Mandante do assassinato da Irmã Dorothy Stang volta para a prisão
No dia 4 de fevereiro, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o mérito do habeas corpus, interposto pela defesa de Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, determinou que o fazendeiro teria que voltar à prisão, condenado à pena de 30 anos de reclusão, por ter sido um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, crime ocorrido em 12 de fevereiro de 2005. No dia 6 ele se entregou à Polícia. Vitalmiro foi absolvido no segundo julgamento ocorrido em maio de 2008 e colocado em liberdade. O Ministério Público apelou da decisão do Tribunal do Júri, e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em abril de 2009, anulou o segundo julgamento e decretou novamente a prisão de Bida, considerando a necessidade da garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal. A defesa de Bida, ingressou então com o habeas corpus perante o STJ contra a decisão de prisão preventiva contra Bida. No dia 20 de abril de 2009, o ministro relator, Arnaldo Esteves, deferiu a liminar, até que fosse julgado o mérito. Com a decisão, Bida, foi posto novamente em liberdade. Agora com a decisão do STJ, Bida voltou à cadeia.(fonte: CPT Marabá)
No dia 4 de fevereiro, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o mérito do habeas corpus, interposto pela defesa de Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, determinou que o fazendeiro teria que voltar à prisão, condenado à pena de 30 anos de reclusão, por ter sido um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, crime ocorrido em 12 de fevereiro de 2005. No dia 6 ele se entregou à Polícia. Vitalmiro foi absolvido no segundo julgamento ocorrido em maio de 2008 e colocado em liberdade. O Ministério Público apelou da decisão do Tribunal do Júri, e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em abril de 2009, anulou o segundo julgamento e decretou novamente a prisão de Bida, considerando a necessidade da garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal. A defesa de Bida, ingressou então com o habeas corpus perante o STJ contra a decisão de prisão preventiva contra Bida. No dia 20 de abril de 2009, o ministro relator, Arnaldo Esteves, deferiu a liminar, até que fosse julgado o mérito. Com a decisão, Bida, foi posto novamente em liberdade. Agora com a decisão do STJ, Bida voltou à cadeia.(fonte: CPT Marabá)
Mantido desaforamento para Belém do Júri a que será submetido Regivaldo Galvão
As Câmaras Criminais Reunidas, em sessão do dia 8 de fevereiro, julgaram prejudicado o novo pedido de desaforamento para Belém do julgamento do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária norte-americana, Dorothy Stang pois já havia pedido anterior acerca do mesmo assunto e que, inclusive, já havia sido deferido pela desembargadora Raimunda Noronha, em outubro de 2006. Diante desse fato, o novo pedido de desaforamento não foi apreciado por perda de objeto. A desembargadora relatora do pedido, Vânia Silveira, esclareceu que a primeira decisão a favor do desaforamento foi recorrida pela defesa do réu com uma sucessão de recursos em instâncias superiores, que não acataram os mesmos por não terem preenchido os requisitos de admissibilidade (falta de documentação) e que, somente em janeiro deste ano, os autos retornaram ao TJPA com todos os recursos esgotados. Paralelo a esses recursos, também transitaram em julgado todos os recursos impetrados pela defesa de Regivaldo contra a sentença de pronúncia. (fonte: TJ Pará)
Cartas escritas por irmã Dorothy serão divulgadas por sua Congregação
O quinto ano da morte da missionária norte-americana Dorothy Stang será lembrado com a divulgação de várias cartas escritas por ela e de documentos que portava quando foi morta a tiros no município paraense de Anapu. Segundo irmãs da Congregação de Notre Dame, da qual Dorothy fazia parte, o objetivo é cobrar o julgamento de um dos acusados de mandante do crime, ocorrido em 12 de fevereiro de 2005. Elas querem também chamar a atenção das autoridades para os conflitos de terra que ainda ocorrem no Pará e para supostas fraudes em documentos para obtenção de financiamentos públicos. “O combate à impunidade é nossa meta, nosso ideal, nosso esforço”, disse irmã Rebeca Spires, que trabalhou mais de 30 anos com Dorothy. Segundo a religiosa, em seu trabalho pelos pobres, irmã Dorothy documentava todas as ações que fazia. Enviava cartas a representantes de vários órgãos na região, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), muitas vezes escritas de próprio punho, para tentar fazer valer a lei e também evitar a destruição da floresta. Em uma das cartas, escrita em 19 de fevereiro de 2004, Dorothy denuncia às “autoridades de segurança pública”, que famílias do Lote 16, na Gleba Bacajá, em Anapu, estavam sendo ameaçadas por um madeireiro e por “homens armados”. Segundo a carta, na ocasião, o fazendeiro estaria também ameaçando trabalhadores de uma firma contratada pelo Incra para fazer a demarcação dos projetos de desenvolvimento social (PDS) criados por Dorothy. “Ele já ameaçou os agrimensores dessa firma contratada pelo Incra para tirar os perímetros oficiais do PDS. Esses homens da firma saíram da mata para não morrer”, diz a carta. Segundo irmã Rebeca, como o dia 12, data da morte de Dorothy, coincidirá com o período de carnaval, as manifestações em homenagem à missionária, serão realizadas ainda nesta semana, em Anapu e em Belém. “Em Anapu, todos os anos, na data do aniversário, são realizadas manifestações o dia inteiro, até noite adentro. Aqui na capital, haverá manifestação em frente ao tribunal [de Justiça do Pará]. Haverá muitas manifestações.” Irmã Rebeca espera que isso provoque também as autoridades a fazer sua parte. “Talvez não façam, porque a gente vai diretamente a eles, então a gente vai por fora também.” (fonte: Agência Brasil)
Encontro dos Povos Guarani da América do Sul termina com conquistas para os indígenas
Sob os olhares atentos de algumas dezenas de representantes dos Povos Guarani da América do Sul, ministros da Cultura do Brasil e do Paraguai e outras autoridades foram até a pequena aldeia de Añetete, no Oeste do Paraná, onde se realizava o Encontro dos Povos Guarani da América do Sul, cumprindo um protocolo previamente enviado à coordenação do evento que era o de apresentar um documento firmado entre os dois países sobre a situação desses indígenas. Após as apresentações foi feita a leitura do documento, onde constava a “Criação e manutenção de uma Secretaria Especial de Representação do Povo Guarani vinculado ao Mercosul Cultural”, uma reivindicação antiga desse povo, além da proposta de criação de um fórum permanente de discussão em defesa dos direitos Guarani, no âmbito do Mercosul. O documento trazia ainda a reivindicação de realização de atividades culturais, seminários, intercâmbios, políticas públicas e a garantia da punição contra a discriminação, preconceito e violência praticadas contra o povo Guarani. No final do Encontro ainda foi lido e aprovado outro documento, falando do processo histórico colonial da invasão e da necessidade urgente da regularização das terras Guarani. Um documento especial falando da grave situação dos Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul, onde deveria ser realizado o encontro, também constará apenas na publicação que será feita pelo Ministério da Cultura. O Encontro dos Povos Guarani da América do Sul, realizou-se de 2 a 5 de fevereiro na aldeia Añetete, no município de Diamante D’Oeste, no Paraná, contando com a participação de aproximadamente 800 Guarani do Brasil, Argentina, Paraguai e Bolívia. (fonte: CIMI Mato Grosso do Sul)
Ervas daninhas criam resistência ao glifosato
As ervas resistentes ao glifosato – o herbicida mais usado do mercado – forçam produtores de grãos das três Américas a reverem suas práticas. Os laboratórios não oferecem nenhuma alternativa química capaz de reverter sozinha a situação. Segundo especialistas, por mais que se apele aos herbicidas alternativos disponíveis no mercado, o remédio mais eficiente por enquanto é a rotação de culturas, a diversificação. O controle de plantas como buva, azevém, amendoim bravo (leiteira) e capim amargoso – que estão se tornando mais fortes que o glifosato em lavouras brasileiras, exige participação direta do produtor. Se afetado, ele precisa mudar de cultura, reorganizar a sequência de plantios ou tentar abafar as ervas daninhas no inverno com o plantio de gramíneas. O último recurso é voltar à época da foice e da enxada. Já existem áreas em que só trabalho manual detém as invasoras. No Brasil, o principal desafio na guerra contra o novo problema é vencer a buva. A planta saiu do barranco para o meio da lavoura e, imbatível, infestou regiões agrícolas inteiras em menos de cinco anos, incluindo Sudoeste, Oeste, Noroeste e Norte do Paraná. Perto de 40% da área de soja do estado foi infestada, avalia a Embrapa. (fonte: Gazeta do Povo)
As ervas resistentes ao glifosato – o herbicida mais usado do mercado – forçam produtores de grãos das três Américas a reverem suas práticas. Os laboratórios não oferecem nenhuma alternativa química capaz de reverter sozinha a situação. Segundo especialistas, por mais que se apele aos herbicidas alternativos disponíveis no mercado, o remédio mais eficiente por enquanto é a rotação de culturas, a diversificação. O controle de plantas como buva, azevém, amendoim bravo (leiteira) e capim amargoso – que estão se tornando mais fortes que o glifosato em lavouras brasileiras, exige participação direta do produtor. Se afetado, ele precisa mudar de cultura, reorganizar a sequência de plantios ou tentar abafar as ervas daninhas no inverno com o plantio de gramíneas. O último recurso é voltar à época da foice e da enxada. Já existem áreas em que só trabalho manual detém as invasoras. No Brasil, o principal desafio na guerra contra o novo problema é vencer a buva. A planta saiu do barranco para o meio da lavoura e, imbatível, infestou regiões agrícolas inteiras em menos de cinco anos, incluindo Sudoeste, Oeste, Noroeste e Norte do Paraná. Perto de 40% da área de soja do estado foi infestada, avalia a Embrapa. (fonte: Gazeta do Povo)
Líder sem-terra é assassinado em Humaitá
O trabalhador rural Valmir de Souza, que já participou ativamente das lutas do MST no estado do Amazonas, foi assassinado na noite do dia 31 de janeiro, enquanto assistia TV junto com mulher, filhos e um irmão. Valmir vinha denunciando sistematicamente o abandono da vicinal do km 45 da BR-319 no sentido Humaitá-Porto Velho (RO) e culpava a administração do prefeito Dedei Lôbo por não prestar sequer assistência médica aos seus moradores. A gota d'água pode ter sido uma entrevista que ele deu a um programa de TV de Manaus fazendo as mesmas denúncias. Valmir ouviu um barulho estranho próximo de sua casa e foi até a janela ver o que era. Foi quando recebeu um tiro de espingarda no peito, morrendo alguns minutos depois. (fonte: Blog da Floresta)
Poços são lacrados no interior da Bahia por terem sido contaminados por urânio
Em três meses, nove poços próximos à unidade da estatal INB (Indústrias Nucleares do Brasil) em Caetité, sertão da Bahia, foram fechados por causa do alto índice de radioatividade, até 47 vezes o limite legal. Os laudos que apontam contaminação por urânio são do órgão estadual Ingá (Instituto de Gestão das Águas e Clima). A única mina de urânio em atividade no país, origem da matéria-prima para o combustível das usinas nucleares de Angra do Reis, fica em Caetité. Num raio de 20 km da mina, os poços começaram a ser pesquisados no final de 2008, quando um deles foi fechado. Desde então, Caetité vive uma guerra de informação, que prejudica produtores, atemoriza parte da população de 46 mil habitantes e põe em xeque a retomada do programa nuclear brasileiro pelo governo federal. A minerado alega que o constatado é sinal da presença natural e inofensiva do metal -e não resultado da atividade mineradora. A avaliação dos impactos da mineração na saúde da população de Caetité levará cinco anos para ser concluída. (fonte: Folha de São Paulo)
Criminalização avança e trabalhadores rurais são presos em SP e em SC
Os juízes de primeira instância estão intensificando sua presença em áreas de tensão rural. Um dos sinais da mudança é o aumento do número de ordens judiciais envolvendo conflitos. Segundo levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), no ano passado foram detidos 74 militantes de movimentos de sem-terra - quase o triplo do que se verificou em 2008, quando ocorreram 27 detenções. No mesmo período também aumentou a quantidade de prisões, passando de 168 para 201. O número de famílias despejadas judicialmente das propriedades rurais invadidas variou de 9.077 para 12.847. Esse acréscimo ocorreu paralelamente a uma queda no número global de ocupações. Este ano, a intervenção do Judiciário poderá ser ainda mais pesada, a julgar pelo que já se observou no mês de janeiro. Em São Paulo, a Justiça autorizou a prisão de cerca de 20 integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST), entre os 35 indiciados, acusados de depredação durante ocupação de uma fazenda grilada pela empresa Cutrale, na região de Iaras, em outubro do ano passado. Desses, nove militantes do MST foram presos no dia 26 de janeiro. Em Santa Catarina foram presos, por prevenção, outros três integrantes do MST, apenas por desconfiarem de que eles estariam preparando uma ocupação no estado. No Pará foram expedidos mandados de prisão preventiva para mais quatro líderes. No total foram 27 mandados neste ano. (fonte: Estadão e CPT)
Os juízes de primeira instância estão intensificando sua presença em áreas de tensão rural. Um dos sinais da mudança é o aumento do número de ordens judiciais envolvendo conflitos. Segundo levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), no ano passado foram detidos 74 militantes de movimentos de sem-terra - quase o triplo do que se verificou em 2008, quando ocorreram 27 detenções. No mesmo período também aumentou a quantidade de prisões, passando de 168 para 201. O número de famílias despejadas judicialmente das propriedades rurais invadidas variou de 9.077 para 12.847. Esse acréscimo ocorreu paralelamente a uma queda no número global de ocupações. Este ano, a intervenção do Judiciário poderá ser ainda mais pesada, a julgar pelo que já se observou no mês de janeiro. Em São Paulo, a Justiça autorizou a prisão de cerca de 20 integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST), entre os 35 indiciados, acusados de depredação durante ocupação de uma fazenda grilada pela empresa Cutrale, na região de Iaras, em outubro do ano passado. Desses, nove militantes do MST foram presos no dia 26 de janeiro. Em Santa Catarina foram presos, por prevenção, outros três integrantes do MST, apenas por desconfiarem de que eles estariam preparando uma ocupação no estado. No Pará foram expedidos mandados de prisão preventiva para mais quatro líderes. No total foram 27 mandados neste ano. (fonte: Estadão e CPT)
Decisão do TJ em favor de barragem em MG fere os direitos das famílias atingidas
Segundo Nota divulgada no dia 2 de fevereiro, pela CPT regional Zona da Mata, que vem acompanhando os problemas e impactos que a Barragem Barra de Braúnas que atinge os municípios mineiros de Laranjal , Recreio, Leopoldina Cataguazes, vem trazendo para a região, foi detectado que os empreendedores utilizaram propagandas enganosas e que fizeram falsas promessas para a população. Segundo a Nota da CPT, as famílias atingidas pela obra foram pressionadas de várias formas a atender o que a empresa responsável, a Brascan, propunha. Em agosto de 2009 o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) não aprovou o Plano de Assistência Social (PAS) apresentado pelo empreendimento. Mesmo assim, no mês seguinte, a empresa conseguiu a aprovação da Licença de Operação ad referendum junto à Secretaria de Meio Ambiente de MG. Toda a situação apresentada pelos atingidos, de como foram pressionados a venderem seus imóveis, de como foram ameaçados por não querer entregar suas terras por um preço irrisório foi levada ao conhecimento do COPAM Regional Zona da Mata no dia 24 de agosto de 2009, mas a justificativa por parte deles era que a Brascan já havia conseguido as licenças obrigatórias. Uma vez acontecido isso, foi encaminhada uma denúncia ao CEAS, o que acarretou numa vistoria e reunião nos municípios atingidos onde foi verificada a procedência da denúncia, e logo cassado o PAS aprovado. Ao mesmo tempo foi suspensa, também, a Licença de Operação. Mas, mesmo assim, o presidente do TJ de Minas Gerais revogou a liminar e deu parecer favorável à Brascan. A CPT em Minas Gerais e os atingidos pela obra denunciam a violação dos direitos humanos das famílias e denunciam, ainda, o favorecimento dos governos que apóiam financeiramente este projeto. (fonte: CPT Zona da Mata Mineira)
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