigos. Isso tudo é contado como se fosse assentamento novo, o que não é verdade. Nos dois mandatos de Lula, não foi feita reforma agrária, e o que é pior: de 2008 para cá, passou-se a fazer a contrarreforma agrária, que é o programa Amazônia Legal. Esse programa destina terra do Incra para grileiros através de Medidas Provisórias 422 e 458. O Incra tem 67 milhões e 800 mil hectares de terra na Amazônia Legal, e essas terras vão ser destinadas a grileiros através do programa que o senhor Guilherme Cassel fez.
Na realidade, o primeiro mandato de Lula teve reforma agrária, enquanto no segundo isso não ocorreu. Espero que o novo ministro cesse esse programa, porque são terras da reforma agrária sendo destinadas a grileiros. Como sou um brasileiro esperançoso, espero que o novo governo cumpra a lei e respeite-a, porque se não nós teremos que ir atrás do Ministério Público para fazer o Estado brasileiro cumprir as leis. Temos que continuar a fazer estudos e mostrar todas essas mazelas. É preciso que a nova presidente que acaba de assumir tenha consciência disso, e não caia nas mentiras que muitos ministros levam, como foi o caso do Cassel.

IHU On-Line – E quais são as perspectivas para a demarcação de terras indígenas e quilombolas no governo que se inicia?
Ariovaldo Umbelino – O governo eleito democraticamente deve fazer cumprir a Constituição. Quando se toma posse faz-se um juramento. Demarcar terras indígenas, portanto, é obrigação do presidente da República, através do órgão competente, que é a Funai. Se esta não o faz, cabe ao Ministério Público agir para que o presidente da Funai cumpra. Se mesmo assim a Funai não cumprir, é a hora do presidente da República entrar em ação. E se nem o presidente tomar atitude, deve ser pedido o impeachment dos dois cargos. Esse é o procedimento legal. O mesmo vale para as terras de remanescentes de quilombos. No Brasil, no entanto, parece que isso que estou falando faz parte de um discurso vindo do planeta Marte. É como se a Constituição brasileira não existisse. Parece que vivemos num país sem lei. É preciso ter clareza de que não haverá paz no campo no Brasil enquanto o Estado brasileiro, através dos seus órgãos competentes, não assumir o controle do território e o controle da propriedade privada da terra. Se isso não acontecer, prevalece o desmando, a ilegalidade, que vai aparecer como sendo legalidade. O agronegócio é hábil ideologicamente. Faz propaganda para enganar e encobrir que atua na ilegalidade. É isso que o novo governo precisa encarar.

IHU On-Line – Hoje há um clamor entre os arrozeiros do RS de que estes terão suas lavouras inviabilizadas caso o Novo Código Florestal não seja aprovado. Dizem que perderão suas terras e que será impossível produzir. O que esse tipo de discurso demonstra sobre o modo como o agronegócio se relaciona com o meio ambiente e inclusive com a inteligência da população brasileira?
Ariovaldo Umbelino – Diziam a mesma coisa se demarcassem a terra indígena Raposa Serra do Sol. Falava-se que iria faltar arroz em Roraima. Faltou? Não... Essa é a falácia do discurso do agronegócio, seja entre os arrozeiros ou no setor sucroenergético. A cana-de-açúcar é plantada no Brasil desde o período colonial, nas áreas mais pobres de nosso país. No entanto, quer-se vender a imagem de que são áreas ricas. A Zona da Mata, no Nordeste, é uma das que continuam tendo problema de fome. Na realidade, é preciso investir contra esse discurso falacioso do agronegócio, de que ele é a coisa mais produtiva e moderna do país. Claro que há modernidade e mecanização, mas não em seu todo. Há também barbárie, algo que deve ser dito com todas as letras.

Por: Márcia Junges

WIKILEAKS, A IMPRENSA, O MST E EU

2011-01-06T05:35:00.000-08:00

WIKILEAKS, A IMPRENSA, O MST E EU

Por Clifford Andrew Welch

Prof. Dr. Ajunto do Curso de História da Universidade Federal de São Paulo

Demorou. Em abril de 2007, pedi pessoalmente uma cópia do relatório do investigador dos Estados Unidos da América que me entrevistou sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Pedi de novo por email em setembro, mas nem resposta recebi, muito menos o documento.

Foi o grupo Wikileaks que recentemente revelou os resultados dos andamentos do agente estadunidense no Pontal do Paranapanema, São Paulo, e meu nome estava no meio das reportagens que saíram nos jornais nos dias 19 e 20 do mês atual [dezembro de 2010].

Como coordenador ajunto do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária (Nera) da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em abril de 2009, confesso que estava pouco animado com a visita do Vice Consul Benjamin A. LeRoy do Consulado Geral dos EUA, em São Paulo, quando nos pediu uma hora para “conhecer o trabalho do Nera e aprender um pouco mais sobre reforma agrária e movimentos sociais de sem-terra,” como nos escreveu a assistente de assuntos políticos do consulado, Arlete Salvador.

Como historiador especializado em estudos da política externa dos EUA na América Latina, já conhecia figuras como LeRoy e seus relatórios. Eram fontes importantes para entender a natureza da interferência do império em sua esfera de influência. Agora o disco virou e era eu a fonte. Fiquei assustado com os erros do relatório de Benjamin, a distorção dos fatos interpretados pelo cônsul-geral Thomas White e, mais uma vez, preocupado com o método empírico do historiador, que depende demais em documentos oficiais e notas jornalísticas.

Faz sentido confiar em um investigador que nem sabe onde estava ou com quem estava falando? O despacho que relata a investigação de Benjamin usa a sigla Uneste no lugar da sigla Unesp e dá como a minha afiliação institucional a Universidade de Michigan, ambas afirmações equivocadas.

Pior, ainda, é a fala atribuída a mim por Benjamin e relatado pelo White que ficou como manchete no Globo: “MST teria espiões no Incra para orientar invasões”. Nunca falei e jamais falaria algo assim. No primeiro lugar, a palavra “espião” é invenção do Globo, porque não aparece nos relatos diplomáticos disponibilizados pelos jornais.

No “telegrama” em questão de 29 de maio, White escreveu que “O MST segue uma metodologia programada em suas ocupações de terra que inclui a utilização de contatos dentro do Incra para ajudar selecionar alvos, segundo [...] Welch.”

Em outro momento, o cônsul relata que eu o informei de que “o MST aproveita contatos dentro do Incra para determinar qual será a próxima área sujeito a desapropriação.” Segundo o relato, “Welch contou para Benjamin que o Incra não disponibiliza as informações ao público e que o único jeito para o MST acessar os dados seria através de informantes dentro do Incra.”

O jeito como o cônsul interpretou o relato de Benjamin de coisas que não falei sobre as relações entre o MST e o Incra reflete mais do macartismo que a realidade do Brasil. Macartismo é a ideologia do “medo vermelho” que causou alarme nos EUA nos meados do século passado quando foi alegado que espiões russos infiltrados no setor público estavam minando a segurança nacional do país.

A atual situação no Brasil não tem nada ver com a Guerra Fria, obviamente. O dever constitucional do Incra é fazer reforma agrária. O MST procura pressionar para que o Incra realize a reforma agrária.

É bom lembrar, como falei para o Benjamin, que as informações do Incra são públicas para todo mundo. Me lembro que tentei explicar para o Benjamin que a maioria das ocupações do MST não foram realizadas em maneira aleatória, mas a partir de áreas com desapropriação em andamento. Quer dizer, o movimento faz esforço para colaborar com o processo constitucional de identificação de terras improdutivas ou sujeito a desapropriação por violar as leis trabalhistas ou ambientalistas. É o cônsul que inventou um sentido de clandestinidade.

No mesmo documento de abril, que tem o titulo “O método do MST: Tira proveito do governo, alienar os vizinhos,” o cônsul toma vantagem da investigação do Benjamin para alegar que membros do MST que ganham lotes de reforma agrária do Incra vão acabar “alugando ao agronegócio” a terra “numa pratica cínica e irônica.” A fonte para esta informação parece ter sido “um líder do agronegócio” em Presidente Prudente. Fora de contexto, assim como apresentado no despacho diplomático, o aluguel dos lotes parece ser de fato “cínico e irônico.”

O relatório não contempla a pressão das usinas nos assentados, com oferta de dinheiro fácil para o plantio da cana de açúcar, que tem causado muitos problemas aos assentados, como demonstram várias pesquisas realizadas pela UNESP. A coordenação nacional do MST é declaradamente contra a prática.

São outros erros de fato e interpretação nos documentos e noticias. A Folha aproveitou o esvaziamento dos documentos para alegar que o MST está em “declínio,” que a “base do movimento encolheu.” O Globo dá destaque para um suposto abandonou da causa da luta pela terra pelo presidente Lula, uma interpretação que apareça nos telegramas do White.

Porém, é difícil sustentar estes argumentos. De fato, os cálculos das estatísticas do governo Lula bem como os do Nera sustentam o contrário, mostrando de que Lula assentou mais famílias que o presidente Fernando Henrique Cardoso que declarou ter feito mais para reforma agrária que qualquer outro presidente brasileiro, mas o governo Lula defende que assentou 59 por cento dos beneficiários de reforma agrária na história do Brasil.

No caso das ocupações de terras e o número de famílias envolvidas na luta pela terra, as estatísticas são quase iguais. Durante os oito anos do governo Cardoso, 571.650 famílias participaram em 3.876 ocupações organizadas por mais que 20 movimentos. Os números do governo Lula ainda não foram calculados totalmente, mas durante os primeiros sete anos, são registrados a participação de 480.214 famílias em 3.621 ocupações.

Temos que agradecer Wikileaks por quebrar o sigilo que ainda reina nos círculos diplomáticos décadas depois do final da Guerra Fria. Em meu caso, deu para desmentir fatos equivocados e desconstruir interpretações anacrônicas, inclusive das reportagens da grande imprensa.

PROTESTO PEDE JUSTIÇA PARA CASO ZÉ MARIA

2011-01-06T05:17:00.000-08:00

PROTESTO PEDE JUSTIÇA PARA CASO ZÉ MARIA

Posted: 28 Dec 2010 04:54 AM PST

VALE DO JAGUARIBE (27/12/2010)

No total, 240 velas foram utilizadas para escrever a palavra “justiça” em frente à Câmara de Vereadores de Limoeiro do Norte. Os manifestantes também denunciam a revogação da lei municipal que impedia a pulverização aérea de agrotóxicos. Oito meses depois, não se sabe quem matou o líder comunitário, que lutava contra o uso abusivo de agrotóxicos.

Limoeiro do Norte. O ano de 2011 continuará de mobilização para as famílias da comunidade do Tomé e os movimentos sociais em Limoeiro do Norte. A comunidade prepara um grande evento para marcar o primeiro ano da morte do líder comunitário José Maria Filho, o “Zé Maria do Tomé”, assassinado em crime de pistolagem. A luta é contra o uso indiscriminado de agrotóxicos e a prática de pulverização aérea na Chapada do Apodi.

Na última semana, um protesto com 240 velas escrevendo o nome “justiça” foi colocado na calçada da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, em referência aos oito meses da morte de José Maria Filho. O sentido do protesto é também para mostrar a indignação com a revogação, pela Câmara Municipal, da lei que proibia a pulverização aérea. Os vereadores tinham proibido a dispersão do veneno por aviões, mas sob pressão recuaram na medida.

Os manifestantes fizeram orações em frente ao prédio municipal e pediram justiça e paz na região jaguaribana. Participaram militantes sociais, estudantes, pesquisadores e moradores do Tomé, especialmente Lucinda Xavier, viúva de José Maria, na companhia das filhas. “Se existe violência, mais ainda existirá resistência, e vamos fazer parte nessa luta”, afirmou Zeuza Freitas, da Central Sindical e Popular Conlutas.

Impunidade

Estudantes da Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos (Fafidam) levaram faixas para o protesto pedindo punição para os executores e mandantes da morte de José Maria. Os movimentos sociais preparam para abril de 2011 um evento que esperam se tornar uma marca na luta contra a opressão econômica, social e a violência contra trabalhadores rurais e urbanos no Ceará.

José Maria foi assassinado a tiros no último dia 21 de abril, quando voltava para casa, na Chapada do Apodi. Até hoje a polícia não identificou os autores do crime, e durante quase oito meses de investigação, o exame de balística não foi realizado porque o único equipamento da Polícia Civil que existe no Ceará está quebrado. O ato encerrou sob o grito de paz que já virou marca nessa luta: “Zé Maria, presente, presente, presente. Até quando? Sempre, sempre, sempre”.

Por solicitação do presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José, o Ministério da Justiça avaliará relatório preparado pela Polícia Federal no Ceará sobre o Caso Zé Maria. A intenção é discutir uma possível entrada da Polícia Federal no caso.

A situação sobre a contaminação de agrotóxicos, bastante denunciada por José Maria, é comprovada por especialistas da Universidade Federal do Ceará (UFC) e de universidades de outros Estados, em mais de três anos de pesquisa. Até mesmo a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh) constatou a presença de resíduos de veneno nas águas subterrâneas da Chapada do Apodi. A família do líder assassinado acompanha o caso apreensiva. Na noite do ato com velas, na última terça-feira, também se deu a formatura escolar da filha de José Maria.

Melquíades Júnior

Colaborador

''LISTA SUJA'' INCLUI 88 NOVOS EMPREGADORES; CONFIRA NOMES

2011-01-06T05:00:00.000-08:00

''LISTA SUJA'' INCLUI 88 NOVOS EMPREGADORES; CONFIRA NOMES

Atualização semestral chama atenção tanto pela quantidade de empregadores incluídos (88) como pela variada gama dos mesmos - em termos do conjunto de regiões do país e dos diversos setores econômicos em que atuam. A reportagem é de Maurício Hashizume e publicada por Reporter Brasil, 31-12-2010.

A atualização semestral da "lista suja" do trabalho escravo deste final de ano incluiu 88 novos empregadores e soma agora 220 infratores. Antes da alteração, o cadastro oficial mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tinha 147 nomes. Com a mudança promovida nesta sexta (31), juntamente com as significativas inserções, foram excluídos 16 pessoas físicas e jurídicas que cumpriram os dois anos na relação e mais uma única empresa (Energética do Cerrado Açúcar e Álcool Ltda.) foi adicionada por conta de queda de liminar judicial que a mantinha fora da lista.

Além da quantidade de novos empregadores incluídos (88), chama a atenção a variada gama dos mesmos - tanto em termos dos variados estados e da totalidade dos regiões do país em que estão espalhados como no que diz respeito aos mais diversos setores econömicos em que atuam.

Entraram para a "lista suja" desde tradicionais pecuaristas, carvoeiros, canavieiros e sojicultores até produtores de milho, cebola, tomate, café, erva-mate, algodão e pinhão-manso. Empresas de extrativismo vegetal (corte de eucalipto e pinus, bem como coletores de látex) e mineral. Também estão presentes agentes da área da construção civil e da siderurgia.

Divisão por UF dos 88 infratores incluídos na "lista suja"

1. Pará (PA)..........................24

2. Mato Grosso (MT)...............10

3. Mato Grosso do Sul (MS)......9

4. Santa Catarina (SC)............7

5. Piauí (PI)...........................6

6. Goiás (GO).........................5

7. Maranhão (MA)...................5

8. Rio Grande do Sul...............4

9. Paraná (PR).......................4

10. Tocantins (TO)....................3

11. Ceará (CE).........................3

12. Espírito Santo (ES)..............3

13. Bahia (BA).........................2

14. Minas Gerais (MG)...............2

15. Rondônia (RO)...................1

O Pará aparece em destaque, com 24 inclusões. O segundo lugar é do Mato Grosso, com 10; seguido pelo Mato Grosso do Sul, com 9. Na sequência, aparece Santa Catarina (com 7 casos), Piauí (6), e Goiás com Maranhão (ambos com 5). Rio Grande do Sul e Paraná apresentam 4 registros cada. Tocantins, Ceará e Espírito Santo(todos os três com 3 casos); Bahia e Minas Gerais (dois registros cada) e Rondônia (com um caso) completam a divisão dos novos nomes que constam da "lista suja" de acordo com a divisão pelos estados da nação.

Marcadas pela expansão da fronteira agropecuária, Norte e Centro-Oeste aparecem com destaque na comparação entre regiões. Do total, 28 dos novos integrantes da lista foram flagrados no Norte (Pará, Tocantins e Rondônia). Outros 24 mantinham trabalho escravo no Centro-Oeste (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás). O Nordeste somou 16 nomes (em decorrência de ocorrências na Bahia, no Ceará, no Maranhão e no Piauí), acompanhado pelo Sul (15) e pelo Sudeste (5).

Inclusões e Exclusões da "Lista Suja" do Trabalho Escravo

Entraram em 31/12/2010

Adão de Góes - 592.275.599-49

Ademar Teixeira de Barros - 193.494.086-00

AG Construtora Ltda. ME - 08.715.574/0001-58

Agostinho Zarpellon e Filhos S.A. Ind. E Comércio - 78.141.843/0001-03

Agroflorestal Tozzo S.A. - 02.298.006/0002-01

Agropecuária Corumbiara S/A - 04.418.398/0001-31

Agropecuária São José Ltda. 03.141.488/0001-65

Agrovale Cia. Industrial Vale do Curu - 07.798.994/0001-82

Airton Fontenelle Rocha - 026.711.583-00

Airton Rost de Borba - 336.451.750-91

Aloísio Miranda Medeiros - 871.560.406-34

Antônio Assunção Tavares - 049.302.073-04

Antônio Carlos Martin - 339.534.147-04

Antônio Feitosa Trigueiro - 028.607.833-34

Ari Luiz Langer - 300.237.779-15

Bioauto MT Agroindustrial Ltda. - 08.645.222/0002-54

Brochmann Polis - Industrial e Florestal S.A. 83.750.604/0001-82

Carla Ezequiela Tiunilia Tavares Diniz Lemos Melo - 571.146.411-68

Carlos Fernando Moura & Cia. Ltda. - 00.110.581/0001-14

Carvoaria Santa Lúcia Ltda. ME - 09.606.470/0001-78

Cleber Vieira da Rosa & Cia. Ltda. - 09.025.835/0001-70

Construtora Lima e Cerávolo Ltda. - 02.683.698/0001-12

Darci Antônio Marques - 542.626.408-25

Dario Sczimanski - 026.596.899-20

De Bona e Marghetti Ltda. - 06.027.636/0001-03

Délio Fernandes Rodrigues - 288.135.531-53

Derimácio Maciel Soares - 385.433.971-20

Dissenha S/A Indústria e Comércio - 81.638.264/0007-62

Edésio Antônio dos Santos - 130.382.903-78

Edil Antônio de Souza - 368.373.851-00

Edson Gomes Pereira - 523.172.503-04

Edson Rosa de Oliveira - 158.863.938-03

Elcana Goiás Usina de Álcool e Açúcar Ltda. - 08.646.584/0001-89

Ervateira Regina Ltda - 84.585.470/0001-54

Espedito Bertoldo de Galiza - 066.925.083-04

Eujácio Ferreira de Almeida - 479.534.627-53

Fabiano Queiroz - 876.184.946-49

F. L. da Silva Carvoaria - 04.888.353/0001-20

Gilmar Gomes - 10.250.105/0001-52

Gilmar Toniolli - 475.888.700-44

Ind., Com. e Representações Família Betel Ltda. - 12.317.202/0001-40

Imfisa - Infinity Itaúnas Agrícolas S/A. - 39.403.274/0001-67

Isaías Alves Araújo - 257.529.951-91

Jaime Argollo Ferrão - 139.730.618-15

João de Araújo Carneiro - 001.284.653-87

João Dilmar Meller Domenighi - 262.332.070-53

João Ribeiro Guimarães Neto - 127.367.591-68

Joel Pereira Corrêa - 022.756.941-53

José Carlos Castro dos Santos - 345.160.185-00

José Carlos Pereira da Silva - 858.232.449-91

José Celso do Nascimento Oliveira - 256.803.665-68

José de Oliveira Lima - 110.902.001-53

José Egídio Quintal - 011.739.109-30

José Silva - 008.067.734.-72

JR2 Construtora Ltda. - 04.247.681/0001-48

Landualdo Silva Santos - 375.838.832-53

Libra Ligas do Brasil S.A. - 10.500.221/0001-82

Madecal Agro Industrial Ltda. - 83.053.777/0002-22

Magno Rodrigues de Souza - 873.741.022-91

Manoel Luiz de Lima - 117.134.109-15

Nelcimar Borges do Prado - 039.738.081-04

Nelson Donadel* - 008.042.230-68

Nutrivale Madeiras e Erva-Mate Ltda. 75.144.139/0001-08

Onofre Marques de Melo - 050.043.141-87

Osmar Alves dos Santos - 031.447.631-87

Pedro Ilgenfritz 007.355.541-02

Peris Vieira de Gouvêa - 214.527.257-72

Ramilton Luis Duarte Costa 745.079.823-91

Realsul Reflorestamento Américas do Sul Ltda. - 77.585.701/0001-64

Repinho Reflorestadora Madeiras e Compensados Ltda. - 82.196.510/0001-40

Ricardo Peralta Pelegrine - 06.916.320/0001-72

Roberto Sebastião Pimenta 223.128.116-34

Ronaldo Garcia Pereira - 427.359.632-68

Rotavi Industrial Ltda. - 59.591.974/0014-54

Samarone de Freitas - 827.977.571-49

Sebastião Levi de Carvalho - 011.690.681-20

Sebastião Marques da Silva - 097.955.612-00

Sinomar Pereira de Freitas - 061.306.901-34

Transcarmo Transporte de Combustíveis Ltda. - 24.884.516/0001-80

Usina Fortaleza de Açúcar e Álcool - 05.935.048/0001-05

Valdemar Rodrigues do Vale - 092.315.011-00

Valdivino Barbosa da Silva - 268.106.702-20

Valnei José Queiroz - 664.920.410-20

Valtenir João Rigon - 680.445.349-20

Vanil Martins Sampaio - 068.305.606-91

Von Rommel Hofmann Peixoto - 001.693.997-29

Wanderley Rabelo de Andrade - 376.882.436-53

Welson Moreira da Luz - 680.881.082-68

Saíram em 31/12/2010

013.202.708-91 - Adolfo Rodrigues Borges

035.406.423-15 - Antônio José Assis Braide

427.352.541-00 - Benedito Neto de Faria

452.361.006-15 - Daniel de Paiva Abreu

07.617.675/0002-04 - Ecofértil Agropecuária Ltda.

402.456.832-91 - Fábio Oliveira Ribeiro

26.830.240/0001-07 - Fatisul Indústria e Comércio de Óleos Vegetais Ltda.

061.664.905-34 - Flávio Orlando Carvalho Mattos

021.651.635-87 - José Rodrigues dos Santos

181.929.206-15 - Marco Antônio Andrade Barbosa

087.860.918-08 - Paulo Rogério Sumaia

131.447.406-59 - Raimundo Nonato de Pinho Filho

07.674.312/0001-20 - Reflorestar Com. Atacadista de Produtos Florestais Ltda.

215.712.607-49 - Romildo Contarini

072.967.381-20 - Sebastião Cabral Moreira Guimarães

000.285.769-34 - Valdir Bueno de Faria

A atualização desta sexta (31) consiste na última realizada no governo Lula e a maior em número de entradas. Esse grande volume de inclusões está diretamente vinculado ao grande número de estabelecimentos inspecionados entre 2007 a 2009 (206, em 2007; 301, em 2008; e 350, em 2009).

O período existente entre as libertações e a entrada efetiva do empregador na "lista suja" é marcado pelo processo administrativo dentro do MTE, que inclui o direito de defesa por parte do fiscalizado. Nesse intervalo, o número de pessoas libertadas, de acordo com a pasta responsável dentro do governo federal, foi de 3.769 em 2009; 5.016 em 2008; e 5.999 em 2007.

A "lista suja" é reconhecida internacionalmente como um dos principais instrumentos no combate ao crime de trabalho escravo no Brasil. A pressão decorrente da inclusão no cadastro se dá por parte da opinião pública e da repressão econômica.

Após a inclusão do nome do infrator na "lista suja", instituições federais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia (Basa), o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendem a contratação de financiamentos e o acesso ao crédito. Bancos privados também estão proibidos de conceder crédito aos relacionados na lista. Quem é nela inserido também é submetido a restrições comerciais e outros tipo de bloqueio de negócios por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

O nome da pessoa física ou jurídica incluída permanece na relação por pelo menos dois anos. Durante esse período, o empregador deve garantir que regularizou os problemas e quitou suas pendências com o governo e os trabalhadores. Caso contrário, permanece na lista.

ESTUDO MOSTRA CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO NOS CANAVIAIS PAULISTAS

2011-01-06T04:25:00.000-08:00

Estudo mostra condições precárias de trabalho nos canaviais paulistas

Um estudo feito pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo mostra que as condições de trabalho nas lavouras paulistas de cana-de-açúcar são precárias. A pesquisa tomou como base as inspeções coordenadas pela Vigilância Sanitária Estadual. A reportagem é de Bruno Bocchini e publicado pela Agência Brasil, 05-01-2010.

De acordo com o levantamento, o trabalho de corte na maioria das lavouras de cana-de-açúcar ainda é feito manualmente, repetitivo e exaustivo. O trabalhador é submetido, a cada um minuto trabalhado, a 17 flexões de tronco, e tem de aplicar 54 golpes de facão. Segundo a pesquisa, o joelho do cortador fica todo o tempo semiflexionado, e há extensão da coluna cervical.

O estudo mostra também que não há sombra nos canaviais e o trabalhador não se hidrata adequadamente. Por dia, são cortadas e carregadas, por empregado, em média, 12 toneladas de cana, e percorrido um percurso de quase 9 quilômetros. O levantamento constatou que, no fim de um dia de trabalho, o cortador perde 8 litros de água.

A pesquisa da secretaria mostra ainda que, quanto à alimentação, os empregados não dispõem de local adequado para as refeições, que são acondicionadas e servidas em recipientes inadequados.

“Enquanto trabalham, os cortadores carregam consigo suas marmitas. Muitas vezes, o alimento fermenta ou azeda. Porém, como o trabalho consome muita energia, eles acabam consumindo a comida mesmo que esteja estragada”, diz o texto da Secretaria de Saúde.

O estudo constatou ainda que, apesar da cana-de-açúcar ter uma indústria altamente lucrativa, as condições de trabalho oferecidas são, geralmente, de qualidade ruim, “colocando em risco a saúde dos trabalhadores”.

Para a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), que representa os usineiros, as informações da Secretaria de Saúde contêm erros e conclusões equivocadas, “distantes tanto da realidade do setor quanto das posturas que o setor vem adotando há vários anos”.

“Entre os diversos erros da pesquisa, de acordo com a nota da única, está o dado que mostra que a cana-de-açúcar é cortada manualmente na grande maioria das lavouras. Na verdade, mais de 60% da cana em São Paulo são colhidas mecanicamente e sem uso de fogo”, diz a entidade.

Segundo a Única, o índice de corte sem fogo cresce a cada ano, como determina um protocolo agroambiental, assinado em 2007 pelo setor sucroenergético e o governo do estado de São Paulo. “O Protocolo prevê o fim da queima, e consequentemente do corte manual de cana em São Paulo, até 2014, em áreas mecanizáveis, que representam a maior parte do cultivo da cana no estado”. De acordo com a Unica, não há descumprimento de obrigações legais, como o não uso de equipamentos de proteção individual e a falta de água fresca.

“A entidade e suas indústrias associadas são comprometidas com o cumprimento das leis vigentes. Havendo qualquer registro de não cumprimento, a obrigação da secretaria é tomar as devidas providências com relação à empresa envolvida, inclusive garantindo à empresa o direito constitucional de defesa, o que não ocorre quando a autoridade pública opta por primeiro disseminar generalizações que atingem injusta e levianamente todo um setor”.

ANAIS DO XX ENGA

2010-12-10T17:07:00.001-08:00

Clique aqui para baixar os Anais do XX ENGA

http://www.unioeste.br/grupodepesquisa/geterr/

Instruções: 1) Entre na aba downloads 2 Faça o download dos Anais 3) Descompacte o arquivo em alguma pasta 4) Entre na pasta em que você descompactou os arquivos e execute o comando autorum.exe.

V SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE GEOGRAFIA AGRÁRIA E DO VI SIMPÓSIO NACIONAL DE GEOGRAFIA AGRÁRIA

2010-12-09T17:06:00.001-08:00

Questões Agrárias na Panamazônia No Século XXI: usos e abusos do território é o tema que orientará as reflexões do V Simpósio Internacional de Geografia Agrária e do VI Simpósio Nacional de Geografia Agrária, que acontecerá em Belém, Pará, no período de 7 a 11 de novembro de 2011, na Universidade Federal do Pará Campus do Guamá. Neste curto período é impossível contemplar o amplo e diversificado leque temático que se abre quando pensamos a heterogeneidade dos espaços agrários da panamazônia.

Elegemos três grandes eixos unificadores do debate. O primeiro discute a Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sul-americana, IIRSA, conjunto de ações políticas de grande amplitude, problematizando o paradigma de desenvolvimento e sustentabilidade, bem como seus impactos sobre os ecossistemas, os biomas, as nações indígenas, os povos da floresta, caboclos, ribeirinhos, camponeses e seus modos de vida. A segunda mesa destaca as formas de apropriação dos recursos naturais na panamazônia, discutindo os conflitos que são construídos em torno dessas apropriações. A terceira mesa novamente traz a relação entre estado e a questão agrária, problematizando as políticas de estado para o campo na panamazônia.

Completando essa programação, realizaremos a Jornada Jean Hébette, “Capital e Campesinato em conflito” em homenagem a esse pesquisador, desbravador e ativista, cuja obra desde a década de 1980 denuncia os múltiplos impactos e contradições da chegada dos projetos de exploração mineral e hidrelétricos na Amazônia. Construímos duas mesas: Os grandes projetos na Amazônia: leituras críticas e A resistência camponesa que exemplificam as preocupações de Jean,posseiro da ciência, que durante 30 anos cruza a fronteira amazônica estudando o campesinato.

O Simpósio Internacional e Nacional de Geografia Agrária (SINGA) tem se constituído em espaço acadêmico e institucional onde a universidade, a sociedade civil e os movimentos sociais se encontram para debater assuntos tão caros, a geografia agrária. Momento onde impera o diálogo, a ação comunicativa, a preocupação em construir um conhecimento prudente para uma vida decente, socialmente comprometido com os segmentos sociais historicamente silenciados e invisibilizados, cujo modo de vida é constantemente abalado por ofensivas intensas das múltiplas faces do capital, que difunde por todos os quadrantes um só padrão societal.

Campesinato, conflitos por terra, expansão do agronegócio, regularização fundiária, educação do campo, segurança alimentar, política de estado para o campo, dentre outros, são temas debatidos, proporcionando a todos a sensação de que é possível construirmos outra dinâmica territorial no campo, presidida, sustentada e estruturada de acordo com aqueles que usam a terra para produzir alimento e, portanto, realizar sua função natural e social.

Portanto, o SINGA encontra na Amazônia motivações para um profícuo debate. A Pan-Amazônia é um dos quadrantes mais densos em questões agrárias da América Latina, cuja diversidade natural, étnica, social, cultural, econômica, enfim territorial alimenta sonhos e delírios, que recriam constantemente o mito maravilhoso do El Dourado, seja na forma de megaprojetos de integração regional, complexos hidroelétricos, de exploração mineral, de aproveitamento da biodiversidade, de construção de um banco genético, de fronteira agrícola, para ficar apenas em pouco exemplo das muitas investidas que reinventam a Amazônia como possessão maravilhosa.

Um evento de tamanho significado só poderia ser executado pelo trabalho coletivo de muitos corações e instituições amazônicas como: UFPA, UFOPA, IFPA, AGB-Seção Belém, UFAM, UNIR, UFAC, UEMA, IFMA, Faculdade de Geografia-Campus de Altamira, que não mediram esforços para construir um Simpósio a altura da importância da Amazônia para o cenário nacional e internacional, isso também é ilustrado pelos nomes de pesquisadores, representantes dos movimentos sociais e de instituições governamentais que compõem as mesas e a jornada. Todos ressaltando o quanto é urgente colocamos na agenda de debates das universidades, dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada as questões agrárias na Pan-amazônia no século XXI, destacando os usos e os abusos do território.

REGIÃO JAGUARIBANA SEDIA FÓRUM DE COMBATE AOS EFEITOS DOS AGROTÓXICOS (CE)

2010-12-07T15:10:00.000-08:00

REGIÃO JAGUARIBANA SEDIA FÓRUM DE COMBATE AOS EFEITOS DOS AGROTÓXICOS (CE)

Instalação ocorrerá hoje (07/12), às 14h30, no auditório do MPT, em Limoeiro do Norte
Conhecida por ser uma área de grande concentração de empresas do setor de fruticultura, inclusive com produção voltada para exportação, a região jaguaribana tem se tornado também palco de graves problemas decorrentes do uso abusivo de agrotóxicos.
Em razão disso, será instalado hoje (07/12), às 14h:30min, no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Limoeiro do Norte, o Fórum de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos na Região Jaguaribana.
A iniciativa está a cargo da procuradora do Trabalho Geórgia Maria da Silveira Aragão, titular do MPT em Limoeiro do Norte, e da promotora de Justiça Bianca Leal Mello da Silva Sampaio, e conta ainda com apoio do Ministério Público Federal e dos demais membros do MP Estadual na região, além de entidades como a Cáritas.
A criação do Fórum objetiva, conforme a procuradora, proporcionar um espaço para reunir entidades governamentais e não governamentais, além de sindicatos, estudiosos e especialistas, num debate permanente e sistemático de questões relativas aos efeitos nocivos dos agrotóxicos no meio ambiente, na saúde do trabalhador e do cidadão em geral.
“A idéia do Fórum é contribuir na cobrança do cumprimento da legislação por parte dos órgãos competentes e na sugestão de normas locais que aperfeiçoem as já existentes nos níveis federal, estadual e municipal”, acrescenta Geórgia Aragão.
Ela frisa, ainda, que o Fórum será um espaço importante para a socialização de estudos científicos realizados em torno do tema, de modo a subsidiar as ações das entidades engajadas, além do oferecimento de denúncias relacionadas.

Histórico

Em agosto último, durante seminário realizado no Vale Jaguaribano, Geórgia Aragão e Bianca Leal receberam estudo da professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) e médica do Trabalho Raquel Rigotto que aponta a contaminação por agrotóxicos da água oferecida a comunidades da Chapada do Apodi.
A partir de pesquisa iniciada há três anos, foi verificada a utilização da substância tóxica endossulfam, que teve seu uso proibido pelo Ministério da Saúde ainda em agosto último. As 67 páginas do estudo confirmam a constatação de princípios ativos de agrotóxicos em amostras de águas que abastecem as comunidades e caixas d’água na Chapada.
O trabalho da pesquisadora abrangeu oito comunidades (cada uma com cerca de mil moradores) nos municípios de Limoeiro do Norte, Russas e Quixeré.
O estudo epidemiológico da população exposta à contaminação ambiental em área de uso de agrotóxico indicou que a cada pulverização aérea são jogadas nas plantações da região 73.750 litros de calda tóxica.
Entre os principais produtos desenvolvidos pelo agronegócio local estão abacaxi, melão e banana. A professora ressaltou que a proximidade das casas dos moradores em relação às áreas de plantio agrava o risco de contato com o veneno.
Ela citou o caso de um agricultor de 29 anos que, sadio em agosto de 2008, morreu três meses depois, de doença hepática grave. Ele trabalhava na cultura do abacaxi.
Especialistas do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) concluíram que a hepatite foi induzida por substâncias tóxicas.

Números

4º lugar – É a posição do Ceará em número de estabelecimentos que utilizam agrotóxicos no país

US$ 7,1 bilhões – Foi quanto o Brasil transferiu, em 2008, para a indústria química, tornando-se o maior consumidor de agrotóxicos no mundo (673.862 toneladas, equivalente a quase quatro quilos de veneno por habitante).

Memória – Em abril deste ano, o ambientalista José Maria Filho foi assassinado com 19 tiros. Ele era um dos principais líderes do movimento contra o uso de agrotóxicos na região em virtude dos vários danos causados ao meio ambiente (solo, água e ar) e à saúde dos moradores da Chapada do Apodi.
Também havia denunciado a desapropriação de terras de agricultores para a implantação de grandes projetos de irrigação. Os mandantes e executores do assassinato ainda não foram identificados.

Estudo realizado pela Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte sobre a realidade da população que mora na Chapada do Apodi (região jaguaribana do Ceará) apontou aumento na incidência de doenças relacionadas ao uso indiscriminado de agrotóxicos (como câncer e alergias), expulsão de comunidades tradicionais (quem vivem da agricultura familiar) de suas terras, contaminação da água, do solo, dos trabalhadores e dos moradores do entorno das fazendas de produção.
A Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, após intensa luta das entidades locais, chegou a aprovar projeto proibindo a pulverização aérea, mas a proposta não foi sancionada porque empresas instaladas na região teriam ameaçado retirar seus investimentos.
O dia 3/12 é considerado Dia Internacional pelo Não Uso de Agrotóxicos por lembrar a morte de 30 mil pessoas em uma catástrofe na cidade de Bhopal, na Índia, onde, em 1984, 27 mil toneladas de gás tóxico (metil isocianato) escaparam de uma fábrica da norte-americana Union Carbide, o que foi tido como o maior desastre químico da história.
A partir da experiência pernambucana, o MPT instituiu em âmbito nacional o Fórum de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador.
Em Pernambuco, além de vários Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados a partir da instalação do Fórum, a população chegou a promover boicote ao consumo de pimentão, quando o produto foi apontado em estudo da Anvisa como um dos mais contaminados no Estado.
Em 2007, mais da metade das mortes decorrentes de intoxicação por agrotóxicos registradas no Brasil se deram no Nordeste, segundo dados do Ministério da Saúde.
O assunto foi discutido em novembro de 2009, em seminário realizado em Fortaleza pelo Fórum Estadual de Proteção ao Meio Ambiente de Trabalho (Fepmat), coordenado pelo procurador do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva.
De acordo com o Sistema Nacional de Informações Toxico-Farmacológicas (Sinitox), da Fundação Oswaldo Cruz, houve, em 2007, 6.260 casos de contaminações por uso de agrotóxicos, com 209 mortes no País.
Mas os dados do Censo Agropecuário de 2006 apontaram, por sua vez, 25.008 casos (número 300% superior), referindo-se apenas às intoxicações agudas (quando o agricultor chega ao hospital com vômitos, diarréias e tonturas). Segundo estimativas do Ministério da Saúde, para cada evento de intoxicação por agrotóxico notificado, há outros cinqüenta não notificados.
Em maio de 2008, o MPT no Ceará lançou, em parceria com o Centro de Informações e Assistência Toxicológica (CIAT) do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e a Superintendência Federal de Agricultura no Ceará, o Manual do Trabalho Rural – Segurança, Saúde e Legalidade no Uso de Agrotóxicos e Acidentes com Animais Peçonhentos.
Em formato de bolso, com 56 páginas, o manual visou orientar técnicos agrícolas e agentes rurais para atuarem como multiplicadores junto aos trabalhadores agrícolas, de modo a reduzir danos à saúde.

Fonte: Assesoria de Imprensa da PRT 7a. Região

O QUE SIGNIFICA UMA LINHA DE MANDIOCA?

2010-12-06T16:00:00.000-08:00

O QUE SIGNIFICA UMA LINHA DE MANDIOCA?

A Comunidade Quilombola Cruzeiro, em Palmeirândia, Maranhão, teve suas plantações e todas as benfeitorias feitas na área destruídas pela força policial do estado no dia 22 de novembro último. Essa é a terceira ação de despejo cumprida sobre a comunidade Cruzeiro, que já foi declarada Remanescente de Quilombo, cujo processo já tramita no INCRA.

Para as entidades como CPT, MST e outras que tratam da questão da terra, o despejo foi uma ação de arrogância e truculência do juiz Sidney Cardoso Ramos, titular da Comarca de São Bento. Apesar dos apelos das entidades, da comunidade e dos advogados, o juiz não aceitou e determinou o cumprimento da liminar.

A Cruzeiro já foi certificada pela Fundação Cultural Palmares como Comunidade Quilombola, fato esse que não sensibilizou o dito juiz ao ponto de reconhecer sua incompetência para julgar processos quilombolas, sendo o mesmo da competência da Justiça Federal.

O território de aproximadamente 900 ha é reivindicado pela família de Gentil Gomes, a mesma do conflito da comunidade do Charco, município de São Vicente de Ferrer – MA, que no dia 30 de outubro perdeu pelas balas de jagunços um dos seus dirigentes – Flaviano Pinto Neto, 45 anos.

Agora em mais um capítulo da luta em favor das famílias do Quilombo Cruzeiro, entidades lançam uma Carta denúncia à sociedade Brasileira, um verdadeiro libelo contra a opressão. Vejam na íntegra:

O QUE SIGNIFICA UMA LINHA DE MANDIOCA?

Significa uma produção 25 a 30 paneiros de farinha. Significa o trabalho de 10 meses a um ano, desempenhado por mais de 15 trabalhadores, numa jornada de trabalho de mais de 12 horas diárias.

Significa alimento para 900 pessoas por um dia, se cada uma comer um quilo de farinha.

Mas, além de comer a farinha, ela pode ser transformada em carne, açúcar, café, roupa, remédio e até educação para os filhos e filhas de dezenas de famílias de quilombolas. Então será que dá para saber o que significa uma linha de mandioca para um trabalhador quilombola?

Bom e então, quanto será que custa um quilo de farinha na mesa de um latifundiário? E de um policial? De um promotor? E na mesa de um juiz quanto será que custa?

Custam 46 linhas de roça destruídas com fogo. Custam as vidas de centenas de famílias postas em risco pela falta de alimento, pelos mandos e desmandos daqueles que não sabem o que é ter fome.

Custa também o sangue inocente de dezenas de camponeses, quilombolas, indígenas assassinados neste Maranhão, que se sustenta na arbitrariedade dos atos de seus representantes e, no completo descaso para com a vida destes trabalhadores que com seu sangue sustentam impérios neste de chão de exploração.

Custa ainda o desespero de mulheres, que já não conseguem dormir por não saber onde vão plantar para alimentar seus filhos dignamente, com o trabalho honesto de seu braço de trabalhadora rural. Ela que enfrenta o sol, ele que enfrenta a chuva e os dois que enfrentam juntos outras tempestades como aquelas provocadas por decisões de quem se acha dono da verdade. Juízes, latifundiários, grileiros. Eles que não sabem o que é ter fome.

Custa a peregrinação de enorme quantidade de famílias quilombolas expulsas do seu chão, rumo à cidade grande, para sofrer e ver seus filhos, suas filhas entregues ao terror das grandes cidades.

Custa uma sentença de morte a seus jovens que são vitimados por drogas, pela polícia como se vê no rio de Janeiro, em São Luís. A morte nas penitenciárias ou na rua. É isto o quanto custa um quilo de farinha na mesa do latifúndio, de policiais, de promotores e de juízes. Na mesa de governadores, prefeitos, e todos os seus comparsas.

Custa a morte de comunidades inteiras que são obrigadas a largarem seu modo de vida, comunitário, de respeito a cada ser vivo, aos seus semelhantes e à TERRA. Significa um etnocídio, uma morte qualificada pelo grupo e modo de viver deste grupo. Os sentenciados são: Quilombolas, ribeirinhos, índios, posseiros.

Sabem por que este é o preço do quilo de farinha na mesa destes senhores? Porque é com o trabalho suado de mulheres e homens neste país, inclusive dos quilombolas, que são pagos a estes senhores, ricos salários. Ou, que são sustentados os ricos negócios de alguns destes senhores.

E na mesa do quilombola, da quilombola, será quanto custa um quilo de farinha?

Na mesa do quilombola custa sua própria vida, senhores todos poderosos. Sim, na mesa do quilombola um quilo de farinha custa sua própria vida.

QUEM SOMOS NÓS

Então senhor juiz, discutir teses acadêmicas não pode, então vamos discutir sobre trabalho.

Os senhores costumam dizer que somos preguiçosos, que não gostamos de trabalhar. Mas senhor, todos os dias nós acordamos 5:30 da manhã e às 7;00 já estamos na roça e de lá saímos 6 horas da tarde ou mais tarde ainda, porque trabalhamos enquanto se puder ver o sol.

E vossa excelência, quantos dias trabalha? Segunda não está, quinta depois do meio dia não está. Quando é que o senhor está no seu posto de trabalho senhor? E, para completar quando o senhor está ainda não pode discutir teses acadêmicas! Qual é mesmo o seu trabalho senhor?

Senhor juiz, nós trabalhamos quase 12 horas por dia. E o senhor, quantas horas mesmo o senhor trabalha? Nós recebemos por salário, nossas roças devoradas no fogo, e o senhor Excelência, qual o tamanho do seu salário?

Vossas senhorias nas suas reuniões de final de semana, nas casas de vossos amigos, que depois trazem suas causas para serem julgadas por vossas excelências, vocês falam que somos parasitas do Estado, que recebemos bolsas isso, bolsa aquilo. É recebemos mesmo e sabe por que senhor juiz, porque vossas excelências trabalham pouco e ganham muito e ainda como resultado do seu trabalho nos vemos obrigados e ficar sem trabalhar. Somos nós os parasitas, senhor? Como, se trabalhamos todos os dias quase 12 horas?

Então senhor, deite sua cabeça no travesseiro e pense na situação de cada trabalhador rural quilombola que tem suas vidas controladas por suas decisões.

Quilombo Cruzeiro/Palmeirândia (MA), 01 de dezembro de 2010

Carta-Denúncia dirigida a toda a sociedade brasileira acerca da violência sofrida pelo quilombolas do quilombo Cruzeiro, município de Palmeirândia, que, em pouco mais de 01 ano, já sofreu três despejos judiciais. No último, executado no dia 22 de novembro, foram incendiadas mais de 40 linhas de roças. O juiz Sidney Cardoso Ramos, titular da comarca de São Bento, atua como se fosse advogado da pretensa proprietária Noele de Jesus Barros Gomes.

Portal de Observatorios

2010-11-28T08:07:00.001-08:00

El Portal de Observatorios sobre Políticas Públicas, Derechos Sociales y Ciudadanía en América Latina y el Caribe constituye una plataforma de acceso a fuentes virtuales de diverso tipo dedicadas a la recopilación, sistematización y análisis de información sobre procesos de movilización y participación ciudadana, derechos sociales y, particularmente, el seguimiento y la evaluación de las políticas públicas implementadas en la región.

El Portal pretende favorecer una mejor articulación entre el amplio conjunto de observatorios que actúan en estos campos, evitando su dispersión y contribuyendo a un mayor conocimiento de su producción académica y de sus propuestas de reforma democrática. Aspira también a dar mayor visibilidad a los diversos balances o evaluaciones sobre programas y políticas públicas llevados a cabo por estos observatorios, así como sistematizar y difundir la producción de información y análisis críticos sobre diversos procesos de participación y movilización social llevados a cabo en América Latina y el Caribe. El Portal procura auxiliar a quienes investigan la realidad política y social latinoamericana, intervienen en movimientos sociales o de participación ciudadana o son responsables por la toma de decisiones y la gestión gubernamental en los diversos países la región. A tal efecto, ofrece, a partir de un conjunto de herramientas de búsqueda, el acceso a más de 150 observatorios, los cuales disponen de amplios acervos de textos, documentos, estadísticas, materiales e informaciones relevantes, facilitando la consulta a fuentes informativas y documentales de diverso tipo.

El Portal de Observatorios sobre Políticas Públicas, Derechos Sociales y Ciudadanía en América Latina y el Caribe es una iniciativa conjunta del Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO), la Escuela Latinoamericana de Políticas Públicas y Ciudadanía y el Foro Latinoamericano de Políticas Educativas (FLAPE).

Usiminas mata mais um trabalhador

2010-11-28T06:36:00.000-08:00

Usiminas mata mais um trabalhador

Ato chama a atenção para falta de segurança na empresa em Santos; foram três mortes só neste ano

25/11/2010

José Luiz Ribeiro e Victor Martins

De Santos (SP)

“...você já ouviu falar em vale da morte...”*

Psychic Possessor

Manhã de céu cinza e rebeldia no chão. Na terça-feira (23), cerca de 500 trabalhadores que iniciam o turno, por volta das 5h40 da manhã, não entram na Usiminas de Cubatão, não bateram cartão. Esse foi um número alto para a quantidade dos que produzem a riqueza no dia-a-dia da indústria, que até então desciam dos cerca de 15 ônibus fretados, já enfileirados poucos minutos depois na Rodovia Cônego Domenico Rangoni.

Não demorou muito para que os presentes vestissem as camisas assinaladas “Usimorte” e cruzes manchadas de sangue (de tomate) estivessem em riste em frente às portarias da “usina da morte”. Trabalhadores da Usiminas, aposentados, metalúrgicos de outras empresas, estudantes da Unifesp que está em greve há mais de um mês e sindicalistas de outras categorias trancavam as portarias e dialogavam com os “peões” da Usiminas.

Isso tudo porque na semana passada morreu o terceiro trabalhador nesse ano em acidente de trabalho, sem contar os inúmeros casos de multilados: “É o lucro falando mais alto do que a vida. Só isso pode explicar o que vivemos hoje na Usiminas” dizia o boletim do sindicato.

Entre empurra-empurras e bate-bocas com os seguranças privados da empresa, os fretados vinham descendo e a multidão de trabalhadores se aglomerando. Alguns fura-greves passando pelos bloqueios, não ouvindo, não lendo, não sentindo o mesmo que os do lado de fora de braços cruzados, que gritavam pra eles sem dó: “Pelegos! Amanhã você vai ser o 52º", se referindo às 51 mortes na usina desde que a Cosipa foi privatizada, em 1993, passando a ser chamada de Usiminas. Centenas de acidentes brutais como mutilações e um “corte” muito bem articulado pela cúpula da empresa no plano médico dos aposentados e da ativa.

Expressões reais, não menos brutais que dá antiga estatal Cosipa, que sentem na pele só os que produzem, porém com uma “roupagem nova” na qual a “produtividade é intensificada para o crescimento da empresa”, ou seja, suor, sangue, escalpo e a vida dos trabalhadores continuam sendo a garantia de saúde e segurança que os capitalistas cumprem!

Sassá, atual presidente do Sindicato dos Metalúrgicos e Siderúrgicos da Baixada Santista, ao microfone ironizou o Outdoor da empresa que diz: “Alta liderança está empenhada na busca pela excelência em saúde e segurança. Vamos juntos buscar o acidente zero em todas as nossas atividades.”

Solidariedade de classe

A disposição do ato foi inegavelmente mandar um recado para a empresa. E no dia do aniversário de fundação da extinta Cosipa, 57 anos. “A Usiminas comemora hoje 57 anos, mas os trabalhadores não têm motivo para comemorar, senão lamentar as mortes que vêm acontecendo aí dentro, além dos ataques aos direitos dos trabalhadores dessa empresa”, bradou Zé Marcos, dirigente do Sindicato dos Radialistas do Estado de São Paulo, em solidariedade aos trabalhadores paralisados da Usiminas. “Enquanto não pararmos a produção, as mortes vão continuar impunes aqui dentro” exclama Ana Paula, também dirigente sindical, da categoria metalúrgica de São José dos Campos. Ricardo “Big”, do Sindicato dos Bancários de Santos e Região, deu o recado a Usiminas: “Isso é assassinato! isso é assassinato!”.

Mesmo com a revolta de boa parte dos trabalhadores, muitos não se sensibilizam diante das mortes. Poucas dúvidas ou nenhuma de que o processo de privatização limitou e muito a organização da luta em Cubatão. Muitas empreiteiras, muito trabalho terceirizado. Fragmentação, direitos díspares, os conquistados, pois na hora de retirar direitos os patrões não diferenciam terceirizados de primeiros.

A paralisação foi organizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos e Siderúrgicos da Baixada Santista.

Coleção GEOGRAFIA E TRABALHO NO SÉCULO XXI - Editorial Centelha

2010-11-24T16:24:00.000-08:00

TRABALHADORES DE CANAVIAIS, Rede Brasil

2010-11-20T06:05:00.001-08:00

Primeiro episódio da série Trabalhadores de canaviais, para a TV Brasil, registra as condições de vida dos cortadores de cana e suas famílias, que chegam
do Maranhão em Guariba - cidade que bóia no mar de cana do interior de São
Paulo. Para os cortadores: muito esforço e baixo salário, num sistema vicioso de
lucro por produtividade, em que quem roça mais também enriquece mais o patrão.

Segundo episódio da série Trabalhadores de canaviais, para a TV Brasil, registra
denúncia de servidor do INSS da região de Jaboticabal de que 30% dos cortadores
pedem afastamento no final de safra e que muitos que não recebem benefícios - a
reportagem conversa com um deles: Adão Avelino de Jesus.

Com crédito de R$ 1 bi, agronegócio só produziu metade do valor

2010-11-12T10:47:00.000-08:00

Ao final de 2010, a safra brasileira de grãos deverá bater o recorde nacional e atingir a marca de 148 milhões de toneladas, segundo informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A área a ser colhida é de 46,7 milhões de hectares, 1% inferior ao último ano.
O Paraná é um dos responsáveis pelo recorde. Sozinho, o estado responderá por 21,5% da safra 2010. Esses números podem ser explicados pela pesquisa coordenada pela professora Rosemeire Aparecida de Almeida, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). Baseada nos censos agropecuários do IBGE de 1995/96 e 2006, ela analisou as transformações territoriais ocorridas nos estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul e chegou a resultados surpreendentes.
Em entrevista à Radioagência NP, a professora garante que a agricultura familiar é responsável pela comida que está na mesa do brasileiro. Ela anuncia que o agronegócio recebeu financiamento de R$ 1 bilhão e produziu apenas a metade desse valor. Já as pequenas propriedades multiplicaram por 20 a quantia recebida.

Radioagência NP: Professora, entre os estados analisados, qual deles teve o melhor desempenho agrícola e como isso se explica?
Rosemeire Aparecida de Almeida: Nós podemos dizer que o estado do Paraná tem uma estrutura fundiária mais democrática, em comparação com o Mato Grosso do Sul. E essa estrutura fundiária democratizada é responsável por uma maior geração de renda e também de ocupação. No estado do Paraná 0,32% dos estabelecimentos possuem mais de 1 mil hectares, o que representa 19% da área. No Mato Grosso do Sul, é 10% dos estabelecimentos dominando mais de 76% da área.

RNP: Dê um exemplo de como essa diferença se reflete na produção.
RAA: O rebanho bovino do norte central paranaense é cinco vezes menor em relação à região leste do Mato Grosso do Sul. Porém, a quantidade de leite produzido é superior. No caso da região leste [MS], 42% do leite produzido vêm de estabelecimentos até 100 hectares. Na região norte paranaense, representa 76% dessa produção.

RNP: Como o agronegócio atua nessas regiões?
RAA: Ele vem se apropriando das melhores áreas no MS. Há um recuo do arroz e do feijão. Nós só não tivemos uma crise de desabastecimento porque aumentou a produtividade e 64% dessa produção foi de responsabilidade das pequenas unidades de produção, tanto no MS quanto no Paraná. Então, a gente pode dizer com muita segurança que as pequenas propriedades são responsáveis pela comida que está na mesa dos brasileiros.

RNP: O que você observou na comparação entre os índices de financiamento público e a produtividade?
RAA: A classe de área de mais de mil hectares no MS obteve financiamento de mais de R$ 1 bilhão e gerou um valor de produção de R$ 524 milhões. A pequena unidade de produção, com menos de 50 hectares, acessou R$ 2,4 milhões – ou seja, 0,21% do valor de financiamento – e gerou um valor de produção de R$ 42,9 milhões. Isso quer dizer que as áreas menores que 50 hectares multiplicaram por 20 o valor do financiamento. E a grande propriedade dividiu por dois o valor do financiamento.

RNP: O agronegócio se sustenta com monocultivos como o da soja?
RAA: Existem muitos dados, inclusive em relação ao questionamento da grande propriedade como sinônimo de progresso, de geração de emprego e de produtividade. O que é um mito, uma ideologia. Quando olhamos os dados referentes ao MS, percebemos que a produtividade alegada pela soja é a de grande extensão de terra. É uma produção que está açambarcando as terras disponíveis, mas quando analisamos a produtividade por hectare, ela é insignificativa em relação ao censo anterior.

RNP: Por que há tanta resistência em relação à atualização dos índices de produtividade?
RAA: A gente fala como se a grande propriedade fosse sinônimo de agronegócio. E não é verdade. O MS tem oito milhões de hectares de terras improdutivas, um dos estados que é o eixo de sustentação do agronegócio. Apenas uma parte da grande propriedade se modernizou no país. O restante é reserva de valor. Daí, a luta contra a revisão dos índices [de produtividade], que são da década de 1970. A revisão é necessária, é uma dívida que tem que ser paga pelo Governo Dilma. E mais do que isso, deve ser utilizada como um termômetro da existência da improdutividade, que é o mote da reforma agrária no país.

RNP: Que critérios devem ser observados nos programas de reforma agrária?
RAA: A estrutura fundiária voltada a estabelecimentos onde as pessoas não só trabalham, mas também vivem, gera uma dinâmica local. A política agrária do Brasil deve concentrar os assentamentos em determinadas microrregiões para que se possa impactar a cidade porque essas pessoas vão viver do comércio local e também vão produzir para o mercado da cidade.

De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.
10/11/10

NOVA GAZETA RENANA

2010-11-12T10:22:00.000-08:00

Karl Marx (apresentação de Lívia Cotrim)

Após tantos anúncios fúnebres, a obra de Marx continua viva e gozando de boa saúde. Nestes tempos de globalização e domínio do capital financeiro, a presença acachapante do capital em todo o planeta tornou-se tão evidente que até adversários tradicionais do marxismo recorrem a O Capital para tentar entender os abalos que volta e meia sacodem a economia capitalista.

Hoje, a economia mundial, como uma totalidade, tornou-se enfim visível graças aos recursos da informática eà hegemonia do capital financeiro. Na contramão da história, contudo, firmou-se o pensamento pós-moderno, celebrando a fragmentação e a anulação do referente. Contra essa vaga irracionalista, os estudiosos sérios voltaram a debruçar-se sobre as implicações ontológicas da obra de Marx como antídoto para travar o bom combate.

É neste contexto que a EDUC apresenta este livro que nos revela um outro momento da obra marxiana: aquele em que o autor participa diretamente da ação política revolucionária e reflete sobre ela. As páginas da Nova Gazeta Renana apresentam o desenrolar da revolução e da contrarrevolução de 1848-1849. As particularidades da Alemanha e da França, as relações entre luta política e luta social, revolução burguesa e revolução proletária são temas que ligam a atividade do jornalista com a do historiador. A importância desses textos, realçada pelo trabalho pioneiro de Fernando Claudin, reaparece agora, para o público brasileiro, graças ao trabalho meticuloso de Lívia Cotrim, que, além da tradução, escreveu uma primorosa apresentação.

Este alentado volume, sem dúvida, é um feito editorial da EDUC. Obra de referência destinada a ter boa acolhida entre os historiadores e o público interessado em conhecer o pensamento de Marx.

Celso Frederico

EDUC

2010 • 612 páginas • 16x23 cm

ISBN 978-85-283-0409-1 • R$ 75,00

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