ANAIS DO XX ENGA

Clique aqui para baixar os Anais do XX ENGA

http://www.unioeste.br/grupodepesquisa/geterr/

Instruções: 1) Entre na aba downloads 2 Faça o download dos Anais 3) Descompacte o arquivo em alguma pasta 4) Entre na pasta em que você descompactou os arquivos e execute o comando autorum.exe.

V SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE GEOGRAFIA AGRÁRIA E DO VI SIMPÓSIO NACIONAL DE GEOGRAFIA AGRÁRIA

Questões Agrárias na Panamazônia No Século XXI: usos e abusos do território é o tema que orientará as reflexões do V Simpósio Internacional de Geografia Agrária e do VI Simpósio Nacional de Geografia Agrária, que acontecerá em Belém, Pará, no período de 7 a 11 de novembro de 2011, na Universidade Federal do Pará Campus do Guamá. Neste curto período é impossível contemplar o amplo e diversificado leque temático que se abre quando pensamos a heterogeneidade dos espaços agrários da panamazônia.

Elegemos três grandes eixos unificadores do debate. O primeiro discute a Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sul-americana, IIRSA, conjunto de ações políticas de grande amplitude, problematizando o paradigma de desenvolvimento e sustentabilidade, bem como seus impactos sobre os ecossistemas, os biomas, as nações indígenas, os povos da floresta, caboclos, ribeirinhos, camponeses e seus modos de vida. A segunda mesa destaca as formas de apropriação dos recursos naturais na panamazônia, discutindo os conflitos que são construídos em torno dessas apropriações. A terceira mesa novamente traz a relação entre estado e a questão agrária, problematizando as políticas de estado para o campo na panamazônia.

Completando essa programação, realizaremos a Jornada Jean Hébette, “Capital e Campesinato em conflito” em homenagem a esse pesquisador, desbravador e ativista, cuja obra desde a década de 1980 denuncia os múltiplos impactos e contradições da chegada dos projetos de exploração mineral e hidrelétricos na Amazônia. Construímos duas mesas: Os grandes projetos na Amazônia: leituras críticas e A resistência camponesa que exemplificam as preocupações de Jean,posseiro da ciência, que durante 30 anos cruza a fronteira amazônica estudando o campesinato.

O Simpósio Internacional e Nacional de Geografia Agrária (SINGA) tem se constituído em espaço acadêmico e institucional onde a universidade, a sociedade civil e os movimentos sociais se encontram para debater assuntos tão caros, a geografia agrária. Momento onde impera o diálogo, a ação comunicativa, a preocupação em construir um conhecimento prudente para uma vida decente, socialmente comprometido com os segmentos sociais historicamente silenciados e invisibilizados, cujo modo de vida é constantemente abalado por ofensivas intensas das múltiplas faces do capital, que difunde por todos os quadrantes um só padrão societal.

Campesinato, conflitos por terra, expansão do agronegócio, regularização fundiária, educação do campo, segurança alimentar, política de estado para o campo, dentre outros, são temas debatidos, proporcionando a todos a sensação de que é possível construirmos outra dinâmica territorial no campo, presidida, sustentada e estruturada de acordo com aqueles que usam a terra para produzir alimento e, portanto, realizar sua função natural e social.

Portanto, o SINGA encontra na Amazônia motivações para um profícuo debate. A Pan-Amazônia é um dos quadrantes mais densos em questões agrárias da América Latina, cuja diversidade natural, étnica, social, cultural, econômica, enfim territorial alimenta sonhos e delírios, que recriam constantemente o mito maravilhoso do El Dourado, seja na forma de megaprojetos de integração regional, complexos hidroelétricos, de exploração mineral, de aproveitamento da biodiversidade, de construção de um banco genético, de fronteira agrícola, para ficar apenas em pouco exemplo das muitas investidas que reinventam a Amazônia como possessão maravilhosa.

Um evento de tamanho significado só poderia ser executado pelo trabalho coletivo de muitos corações e instituições amazônicas como: UFPA, UFOPA, IFPA, AGB-Seção Belém, UFAM, UNIR, UFAC, UEMA, IFMA, Faculdade de Geografia-Campus de Altamira, que não mediram esforços para construir um Simpósio a altura da importância da Amazônia para o cenário nacional e internacional, isso também é ilustrado pelos nomes de pesquisadores, representantes dos movimentos sociais e de instituições governamentais que compõem as mesas e a jornada. Todos ressaltando o quanto é urgente colocamos na agenda de debates das universidades, dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada as questões agrárias na Pan-amazônia no século XXI, destacando os usos e os abusos do território.

REGIÃO JAGUARIBANA SEDIA FÓRUM DE COMBATE AOS EFEITOS DOS AGROTÓXICOS (CE)

REGIÃO JAGUARIBANA SEDIA FÓRUM DE COMBATE AOS EFEITOS DOS AGROTÓXICOS (CE)

Instalação ocorrerá hoje (07/12), às 14h30, no auditório do MPT, em Limoeiro do Norte

Conhecida por ser uma área de grande concentração de empresas do setor de fruticultura, inclusive com produção voltada para exportação, a região jaguaribana tem se tornado também palco de graves problemas decorrentes do uso abusivo de agrotóxicos.

Em razão disso, será instalado hoje (07/12), às 14h:30min, no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Limoeiro do Norte, o Fórum de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos na Região Jaguaribana.

A iniciativa está a cargo da procuradora do Trabalho Geórgia Maria da Silveira Aragão, titular do MPT em Limoeiro do Norte, e da promotora de Justiça Bianca Leal Mello da Silva Sampaio, e conta ainda com apoio do Ministério Público Federal e dos demais membros do MP Estadual na região, além de entidades como a Cáritas.

A criação do Fórum objetiva, conforme a procuradora, proporcionar um espaço para reunir entidades governamentais e não governamentais, além de sindicatos, estudiosos e especialistas, num debate permanente e sistemático de questões relativas aos efeitos nocivos dos agrotóxicos no meio ambiente, na saúde do trabalhador e do cidadão em geral.

“A idéia do Fórum é contribuir na cobrança do cumprimento da legislação por parte dos órgãos competentes e na sugestão de normas locais que aperfeiçoem as já existentes nos níveis federal, estadual e municipal”, acrescenta Geórgia Aragão.

Ela frisa, ainda, que o Fórum será um espaço importante para a socialização de estudos científicos realizados em torno do tema, de modo a subsidiar as ações das entidades engajadas, além do oferecimento de denúncias relacionadas.

Histórico

Em agosto último, durante seminário realizado no Vale Jaguaribano, Geórgia Aragão e Bianca Leal receberam estudo da professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) e médica do Trabalho Raquel Rigotto que aponta a contaminação por agrotóxicos da água oferecida a comunidades da Chapada do Apodi.

A partir de pesquisa iniciada há três anos, foi verificada a utilização da substância tóxica endossulfam, que teve seu uso proibido pelo Ministério da Saúde ainda em agosto último. As 67 páginas do estudo confirmam a constatação de princípios ativos de agrotóxicos em amostras de águas que abastecem as comunidades e caixas d’água na Chapada.

O trabalho da pesquisadora abrangeu oito comunidades (cada uma com cerca de mil moradores) nos municípios de Limoeiro do Norte, Russas e Quixeré.

O estudo epidemiológico da população exposta à contaminação ambiental em área de uso de agrotóxico indicou que a cada pulverização aérea são jogadas nas plantações da região 73.750 litros de calda tóxica.

Entre os principais produtos desenvolvidos pelo agronegócio local estão abacaxi, melão e banana. A professora ressaltou que a proximidade das casas dos moradores em relação às áreas de plantio agrava o risco de contato com o veneno.

Ela citou o caso de um agricultor de 29 anos que, sadio em agosto de 2008, morreu três meses depois, de doença hepática grave. Ele trabalhava na cultura do abacaxi.

Especialistas do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) concluíram que a hepatite foi induzida por substâncias tóxicas.

Números

4º lugar – É a posição do Ceará em número de estabelecimentos que utilizam agrotóxicos no país

US$ 7,1 bilhões – Foi quanto o Brasil transferiu, em 2008, para a indústria química, tornando-se o maior consumidor de agrotóxicos no mundo (673.862 toneladas, equivalente a quase quatro quilos de veneno por habitante).

Memória – Em abril deste ano, o ambientalista José Maria Filho foi assassinado com 19 tiros. Ele era um dos principais líderes do movimento contra o uso de agrotóxicos na região em virtude dos vários danos causados ao meio ambiente (solo, água e ar) e à saúde dos moradores da Chapada do Apodi.

Também havia denunciado a desapropriação de terras de agricultores para a implantação de grandes projetos de irrigação. Os mandantes e executores do assassinato ainda não foram identificados.

Estudo realizado pela Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte sobre a realidade da população que mora na Chapada do Apodi (região jaguaribana do Ceará) apontou aumento na incidência de doenças relacionadas ao uso indiscriminado de agrotóxicos (como câncer e alergias), expulsão de comunidades tradicionais (quem vivem da agricultura familiar) de suas terras, contaminação da água, do solo, dos trabalhadores e dos moradores do entorno das fazendas de produção.

A Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, após intensa luta das entidades locais, chegou a aprovar projeto proibindo a pulverização aérea, mas a proposta não foi sancionada porque empresas instaladas na região teriam ameaçado retirar seus investimentos.

O dia 3/12 é considerado Dia Internacional pelo Não Uso de Agrotóxicos por lembrar a morte de 30 mil pessoas em uma catástrofe na cidade de Bhopal, na Índia, onde, em 1984, 27 mil toneladas de gás tóxico (metil isocianato) escaparam de uma fábrica da norte-americana Union Carbide, o que foi tido como o maior desastre químico da história.

A partir da experiência pernambucana, o MPT instituiu em âmbito nacional o Fórum de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador.

Em Pernambuco, além de vários Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados a partir da instalação do Fórum, a população chegou a promover boicote ao consumo de pimentão, quando o produto foi apontado em estudo da Anvisa como um dos mais contaminados no Estado.

Em 2007, mais da metade das mortes decorrentes de intoxicação por agrotóxicos registradas no Brasil se deram no Nordeste, segundo dados do Ministério da Saúde.

O assunto foi discutido em novembro de 2009, em seminário realizado em Fortaleza pelo Fórum Estadual de Proteção ao Meio Ambiente de Trabalho (Fepmat), coordenado pelo procurador do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações Toxico-Farmacológicas (Sinitox), da Fundação Oswaldo Cruz, houve, em 2007, 6.260 casos de contaminações por uso de agrotóxicos, com 209 mortes no País.

Mas os dados do Censo Agropecuário de 2006 apontaram, por sua vez, 25.008 casos (número 300% superior), referindo-se apenas às intoxicações agudas (quando o agricultor chega ao hospital com vômitos, diarréias e tonturas). Segundo estimativas do Ministério da Saúde, para cada evento de intoxicação por agrotóxico notificado, há outros cinqüenta não notificados.

Em maio de 2008, o MPT no Ceará lançou, em parceria com o Centro de Informações e Assistência Toxicológica (CIAT) do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e a Superintendência Federal de Agricultura no Ceará, o Manual do Trabalho Rural – Segurança, Saúde e Legalidade no Uso de Agrotóxicos e Acidentes com Animais Peçonhentos.

Em formato de bolso, com 56 páginas, o manual visou orientar técnicos agrícolas e agentes rurais para atuarem como multiplicadores junto aos trabalhadores agrícolas, de modo a reduzir danos à saúde.

Fonte: Assesoria de Imprensa da PRT 7a. Região

O QUE SIGNIFICA UMA LINHA DE MANDIOCA?

O QUE SIGNIFICA UMA LINHA DE MANDIOCA?

A Comunidade Quilombola Cruzeiro, em Palmeirândia, Maranhão, teve suas plantações e todas as benfeitorias feitas na área destruídas pela força policial do estado no dia 22 de novembro último. Essa é a terceira ação de despejo cumprida sobre a comunidade Cruzeiro, que já foi declarada Remanescente de Quilombo, cujo processo já tramita no INCRA.

Para as entidades como CPT, MST e outras que tratam da questão da terra, o despejo foi uma ação de arrogância e truculência do juiz Sidney Cardoso Ramos, titular da Comarca de São Bento. Apesar dos apelos das entidades, da comunidade e dos advogados, o juiz não aceitou e determinou o cumprimento da liminar.

A Cruzeiro já foi certificada pela Fundação Cultural Palmares como Comunidade Quilombola, fato esse que não sensibilizou o dito juiz ao ponto de reconhecer sua incompetência para julgar processos quilombolas, sendo o mesmo da competência da Justiça Federal.

O território de aproximadamente 900 ha é reivindicado pela família de Gentil Gomes, a mesma do conflito da comunidade do Charco, município de São Vicente de Ferrer – MA, que no dia 30 de outubro perdeu pelas balas de jagunços um dos seus dirigentes – Flaviano Pinto Neto, 45 anos.

Agora em mais um capítulo da luta em favor das famílias do Quilombo Cruzeiro, entidades lançam uma Carta denúncia à sociedade Brasileira, um verdadeiro libelo contra a opressão. Vejam na íntegra:

O QUE SIGNIFICA UMA LINHA DE MANDIOCA?

Significa uma produção 25 a 30 paneiros de farinha. Significa o trabalho de 10 meses a um ano, desempenhado por mais de 15 trabalhadores, numa jornada de trabalho de mais de 12 horas diárias.

Significa alimento para 900 pessoas por um dia, se cada uma comer um quilo de farinha.

Mas, além de comer a farinha, ela pode ser transformada em carne, açúcar, café, roupa, remédio e até educação para os filhos e filhas de dezenas de famílias de quilombolas. Então será que dá para saber o que significa uma linha de mandioca para um trabalhador quilombola?

Bom e então, quanto será que custa um quilo de farinha na mesa de um latifundiário? E de um policial? De um promotor? E na mesa de um juiz quanto será que custa?

Custam 46 linhas de roça destruídas com fogo. Custam as vidas de centenas de famílias postas em risco pela falta de alimento, pelos mandos e desmandos daqueles que não sabem o que é ter fome.

Custa também o sangue inocente de dezenas de camponeses, quilombolas, indígenas assassinados neste Maranhão, que se sustenta na arbitrariedade dos atos de seus representantes e, no completo descaso para com a vida destes trabalhadores que com seu sangue sustentam impérios neste de chão de exploração.

Custa ainda o desespero de mulheres, que já não conseguem dormir por não saber onde vão plantar para alimentar seus filhos dignamente, com o trabalho honesto de seu braço de trabalhadora rural. Ela que enfrenta o sol, ele que enfrenta a chuva e os dois que enfrentam juntos outras tempestades como aquelas provocadas por decisões de quem se acha dono da verdade. Juízes, latifundiários, grileiros. Eles que não sabem o que é ter fome.

Custa a peregrinação de enorme quantidade de famílias quilombolas expulsas do seu chão, rumo à cidade grande, para sofrer e ver seus filhos, suas filhas entregues ao terror das grandes cidades.

Custa uma sentença de morte a seus jovens que são vitimados por drogas, pela polícia como se vê no rio de Janeiro, em São Luís. A morte nas penitenciárias ou na rua. É isto o quanto custa um quilo de farinha na mesa do latifúndio, de policiais, de promotores e de juízes. Na mesa de governadores, prefeitos, e todos os seus comparsas.

Custa a morte de comunidades inteiras que são obrigadas a largarem seu modo de vida, comunitário, de respeito a cada ser vivo, aos seus semelhantes e à TERRA. Significa um etnocídio, uma morte qualificada pelo grupo e modo de viver deste grupo. Os sentenciados são: Quilombolas, ribeirinhos, índios, posseiros.

Sabem por que este é o preço do quilo de farinha na mesa destes senhores? Porque é com o trabalho suado de mulheres e homens neste país, inclusive dos quilombolas, que são pagos a estes senhores, ricos salários. Ou, que são sustentados os ricos negócios de alguns destes senhores.

E na mesa do quilombola, da quilombola, será quanto custa um quilo de farinha?

Na mesa do quilombola custa sua própria vida, senhores todos poderosos. Sim, na mesa do quilombola um quilo de farinha custa sua própria vida.

QUEM SOMOS NÓS

Então senhor juiz, discutir teses acadêmicas não pode, então vamos discutir sobre trabalho.

Os senhores costumam dizer que somos preguiçosos, que não gostamos de trabalhar. Mas senhor, todos os dias nós acordamos 5:30 da manhã e às 7;00 já estamos na roça e de lá saímos 6 horas da tarde ou mais tarde ainda, porque trabalhamos enquanto se puder ver o sol.

E vossa excelência, quantos dias trabalha? Segunda não está, quinta depois do meio dia não está. Quando é que o senhor está no seu posto de trabalho senhor? E, para completar quando o senhor está ainda não pode discutir teses acadêmicas! Qual é mesmo o seu trabalho senhor?

Senhor juiz, nós trabalhamos quase 12 horas por dia. E o senhor, quantas horas mesmo o senhor trabalha? Nós recebemos por salário, nossas roças devoradas no fogo, e o senhor Excelência, qual o tamanho do seu salário?

Vossas senhorias nas suas reuniões de final de semana, nas casas de vossos amigos, que depois trazem suas causas para serem julgadas por vossas excelências, vocês falam que somos parasitas do Estado, que recebemos bolsas isso, bolsa aquilo. É recebemos mesmo e sabe por que senhor juiz, porque vossas excelências trabalham pouco e ganham muito e ainda como resultado do seu trabalho nos vemos obrigados e ficar sem trabalhar. Somos nós os parasitas, senhor? Como, se trabalhamos todos os dias quase 12 horas?

Então senhor, deite sua cabeça no travesseiro e pense na situação de cada trabalhador rural quilombola que tem suas vidas controladas por suas decisões.

Quilombo Cruzeiro/Palmeirândia (MA), 01 de dezembro de 2010

Carta-Denúncia dirigida a toda a sociedade brasileira acerca da violência sofrida pelo quilombolas do quilombo Cruzeiro, município de Palmeirândia, que, em pouco mais de 01 ano, já sofreu três despejos judiciais. No último, executado no dia 22 de novembro, foram incendiadas mais de 40 linhas de roças. O juiz Sidney Cardoso Ramos, titular da comarca de São Bento, atua como se fosse advogado da pretensa proprietária Noele de Jesus Barros Gomes.

Portal de Observatorios

El Portal de Observatorios sobre Políticas Públicas, Derechos Sociales y Ciudadanía en América Latina y el Caribe constituye una plataforma de acceso a fuentes virtuales de diverso tipo dedicadas a la recopilación, sistematización y análisis de información sobre procesos de movilización y participación ciudadana, derechos sociales y, particularmente, el seguimiento y la evaluación de las políticas públicas implementadas en la región.

El Portal pretende favorecer una mejor articulación entre el amplio conjunto de observatorios que actúan en estos campos, evitando su dispersión y contribuyendo a un mayor conocimiento de su producción académica y de sus propuestas de reforma democrática. Aspira también a dar mayor visibilidad a los diversos balances o evaluaciones sobre programas y políticas públicas llevados a cabo por estos observatorios, así como sistematizar y difundir la producción de información y análisis críticos sobre diversos procesos de participación y movilización social llevados a cabo en América Latina y el Caribe. El Portal procura auxiliar a quienes investigan la realidad política y social latinoamericana, intervienen en movimientos sociales o de participación ciudadana o son responsables por la toma de decisiones y la gestión gubernamental en los diversos países la región. A tal efecto, ofrece, a partir de un conjunto de herramientas de búsqueda, el acceso a más de 150 observatorios, los cuales disponen de amplios acervos de textos, documentos, estadísticas, materiales e informaciones relevantes, facilitando la consulta a fuentes informativas y documentales de diverso tipo.

El Portal de Observatorios sobre Políticas Públicas, Derechos Sociales y Ciudadanía en América Latina y el Caribe es una iniciativa conjunta del Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO), la Escuela Latinoamericana de Políticas Públicas y Ciudadanía y el Foro Latinoamericano de Políticas Educativas (FLAPE).

Usiminas mata mais um trabalhador

Usiminas mata mais um trabalhador

Ato chama a atenção para falta de segurança na empresa em Santos; foram três mortes só neste ano

25/11/2010

José Luiz Ribeiro e Victor Martins

De Santos (SP)

“...você já ouviu falar em vale da morte...”*

Psychic Possessor

Manhã de céu cinza e rebeldia no chão. Na terça-feira (23), cerca de 500 trabalhadores que iniciam o turno, por volta das 5h40 da manhã, não entram na Usiminas de Cubatão, não bateram cartão. Esse foi um número alto para a quantidade dos que produzem a riqueza no dia-a-dia da indústria, que até então desciam dos cerca de 15 ônibus fretados, já enfileirados poucos minutos depois na Rodovia Cônego Domenico Rangoni.

Não demorou muito para que os presentes vestissem as camisas assinaladas “Usimorte” e cruzes manchadas de sangue (de tomate) estivessem em riste em frente às portarias da “usina da morte”. Trabalhadores da Usiminas, aposentados, metalúrgicos de outras empresas, estudantes da Unifesp que está em greve há mais de um mês e sindicalistas de outras categorias trancavam as portarias e dialogavam com os “peões” da Usiminas.

Isso tudo porque na semana passada morreu o terceiro trabalhador nesse ano em acidente de trabalho, sem contar os inúmeros casos de multilados: “É o lucro falando mais alto do que a vida. Só isso pode explicar o que vivemos hoje na Usiminas” dizia o boletim do sindicato.

Entre empurra-empurras e bate-bocas com os seguranças privados da empresa, os fretados vinham descendo e a multidão de trabalhadores se aglomerando. Alguns fura-greves passando pelos bloqueios, não ouvindo, não lendo, não sentindo o mesmo que os do lado de fora de braços cruzados, que gritavam pra eles sem dó: “Pelegos! Amanhã você vai ser o 52º", se referindo às 51 mortes na usina desde que a Cosipa foi privatizada, em 1993, passando a ser chamada de Usiminas. Centenas de acidentes brutais como mutilações e um “corte” muito bem articulado pela cúpula da empresa no plano médico dos aposentados e da ativa.

Expressões reais, não menos brutais que dá antiga estatal Cosipa, que sentem na pele só os que produzem, porém com uma “roupagem nova” na qual a “produtividade é intensificada para o crescimento da empresa”, ou seja, suor, sangue, escalpo e a vida dos trabalhadores continuam sendo a garantia de saúde e segurança que os capitalistas cumprem!

Sassá, atual presidente do Sindicato dos Metalúrgicos e Siderúrgicos da Baixada Santista, ao microfone ironizou o Outdoor da empresa que diz: “Alta liderança está empenhada na busca pela excelência em saúde e segurança. Vamos juntos buscar o acidente zero em todas as nossas atividades.”

Solidariedade de classe

A disposição do ato foi inegavelmente mandar um recado para a empresa. E no dia do aniversário de fundação da extinta Cosipa, 57 anos. “A Usiminas comemora hoje 57 anos, mas os trabalhadores não têm motivo para comemorar, senão lamentar as mortes que vêm acontecendo aí dentro, além dos ataques aos direitos dos trabalhadores dessa empresa”, bradou Zé Marcos, dirigente do Sindicato dos Radialistas do Estado de São Paulo, em solidariedade aos trabalhadores paralisados da Usiminas. “Enquanto não pararmos a produção, as mortes vão continuar impunes aqui dentro” exclama Ana Paula, também dirigente sindical, da categoria metalúrgica de São José dos Campos. Ricardo “Big”, do Sindicato dos Bancários de Santos e Região, deu o recado a Usiminas: “Isso é assassinato! isso é assassinato!”.

Mesmo com a revolta de boa parte dos trabalhadores, muitos não se sensibilizam diante das mortes. Poucas dúvidas ou nenhuma de que o processo de privatização limitou e muito a organização da luta em Cubatão. Muitas empreiteiras, muito trabalho terceirizado. Fragmentação, direitos díspares, os conquistados, pois na hora de retirar direitos os patrões não diferenciam terceirizados de primeiros.

A paralisação foi organizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos e Siderúrgicos da Baixada Santista.

Coleção GEOGRAFIA E TRABALHO NO SÉCULO XXI - Editorial Centelha

TRABALHADORES DE CANAVIAIS, Rede Brasil

Primeiro episódio da série Trabalhadores de canaviais, para a TV Brasil, registra as condições de vida dos cortadores de cana e suas famílias, que chegam
do Maranhão em Guariba - cidade que bóia no mar de cana do interior de São
Paulo. Para os cortadores: muito esforço e baixo salário, num sistema vicioso de
lucro por produtividade, em que quem roça mais também enriquece mais o patrão.

Segundo episódio da série Trabalhadores de canaviais, para a TV Brasil, registra
denúncia de servidor do INSS da região de Jaboticabal de que 30% dos cortadores
pedem afastamento no final de safra e que muitos que não recebem benefícios - a
reportagem conversa com um deles: Adão Avelino de Jesus.

Com crédito de R$ 1 bi, agronegócio só produziu metade do valor

Ao final de 2010, a safra brasileira de grãos deverá bater o recorde nacional e atingir a marca de 148 milhões de toneladas, segundo informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A área a ser colhida é de 46,7 milhões de hectares, 1% inferior ao último ano.
O Paraná é um dos responsáveis pelo recorde. Sozinho, o estado responderá por 21,5% da safra 2010. Esses números podem ser explicados pela pesquisa coordenada pela professora Rosemeire Aparecida de Almeida, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). Baseada nos censos agropecuários do IBGE de 1995/96 e 2006, ela analisou as transformações territoriais ocorridas nos estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul e chegou a resultados surpreendentes.
Em entrevista à Radioagência NP, a professora garante que a agricultura familiar é responsável pela comida que está na mesa do brasileiro. Ela anuncia que o agronegócio recebeu financiamento de R$ 1 bilhão e produziu apenas a metade desse valor. Já as pequenas propriedades multiplicaram por 20 a quantia recebida.

Radioagência NP: Professora, entre os estados analisados, qual deles teve o melhor desempenho agrícola e como isso se explica?
Rosemeire Aparecida de Almeida: Nós podemos dizer que o estado do Paraná tem uma estrutura fundiária mais democrática, em comparação com o Mato Grosso do Sul. E essa estrutura fundiária democratizada é responsável por uma maior geração de renda e também de ocupação. No estado do Paraná 0,32% dos estabelecimentos possuem mais de 1 mil hectares, o que representa 19% da área. No Mato Grosso do Sul, é 10% dos estabelecimentos dominando mais de 76% da área.

RNP: Dê um exemplo de como essa diferença se reflete na produção.
RAA: O rebanho bovino do norte central paranaense é cinco vezes menor em relação à região leste do Mato Grosso do Sul. Porém, a quantidade de leite produzido é superior. No caso da região leste [MS], 42% do leite produzido vêm de estabelecimentos até 100 hectares. Na região norte paranaense, representa 76% dessa produção.

RNP: Como o agronegócio atua nessas regiões?
RAA: Ele vem se apropriando das melhores áreas no MS. Há um recuo do arroz e do feijão. Nós só não tivemos uma crise de desabastecimento porque aumentou a produtividade e 64% dessa produção foi de responsabilidade das pequenas unidades de produção, tanto no MS quanto no Paraná. Então, a gente pode dizer com muita segurança que as pequenas propriedades são responsáveis pela comida que está na mesa dos brasileiros.

RNP: O que você observou na comparação entre os índices de financiamento público e a produtividade?
RAA: A classe de área de mais de mil hectares no MS obteve financiamento de mais de R$ 1 bilhão e gerou um valor de produção de R$ 524 milhões. A pequena unidade de produção, com menos de 50 hectares, acessou R$ 2,4 milhões – ou seja, 0,21% do valor de financiamento – e gerou um valor de produção de R$ 42,9 milhões. Isso quer dizer que as áreas menores que 50 hectares multiplicaram por 20 o valor do financiamento. E a grande propriedade dividiu por dois o valor do financiamento.

RNP: O agronegócio se sustenta com monocultivos como o da soja?
RAA: Existem muitos dados, inclusive em relação ao questionamento da grande propriedade como sinônimo de progresso, de geração de emprego e de produtividade. O que é um mito, uma ideologia. Quando olhamos os dados referentes ao MS, percebemos que a produtividade alegada pela soja é a de grande extensão de terra. É uma produção que está açambarcando as terras disponíveis, mas quando analisamos a produtividade por hectare, ela é insignificativa em relação ao censo anterior.

RNP: Por que há tanta resistência em relação à atualização dos índices de produtividade?
RAA: A gente fala como se a grande propriedade fosse sinônimo de agronegócio. E não é verdade. O MS tem oito milhões de hectares de terras improdutivas, um dos estados que é o eixo de sustentação do agronegócio. Apenas uma parte da grande propriedade se modernizou no país. O restante é reserva de valor. Daí, a luta contra a revisão dos índices [de produtividade], que são da década de 1970. A revisão é necessária, é uma dívida que tem que ser paga pelo Governo Dilma. E mais do que isso, deve ser utilizada como um termômetro da existência da improdutividade, que é o mote da reforma agrária no país.

RNP: Que critérios devem ser observados nos programas de reforma agrária?
RAA: A estrutura fundiária voltada a estabelecimentos onde as pessoas não só trabalham, mas também vivem, gera uma dinâmica local. A política agrária do Brasil deve concentrar os assentamentos em determinadas microrregiões para que se possa impactar a cidade porque essas pessoas vão viver do comércio local e também vão produzir para o mercado da cidade.

De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.
10/11/10

NOVA GAZETA RENANA

Karl Marx (apresentação de Lívia Cotrim)

Após tantos anúncios fúnebres, a obra de Marx continua viva e gozando de boa saúde. Nestes tempos de globalização e domínio do capital financeiro, a presença acachapante do capital em todo o planeta tornou-se tão evidente que até adversários tradicionais do marxismo recorrem a O Capital para tentar entender os abalos que volta e meia sacodem a economia capitalista.

Hoje, a economia mundial, como uma totalidade, tornou-se enfim visível graças aos recursos da informática eà hegemonia do capital financeiro. Na contramão da história, contudo, firmou-se o pensamento pós-moderno, celebrando a fragmentação e a anulação do referente. Contra essa vaga irracionalista, os estudiosos sérios voltaram a debruçar-se sobre as implicações ontológicas da obra de Marx como antídoto para travar o bom combate.

É neste contexto que a EDUC apresenta este livro que nos revela um outro momento da obra marxiana: aquele em que o autor participa diretamente da ação política revolucionária e reflete sobre ela. As páginas da Nova Gazeta Renana apresentam o desenrolar da revolução e da contrarrevolução de 1848-1849. As particularidades da Alemanha e da França, as relações entre luta política e luta social, revolução burguesa e revolução proletária são temas que ligam a atividade do jornalista com a do historiador. A importância desses textos, realçada pelo trabalho pioneiro de Fernando Claudin, reaparece agora, para o público brasileiro, graças ao trabalho meticuloso de Lívia Cotrim, que, além da tradução, escreveu uma primorosa apresentação.

Este alentado volume, sem dúvida, é um feito editorial da EDUC. Obra de referência destinada a ter boa acolhida entre os historiadores e o público interessado em conhecer o pensamento de Marx.

Celso Frederico

EDUC

2010 • 612 páginas • 16x23 cm

ISBN 978-85-283-0409-1 • R$ 75,00

PARA COMPRAR, CLIQUE AQUI

Outro funcionário da Foxconn morre na China

Um funcionário de uma fábrica da Foxconn na China cometeu suicídio, afirmou a companhia nesta sexta-feira, 5, no mais recente caso em uma série de mortes de jovens trabalhadores migrantes em fábricas do país.

A notícia é da Agência Estado, 05-11-2010.

Importante fabricante de iPhones e iPads para Appel e de outros aparelhos para marcas globais de companhias de tecnologia como Hewlett-Packard e Dell, a Foxconninformou que o trabalhador de 23 anos foi encontrado morto no início desta sexta-feira fora do dormitório.

“A polícia está investigando este assunto e a Foxconn está cooperando totalmente com o processo”, afirmou a empresa em comunicado. “Expressamos nossas condolências à família do funcionário falecido.”

Grupos defensores de direitos dos trabalhadores afirmam que houve pelo menos 13 suicídios em instalações da Foxconn na China este ano, sem incluir a morte desta sexta-feira. A agência oficial de notícias do país, Xinhua, publicou anteriormente que o funcionário havia pulado do prédio.

Muitos dos mortos eram funcionários migrantes jovens, entre milhões que deixam o interior pobre da China para as cidades industriais da costa do país em busca de trabalho e melhores salários.

As mortes geraram críticas às políticas de trabalho da Foxconn, que tem a taiuanesaHon Hai Precision Industry e a Foxconn International Holdings como subsidiárias.

A Foxconn, que emprega quase 1 milhão de funcionários na China, prometeu melhorar as condições de trabalho, aumentar salários, reduzir horas extras e construir uma série de novos complexos de manufatura em províncias do interior do país, como Henan, para permitir que os trabalhadores vivam perto de suas famílias.

Paraná. Fiscalizações libertam 98 trabalhadores em fazendas de extração de madeira

O grupo móvel de fiscalização libertou 98 pessoas de trabalho análogo à escravidão em propriedades localizadas nos municípios de General Carneiro (PR) e Palmas (PR). A situação foi encontrada em áreas dedicadas à extração de madeira (pinus) sob responsabilidade de quatro empresas: a Madepar Agroflorestal; a Palmasplac Agropastoril Ltda., o Grupo Estrela Indústria de Papel Ltda., e o Grupo Guararapes.

A reportagem é de Bianca Pyl e publicada pela Repórter Brasil, 01-11-2010.

As fiscalizações ocorreram em duas etapas - entre os dias 8 e 11 de julho e 14 e 29 de setembro - e contaram com a participação, além de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e integrantes da Polícia Federal (PF).
O quadro mais grave foi flagrado nas propriedades da Madepar. Nas quatro fazendas da empresa (Santa Mônica, São Carlos, São Pedro e Santana), houve 67 libertações. Entre as vítimas, cinco eram adolescentes com menos de 18 anos. Barracões de madeiras e até um contêiner improvisado abrigavam parte dos empregados. Não havia camas ou colchões suficientes para todos; alguns trabalhadores dividiam a mesma cama.
Apesar do frio que faz na região, as vítimas tomavam banho em um pequeno córrego, com uma lona em volta, para garantir o mímino de privacidade. A empresa não disponibilizava instalações sanitárias aos empregados - nem nos alojamentos, nem nas frentes de trabalho. O empregador não fornecia Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Após a fiscalização, além das verbas rescisórias, a empresa pagou dano moral individual de até R$ 4 mil para as vítimas. Os cinco adolescentes receberam R$ 5 mil cada um. A título de danos morais coletivos, a Madepar teve de desembolsar um total de R$ 120 mil. A empresa também assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o MPT se comprometendo a não mais explorar trabalhadores em condições análogas à de escravos, entre outros itens referentes a melhorias no meio ambiente de trabalho.

Mais fiscalizações

Na segunda etapa, 31 empregados foram libertados: 11 da Fazenda Palmital II, do Grupo Guararapes, com sede na área rural de General Carneiro (PR). Na região de Palmas (PR), o flagrante de escravidão de 20 pessoas se deu na Fazenda Cruzeiro, de propriedade conjunta de Palmasplac Agropastoril Ltda. e do Grupo Estrela Indústria de Papel Ltda.
Como em outras fiscalizações anteriores na atividade de corte de pinus, também foi verificada a terceirização ilícita. Os agentes proprietários de terras contratam empresas intermediárias para arregimentar mão de obra com o objetivo de executar o que seria a atividade fim das empresas (atividade de extração e remoção de madeira). A contratação dos trabalhadores deveria, portanto, ser feita diretamente pelas empresas.
"Qualquer atividade relacionada com a atividade fim da empresa não pode ser delegada a terceiros e deve ser realizada diretamente pelo empresário, através de empregados próprios" , explica Luercy Lino Lopes, procurador do Trabalho que participou da ação. "No caso específico dos fazendeiros que exploram projetos de reflorestamento em suas fazendas, todas as atividades que vão desde o preparo do solo, plantio das mudas, limpeza da área, roçada, combate a pragas, desbaste das árvores até a colheita são atividades inerentes e indispensáveis à própria execução do projeto florestal. E, nessas condições, não podem ser delegadas a terceiros".
A forma de prestação dos serviços também era totalmente dependente da tomadora final do serviço, de acordo com Luize Surkamp, auditora fiscal do trabalho que coordenou a ação. "É ela (tomadora dos serviços) quem determina as árvores a serem cortadas, o local, a quantidade a ser extraída e de que maneira. Restando ao prestador de serviços somente a opção de obedecer às ordens recebidas", explica Luize. "A capacidade econômica do empreiteiro, para suportar o ônus da atividade econômica também é duvidosa, pelo seu capital social que era ínfimo", acrescenta.
"Tanto nas frentes de trabalho quanto nos alojamentos, as normas mais básicas de saúde, higiene, medicina e segurança do trabalho não eram respeitadas, submetendo os trabalhadores a condições degradantes de trabalho, que são atentatórias à sua dignidade enquanto seres humanos", completa Luercy, que sublinha a conexão entre a terceirização irregular e os possíveis reflexos na qualidade das relações de trabalho.
Os alojamentos das fazendas fiscalizadas em setembro último eram casas de madeira precária, sem instalações sanitárias e local adequado para tomar banho. Não havia camas, nem colchões. Não havia fornecimento de roupas de cama para os trabalhadores. A fiação elétrica era improvisada e expunha os empregados ao risco de incêndios e choques. Além disso, frestas nos telhados e nas paredes, além de buracos no assoalho, permitiam a entrada de animais peçonhentos e de água da chuva.
As empresas forneciam aos chefes de turmas (empreiteiros), a título de adiantamento da produção, o que fosse necessário para o andamento do serviço (comida para os cavalos, óleo, corrente e lima para motosserra). As empresas intermediárias também entregavam vales de mercado para a retirada de alimentos - que eram repassados aos trabalhadores.
Os chefes de turma possuíam sob seu comando oito a dez trabalhadores que recebiam salário fixo por mês e livre da alimentação no alojamento. O pagamento era por produção ao preço de R$ 10 a tonelada de pinus extraído pelos empregados de cada uma das turmas. Todos os EPIs fornecidos às vítimas eram descontados da produção do chefe de turma. E este último, por consequência, descontava dos trabalhadores.
"Existia dívidas entre os empregados e os empreiteiros por causa dos descontos indevidos relativos a ferramentas de trabalho, EPIs, ração dos animais, combustíveis e lubrificantes das motosserras etc.", acrescenta Luercy. A maioria estava no local há cerca de quatro meses, mas um deles estava há mais de dois anos. As vítimas são e municípios próximos, como Palmas (PR), General Carneiro (PR) e Bituruna (PR).
Após a fiscalização, as empresas assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), propostos pelo MPT com compromissos de respeito integral à legislação trabalhista referente ao trabalho rural. Os empregadores pagaram verbas rescisórias e R$ 800 por dano moral individual. As vítimas receberão ainda o Seguro Desemprego para o Trabalhador Resgatado.
O Grupo Guararapes, que atua no mercado desde 1984, exporta seus produtos madeireiros para mais de 30 países, de acordo com sua página na internet. A capacidade de produção da empresa alcança 560 mil m3 de MDF (derivado de madeira) por ano.
A Madepar, fundada em 1982, é dona de 15 mil hectares de terra na fronteira entre Paraná e Santa Catarina, de acordo com informações no site da empresa. Os sócios da Madepar são também sócios de outras duas empresas, a Madepar Laminados e a Madepar Papéis para Embalagem.
A Repórter Brasil entrou em contato com a Madepar e o Grupo Guararapes. Até o fechamento desta matéria, entretanto, não obteve retorno para registrar o posicionamento das empresas. A reportagem não conseguiu contatar o Grupo Estrela e a empresa Palmasplac Agropastoril Ltda.

Segurança e Saúde do Trabalhador na visão de Emílio Odebrecht

A Folha de São Paulo traz neste domingo (31/10/2010) um texto assinado pelo colunista e construtor Emílio Odebrech que revela o quanto havemos de avançar na questão sobre saúde e segurança no trabalho, e desnudar o embate capital x trabalho.

Para o colunista da Folha, cujo sobrenome nos remete a uma grande empreiteira, o problema da segurança no trabalho repousa nas costas do trabalhador. A culpa é dos trabalhadores que não se aplicam e não se protegem como devem (ou deveriam ter sido educados para tanto). A solução para o problema cabe aos grandes líderes das empresas, em motivar seus trabalhadores a se manterem sãos e salvos e com isso, aumentar a produtividade (e os lucros).

Moral da história: os culpados de tudo foram os 33 mineiros chilenos. Será que vão mandar a eles a fatura do resgate????

Leia abaixo o texto com grifo em alguns pontos esclarecedores.

Luzimar Jr

São Paulo, domingo, 31 de outubro de 2010

EMÍLIO ODEBRECHT

Segurança no trabalho

Ainda ecoam mundo afora as exclamações de alegria e as saudações solidárias aos 33 mineiros chilenos resgatados, há pouco mais de duas semanas, do fosso onde permaneceram presos por mais de dois meses.

Foi um feito notável de uma equipe que demonstrou competência, disciplina e amor no trabalho de resgate. Por dever de justiça, devemos aclamar o heroísmo dos cinco socorristas que arriscaram espontaneamente as próprias vidas para salvar vidas alheias.

Como não poderia deixar de ser, questões relacionadas à saúde e à segurança no trabalho entraram na agenda da imprensa mundial. Espero que lá permaneçam. Olhemos para o Brasil. É inegável que temos alcançado consistentes progressos neste campo, em vários segmentos da atividade produtiva. Alguns já ostentam padrões internacionais de excelência.

A legislação brasileira também evoluiu e contém hoje um extenso conjunto de procedimentos e determinações que nos colocam em posição de vanguarda. Mas ainda há muito por fazer.

Ao longo de minha carreira profissional, conheci lugares e regiões com grande diversidade quanto à teoria e à prática em segurança no trabalho, e um aprendizado foi definitivo: o de que a legislação é o ponto de partida obrigatório, porém insuficiente, para nos levar à excelência.

Tampouco a presença do Estado, em seu papel necessário de fiscalizador, assegura que o trabalhador tenha tudo o que precisa para fazer determinadas tarefas. Alguns dos nossos melhores desempenhos ocorreram em países com culturas incipientes em segurança.

O que fez a diferença foi a capacidade que líderes tiveram de motivar, envolver e atuar com espírito de servir; influenciar pelo exemplo, com disciplina e conhecimento; avaliar e reconhecer os bons resultados como conquistas de cada um e de todos.

Da mesma maneira que a preservação da saúde é responsabilidade indelegável de cada indivíduo, que para tal deve ser educado desde a infância, a segurança depende fundamentalmente do trabalhador, consciente e preparado para cuidar de si próprio e zelar por seus companheiros.

Conseguimos quebrar vários tabus, principalmente aquele segundo o qual os riscos inerentes à atividade produtiva nos impõem conviver com acidentes.

Com a eliminação dos acidentes, melhoramos os níveis de produtividade, conquistamos o reconhecimento de clientes e comunidades, atraímos bons profissionais e conseguimos transformar o mundo do trabalho em ambiente de realização, não de medo.

David Harvey fala sobre os rumos do capital

David Harvey fala sobre os rumos do capital [12-04-2010] from Lucas Mello on Vimeo.

Governo encontra escravos produzindo coletes do Censo

Um lote de coletes para recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) passou pelas mãos de 15 imigrantes bolivianos submetidos a condições análogas à escravidão. A história é mais um fruto da falta de controle sobre a terceirização no setor de confecção.
1) A empresa F.G. Indústria e Comércio de Uniformes e Tecidos Ltda., com sede emLondrina (PR), venceu uma licitação de R$ 4,3 milhões para a produção de 230 mil coletes para o Censo 2010.
2) Apesar do edital não permitir a terceirização, a empresa vencedora terceirizou quase toda a produção (99,12%).
3) Uma das subcontratadas pela F.G. acabou repassando parte da encomenda para uma terceira empresa, uma oficina de costura precária localizada na Zona Norte da capital paulista, onde ocorreu a fiscalização.

A matéria é dos jornalistas Bianca Pyl e Maurício Hashizume, da Repórter Brasil, que acompanharam a fiscalização da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo em 11 de agosto, em um complexo de oficinas no bairro paulistano da Casa Verde. Aguardou-se a conclusão do relatório de fiscalização e a verificação da cadeia de responsabilidades para que a informação fosse divulgada ao público, de forma a não prejudicar a investigação.
Durante o processo de pregão eletrônico para a contratação do serviço, o primeiro lance apresentado pela F.G. foi de R$ 52,34 para cada colete. A proposta final vencedora da mesma empresa foi de R$ 18,70. Para produzir o lote de 51 mil coletes, a oficina número 2, que funcionava às margens da legalidade em Guarulhos (SP), foi contratada pela primeira para receber R$ 5 por colete. Ela, por sua vez, passou parte da demanda para a oficina número 3, do boliviano Willy, que recebeu R$ 1,80 por colete. Esse valor engloba apenas o serviço. “Fazendo este cálculo, é possível verificar que não houve distribuição de recursos [ao longo da cadeia]. O lucro ficou nas mãos da FG e não chegou aos trabalhadores [que efetivamente confeccionaram as peças]“, analisa Renato Bignami, da SRTE/SP, que coordenou a operação como parte do programa do Pacto Contra a Precarização e pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo – Cadeia Produtiva das Confecções. Representantes da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e dois juízes do Trabalho compuseram a comitiva que esteve na Casa Verde.
De acordo com a reportagem, a F.G. foi notificada a providenciar a regularização dos vínculos empregatícios de todos os trabalhadores flagrados na cadeia produtiva.
O IBGE também foi notificado para que o pagamento de parte do contrato que ainda estivesse pendente com a F.G. fosse suspenso até que essa empresa quitasse suas dívidas com o FGTS. O Instituto informou à Repórter Brasil que recebeu a notificação, mas já havia pago todo o valor para a contratada. De acordo com o IBGE, a empresa apresentou todos os comprovantes exigidos (documentação jurídica, atestados relativos à regularidade fiscal, à qualificação técnica e à qualificação econômica financeira) e venceu a licitação pelo critério de menor preço ofertado.
O edital de confecção dos coletes para os recenseadores do Censo 2010 estabelece a obrigatoriedade de que as propostas de preços apresentadas pelas empresas contenham declaração expressa de que os valores ali contidos devem incluir todos os custos e despesas para o cumprimento de encargos sociais e trabalhistas e outros. Mas, para o IBGE, “não é da competência do órgão fiscalizar condições de trabalho junto às empresas fornecedoras”.
Desde 1995, o governo brasileiro já libertou cerca de 40 mil pessoas do trabalho escravo. Essa forma de superexploração pode ser encontrada nas cadeias produtivas da carne bovina, do aço, algodão, soja, milho, arroz, feijão, frutas, madeira, erva-mate, cana-de-açúcar, cacau, babaçu, entre outras.

100 ANOS DA REVOLUÇÃO MEXICANA

100 ANOS DA REVOLUÇÃO MEXICANA
26 à 29/10/2010 – 19:30
Local: Auditório 333 – PUC/SP

Seminário: TRABALHO ESCRAVO NA BAHIA

Data: 29/10/2009 - 14:00
Local: Auditório Yeda Andrade - Instituto de Geociências (UFBA)
Informações: geografar_ba@yahoo.com.br
Tel.: (71) 3238-8572

III ELCS e Barragens - Programação e Inscrições com desconto

Mais informaçôes: http://ecsbarragens.ufpa.br/

APRESENTAÇÃO

Durante muito tempo, barragens foram tema de encontros de engenheiros. Vistas como eventos essencialmente técnicos, o debate a seu respeito desconhecia as dinâmicas sociais e ambientais deflagradas pelos processos de decisão, planejamento, implantação e operação destes grandes projetos de investimento. Em seguida, também os economistas, sobretudo aqueles dedicados ao planejamento do desenvolvimento regional, debruçaram-se sobre o tema e apostaram que estes grandes empreendimentos, mormente quando associados a complexos mínero-metalúrgicos, poderiam constituir pólos de desenvolvimento que iriam, enfim, levar o progresso às regiões periféricas. Aos poucos, as questões ambientais começaram a ser contempladas, inclusive porque o próprio desempenho técnico-econômico de muitos aproveitamentos hidrelétricos se via ameaçado pela deterioração ecológica dos reservatórios.
A partir do final dos anos 1970, os deslocamentos compulsórios, a destruição das bases físico-territoriais de que depende a sobrevivência de populações indígenas e comunidades tradicionais, e, sempre é bom lembrar, a resistência das populações atingidas trouxeram as grandes barragens para a pauta dos cientistas sociais.
Antropólogos, sociólogos, geógrafos, juristas, planejadores urbanos e regionais, economistas, demógrafos e cientistas políticos, reconheceram nestes grandes projetos um formato particular dos processos de mudança social e de reconfiguração sócio-territorial característicos do capitalismo contemporâneo. Teses de doutorado, dissertações de mestrado, livros, artigos, comunicações em encontros científicos se multiplicam.
O I Encontro Ciências Sociais e Barragens inaugurou uma nova etapa, voltada para reunir, sistematizar e comparar os resultados de pesquisa. Sediado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Reional (IPPUR-UFRJ), foi realizado na cidade do Rio de Janeiro, de 8 a 19 de junho de 2005. Reuniram-se, na ocasião, 170 pesquisadores, estudantes de graduação e pós-graduação, técnicos de instituições governamentais e de empresas privadas, profissionais de todas as regiões brasileiras e representantes de movimentos populares e organizações não governamentais. Os 75 trabalhos científicos levados à discussão foram publicados nos anais do evento, em meio digital.
O II Encontro Ciências Sociais e Barragens foi realizado na cidade de Salvador, de 19 a 22 de novembro de 2007 e conseguiu ampliar o campo de abrangência do debate e da articulação acadêmica, realizando concomitantemente o I Encuentro Latinoamericano Ciencias Sociales y Represas. O evento trouxe, assim, inúmeros colegas e estudantes de programas de pós-graduação de vários países latinoamericanos interessados no debate concernente ao tema. Em Salvador estiveram reunidos cerca de 400 pesquisadores, com mais de 200 trabalhos e comunicações.
Estes eventos evidenciaram a riqueza e a qualidade da produção científica sobre barragens nas Ciências Sociais latino-americanas, além de propiciar uma maior articulação e intercâmbio entre pesquisadores, assim como entre estes e demais agentes envolvidos com a problemática das barragens. Por outro lado têm propiciado rico diálogo entre pesquisadores, acadêmicos, ativistas da sociedade civil e responsáveis governamentais pelo planejamento do setor elétrico e pelo equacionamento das questões ambientais associadas a estes empreendimentos. No âmbito acadêmico foram dados os primeiros passos para a estruturação de uma “Rede Latinoamericana Ciências Sociais e Barragens”, em torno da qual começam a se reunir pesquisadores, acadêmicos e não acadêmicos, profissionais e ativistas, de distintas áreas das Ciências Sociais que estudam, trabalham ou se interessam pela problemática.
A proposta do III Encontro Latino-americano Ciências Sociais e Barragens / III Encuentro Latino-Americano Ciencias Sociales y Represas, a ser realizado em Belém, de 30 de novembro a 3 de dezembro de 2010, apresenta-se como continuidade do profícuo diálogo inaugurado no Rio de Janeiro, em 2005, e continuado em Salvador, em 2007.
O caráter latino-americano do evento ressalta a relevância da cooperação acadêmica continental, tanto mais que se aceleram os planos e projetos de integração continental que colocam na agenda de discussão o planejamento e a implantação de grandes projetos binacionais e, mesmo, em alguns casos, de dimensão continental.
A indicação de Belém para a realização do III Encontro Latino-americano Ciências Sociais e Barragens/III Encuentro Latinoamericano Ciencias Sociales y Represas não é aleatória. Esta opçao ressalta a preocupação dos cientistas sociais latino-americanos com os desafios sociais e ambientais que se colocam para a Amazônia, região para a qual se projetam novos e grandes barragens para aproveitamento hidrelétrico nos próximos anos.

OBJETIVO GERAL

Reunir cientistas sociais, estudiosos latino-americanos dos processos associados ao planejamento, implantação e operação de barragens, técnicos de órgãos públicos e privados, discentes da graduação e pós-graduação, gerando uma visão de conjunto do estado atual da pesquisa e das práticas sociais referentes ao setor de geração de energia, fomentando o diálogo entre os diversos agentes envolvidos na consecução dos projetos, em especial com as populações atingidas, os grupos ambientalistas e o Estado.

Objetivos Específicos
• Sistematizar e divulgar o conhecimento acumulado por pesquisadores latino-americanos sobre os processos sociais relacionados ao planejamento, implantação e operação de barragens;
• Explorar os desafios metodológicos enfrentados pela pesquisa social sobre grandes projetos de investimento, em particular barragens;
• Propiciar e favorecer o intercâmbio acadêmico-científico em âmbito latino-americano, estimulando o desenvolvimento de estudos comparados;
• Reunir e divulgar informações e análises que possam subsidiar agências governamentais e organizações da sociedade civil no debate público e na implementação de políticas relacionadas ao planejamento, implantação e operação de barragens;
• Debater os desafios éticos colocados para os cientistas sociais envolvidos com estudos voltados para o licenciamento ambiental de grandes barragens;
• Estruturar e consolidar a Rede Latino-Americana Ciências Sociais e Barragens proporcionando o intercâmbio e cooperação dos pesquisadores sociais dedicados ao tema.
• Criar espaços de diálogo entre cientistas sociais, movimentos e organizações sociais.

LOCAL E DATA
Belém, Pará, Brasil
30 de novembro a 3 de dezembro de 2010


RT01 - Planificación, procesos decisórios y estructuras institucionales
Coordinación: Carlos Vainer (IPUR/UFRJ) y Franklin Rothman (UFV)
Concepción, planificación, implantación y operacionalización de reservas. Dimensiones sociales, políticas y económicas de los procesos decisórios, estructuras organizacionales y estratégicas de las empresas. Comunicación Social y Marketing de los proyectos. Relación entre escala nacional, regional y local. La empresa como fuerza política local. Audiencias públicas.

RT02 - Conflictos sociales y organización de las poblaciones afectadas
Coordinación: Henri Acserald (IPPUR/UFRJ) e Andréa Zhouri (UFMG)
Contexto nacional, regional y/o local de los conflictos sociales. Origenes y formas de expresión de los conflictos. Lideranzas, organización y forma de luchas de los afectados. Estratégias y formas de acción de las empresas. Agentes sociales involucrados en el conflicto. Padrones de legitimación y representaciones de conflicto entre afectados, empresas y demais agentes involucrados. El Movimiento de los Afectados por Represas (MAB). Apropriación, control y uso del agua y de la tierra. Lugar y papel de partidos políticos, sindicatos y ONG’s de apoyo.

RT03 - Poblaciones indígenas y restantes de comunidades Cimarrones
Coordinación: Guiomar Germani (UFBA) y Antonio Carlos Magalhães (Humanitas)
Identidades y conflictos. Apropiación, control y uso de los territórios. Desplazamientos forzados y sus impactos. Destrucción de las bases físicas y simbólicas de la reproducción social. Lugar y papel de la FUNAI. Lugar y papel de las organizaciones indígenas y de ONG’s de apoyo. El confronto entre tradicionalismo y modernidad como representación de proyecto.

RT04 - Experiencias de reasentamiento, reparación y compensación.
Coordinación: Sônia Magalhães (UFPA) y Ilse Scherer-Warren (UFSC)
Diferentes formas de reparación y compensación. Indenización, tierra por tierra, reasentamiento. Carta de Crédito y reasentamiento colectivo. Procesos de negociación. Organización colectiva reasentamiento. Desplazamiento compulsório, ruptura y recomposición de lazos y redes sociales. Desplazamiento y reasentamientos de poblaciones urbanas.

RT05 - Desarrollo Regional
Coordinación: Maria Rosa Catullo (Universidad Nacional de La Plata, Argentina) y Rodrigo Peixoto (MPEG)
Circuitos económicos locales y regionales antes, durante y despues de la implantación de la represa. La nueva economía regional y local. Empleo y desempleo. Compensaciones financieras y regalias. Los planes directores y las estratégias de inserción regional/local de las empresas.

RT06 - Cultura, memória e imaginário
Coordinación: German Palacios ( Univerdad Nacional de Colombia )
Cambios y permanencias en el proceso de implantación y operacionalización de la represa. Representaciones sociales del agua y del territorio. Identidad Colectiva. Paisaje y memoria. El “patrimonio cultural” institucionalmente reconocido, memorias y representaciones colectivas. Religiosidad, identidad y resistencia.

RT07 - Impactos territoriales y ambientales
Coordinación: Franklin Rothman (UFV) y Camilo Dominguez – Universidad de Colômbia
Impactos sociales y ambientales de represas. Evaluación de impactos: EIAs y RIMAs. Minimización y compensación de las pérdidas. Conflictos y negociación en la evaluación de los impactos y en los estabelecimientos de compensaciones. La construcción social del medio ambiente y de los impactos ambientales. Distribución de costos y beneficios del proyecto.

RT08 - Cuestiones sobre Tierra antes y después de las represas.
Coordinación: Alfredo Wagner de Almeida – UFAM y Anthony Oliver Smith (University of Flórida/EUA)
Analiza la estructura de las tierras del área afectada por la represa, evidenciando las diferentes formas de tratamiento dispensadas a los afectados por las agencias encargadas de la construcción y de la operación de las represas, revelando los aspectos perversos de la política indemnizatoria; la valorización de la tierra situada al borde del lago, resultando en la expulsión de la población no afectada y en la concentración de la propriedad fundiária en su entorno.

RT09 - Pequeñas represas y socios público- privados
Coordinación: Nírvia Ravena (UNAMA – NAEA/UFPA) y Gisela Aquino Pires do Rio (UFRJ)
Analiza las experiencias referentes a las construciones de las Pequeñas Represas (PCH) y las prácticas y resultados de los convenios público privado.

RT10 - Transnacionalización de conflictos por recursos hídricos: examinando represas, transposiciones y otras obras.
Coordinación: Edna Castro (NAEA-UFPA) y Gustavo Lins Ribeiro (UNB)
El tema recubre el campo de las intervenciones transnacionales sobre nuevas formas de apropiación de los recursos hídricos y los procesos políticos que emergen en ese contexto, considerando las áreas de frontera política y interacciones interiores en países latinoamericanos en un contexto de globalización.

Sessões Temáticas

ST1 - Planejamento, processos decisórios e estruturas institucionais
Concepção, planejamento, implantação e operacionalização de barragens. Dimensões sociais, políticas e econômicas dos processos decisórios, estruturas organizacionais e estratégicas das empresas. Comunicação Social e Marketing dos projetos. Relação entre escalas nacional e escalas regional e local. A empresa como força política local. Audiências públicas.

ST2 - Conflitos sociais e organização das populações atingidas
Contexto nacional, regional e/ou local dos conflitos sociais. Origens e formas de expressão dos conflitos. Lideranças, organização e forma de lutas dos atingidos. Estratégias e formas de ação das empresas. Agentes sociais envolvidos no conflito. Padrões de legitimação e representações do conflito entre atingidos, empresas e demais agentes envolvidos. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Apropriação, controle e uso da água e da terra. Lugar e papel de partidos políticos, sindicatos e ONGs de apoio.

ST3 - Populações indígenas e remanescentes de quilombos
Identidades e conflitos. Apropriação, controle e uso dos territórios. Deslocamentos forçados e seus impactos. Destruição das bases físicas e simbólicas da reprodução social. Lugar e papel da FUNAI. Lugar e papel das organizações indígenas e de ONGs de apoio. O confronto entre tradicionalismo e modernidade como representação de projeto.

ST4 - Experiências de reassentamento, reparação e compensação
Diferentes formas de reparação e compensação. Indenização, terra por terra, reassentamento. Carta de Crédito e reassentamento coletivo. Processos de negociação. Organização coletiva reassentamento. Deslocamento compulsório, ruptura e recomposição de laços e redes sociais. Deslocamento e reassentamentos de populações urbanas.

ST5 - Desenvolvimento Regional
Circuitos econômicos locais e regionais antes, durante e após a implantação da barragem. A nova economia regional e local. Emprego e desemprego. Compensações financeiras e royalties. Os planos diretores e as estratégias de inserção regional/local das empresas.

ST6 - Cultura, memória e imaginário
Mudanças e permanências no processo de implantação e operacionalização da barragem. Representações sociais da água e do território. Identidade Coletiva. Paisagem e memória. O “patrimônio cultural” institucionalmente reconhecido e as memórias e representações coletivas. Religiosidade, identidade e resistência.

ST7 - Impactos territoriais e ambientaisImpactos sociais e ambientais de barragens
Avaliação de impactos: IEAs e RIMAs. Minimização e compensação das perdas. Conflitos e negociação na avaliação dos impactos e nos estabelecimentos de compensações. A construção social do meio ambiente e dos impactos ambientais. Distribuição de custos e benefícios do projeto.

ST8 – Questões fundiárias antes e depois das barragens
Analisa a estrutura fundiária da área atingida pela barragem, evidenciando as diferentes formas de tratamento dispensadas aos atingidos pelas agências encarregadas da construção e da operação das barragens, revelando os aspectos perversos da política indenizatória; a valorização da terra situada na borda do lago, resultando na expulsão da população não atingida e na concentração da propriedade fundiária no seu entorno.

ST 9 - Pequenas barragens e parcerias público- privadas
Analisa as experiências referentes às construções das Pequenas Barragens (PCH) e as práticas e resultados da parceira público privada.

ST 10 – Transnacionalização de conflitos por recursos hídricos: examinando barragens, transposiçoes e outras obras
O tema recobre o campo das intervenções transnacionais sobre novas formas de apropriação dos recursos hídricos e os processos políticos que emergem nesse contexto, considerando as áreas de fronteira política e interações interiores em países latinoamericanos num contexto de globalização.