Portal de Observatorios

El Portal de Observatorios sobre Políticas Públicas, Derechos Sociales y Ciudadanía en América Latina y el Caribe constituye una plataforma de acceso a fuentes virtuales de diverso tipo dedicadas a la recopilación, sistematización y análisis de información sobre procesos de movilización y participación ciudadana, derechos sociales y, particularmente, el seguimiento y la evaluación de las políticas públicas implementadas en la región.

El Portal pretende favorecer una mejor articulación entre el amplio conjunto de observatorios que actúan en estos campos, evitando su dispersión y contribuyendo a un mayor conocimiento de su producción académica y de sus propuestas de reforma democrática. Aspira también a dar mayor visibilidad a los diversos balances o evaluaciones sobre programas y políticas públicas llevados a cabo por estos observatorios, así como sistematizar y difundir la producción de información y análisis críticos sobre diversos procesos de participación y movilización social llevados a cabo en América Latina y el Caribe. El Portal procura auxiliar a quienes investigan la realidad política y social latinoamericana, intervienen en movimientos sociales o de participación ciudadana o son responsables por la toma de decisiones y la gestión gubernamental en los diversos países la región. A tal efecto, ofrece, a partir de un conjunto de herramientas de búsqueda, el acceso a más de 150 observatorios, los cuales disponen de amplios acervos de textos, documentos, estadísticas, materiales e informaciones relevantes, facilitando la consulta a fuentes informativas y documentales de diverso tipo.

El Portal de Observatorios sobre Políticas Públicas, Derechos Sociales y Ciudadanía en América Latina y el Caribe es una iniciativa conjunta del Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO), la Escuela Latinoamericana de Políticas Públicas y Ciudadanía y el Foro Latinoamericano de Políticas Educativas (FLAPE).

Usiminas mata mais um trabalhador

Usiminas mata mais um trabalhador

Ato chama a atenção para falta de segurança na empresa em Santos; foram três mortes só neste ano

25/11/2010

José Luiz Ribeiro e Victor Martins

De Santos (SP)

“...você já ouviu falar em vale da morte...”*

Psychic Possessor

Manhã de céu cinza e rebeldia no chão. Na terça-feira (23), cerca de 500 trabalhadores que iniciam o turno, por volta das 5h40 da manhã, não entram na Usiminas de Cubatão, não bateram cartão. Esse foi um número alto para a quantidade dos que produzem a riqueza no dia-a-dia da indústria, que até então desciam dos cerca de 15 ônibus fretados, já enfileirados poucos minutos depois na Rodovia Cônego Domenico Rangoni.

Não demorou muito para que os presentes vestissem as camisas assinaladas “Usimorte” e cruzes manchadas de sangue (de tomate) estivessem em riste em frente às portarias da “usina da morte”. Trabalhadores da Usiminas, aposentados, metalúrgicos de outras empresas, estudantes da Unifesp que está em greve há mais de um mês e sindicalistas de outras categorias trancavam as portarias e dialogavam com os “peões” da Usiminas.

Isso tudo porque na semana passada morreu o terceiro trabalhador nesse ano em acidente de trabalho, sem contar os inúmeros casos de multilados: “É o lucro falando mais alto do que a vida. Só isso pode explicar o que vivemos hoje na Usiminas” dizia o boletim do sindicato.

Entre empurra-empurras e bate-bocas com os seguranças privados da empresa, os fretados vinham descendo e a multidão de trabalhadores se aglomerando. Alguns fura-greves passando pelos bloqueios, não ouvindo, não lendo, não sentindo o mesmo que os do lado de fora de braços cruzados, que gritavam pra eles sem dó: “Pelegos! Amanhã você vai ser o 52º", se referindo às 51 mortes na usina desde que a Cosipa foi privatizada, em 1993, passando a ser chamada de Usiminas. Centenas de acidentes brutais como mutilações e um “corte” muito bem articulado pela cúpula da empresa no plano médico dos aposentados e da ativa.

Expressões reais, não menos brutais que dá antiga estatal Cosipa, que sentem na pele só os que produzem, porém com uma “roupagem nova” na qual a “produtividade é intensificada para o crescimento da empresa”, ou seja, suor, sangue, escalpo e a vida dos trabalhadores continuam sendo a garantia de saúde e segurança que os capitalistas cumprem!

Sassá, atual presidente do Sindicato dos Metalúrgicos e Siderúrgicos da Baixada Santista, ao microfone ironizou o Outdoor da empresa que diz: “Alta liderança está empenhada na busca pela excelência em saúde e segurança. Vamos juntos buscar o acidente zero em todas as nossas atividades.”

Solidariedade de classe

A disposição do ato foi inegavelmente mandar um recado para a empresa. E no dia do aniversário de fundação da extinta Cosipa, 57 anos. “A Usiminas comemora hoje 57 anos, mas os trabalhadores não têm motivo para comemorar, senão lamentar as mortes que vêm acontecendo aí dentro, além dos ataques aos direitos dos trabalhadores dessa empresa”, bradou Zé Marcos, dirigente do Sindicato dos Radialistas do Estado de São Paulo, em solidariedade aos trabalhadores paralisados da Usiminas. “Enquanto não pararmos a produção, as mortes vão continuar impunes aqui dentro” exclama Ana Paula, também dirigente sindical, da categoria metalúrgica de São José dos Campos. Ricardo “Big”, do Sindicato dos Bancários de Santos e Região, deu o recado a Usiminas: “Isso é assassinato! isso é assassinato!”.

Mesmo com a revolta de boa parte dos trabalhadores, muitos não se sensibilizam diante das mortes. Poucas dúvidas ou nenhuma de que o processo de privatização limitou e muito a organização da luta em Cubatão. Muitas empreiteiras, muito trabalho terceirizado. Fragmentação, direitos díspares, os conquistados, pois na hora de retirar direitos os patrões não diferenciam terceirizados de primeiros.

A paralisação foi organizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos e Siderúrgicos da Baixada Santista.

Coleção GEOGRAFIA E TRABALHO NO SÉCULO XXI - Editorial Centelha

TRABALHADORES DE CANAVIAIS, Rede Brasil

Primeiro episódio da série Trabalhadores de canaviais, para a TV Brasil, registra as condições de vida dos cortadores de cana e suas famílias, que chegam
do Maranhão em Guariba - cidade que bóia no mar de cana do interior de São
Paulo. Para os cortadores: muito esforço e baixo salário, num sistema vicioso de
lucro por produtividade, em que quem roça mais também enriquece mais o patrão.

Segundo episódio da série Trabalhadores de canaviais, para a TV Brasil, registra
denúncia de servidor do INSS da região de Jaboticabal de que 30% dos cortadores
pedem afastamento no final de safra e que muitos que não recebem benefícios - a
reportagem conversa com um deles: Adão Avelino de Jesus.

Com crédito de R$ 1 bi, agronegócio só produziu metade do valor

Ao final de 2010, a safra brasileira de grãos deverá bater o recorde nacional e atingir a marca de 148 milhões de toneladas, segundo informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A área a ser colhida é de 46,7 milhões de hectares, 1% inferior ao último ano.
O Paraná é um dos responsáveis pelo recorde. Sozinho, o estado responderá por 21,5% da safra 2010. Esses números podem ser explicados pela pesquisa coordenada pela professora Rosemeire Aparecida de Almeida, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). Baseada nos censos agropecuários do IBGE de 1995/96 e 2006, ela analisou as transformações territoriais ocorridas nos estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul e chegou a resultados surpreendentes.
Em entrevista à Radioagência NP, a professora garante que a agricultura familiar é responsável pela comida que está na mesa do brasileiro. Ela anuncia que o agronegócio recebeu financiamento de R$ 1 bilhão e produziu apenas a metade desse valor. Já as pequenas propriedades multiplicaram por 20 a quantia recebida.

Radioagência NP: Professora, entre os estados analisados, qual deles teve o melhor desempenho agrícola e como isso se explica?
Rosemeire Aparecida de Almeida: Nós podemos dizer que o estado do Paraná tem uma estrutura fundiária mais democrática, em comparação com o Mato Grosso do Sul. E essa estrutura fundiária democratizada é responsável por uma maior geração de renda e também de ocupação. No estado do Paraná 0,32% dos estabelecimentos possuem mais de 1 mil hectares, o que representa 19% da área. No Mato Grosso do Sul, é 10% dos estabelecimentos dominando mais de 76% da área.

RNP: Dê um exemplo de como essa diferença se reflete na produção.
RAA: O rebanho bovino do norte central paranaense é cinco vezes menor em relação à região leste do Mato Grosso do Sul. Porém, a quantidade de leite produzido é superior. No caso da região leste [MS], 42% do leite produzido vêm de estabelecimentos até 100 hectares. Na região norte paranaense, representa 76% dessa produção.

RNP: Como o agronegócio atua nessas regiões?
RAA: Ele vem se apropriando das melhores áreas no MS. Há um recuo do arroz e do feijão. Nós só não tivemos uma crise de desabastecimento porque aumentou a produtividade e 64% dessa produção foi de responsabilidade das pequenas unidades de produção, tanto no MS quanto no Paraná. Então, a gente pode dizer com muita segurança que as pequenas propriedades são responsáveis pela comida que está na mesa dos brasileiros.

RNP: O que você observou na comparação entre os índices de financiamento público e a produtividade?
RAA: A classe de área de mais de mil hectares no MS obteve financiamento de mais de R$ 1 bilhão e gerou um valor de produção de R$ 524 milhões. A pequena unidade de produção, com menos de 50 hectares, acessou R$ 2,4 milhões – ou seja, 0,21% do valor de financiamento – e gerou um valor de produção de R$ 42,9 milhões. Isso quer dizer que as áreas menores que 50 hectares multiplicaram por 20 o valor do financiamento. E a grande propriedade dividiu por dois o valor do financiamento.

RNP: O agronegócio se sustenta com monocultivos como o da soja?
RAA: Existem muitos dados, inclusive em relação ao questionamento da grande propriedade como sinônimo de progresso, de geração de emprego e de produtividade. O que é um mito, uma ideologia. Quando olhamos os dados referentes ao MS, percebemos que a produtividade alegada pela soja é a de grande extensão de terra. É uma produção que está açambarcando as terras disponíveis, mas quando analisamos a produtividade por hectare, ela é insignificativa em relação ao censo anterior.

RNP: Por que há tanta resistência em relação à atualização dos índices de produtividade?
RAA: A gente fala como se a grande propriedade fosse sinônimo de agronegócio. E não é verdade. O MS tem oito milhões de hectares de terras improdutivas, um dos estados que é o eixo de sustentação do agronegócio. Apenas uma parte da grande propriedade se modernizou no país. O restante é reserva de valor. Daí, a luta contra a revisão dos índices [de produtividade], que são da década de 1970. A revisão é necessária, é uma dívida que tem que ser paga pelo Governo Dilma. E mais do que isso, deve ser utilizada como um termômetro da existência da improdutividade, que é o mote da reforma agrária no país.

RNP: Que critérios devem ser observados nos programas de reforma agrária?
RAA: A estrutura fundiária voltada a estabelecimentos onde as pessoas não só trabalham, mas também vivem, gera uma dinâmica local. A política agrária do Brasil deve concentrar os assentamentos em determinadas microrregiões para que se possa impactar a cidade porque essas pessoas vão viver do comércio local e também vão produzir para o mercado da cidade.

De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.
10/11/10

NOVA GAZETA RENANA

Karl Marx (apresentação de Lívia Cotrim)

Após tantos anúncios fúnebres, a obra de Marx continua viva e gozando de boa saúde. Nestes tempos de globalização e domínio do capital financeiro, a presença acachapante do capital em todo o planeta tornou-se tão evidente que até adversários tradicionais do marxismo recorrem a O Capital para tentar entender os abalos que volta e meia sacodem a economia capitalista.

Hoje, a economia mundial, como uma totalidade, tornou-se enfim visível graças aos recursos da informática eà hegemonia do capital financeiro. Na contramão da história, contudo, firmou-se o pensamento pós-moderno, celebrando a fragmentação e a anulação do referente. Contra essa vaga irracionalista, os estudiosos sérios voltaram a debruçar-se sobre as implicações ontológicas da obra de Marx como antídoto para travar o bom combate.

É neste contexto que a EDUC apresenta este livro que nos revela um outro momento da obra marxiana: aquele em que o autor participa diretamente da ação política revolucionária e reflete sobre ela. As páginas da Nova Gazeta Renana apresentam o desenrolar da revolução e da contrarrevolução de 1848-1849. As particularidades da Alemanha e da França, as relações entre luta política e luta social, revolução burguesa e revolução proletária são temas que ligam a atividade do jornalista com a do historiador. A importância desses textos, realçada pelo trabalho pioneiro de Fernando Claudin, reaparece agora, para o público brasileiro, graças ao trabalho meticuloso de Lívia Cotrim, que, além da tradução, escreveu uma primorosa apresentação.

Este alentado volume, sem dúvida, é um feito editorial da EDUC. Obra de referência destinada a ter boa acolhida entre os historiadores e o público interessado em conhecer o pensamento de Marx.

Celso Frederico

EDUC

2010 • 612 páginas • 16x23 cm

ISBN 978-85-283-0409-1 • R$ 75,00

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Outro funcionário da Foxconn morre na China

Um funcionário de uma fábrica da Foxconn na China cometeu suicídio, afirmou a companhia nesta sexta-feira, 5, no mais recente caso em uma série de mortes de jovens trabalhadores migrantes em fábricas do país.

A notícia é da Agência Estado, 05-11-2010.

Importante fabricante de iPhones e iPads para Appel e de outros aparelhos para marcas globais de companhias de tecnologia como Hewlett-Packard e Dell, a Foxconninformou que o trabalhador de 23 anos foi encontrado morto no início desta sexta-feira fora do dormitório.

“A polícia está investigando este assunto e a Foxconn está cooperando totalmente com o processo”, afirmou a empresa em comunicado. “Expressamos nossas condolências à família do funcionário falecido.”

Grupos defensores de direitos dos trabalhadores afirmam que houve pelo menos 13 suicídios em instalações da Foxconn na China este ano, sem incluir a morte desta sexta-feira. A agência oficial de notícias do país, Xinhua, publicou anteriormente que o funcionário havia pulado do prédio.

Muitos dos mortos eram funcionários migrantes jovens, entre milhões que deixam o interior pobre da China para as cidades industriais da costa do país em busca de trabalho e melhores salários.

As mortes geraram críticas às políticas de trabalho da Foxconn, que tem a taiuanesaHon Hai Precision Industry e a Foxconn International Holdings como subsidiárias.

A Foxconn, que emprega quase 1 milhão de funcionários na China, prometeu melhorar as condições de trabalho, aumentar salários, reduzir horas extras e construir uma série de novos complexos de manufatura em províncias do interior do país, como Henan, para permitir que os trabalhadores vivam perto de suas famílias.

Paraná. Fiscalizações libertam 98 trabalhadores em fazendas de extração de madeira

O grupo móvel de fiscalização libertou 98 pessoas de trabalho análogo à escravidão em propriedades localizadas nos municípios de General Carneiro (PR) e Palmas (PR). A situação foi encontrada em áreas dedicadas à extração de madeira (pinus) sob responsabilidade de quatro empresas: a Madepar Agroflorestal; a Palmasplac Agropastoril Ltda., o Grupo Estrela Indústria de Papel Ltda., e o Grupo Guararapes.

A reportagem é de Bianca Pyl e publicada pela Repórter Brasil, 01-11-2010.

As fiscalizações ocorreram em duas etapas - entre os dias 8 e 11 de julho e 14 e 29 de setembro - e contaram com a participação, além de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e integrantes da Polícia Federal (PF).
O quadro mais grave foi flagrado nas propriedades da Madepar. Nas quatro fazendas da empresa (Santa Mônica, São Carlos, São Pedro e Santana), houve 67 libertações. Entre as vítimas, cinco eram adolescentes com menos de 18 anos. Barracões de madeiras e até um contêiner improvisado abrigavam parte dos empregados. Não havia camas ou colchões suficientes para todos; alguns trabalhadores dividiam a mesma cama.
Apesar do frio que faz na região, as vítimas tomavam banho em um pequeno córrego, com uma lona em volta, para garantir o mímino de privacidade. A empresa não disponibilizava instalações sanitárias aos empregados - nem nos alojamentos, nem nas frentes de trabalho. O empregador não fornecia Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Após a fiscalização, além das verbas rescisórias, a empresa pagou dano moral individual de até R$ 4 mil para as vítimas. Os cinco adolescentes receberam R$ 5 mil cada um. A título de danos morais coletivos, a Madepar teve de desembolsar um total de R$ 120 mil. A empresa também assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o MPT se comprometendo a não mais explorar trabalhadores em condições análogas à de escravos, entre outros itens referentes a melhorias no meio ambiente de trabalho.

Mais fiscalizações

Na segunda etapa, 31 empregados foram libertados: 11 da Fazenda Palmital II, do Grupo Guararapes, com sede na área rural de General Carneiro (PR). Na região de Palmas (PR), o flagrante de escravidão de 20 pessoas se deu na Fazenda Cruzeiro, de propriedade conjunta de Palmasplac Agropastoril Ltda. e do Grupo Estrela Indústria de Papel Ltda.
Como em outras fiscalizações anteriores na atividade de corte de pinus, também foi verificada a terceirização ilícita. Os agentes proprietários de terras contratam empresas intermediárias para arregimentar mão de obra com o objetivo de executar o que seria a atividade fim das empresas (atividade de extração e remoção de madeira). A contratação dos trabalhadores deveria, portanto, ser feita diretamente pelas empresas.
"Qualquer atividade relacionada com a atividade fim da empresa não pode ser delegada a terceiros e deve ser realizada diretamente pelo empresário, através de empregados próprios" , explica Luercy Lino Lopes, procurador do Trabalho que participou da ação. "No caso específico dos fazendeiros que exploram projetos de reflorestamento em suas fazendas, todas as atividades que vão desde o preparo do solo, plantio das mudas, limpeza da área, roçada, combate a pragas, desbaste das árvores até a colheita são atividades inerentes e indispensáveis à própria execução do projeto florestal. E, nessas condições, não podem ser delegadas a terceiros".
A forma de prestação dos serviços também era totalmente dependente da tomadora final do serviço, de acordo com Luize Surkamp, auditora fiscal do trabalho que coordenou a ação. "É ela (tomadora dos serviços) quem determina as árvores a serem cortadas, o local, a quantidade a ser extraída e de que maneira. Restando ao prestador de serviços somente a opção de obedecer às ordens recebidas", explica Luize. "A capacidade econômica do empreiteiro, para suportar o ônus da atividade econômica também é duvidosa, pelo seu capital social que era ínfimo", acrescenta.
"Tanto nas frentes de trabalho quanto nos alojamentos, as normas mais básicas de saúde, higiene, medicina e segurança do trabalho não eram respeitadas, submetendo os trabalhadores a condições degradantes de trabalho, que são atentatórias à sua dignidade enquanto seres humanos", completa Luercy, que sublinha a conexão entre a terceirização irregular e os possíveis reflexos na qualidade das relações de trabalho.
Os alojamentos das fazendas fiscalizadas em setembro último eram casas de madeira precária, sem instalações sanitárias e local adequado para tomar banho. Não havia camas, nem colchões. Não havia fornecimento de roupas de cama para os trabalhadores. A fiação elétrica era improvisada e expunha os empregados ao risco de incêndios e choques. Além disso, frestas nos telhados e nas paredes, além de buracos no assoalho, permitiam a entrada de animais peçonhentos e de água da chuva.
As empresas forneciam aos chefes de turmas (empreiteiros), a título de adiantamento da produção, o que fosse necessário para o andamento do serviço (comida para os cavalos, óleo, corrente e lima para motosserra). As empresas intermediárias também entregavam vales de mercado para a retirada de alimentos - que eram repassados aos trabalhadores.
Os chefes de turma possuíam sob seu comando oito a dez trabalhadores que recebiam salário fixo por mês e livre da alimentação no alojamento. O pagamento era por produção ao preço de R$ 10 a tonelada de pinus extraído pelos empregados de cada uma das turmas. Todos os EPIs fornecidos às vítimas eram descontados da produção do chefe de turma. E este último, por consequência, descontava dos trabalhadores.
"Existia dívidas entre os empregados e os empreiteiros por causa dos descontos indevidos relativos a ferramentas de trabalho, EPIs, ração dos animais, combustíveis e lubrificantes das motosserras etc.", acrescenta Luercy. A maioria estava no local há cerca de quatro meses, mas um deles estava há mais de dois anos. As vítimas são e municípios próximos, como Palmas (PR), General Carneiro (PR) e Bituruna (PR).
Após a fiscalização, as empresas assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), propostos pelo MPT com compromissos de respeito integral à legislação trabalhista referente ao trabalho rural. Os empregadores pagaram verbas rescisórias e R$ 800 por dano moral individual. As vítimas receberão ainda o Seguro Desemprego para o Trabalhador Resgatado.
O Grupo Guararapes, que atua no mercado desde 1984, exporta seus produtos madeireiros para mais de 30 países, de acordo com sua página na internet. A capacidade de produção da empresa alcança 560 mil m3 de MDF (derivado de madeira) por ano.
A Madepar, fundada em 1982, é dona de 15 mil hectares de terra na fronteira entre Paraná e Santa Catarina, de acordo com informações no site da empresa. Os sócios da Madepar são também sócios de outras duas empresas, a Madepar Laminados e a Madepar Papéis para Embalagem.
A Repórter Brasil entrou em contato com a Madepar e o Grupo Guararapes. Até o fechamento desta matéria, entretanto, não obteve retorno para registrar o posicionamento das empresas. A reportagem não conseguiu contatar o Grupo Estrela e a empresa Palmasplac Agropastoril Ltda.