MST acusa Cutrale de grilagem de terras da União

Após imagens divulgadas pelos principais jornais televisivos do país mostrando um trator dirigido por integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) derrubando plantações de laranja da empresa Cutrale, a justiça concedeu liminar de reintegração de posse à empresa da fazenda Santo Henrique, na divisa dos municípios de Iaras e Lençóis Paulista, em São Paulo. O MST lançou nota dizendo que o terreno na verdade pertence à União.
Na nota, o MST alega que o terreno pertence à União. Acusam a Sucocítrico Cutrale de utilização irregular de terras públicas para a monocultura de laranja e tentativa de "legitimar a grilagem" com a plantação. Afirmam ainda que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já havia reconhecido a posse da União das terras em questão.
"Não há motivo para continuar essa invasão, pois se trata de propriedade privada, extremamente produtiva e que gera centenas de empregos para as pessoas da própria comunidade local", diz a curta nota da Cutrale enviada à imprensa.
Em contraponto, a nota do MST diz que a área da fazenda Capim faz parte do chamado Núcleo Monções, um complexo de 30 mil hectares divididos em várias fazendas e de posse legal da União. É nessa região que está localizada a fazenda da Cutrale, e onde estão localizadas cerca de 10 mil hectares de terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas, além de 15 mil hectares de terras improdutivas. Cerca de 250 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) permanecem acampadas desde a semana passada (28/09), na fazenda Capim.
"A derrubada dos pés de laranja pretende questionar a grilagem de terras públicas, uma prática comum feita por grandes empresas monocultoras em terras brasileiras como a Aracruz (ES), Stora Enzo (RS) entre outras", justifica a nota do movimento.
Carlos Otero, representante da empresa, disse à Folha Online estar otimista na liberação da área e no cumprimento da ordem judicial, mas o MST informou que a decisão de reintegração de posse é de um juiz local e que só deixa a fazenda após uma decisão da Justiça Federal, já que o caso foi transferido.
"Os invasores que ali se encontram de forma ilegal, estão destruindo construções, moradias de funcionários e pomares de laranja produtivos, além de provocarem outros estragos, 'atitudes essas incompatíveis com o verdadeiro homem do campo', desrespeitando até mesmo o trabalho que foi realizado pelos empregados da mesma comunidade assentada, que foram contratados pela empresa para gerar renda também em benefício de seus familiares", ataca Carlos Otero, representante da empresa.
Em resposta, o MST afirma que "o local já foi ocupado diversas vezes, no intuito de denunciar a ação ilegal de grilagem da Cutrale. Além da utilização indevida das terras, a empresa está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo pela formação de cartel no ramo da produção de sucos, prejudicando assim os pequenos produtores. A Cutrale também já foi autuada inúmeras vezes por causar impactos ao ecossistema, poluindo o meio ambiente ao despejar esgoto sem tratamento em diversos rios".
Enquanto a mídia televisiva expõe o MST sem entrar no debate sobre a polêmica acerca da propriedade das terras noticiadas, partidos de direita tentam emplacar nova CPI do MST após destruição de laranjal.

Cutrale usa terras griladas em São Paulo
6 de outubro de 2009

Cerca de 250 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) permanecem acampadas desde a semana passada (28/09), na fazenda Capim, que abrange os municípios de Iaras, Lençóis Paulista e Borebi, região central do Estado de São Paulo. A área possui mais de 2,7 mil hectares, utilizadas ilegalmente pela Sucocítrico Cutrale para a monocultura de laranja – o que demonstra o aumento da concentração de terras no país, como apontou recentemente o censo agropecuário do IBGE.
A área da fazenda Capim faz parte do chamado Núcleo Monções, um complexo de 30 mil hectares divididos em várias fazendas e de posse legal da União. É nessa região que está localizada a fazenda da Cutrale, e onde estão localizadas cerca de 10 mil hectares de terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas, além de 15 mil hectares de terras improdutivas.
A ocupação tem como objetivo denunciar que a empresa está sediada em terras do governo federal, ou seja, são terras da União utilizadas de forma irregular pela produtora de sucos. Além disso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já teria se manifestado em relação ao conhecimento de que as terras são realmente da União, de
acordo com representantes dos Sem Terra em Iaras.
Como forma de legitimar a grilagem, a Cutrale realizou irregularmente o plantio de laranja em terras da União. A produtividade da área não pode esconder que a Cutrale grilou terras públicas, que estão sendo utilizadas de forma ilegal, sendo que, neste caso, a laranja é o símbolo da irregularidade. A derrubada dos pés de laranja pretende questionar a
grilagem de terras públicas, uma prática comum feita por grandes empresas monocultoras em terras brasileiras como a Aracruz (ES), Stora Enzo (RS), entre outras.
O local já foi ocupado diversas vezes, no intuito de denunciar a ação ilegal de grilagem da Cutrale. Além da utilização indevida das terras, a empresa está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo pela formação de cartel no ramo da produção de sucos, prejudicando assim os pequenos produtores. A empresa também já foi autuada inúmeras vezes por causar impactos ao ecossistema, poluindo o meio ambiente ao despejar esgoto sem tratamento em diversos rios. No entanto, nenhuma atitude foi tomada em relação a esta questão.
Há um pedido de reintegração de posse, no entanto as famílias deverão permanecer na fazenda até que seja marcada uma reunião com o superintendente do Incra, assim exigindo que as terras griladas sejam destinadas para a Reforma Agrária. Com isso, cerca de 400 famílias acampadas seriam assentadas na região. Há hoje, em todo o estado de São Paulo, 1,6 mil famílias acampadas lutando pela terra. No Brasil, são 90 mil famílias vivendo embaixo de lonas pretas.

Direção Estadual do MST-SP

MST Informa n° 173 - 05/10/09 - Com o apoio da sociedade, seguimos em luta

Gostaríamos de agradecer a todos que manifestaram sua solidariedade com nosso Movimento, e contribuíram para denunciar o atentado contra a democracia promovido pelos setores reacionários do país. O anúncio do arquivamento da CPI contra o MST é um sinal do isolamento da bancada ruralista, representada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), os deputados federais Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Assustados com o anúncio da atualização dos índices de produtividade, tentaram fugir do debate sobre a viabilidade do agronegócio.

O Censo Agropecuário 2006, divulgado nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), comprova o que vínhamos denunciando: a concentração da terra aumentou no Brasil nos últimos 10 anos. Nosso país tem que lidar com o absurdo de possuir 46% de suas terras dominadas pelo latifúndio, propriedades com mais de mil hectares. O IBGE demonstra que as propriedades com menos de 10 hectares controlam apenas 2,7% do território do Brasil. Esse é o resultado do modelo do agronegócio: grandes empresas transnacionais se apropriam da maioria das nossas terras, controlando a produção e o comércio de grãos e commodities, na mesma medida em que controlam nossos recursos naturais.

E a perversidade segue: mesmo controlando a maior parte do território e utilizando veneno em larga proporção – o estudo mostra que 56% dos estabelecimentos usam agrotóxicos sem nenhum critério ou controle – não é o agronegócio o responsável pelo alimento que chega à mesa do trabalhador brasileiro. É a agricultura familiar a responsável por 85% da produção de todos os alimentos. E é nela que trabalham 85% das pessoas no campo.
Então nos perguntamos: com base nesses dados como justificar que o agronegócio receba 43,6% dos recursos públicos para a produção? Por que os ruralistas têm tanto medo em cumprir a lei que determina a atualização dos índices de produtividade?
Porque eles não querem assumir a falência do seu modelo, que concentra terra, expulsa os trabalhadores do campo, não produz alimentos, abusa dos venenos, degrada o meio ambiente e alimenta os cofres das transnacionais. Insistimos na necessidade de se pensar um outro modelo para a agricultura brasileira.
Seguiremos em luta no combate ao agronegócio, para retomar a necessidade de uma Reforma Agrária massiva, popular, que possa impedir a concentração da propriedade da terra, priorize a produção de alimentos saudáveis para toda a sociedade, democratize a educação e estimule a população a permanecer no meio rural, com qualidade de vida.
Fortalecidos com o apoio das mais de quatro mil pessoas que assinaram o manifesto, nos comprometemos a continuar, como fazemos nos últimos 25 anos, na luta por uma sociedade justa. Sabemos que não estamos sozinhos e, por seu apoio, que estamos no caminho certo.

Secretaria Nacional do MST

Manifesto em defesa da Democracia e do MST

Secretaria Nacional do MST


“...Legitimam-se não pela propriedade, mas pelo trabalho,
nesse mundo em que o trabalho está em extinção.
Legitimam-se porque fazem História,
num mundo que já proclamou o fim da História.
Esses homens e mulheres são um contra-senso
porque restituem à vida um sentido que se perdeu...”
(“Notícias dos sobreviventes”, Eldorado dos Carajás, 1996).



A reconstrução da democracia no Brasil tem exigido, há trinta anos, enormes sacrifícios dos trabalhadores. Desde a reconstrução de suas organizações, destruídas por duas décadas de repressão da
ditadura militar, até a invenção de novas formas de movimentos e de lutas capazes de responder ao desafio de enfrentar uma das sociedades mais desiguais do mundo. Isto tem implicado, também, apresentar aos herdeiros da cultura escravocrata de cinco séculos, os trabalhadores da cidade e do campo como cidadãos e como participantes legítimos não apenas da produção da riqueza do País (como ocorreu desde sempre), mas igualmente como beneficiários da partilha da riqueza produzida.
O ódio das oligarquias rurais e urbanas não perde de vista um único dia, um desses novos instrumentos de organização e luta criados pelos trabalhadores brasileiros a partir de 1984: o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST. E esse Movimento paga diariamente com suor e sangue – como ocorreu há pouco no Rio Grande do Sul, por sua ousadia de questionar um dos pilares da desigualdade social no Brasil: o monopólio da terra. O gesto de levantar sua bandeira numa ocupação traduz-se numa frase simples de entender e, por isso, intolerável aos ouvidos dos senhores da terra e do agronegócio. Um País, onde 1% da população tem a propriedade de 46% do território, defendida por cercas, agentes do Estado e matadores de aluguel, não podemos considerar uma República. Menos ainda, uma democracia.
A Constituição de 1988 determina que os latifúndios improdutivos e terras usadas para a plantação de matérias primas para a produção de drogas, devem ser destinados à Reforma Agrária. Mas, desde a assinatura da nova Carta, os sucessivos Governos têm negligenciado o seu cumprimento. À ousadia dos trabalhadores rurais de garantir esses direitos conquistados na Constituição, pressionando as autoridades através de ocupações pacíficas, soma-se outra ousadia, igualmente intolerável para os senhores do grande capital do campo e das cidades: a disputa legítima e legal do Orçamento Público.
Em quarenta anos, desde a criação do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), cerca de um milhão de famílias rurais foram assentadas - mais da metade de 2003 pra cá. Para viabilizar a atividade econômica dessas famílias, para integrá-las ao processo produtivo de alimentos e divisas no novo ciclo de desenvolvimento, é necessário travar a disputa diária pelos investimentos públicos. Daí resulta o ódio dos ruralistas e outros setores do grande capital, habituados desde sempre ao acesso exclusivo aos créditos, subsídios e ao perdão periódico de suas dívidas.
O compromisso do Governo de rever os critérios de produtividade para a agricultura brasileira, responde a uma bandeira de quatro décadas de lutas dos movimentos dos trabalhadores do campo. Ao exigir a atualização desses índices, os trabalhadores do campo estão apenas exigindo o cumprimento da Constituição Federal, e que os avanços científicos e tecnológicos ocorridos nas últimas quatro décadas, sejam incorporados aos métodos de medir a produtividade agrícola do nosso País.
É contra essa bandeira que a bancada ruralista do Congresso Nacional reage, e ataca o MST. Como represália, buscam, mais uma vez, articular a formação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o MST. Seria a terceira em cinco anos. Se a agricultura brasileira é tão moderna e produtiva – como alardeia o agronegócio, por que temem tanto a atualização desses índices?
E, por que não é criada uma única CPI para analisar os recursos públicos destinados às organizações da classe patronal rural? Uma CPI que desse conta, por exemplo, de responder a algumas perguntas, tão simples como: O que ocorreu ao longo desses quarenta anos no campo brasileiro em termos de ganho de produtividade? Quanto a sociedade brasileira investiu para que uma verdadeira revolução – do ponto de vista de incorporação de novas tecnologias – tornasse a agricultura brasileira capaz de alimentar nosso povo e se afirmar como uma das maiores exportadoras de alimentos? Quantos perdões da dívida agrícola foram oferecidos pelos cofres públicos aos grandes proprietários de terra, nesse período?
O ataque ao MST extrapola a luta pela Reforma Agrária. É um ataque contra os avanços democráticos conquistados na Constituição de 1988 – como o que estabelece a função social da propriedade agrícola – e contra os direitos imprescindíveis para a reconstrução democrática do nosso País. É, portanto, contra essa reconstrução democrática que se levantam as lideranças do agronegócio e seus aliados no campo e nas cidades. E isso é grave. E isso é uma ameaça não apenas contra os movimentos dos trabalhadores rurais e urbanos, como para toda a sociedade. É a própria reconstrução democrática do Brasil, que custou os esforços e mesmo a vida de muitos brasileiros, que está sendo posta em xeque. É a própria reconstrução democrática do Brasil, que está sendo violentada.
É por essa razão que se arma, hoje, uma nova ofensiva dos setores mais conservadores da sociedade contra o Movimento dos Sem Terra – seja no Congresso Nacional, seja nos monopólios de comunicação, seja nos lobbies de pressão em todas as esferas de Poder. Trata-se, assim, ainda uma vez, de criminalizar um movimento que se mantém como uma bandeira acesa, inquietando a consciência democrática do país: a nossa democracia só será digna desse nome, quando incorporar todos os brasileiros e lhes conferir, como cidadãos e cidadãs, o direito a participar da partilha da riqueza que produzem ao longo de suas vidas, com suas mãos, o seu talento, o seu amor pela pátria de todos nós.
Contra a criminalização do MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA!
Pelo cumprimento das normas constitucionais que definem as terras destinadas à Reforma Agrária!
Pela adoção imediata dos novos critérios de produtividade para fins de Reforma Agrária!


São Paulo, 21 de setembro de 2009

Assine-o e promova sua divulgação. Para assinar, entre em:http://www.petitiononline.com/manifmst/petition.html.

Confissões do Latifúndio

MP, Judiciário e governo gaúcho: empenho pelo fim do MST

O assassinato do sem terra Elton Brum da Silva foi o ápice do processo de criminalização dos movimentos sociais no Rio Grande do Sul, um dos mais graves do país. As ações repressivas levadas a cabo pelo governo Yeda Crusius (PSDB) não são um fato isolado, mas fazem parte de uma escalada repressiva com conexões no Ministério Público do RS e no Judiciário. Em outubro de 2008, Conselho Superior do MP decidiu "dissolver" o MST, classificando o movimento como uma "organização criminosa". O artigo é de Renato Godoy de Toledo, do Brasil de Fato.
Renato Godoy de Toledo - Brasil de Fato

As ações repressivas do governo gaúcho contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) fazem parte de uma escalada repressiva em que setores do aparelho estatal conjugam-se em torno de um objetivo comum: acabar com o movimento política e, até, fisicamente.
Essa afirmação pode ser comprovada ao analisar o comportamento do judiciário gaúcho e do Ministério Público (MP). Este orgão, em termos nacionais, é conhecido por uma postura independente e zelosa pelos direitos humanos. No entanto, a atuação da seção gaúcha do MP tem manchado a imagem desta instituição.
Em outubro do ano passado, os nove componentes do Conselho Superior do MP, instância máxima da instituição, votaram por unanimidade pela dissolução do movimento, por ter comprovado que este era uma “organização criminosa” com viés socialista. Entre as “provas” reunidas, estavam livros encontrados em assentamentos, como os de Florestan Fernandes e Paulo Freire, usados nas escolas dos acampamentos.
O parecer do MP pediu ao governo que proibisse as marchas do MST e que retirasse sem-terras de áreas cedidas para fins de reforma agrária. A medida, à época, foi criticada por juristas e promotores, por ferir dois artigos da Constituição. No artigo 5 da Carta Magna, há dois incisos violados pela decisão: o 16, que assegura o direito de reuniões, sem armas, em locais abertos ao público e o 18, que rechaça a interferência estatal em associações e cooperativas.

Contra a lei, se preciso
Parte das motivações do MP contra o MST estaria ligada à própria origem dos promotores, segundo Frei Sérgio Görgen, ex-deputado estadual (PT-RS) e membro do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA). “A justiça aqui do Rio Grande do Sul tem uma composição igual à brasileira. Cerca de 70% têm um comportamento conservador. E, se for preciso, julgam contra a própria lei para defender o interesse dos poderosos. Boa parte deles tem origem no latifúndio, e faz uma defesa dele. Isso se reflete no preconceito contra pobre e sem-terra”, analisa.
Para Frei Sérgio, um exemplo de como a Justiça julga contra a lei é o fato de o MP ter pedido a saída de sem-terra de áreas cedidas. “Foram contra o seu próprio direito sagrado, o da propriedade privada”, explica.
Há, no entanto, um setor com uma visão mais democrática no MP e na Justiça em geral, salienta Frei Sérgio. O próprio Ministério Público Federal já demonstrou discordância em relação às ações tomadas no Rio Grande do Sul.
“Tem um setor do judiciário muito importante que é o Movimento Juízes pela Democracia, que desempenham um excelente papel, mas eles são minoria. Mas há esse outro setor muito beligerante em favor do latifúndio, que age em conjunto com a polícia e diz que as ações são profissionais, quando está comprovada que [o sem-terra Elton Brum] foi assassinado pelas costas. O MP tinha fama de democrático, mas deixou de ter essa imagem ao pedir a extinção do movimento”, pontua.

Inquérito secreto
As recentes ações do governo gaúcho contra o MST são resultado de um processo desencadeado em abril de 2007, que, por fim, deu origem ao parecer do MP gaúcho pela extinção do MST. O advogado do MST-RS e ex-procurador da justiça estadual, Jacques Távora Alfonsin, afirma que um inquérito secreto do MP em parceria com a Brigada Militar deu início à intenção de acabar com o movimento. “Esse inquérito secreto, que é um dispositivo da época da ditadura, redundou em diversas ações em várias comarcas do estado, todas com acolhimento muito rápido da Justiça. Desde então, liquidaram quatro acampamentos do MST, destruindo escolas e farmácias. Tanto que a Anistia Internacional já denunciou a situação do Rio Grande do Sul”, revela Alfonsin.
Criticados por especialistas, os promotores gaúchos negam que defendam o inconstitucional fim do MST, apesar de na prática e no parecer do Conselho Superior do MP-RS terem demonstrado essa intenção. “Eles querem extinguir o movimento. Eles notaram a besteira que fizeram [ao dar um parecer pela extinção do MST] e tentam dourar a pílula, dizendo que não pediram o fim do MST. Mas está lá, não tem como negar. O que eles não conseguiram realizar no atacado [o fim do MST], eles tentam concretizar no varejo, matando sem-terras, como fizeram agora no caso do Elton”, explica. Para Jacques Távora Alfonsin, há indícios de promiscuidade entre latifundiários, governo, MP e judiciário.

Providências
Nesse contexto, é no mínimo estranho que as torturas e mortes de membros do MST sejam investigados por instâncias estaduais, já que estas têm posicionamento claro contra a existência do movimento.
Nesse sentido, o Comitê Estadual Contra a Tortura do Estado de São Paulo solicitou que sejam tomadas providências junto à Procuradoria Geral da República para que o inquérito civil que investiga a tortura de trabalhadores sem-terra em Coqueiro do Sul seja transferido para o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul. (Colaborou Eduardo Sales de Lima)

‘Lula não fez reforma agrária’

ESCRITO POR RODRIGO MENDES E VALÉRIA NADER
04-SET-2009 – FONTE: CORREIO DA CIDADANIA


No dia 20 de agosto último, o trabalhador sem terra e membro do MST Elton Brum da Silva, de 44 anos e pai de dois filhos, foi assassinado pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul, em uma ação de despejo na Fazenda Southall, em São Gabriel, RS. Testemunhas e a posterior divulgação de fotos do corpo de Elton comprovam que ele foi vítima de diversos disparos de calibre 12, todos pelas costas.
A ação da PM gaúcha resultou ainda em diversos homens, mulheres e crianças feridos, vítimas de estilhaços, golpes de espada e mordidas de cachorros. Para o MST, o uso de armas de fogo e de tal grau de truculência demonstra que há, por parte do Estado, uma política de criminalização dos movimentos sociais.
Essa forma de tratamento aos movimentos "não é uma exceção, e sim a regra", segundo nota do MST divulgada no dia seguinte à morte de Elton. Na mesma nota, o movimento condena o Poder Judiciário, por ter barrado a emissão de posse da Fazenda Antoniasi, onde o trabalhador rural Elton Brum seria assentado. Ou seja, pelos trâmites legais, Elton poderia estar trabalhando e produzindo.
Mas esse assassinato é apenas o capítulo mais recente de uma longa história de violência e marginalização sofrida pelos movimentos sociais. O mesmo MST teve outro membro assassinado no Paraná, por seguranças contratados pela transnacional Syngenta. O coronel Mario Pantoja, comandante na ocasião do massacre de Eldorado do Carajás, apesar de condenado a 228 anos de prisão, ainda responde ao processo em liberdade, mais de 13 anos depois do acontecido.
O assassinato de Elton faz parte ainda de um contexto em que a reforma agrária foi abandonada pelo governo Lula, conforme relatou em entrevista ao Correio da Cidadania a coordenadora nacional do MST Marina dos Santos.

Correio da Cidadania: Como o assassinato do trabalhador Elton Brum cai sobre o movimento no atual contexto das lutas?
Marina dos Santos: Para nós é uma situação muito difícil, os latifundiários, a polícia e o governo do Rio Grande de Sul estão usando métodos muito truculentos, em especial o Estado, para massacrar a população pobre do campo. Há uso de tortura, de cães, bala, até choque elétrico. Até espadas, de cima dos cavalos, os soldados usaram. Nesse momento, no Rio Grande do Sul, há uma criminalização muito grande dos movimentos sociais.

CC: A reforma agrária é uma prioridade do governo Lula? Anos se passaram sem a atualização dos índices de produtividade da terra (agora, finalmente, minimamente modificados), ainda há pouco se assinou a MP 458, batizada de "MP da Grilagem" etc. etc. Não tem ficado cada dia mais claro que há uma postura evidente de comprometimento com o agronegócio?
MS: Temos clareza de que a reforma agrária, no governo Lula, ficou para trás atropelada pelo agronegócio, e nós percebemos isso por uma série de coisas, começando pelo avanço nos últimos anos das transnacionais no país. Elas não se apropriam só da terra, tomam conta de toda a linha de produção do campo, da terra, mas também das sementes, da água, toda a cadeia produtiva do campo. Sem contar os investimentos que essas empresas e os fazendeiros mais atrasados, do latifúndio, têm recebido do governo federal, através do BNDES e de vários programas nos últimos anos. O agronegócio produz 120 bilhões de reais, mas o governo injeta 97 bilhões para isso, em especial pelo BNDES. Então, o que o agronegócio produz para a sociedade?
Além disso, o agronegócio usa agrotóxicos, venenos e ainda faz propaganda disso, como se fosse algo bom. Hoje o Brasil é campeão de consumo de veneno no mundo, essa indústria movimenta 7 bilhões de reais por ano. Não há preocupação ambiental, com as derrubadas das florestas, com a apropriação da biodiversidade, e isso tudo durante o governo Lula.
Há também os transgênicos, estão trabalhando pra empurrá-los. E é uma política patrocinada pelo governo. Então, não há espaço para a reforma agrária.
Lula tem falado que fez a maior reforma agrária, mas o que ele fez foi regulamentação fundiária - que tem que ser feita também, mas não se trata de reforma agrária, porque não descentraliza a terra, não mexe na estrutura fundiária. Essa política de reforma agrária é só para evitar os conflitos. O governo federal quer fazer reforma agrária sem conflito, mas isso não existe, uma política de reforma agrária no Brasil, país que mais concentra terra no mundo, tem que ter ofensiva, tem que ter disputa pela terra. Isso que o governo faz é política paliativa, assistencialista, que não destrói o latifúndio, não democratiza, não descentraliza.

CC: Os dirigentes e militantes do movimento sempre afirmam a sua autonomia frente aos governos, o que tem ficado evidente ao longo de sua atuação. Mas não acredita que, no atual momento, o movimento deva aprofundar seu enfrentamento com o atual governo em vista da postura que ele vem mantendo relativamente ao MST e à reforma agrária?
MS: O MST sempre adotou a linha da autonomia, é um movimento social de caráter político, social, organizativo e até sindical. Durante o governo Lula, nós continuamos desempenhando nosso papel, hoje são quase 15 milhões de sem terra no Brasil. Então, além de organizar as famílias, de fazer a ação reivindicativa, o MST nunca fez tanta luta quanto nos últimos anos, pressionamos governos estaduais e federal, ocupamos o ministério da Fazenda. Nós trabalhamos na perspectiva da luta, da reivindicação e da negociação com o Estado. Então, achamos que temos que continuar com essa linha, pois, independente do governo, seja de esquerda, de centro, de direita, o capital é que determina a ação.

CC: Que balanço o movimento faz das jornadas recém empreendidas nos estados? Qual é a efetividade das ocupações nos dias de hoje, quando se sabe que os latifúndios têm por trás de si exatamente o grande capital, como a Cargil, suscitando a necessidade de crítica e mudança do próprio modelo econômico, que privilegia o agronegócio?
MS: O nosso balanço é positivo, por diversos aspectos. Seja pelos internos, por conta do avanço da organização, seja por termos conseguido pautar o governo, com uma pauta antiga nossa, com três pontos. O primeiro é a atualização dos índices de produtividade de terra, que era um compromisso do governo e nunca havia sido cumprido. O segundo é a liberação dos quase 50% de recursos contingenciados no INCRA, para suplementar 90 mil famílias acampadas no país. E o terceiro é o desenvolvimento dos assentamentos, pois havia um compromisso do governo de qualificar os assentamentos, mas, hoje, 40 mil famílias assentadas ainda vivem em condições de acampadas, não receberam linhas de crédito, nenhuma infra-estrutura.
O governo se comprometeu a descontingenciar o orçamento, o que vai dar para assentar 15 mil famílias. Quanto à mudança dos índices de produtividade da terra, houve uma ação raivosa dos latifundiários e ruralistas [a questão ainda não havia sido definida no fechamento desta matéria], e o governo assumiu o compromisso de construir 280 escolas nos assentamentos. No geral, a jornada foi positiva, teve conquistas, por isso é que é necessário ter organização, mobilização e pressão.

CC: Acredita que, por se sentir segura com a política para o campo, a elite rural tem aumentado sua violência?
MS: Mais do que isso, os ruralistas têm tomado atitudes imorais, não têm agido só de maneira violenta, têm avançado muito nessa política de destruição ambiental, com a MP 458. Pelos dados do ministério do Trabalho, 2008 foi o ano no qual mais se encontrou trabalho escravo no Brasil, o que é uma vergonha. Com crise internacional e aqui os proprietários de terra têm todo esse poder e uma ação que é destrutiva pro conjunto da sociedade, não só para os trabalhadores. Eles [os ruralistas] se sentem mesmo muito à vontade.
Por exemplo, vemos nos dados da CPT [Comissão Pastoral da Terra] que os conflitos têm aumentado, a pobreza no campo tem aumentado, e não há política contundente que de fato enfrente esse tipo de ação do latifúndio.

CC: A postura de criminalização do Estado brasileiro (ao menos em algumas partes, como se viu no RS) assusta o MST em relação ao futuro?
MS: Se o Brasil não começar uma política séria de enfrentamento, não tiver política de punição, não só o MST deve ter medo, toda a sociedade vai sofrer. A violência no campo leva ao êxodo rural, desencadeia todo tipo de problema.

CC: Que cenários o movimento vislumbra a partir da próxima eleição presidencial?
MS: Esse é um tema que ainda não discutimos, mas hoje vemos a realidade do Brasil, o Lula que seria uma alternativa deu nisso. Teve avanços, mas tem um legado negativo. Então, qualquer cenário eleitoral tende a piorar a correlação de forças no próximo período.

Rodrigo Mendes é jornalista; Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania.