“Muitas ameaças de morte vieram junto com Belo Monte, por eu ser contra a usina”, diz Dom Erwin

Assim como a missionária norte-americana Dorothy Stang, assassinada há cinco anos por contrariar os interesses de grileiros da Amazônia, o bispo da Prelazia do Xingu e presidente do Conselho Indigenista Missionário, Dom Erwin Krauler, assume os riscos de sua opção por defender os direitos humanos da população pobre da região.
Ameaçado de morte por ter denunciado crimes, como o abuso sexual de menores por homens ricos de Altamira (PA), Dom Erwin, como é conhecido, vem sendo criticado por se opor ao projeto do governo federal de construir a hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), obra que irá deslocar famílias ribeirinhas e povos indígenas, modificando a biodiversidade local.
Confira entrevista com o missionário, em que ele fala sobre a impunidade de crimes, como o que matou Dorothy e sua visão sobre a construção de usinas, que vêm sendo impostas ao povo amazônico por empresas e governantes.

Amazonia.org.br- Na última sexta-feira, completaram-se cinco anos da morte de Dorothy Stang. Como o senhor vê essa data?
Dom Erwin Krauler - O dia é simbólico. Pela morte, ela anunciou com muita ênfase o que fez em vida, o trabalho em favor dos menos favorecidos e em favor de uma Amazônia, que cada vez mais está sendo devastada. Mas, ela não era a única, nós temos aqui vários casos desse tipo. Mas, outros talvez não sejam tão conhecidos. Quando Dorothy morreu, no mesmo dia, a notícia correu pelo mundo.

Amazonia.org.br- Dorothy já vinha sofrendo ameaças antes de sua morte?
Erwin- De fato, ela recebeu ameaças, mas ninguém acreditou. Nem ela, nem eu. Ela sempre se hospedou aqui em casa quando vinha a Altamira (PA), desde que chegou aqui. Eu não acreditei que aconteceria isso por ela ser uma senhora já idosa, ela tinha 73 anos. E outra coisa que pensávamos era: ela é norte-americana, então vão respeitar. Mas, nós nos enganamos. Poucos dias antes de morrer, Dorothy falou bem claro que sabia que estava ameaçada, mas ela entendeu que o lugar dela estava ao lado dessas pessoas constantemente humilhadas. Então, ela não poderia fugir.

Amazonia.org.br- O senhor também está ameaçado?
Erwin- Sim. Eu estou, desde junho de 2006, sob proteção policial 24 horas.

Amazonia.org.br- Quais as causas para que queiram sua morte?
Erwin- É uma mistura de coisas. No meu caso, quando soube da morte [da Dorothy], exigi da segurança pública, da Secretaria de Segurança do Estado, a apuração dos fatos, o inquérito, e com isso você não faz amigos. Junto com essa hidrelétrica de Belo Monte [no rio Xingu] também veio muita ameaça porque estou contra desde o início. Os que estão interessados [na obra] começaram a escrever em jornais que, enquanto eu estivesse resistindo, a coisa não iria adiante, e eu deveria ser eliminado. O jornal de maior tiragem do Norte, o Liberal, por exemplo. Teve o artigo de um articulista em que ele “desceu a ripa” contra mim e não aconteceu nada. Com essa nossa lei da imprensa, cada um pode escrever o que bem entende e prejudicar os outros. Depois, isso ainda vira notícia. Também teve panfleto e manifestações públicas de diversas pessoas dizendo que eu deveria ser eliminado.

Amazonia.org.br- O senhor foi convidado pelo presidente do Ibama a conversar sobre a usina de Belo Monte. Como foi esse debate?
Erwin- Eu fui lá, mas eu também, em nenhum ponto alterei minha posição. Coloquei, reclamei mais uma vez que as audiências públicas [sobre a hidrelétrica] foram insuficientes e o povo não teve condição de falar e se expressar. Mas, é claro que um encontro desse, depois do fato consumado [concessão de licença prévia à usina], a gente pergunta qual será ainda a utilidade pública.
Eles sempre falam em diálogo, mas diálogo na medida em que você aceita tudo. Para mim, as 40 condicionantes [para concessão da licença] que estão colocando, todas elas pecam pela raiz. Eu estou convicto de que essa hidrelétrica como foi planejada não será um bem para a própria nação. Nós temos todos os estudos, nós temos o pessoal de universidade que advertiu. Não estamos simplesmente jogando contra ou politizando a história. Nós temos todas as razões e eu inclusive coloquei todas numa carta aberta ao Lula. Eu estive com ele duas vezes.

Amazonia.org.br- E como foram as conversas com o presidente?
Erwin- Na primeira vez (19 de março), eu pedi que ele recebesse representantes da sociedade civil organizada de Altamira. Ele aceitou e, então, esse encontro aconteceu em 22 de julho. Nós fomos para Brasília e falamos com o setor energético do governo e com o presidente. Depois, ele me segurou no braço e disse: “nós não vamos empurrar esse projeto goela abaixo de quem quer que seja”. Ele também disse: “o debate tem que continuar”, e já estava até marcada outra audiência com o presidente no mês de outubro. Mas, o encontro não aconteceu porque ele teve que viajar para a Venezuela.

Amazonia.org.br- Por que o senhor é contra a usina de Belo Monte?
Erwin- Digo que esse projeto vai ser um tiro no escuro. Nós vamos mover uma ação judicial [contra a licença prévia] logo depois do carnaval, com várias entidades. O presidente do Ibama achou que com as condicionantes o problema estaria praticamente resolvido, mas não. Eu estou em Altamira, eles estão em Brasília. Os tecnocratas e políticos de plantão não vão sentir. Quem vai sentir a desgraça é o povo daqui, são os povos indígenas, ribeirinhos, toda a cidade. Altamira tem 100 mil habitantes, 1/3 da cidade vai para o fundo com a obra. Isso, segundo os próprios estudos deles. Aí eles prometem resolver o problema, fazendo casas, mas até hoje eles não sabem responder onde. Os próprios representantes do governo, se a gente pergunta para eles onde vão assentar essas 30 mil pessoas, eles não dão resposta.

Amazonia.org.br- A gente vê hoje o Ministério Público (MP) muito atuante na defesa do meio ambiente e das causas sociais. Porém, os pedidos feitos pelo MP à Justiça, contra as usinas do Rio Madeira, foram na maioria das vezes negados pelo Judiciário…
Erwin- Sim, eu sei disso. Essa é a tática do fato consumado e do rolo compressor. Numa democracia, não deveria estar acontecendo isso, mas está. Tem muito autoritarismo por trás disso. Nós temos argumentos e esses simplesmente são desconsiderados, e o rolo compressor passa por cima. É um autoritarismo que não permite contestação. Nós estamos realmente ruindo as colunas da própria democracia.

Amazonia.org.br- Por esse motivo, os mandantes do assassinato de Dorothy, cinco anos depois da morte, ainda não foram julgados?
Erwin- Esses cinco anos foram cheios de tramitações e, até diria, de tramas judiciais. Prenderam, soltaram, foi um vai e vem, diria até vergonhoso. Agora, mais um acusado de ser mandante foi preso de novo [Bida]. E nós já sabemos como a coisa continua. Foi preciso cinco anos para isso. No meu modo de ver, eu nunca fui inquirido como deveria ser. Também tem muita gente ligada direta e indiretamente à morte da irmã que eu tenho impressão de que não foi ouvida, nem intimada a depor. Agora, tem quatro presos. Um deles é acusado de ser mandante, mas não acredito que vamos ver grandes novidades nesse processo todo. De repente, tem um novo habeas corpus, algum advogado esperto vai descobrir uma brecha da legislação.

Amazonia.org.br- Em sua opinião, é isso o que gera a impunidade?
Erwin- Sim. A impunidade é o maior flagelo que estamos percebendo aqui. No caso da Dorothy, todo mundo sabe, mas tem tanta gente que foi morta e simplesmente não acontece nada. Ele mata hoje e amanhã está palitando os dentes numa esquina da rua. Todo mundo sabe que foi ele. Em 2006, por exemplo, a gente denunciou o abuso sexual de menores, meninas. Não tem nenhum preso. Nenhum. E era um bando, uma quadrilha da alta sociedade de Altamira. Começou o processo, mas já se passaram quatro anos…

Amazonia.org.br- O senhor acredita que a solução para o problema é a mudança das leis penais?
Erwin- Não é preciso mudança da lei, é preciso aplicar a lei. O Código Penal brasileiro tem que ser revisto, é claro, mas a legislação brasileira é excelente. Falta vontade política, e às vezes judicial, de aplicar as leis. Leis não faltam.

Amazonia.org.br- Os projetos de incentivo à reforma agrária aliada ao desenvolvimento sustentável, iniciados por Dorothy, tiveram continuidade?
Erwin- Sim, de certa maneira. Mas, deveria ter muito mais garantia por parte do governo, mais acompanhamento. Porque se você coloca esse povo numa vicinal da Transamazônica, mas não se tem uma estrutura mínima para esse povo poder viver, em termos de escola, saúde, transporte e segurança, se não tem isso, o povo se desespera, desanima. É sempre a mesma coisa na questão da reforma agrária. A gente pensa que é distribuir terra. Não é. É criar uma infraestrutura que faça com que esse povo possa viver e sobreviver em determinada área. Isso significa também o povo ter acesso a créditos mais condizentes com a sua situação. Mas, se nada disso funciona, se você, com uma dor de dente, tem que andar 150 km para achar um dentista…

Amazonia.org.br- Diante desse cenário, como o senhor avalia as políticas do governo federal voltadas ao desenvolvimento sustentável e à redução do desmatamento na Amazônia?
Erwin- A gente diz que diminuiu o desmatamento, as queimadas. O problema é que já se queimou tanto, que tinha que diminuir forçosamente porque não tem mais lugar. Eu conheço aqui desde 1965. O que aconteceu é algo que não se compreende. Se você fala em queimada aqui perto de Altamira, vai queimar o que? A mata não existe mais. Tem que ir longe para você ver mata virgem. Se você vê mata aqui, já é mata secundária. E tem enormes regiões que não têm mais nenhuma árvore, é tudo pasto.

Fabíola Munhoz, do Amazonia.org.br

Congresso Brasileiro de Turismo Rural

Povos do Xingu contra a construção de Belo Monte

Cenas gravadas na Aldeia Piaraçu, na Terra Indígena Capoto/Jarina, entre os dias 28 de outubro e 4 de novembro de 2009. Nesse período, os ministros do Meio Ambiente e Minas e Energia foram convidados a ir ao Xingu para discutir os impactos da obra de construção da usina de Belo Monte na região. Se concretizado, Belo Monte será a terceira maior hidrelétrica do mundo e vai causar impacto mais de 9 milhões de hectares de floresta, uma área equivalente a duas vezes a cidade do Rio.

O PAC da Transposição continua... infelizmente já expulsou cerca de 800 famílias.

Os limites do novo censo agropecuário

ESCRITO POR ARIOVALDO UMBELINO
10-FEV-2010

O Estado brasileiro não tem controle algum sobre seu território, aliás, nunca teve. O Incra deveria fazer periodicamente o recadastramento dos imóveis, mas não faz. O último foi feito em 1992 e atualizado em 1998. Nem os órgãos públicos nem os cartórios de registro de imóveis, ou seja, ninguém neste país é capaz de informar a parte das terras ocupadas legalmente e ilegalmente, ou melhor, as griladas. Nem mesmo o Estado é capaz de informar o total das terras públicas devolutas ou não.
Nunca um censo foi realizado no Brasil com tanta tecnologia avançada disponível. Tudo foi feito para que os resultados viessem a público rapidamente. Projetou-se um censo a fim de ser instrumento para o país conhecer o campo e planejar seu futuro. Entretanto, junto com os instrumentos digitais de coleta de dados, vieram os erros. Erros grosseiros que levaram o IBGE a adiar a divulgação, inclusive dos resultados preliminares, que foram muito mais dados da produção agrícola e pecuária municipal do que resultados efetivos do Censo 2006.
A análise geral do Censo Agropecuário 2006 revela três questões principais. Pela primeira vez, o IBGE se deu ao trabalho de comparar seus dados àqueles do Incra e mostrar suas diferenças conceituais das unidades estatísticas fundantes: estabelecimentos e imóveis.
O censo apresentou dados relativos ao conjunto do território brasileiro em hectares: área territorial total do país: 851,4 milhões; área total ocupada pelos estabelecimentos: 330 milhões; área total das terras indígenas: 126 milhões; área total das unidades de conservação ambiental: 72,3 milhões; área com corpos d’água: 12 milhões; e área urbanizada: 2,1 milhões. Mas a conta não fechou, ou seja, ficaram sobrando 309 milhões de hectares.
A solução adotada pelos técnicos do IBGE foi denominar esses 36% da superfície do país de "área com outras ocupações". No entanto, se eles incluíram todas as possibilidades de ocupação de fato, ficou faltando as "terras públicas devolutas". É isto mesmo: mais de um terço da área do país está cercada, mas não pertence a quem cercou. Os "proprietários" não têm os documentos legais de propriedade destas terras. Por isso, essas terras são omitidas nos levantamentos estatísticos tanto do IBGE como do Incra.
A segunda questão envolve o volume especial sobre a denominada "agricultura familiar". Essa conceituação tem sua origem no neoliberalismo. Nasceu com a intenção de apagar da memória e da história o conceito de camponês e o campesinato como sujeito social revolucionário do século XX. A função política desse volume é induzir a análise do campo pela lógica neoliberal, que esconde a dimensão dos estabelecimentos e, portanto, os indicativos analíticos da concentrada estrutura fundiária do país. Seu alvo preferencial são os movimentos sócio-territoriais em luta pela terra. Visou assim, retirar o seu mais potente elemento revelador da desigual distribuição da terra no Brasil. Foi transferida para as estatísticas a opção ideológica feita pelo governo atual. Nada contra o estudo em si, pois ele é legitimo. A questão está em torná-lo um volume do Censo 2006.
A terceira questão sinaliza a incômoda destruição gradativa do único instrumento estatístico de série histórica longa, que o país dispõe para conhecer sua realidade agrária. Basta comparar o volume de 2006 com o de 1995/1996, para ver que os técnicos atuais do IBGE sequer zelaram pela herança deixada pelos seus antecessores.
Um censo é um instrumento estatístico, por isso tem que sempre ampliar as possibilidades de desagregação dos dados, e não o contrário. Os técnicos do IBGE trataram de esconder ao máximo possível os dados da estrutura fundiária, particularmente as variáveis por estratos de área total. Ampliaram o que é positivo, a estratificação dos minifúndios, mas zelosamente agregaram os dados dos grandes estabelecimentos escondendo os latifúndios.
Ou seja, os estratos de área maiores chegavam a até 100.000 hectares no censo de 1995/1996. Foi reduzido para 2.500 hectares e mais. Foi uma no cravo e outra na ferradura. Deixaram também de divulgar a produção de vários produtos agrícolas por estrato de área total. Assim, impediram que se pudessem fazer estudos segundo esse critério, que revela o caráter da propriedade privada da terra, exceto se os interessados resolverem comprar os dados.
Sempre dominou no campo brasileiro o princípio da ilegalidade da ocupação das terras públicas pelos latifundiários. São esses 309 milhões de hectares de terras públicas devolutas ou não que somados aos 120 milhões de hectares de terras improdutivas dos grandes imóveis indicadas no primeiro documento do 2º Plano Nacional de Reforma Agrária (2003) que os sem terras não se cansam de denunciar. É por isso que os latifundiários travam combate sem trégua com os sem terras. E a maior parte da mídia acompanha e faz eco, mas os dados demonstram que a história está do outro lado, do lado dos sem terras.

Ariovaldo Umbelino é professor titular de Geografia Agrária da FFLCH-USP.

Éric Toussaint: Para além do Fórum Social Mundial, a Quinta Internacional

Por Igor Ojeda
Brasil de Fato

O cientista político Éric Toussaint, um dos integrantes do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial (FSM), é um dos defensores da proposta de que o espaço se torne uma plataforma de maior incidência política nas lutas sociais pelo mundo. No entanto, ele não se preocupa muito com a resistência de certos setores integrantes do FSM, que querem manter o evento no seu formato original. Para ele, a solução é simples. “Se o Fórum não permite isso, deve-se construir outro instrumento, não eliminando o Fórum”.
Em conversa com o Brasil de Fato, Toussaint, presidente do Comitê para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo (CADTM) da Bélgica, defende um diálogo entre movimentos e partidos sobre o chamado do presidente Hugo Chávez, da Venezuela, para a criação de uma Quinta Internacional. Na entrevista a seguir, ele fala sobre a crise econômica mundial, iniciativas de integração do continente latino-americano e a ascensão dos Brics (Brasil, Rússia, Índia e China) no cenário internacional, potências que, na sua avaliação, não são uma alternativa progressista à antiga ordem. “O que buscam é negociar com os velhos imperialismos seu lugar na divisão internacional dos poderes, do trabalho, da economia mundial e do acesso aos recursos naturais”.

Brasil de Fato – Como o senhor avalia as duas visões distintas expostas no debate de abertura do Fórum Social Mundial. Ou seja: a de que um lado propôs o “uso” do Fórum como uma plataforma política com mais poder de ação e de incidência política, e o outro que defendeu que o evento se mantenha com seu formato original, como espaço de troca de ideias?
Éric Toussaint – Precisamos de um instrumento internacional para determinar prioridades em termos de demandas, objetivos. Um calendário comum de ação, um elemento de estratégia comum. Se o Fórum não permite isso, deve-se construir outro instrumento, não eliminando o Fórum. Penso que ele tem sua razão de existir, tem suas vantagens, mas se um setor não quer uma evolução rumo a transformá-lo em um instrumento de mobilização, é melhor constituir outro instrumento entre as organizações e indivíduos que estão convencidos que precisamos disso. Isso não impediria continuar parte ativa do Fórum. Digo isso para evitar uma cisão, um debate sem fim que paralisa mais que ajuda. Está claro que há um setor que prefere manter o caráter de Fórum de discussão, de debate, e não de instrumento de ação.

Brasil de Fato - E é um setor bastante forte, não?
Toussaint - Sim. De algum modo, é uma parte do núcleo histórico que convocou a criação do Fórum. Mas nem todos do núcleo histórico, porque o MST também fez parte dele. Nós também: o CADTM é parte do Conselho Internacional do Fórum desde sua criação, em junho de 2001. Mas é evidente que as organizações como o Ibase, e personalidades como Chico Whitaker e Oded Grajew se opõem à evolução rumo a um instrumento de luta. A coisa que me preocupa é chegar em Porto Alegre e ver que o seminário “10 anos depois” é patrocinado por Petrobras, Caixa, Banco do Brasil, Itaipu Binacional, e com forte presença de governos. Isso obviamente me preocupa. Eu preferiria muito mais um Fórum com muito menos apoio financeiro e mais militante. Podemos nos apoiar nas forças voluntárias militantes, alojamento em casa de militantes, ou no campo, com sua infra-estrutura, escolas...

Brasil de Fato - E que novo instrumento seria esse a que o senhor se refere?
Toussaint - Há uma proposta que, na verdade, teve relativamente pouca repercussão. É o chamado que o Hugo Chávez fez no fim de novembro para a criação de uma Quinta Internacional, reunindo movimentos sociais e partidos de esquerda. Penso que a proposta é, em princípio, muito interessante. Poderá ser uma perspectiva se houver uma reflexão, um diálogo entre partidos e movimentos sociais: uma Quinta Internacional como instrumento de convergências para a ação e para a elaboração de um modelo alternativo. Mas, do meu ponto de vista, não seria uma organização como as internacionais anteriores, que eram – ou ainda são, pois a Quarta Internacional continua existindo – organizações de partidos com um nível de centralização bastante elevado. Acho que a Quinta Internacional não deveria ter um grande nível de centralização e não deveria implicar na auto-dissolução das redes internacionais. Estas poderiam aderir a uma Quinta Internacional mantendo suas características, mas tal adesão seria uma mostra de todas as redes ou grandes movimentos nacionais de que têm vontade de irem mais além de frentes pontuais como a Cúpula do Clima de Copenhague, soberania alimentar, dívida...
Temos bandeiras comuns entre muitas redes, e isso é positivo. Mas, se fosse possível conseguir se chegar a um nível de frente permanente... Com essa expressão, talvez eu esteja dando um elemento de definição. Para mim, a Quinta Internacional seria, na situação atual, uma frente permanente de partidos, movimentos sociais e redes internacionais. O termo “frente” implica, claramente, que cada um manteria sua identidade, mas daria prioridade ao que une para alcançar determinados objetivos em comum e fazer avançar a luta.
Os últimos meses foram uma nova demonstração da necessidade de aumentar a capacidade de mobilização, porque a mobilização contra o golpe de Honduras foi totalmente insuficiente. É preocupante, porque, como os EUA apoiaram o golpe, legitimando as eleições, forças golpistas de todo o mundo estão considerando que essa é novamente uma opção razoável. No Paraguai, por exemplo, a discussão dos golpistas é “para quando? Como?”. Mas estão convencidos de que é preciso executar um golpe a partir do Congresso Nacional contra Fernando Lugo. Então, isso mostra que a mobilização em relação à Honduras foi insuficiente, mas também em relação a Copenhague e, agora, ao Haiti. A resposta à intervenção dos EUA no Haiti é totalmente insuficiente.

Brasil de Fato - Então o senhor acredita que é possível, em uma Quinta Internacional, conciliar em torno de ações políticas comuns as distintas correntes de esquerda que formariam essa nova organização?
Toussaint - Sim, penso que é necessário começar com um diálogo consultivo para tentar chegar a esse resultado. Não podemos nos precipitar. A Quinta Internacional, para ser algo realmente efetivo, tem que ouvir e reunir uma quantidade muito significativa de organizações. Fazer uma Quinta Internacional com uma pequena parte do movimento não valeria a pena. Seria matar o projeto ou limitá-lo. Abrir a perspectiva de debate sobre isso me parece muito necessário.

(Leia mais na edição 361 na edição impressa do Brasil de Fato, que já está nas bancas)

Edição nº 03 de 2010 – 10 a 24 de fevereiro

Mandante do assassinato da Irmã Dorothy Stang volta para a prisão
No dia 4 de fevereiro, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o mérito do habeas corpus, interposto pela defesa de Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, determinou que o fazendeiro teria que voltar à prisão, condenado à pena de 30 anos de reclusão, por ter sido um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, crime ocorrido em 12 de fevereiro de 2005. No dia 6 ele se entregou à Polícia. Vitalmiro foi absolvido no segundo julgamento ocorrido em maio de 2008 e colocado em liberdade. O Ministério Público apelou da decisão do Tribunal do Júri, e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em abril de 2009, anulou o segundo julgamento e decretou novamente a prisão de Bida, considerando a necessidade da garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal. A defesa de Bida, ingressou então com o habeas corpus perante o STJ contra a decisão de prisão preventiva contra Bida. No dia 20 de abril de 2009, o ministro relator, Arnaldo Esteves, deferiu a liminar, até que fosse julgado o mérito. Com a decisão, Bida, foi posto novamente em liberdade. Agora com a decisão do STJ, Bida voltou à cadeia.(fonte: CPT Marabá)

Mantido desaforamento para Belém do Júri a que será submetido Regivaldo Galvão
As Câmaras Criminais Reunidas, em sessão do dia 8 de fevereiro, julgaram prejudicado o novo pedido de desaforamento para Belém do julgamento do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária norte-americana, Dorothy Stang pois já havia pedido anterior acerca do mesmo assunto e que, inclusive, já havia sido deferido pela desembargadora Raimunda Noronha, em outubro de 2006. Diante desse fato, o novo pedido de desaforamento não foi apreciado por perda de objeto. A desembargadora relatora do pedido, Vânia Silveira, esclareceu que a primeira decisão a favor do desaforamento foi recorrida pela defesa do réu com uma sucessão de recursos em instâncias superiores, que não acataram os mesmos por não terem preenchido os requisitos de admissibilidade (falta de documentação) e que, somente em janeiro deste ano, os autos retornaram ao TJPA com todos os recursos esgotados. Paralelo a esses recursos, também transitaram em julgado todos os recursos impetrados pela defesa de Regivaldo contra a sentença de pronúncia. (fonte: TJ Pará)

Cartas escritas por irmã Dorothy serão divulgadas por sua Congregação
O quinto ano da morte da missionária norte-americana Dorothy Stang será lembrado com a divulgação de várias cartas escritas por ela e de documentos que portava quando foi morta a tiros no município paraense de Anapu. Segundo irmãs da Congregação de Notre Dame, da qual Dorothy fazia parte, o objetivo é cobrar o julgamento de um dos acusados de mandante do crime, ocorrido em 12 de fevereiro de 2005. Elas querem também chamar a atenção das autoridades para os conflitos de terra que ainda ocorrem no Pará e para supostas fraudes em documentos para obtenção de financiamentos públicos. “O combate à impunidade é nossa meta, nosso ideal, nosso esforço”, disse irmã Rebeca Spires, que trabalhou mais de 30 anos com Dorothy. Segundo a religiosa, em seu trabalho pelos pobres, irmã Dorothy documentava todas as ações que fazia. Enviava cartas a representantes de vários órgãos na região, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), muitas vezes escritas de próprio punho, para tentar fazer valer a lei e também evitar a destruição da floresta. Em uma das cartas, escrita em 19 de fevereiro de 2004, Dorothy denuncia às “autoridades de segurança pública”, que famílias do Lote 16, na Gleba Bacajá, em Anapu, estavam sendo ameaçadas por um madeireiro e por “homens armados”. Segundo a carta, na ocasião, o fazendeiro estaria também ameaçando trabalhadores de uma firma contratada pelo Incra para fazer a demarcação dos projetos de desenvolvimento social (PDS) criados por Dorothy. “Ele já ameaçou os agrimensores dessa firma contratada pelo Incra para tirar os perímetros oficiais do PDS. Esses homens da firma saíram da mata para não morrer”, diz a carta. Segundo irmã Rebeca, como o dia 12, data da morte de Dorothy, coincidirá com o período de carnaval, as manifestações em homenagem à missionária, serão realizadas ainda nesta semana, em Anapu e em Belém. “Em Anapu, todos os anos, na data do aniversário, são realizadas manifestações o dia inteiro, até noite adentro. Aqui na capital, haverá manifestação em frente ao tribunal [de Justiça do Pará]. Haverá muitas manifestações.” Irmã Rebeca espera que isso provoque também as autoridades a fazer sua parte. “Talvez não façam, porque a gente vai diretamente a eles, então a gente vai por fora também.” (fonte: Agência Brasil)

Encontro dos Povos Guarani da América do Sul termina com conquistas para os indígenas
Sob os olhares atentos de algumas dezenas de representantes dos Povos Guarani da América do Sul, ministros da Cultura do Brasil e do Paraguai e outras autoridades foram até a pequena aldeia de Añetete, no Oeste do Paraná, onde se realizava o Encontro dos Povos Guarani da América do Sul, cumprindo um protocolo previamente enviado à coordenação do evento que era o de apresentar um documento firmado entre os dois países sobre a situação desses indígenas. Após as apresentações foi feita a leitura do documento, onde constava a “Criação e manutenção de uma Secretaria Especial de Representação do Povo Guarani vinculado ao Mercosul Cultural”, uma reivindicação antiga desse povo, além da proposta de criação de um fórum permanente de discussão em defesa dos direitos Guarani, no âmbito do Mercosul. O documento trazia ainda a reivindicação de realização de atividades culturais, seminários, intercâmbios, políticas públicas e a garantia da punição contra a discriminação, preconceito e violência praticadas contra o povo Guarani. No final do Encontro ainda foi lido e aprovado outro documento, falando do processo histórico colonial da invasão e da necessidade urgente da regularização das terras Guarani. Um documento especial falando da grave situação dos Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul, onde deveria ser realizado o encontro, também constará apenas na publicação que será feita pelo Ministério da Cultura. O Encontro dos Povos Guarani da América do Sul, realizou-se de 2 a 5 de fevereiro na aldeia Añetete, no município de Diamante D’Oeste, no Paraná, contando com a participação de aproximadamente 800 Guarani do Brasil, Argentina, Paraguai e Bolívia. (fonte: CIMI Mato Grosso do Sul)

Ervas daninhas criam resistência ao glifosato
As ervas resistentes ao glifosato – o herbicida mais usado do mercado – forçam produtores de grãos das três Américas a reverem suas práticas. Os laboratórios não oferecem nenhuma alternativa química capaz de reverter sozinha a situação. Segundo especialistas, por mais que se apele aos herbicidas alternativos disponíveis no mercado, o remédio mais eficiente por enquanto é a rotação de culturas, a diversificação. O controle de plantas como buva, azevém, amendoim bravo (leiteira) e capim amargoso – que estão se tornando mais fortes que o glifosato em lavouras brasileiras, exige participação direta do produtor. Se afetado, ele precisa mudar de cultura, reorganizar a sequência de plantios ou tentar abafar as ervas daninhas no inverno com o plantio de gramíneas. O último recurso é voltar à época da foice e da enxada. Já existem áreas em que só trabalho manual detém as invasoras. No Brasil, o principal desafio na guerra contra o novo problema é vencer a buva. A planta saiu do barranco para o meio da lavoura e, imbatível, infestou regiões agrícolas inteiras em menos de cinco anos, incluindo Sudoeste, Oeste, Noroeste e Norte do Paraná. Perto de 40% da área de soja do estado foi infestada, avalia a Embrapa. (fonte: Gazeta do Povo)

Líder sem-terra é assassinado em Humaitá
O trabalhador rural Valmir de Souza, que já participou ativamente das lutas do MST no estado do Amazonas, foi assassinado na noite do dia 31 de janeiro, enquanto assistia TV junto com mulher, filhos e um irmão. Valmir vinha denunciando sistematicamente o abandono da vicinal do km 45 da BR-319 no sentido Humaitá-Porto Velho (RO) e culpava a administração do prefeito Dedei Lôbo por não prestar sequer assistência médica aos seus moradores. A gota d'água pode ter sido uma entrevista que ele deu a um programa de TV de Manaus fazendo as mesmas denúncias. Valmir ouviu um barulho estranho próximo de sua casa e foi até a janela ver o que era. Foi quando recebeu um tiro de espingarda no peito, morrendo alguns minutos depois. (fonte: Blog da Floresta)

Poços são lacrados no interior da Bahia por terem sido contaminados por urânio
Em três meses, nove poços próximos à unidade da estatal INB (Indústrias Nucleares do Brasil) em Caetité, sertão da Bahia, foram fechados por causa do alto índice de radioatividade, até 47 vezes o limite legal. Os laudos que apontam contaminação por urânio são do órgão estadual Ingá (Instituto de Gestão das Águas e Clima). A única mina de urânio em atividade no país, origem da matéria-prima para o combustível das usinas nucleares de Angra do Reis, fica em Caetité. Num raio de 20 km da mina, os poços começaram a ser pesquisados no final de 2008, quando um deles foi fechado. Desde então, Caetité vive uma guerra de informação, que prejudica produtores, atemoriza parte da população de 46 mil habitantes e põe em xeque a retomada do programa nuclear brasileiro pelo governo federal. A minerado alega que o constatado é sinal da presença natural e inofensiva do metal -e não resultado da atividade mineradora. A avaliação dos impactos da mineração na saúde da população de Caetité levará cinco anos para ser concluída. (fonte: Folha de São Paulo)

Criminalização avança e trabalhadores rurais são presos em SP e em SC
Os juízes de primeira instância estão intensificando sua presença em áreas de tensão rural. Um dos sinais da mudança é o aumento do número de ordens judiciais envolvendo conflitos. Segundo levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), no ano passado foram detidos 74 militantes de movimentos de sem-terra - quase o triplo do que se verificou em 2008, quando ocorreram 27 detenções. No mesmo período também aumentou a quantidade de prisões, passando de 168 para 201. O número de famílias despejadas judicialmente das propriedades rurais invadidas variou de 9.077 para 12.847. Esse acréscimo ocorreu paralelamente a uma queda no número global de ocupações. Este ano, a intervenção do Judiciário poderá ser ainda mais pesada, a julgar pelo que já se observou no mês de janeiro. Em São Paulo, a Justiça autorizou a prisão de cerca de 20 integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST), entre os 35 indiciados, acusados de depredação durante ocupação de uma fazenda grilada pela empresa Cutrale, na região de Iaras, em outubro do ano passado. Desses, nove militantes do MST foram presos no dia 26 de janeiro. Em Santa Catarina foram presos, por prevenção, outros três integrantes do MST, apenas por desconfiarem de que eles estariam preparando uma ocupação no estado. No Pará foram expedidos mandados de prisão preventiva para mais quatro líderes. No total foram 27 mandados neste ano. (fonte: Estadão e CPT)

Decisão do TJ em favor de barragem em MG fere os direitos das famílias atingidas
Segundo Nota divulgada no dia 2 de fevereiro, pela CPT regional Zona da Mata, que vem acompanhando os problemas e impactos que a Barragem Barra de Braúnas que atinge os municípios mineiros de Laranjal , Recreio, Leopoldina Cataguazes, vem trazendo para a região, foi detectado que os empreendedores utilizaram propagandas enganosas e que fizeram falsas promessas para a população. Segundo a Nota da CPT, as famílias atingidas pela obra foram pressionadas de várias formas a atender o que a empresa responsável, a Brascan, propunha. Em agosto de 2009 o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) não aprovou o Plano de Assistência Social (PAS) apresentado pelo empreendimento. Mesmo assim, no mês seguinte, a empresa conseguiu a aprovação da Licença de Operação ad referendum junto à Secretaria de Meio Ambiente de MG. Toda a situação apresentada pelos atingidos, de como foram pressionados a venderem seus imóveis, de como foram ameaçados por não querer entregar suas terras por um preço irrisório foi levada ao conhecimento do COPAM Regional Zona da Mata no dia 24 de agosto de 2009, mas a justificativa por parte deles era que a Brascan já havia conseguido as licenças obrigatórias. Uma vez acontecido isso, foi encaminhada uma denúncia ao CEAS, o que acarretou numa vistoria e reunião nos municípios atingidos onde foi verificada a procedência da denúncia, e logo cassado o PAS aprovado. Ao mesmo tempo foi suspensa, também, a Licença de Operação. Mas, mesmo assim, o presidente do TJ de Minas Gerais revogou a liminar e deu parecer favorável à Brascan. A CPT em Minas Gerais e os atingidos pela obra denunciam a violação dos direitos humanos das famílias e denunciam, ainda, o favorecimento dos governos que apóiam financeiramente este projeto. (fonte: CPT Zona da Mata Mineira)

MST ocupa fazenda de ex-algoz

Foto: Henry Milléo/ Gazeta do Povo

Um grupo de aproximadamente 200 pessoas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST)
ocupou na madrugada deste sábado (6) uma fazenda na região do Botuquara, no município de Ponta Grossa. Seguranças armados teriam reagido à entrada dos sem-terra, inclusive com tiros, no entanto, a Polícia Militar em ponta Grossa, que já se deslocou para a fazenda, não confirma se houve enfrentamento.
A área - que teria origem pública - é do tenente-coronel reformado da Polícia Militar do Paraná Valdir Copetti Neves.
Durante muitos anos no governo Jaime Lerner, Neves foi comandante do Grupo Águia, tropa de elite da PM criada, a princípio, para combater quadrilhas especializadas em assaltos a ônibus de turismo. Mais tarde o grupo passou a realizar despejos violentos contra o MST. O tenente-coronel desenvolveu a estratégia de realizar os despejos na madrugada onde crianças eram separadas dos pais, realizava prisões arbitrárias e praticava torturas contra militantes do

A reportagem é de Maria Gizele da Silva, Rogério Galindo e Patrícia Fernanda e está publicada na Gazeta do
Povo, 07-02-2010.

A ocupação aconteceu por volta de cinco horas da manhã, num terreno ao lado de outro acampamento do MST, o Emiliano Zapata. As primeiras informações dão conta de que a propriedade seria do tenente-coronel reformado da Polícia Militar ValdirCopetti Neves, que já tem condenação judicial por liderar milícias armadas no interior do Paraná. Até o momento, não há informações sobre feridos ou mortos.

Esta não é a primeira vez que sem-terra ocupam uma área pertencente a Copetti Neves. Em 2005, o MST já havia comandado uma ocupação a um sítio de 60 alqueires do tenente-coronel.

Copetti Neves foi condenado em dezembro passado pela Justiça Federal no estado a cumprir pena em regime fechado por 18 anos e 8 meses. A sentença foi da juíza Sílvia Regina Salau Brollo, da 1.ª Vara Federal em Ponta Grossa. Copetti foi acusado pelo Ministério Público de montar uma milícia armada para proteger fazendas em Ponta Grossa e por ser mentor de uma série de ações contra o acampamento de sem-terra no sítio São Francisco II, de sua propriedade. Todos os réus poderão recorrer em liberdade.
Ao todo, 19 pessoas foram denunciadas, sendo 10 condenadas. “Ele (o tenente-coronel reformado Copetti Neves) teria contratado uma espécie de milícia para agir contra o MST, inclusive com três PMs aposentados, para fazer ‘ronda’ na região. A justificativa seria prevenir roubos”, relatou na época o procurador da República Oswaldo Sowek Júnior.

Conforme denúncia do procurador Alessandro José Fernandes de Oliveira, o grupo para-militar foi formado em outubro de 2004, quando houve a extinção do programa de patrulhas rurais no estado. O serviço contemplava patrulhamento armado e era remunerado, realizado com armamento sem registro e de origem estrangeira, conforme o MP.
Segundo a sentença da juíza, ficou provado que membros do grupo praticaram os crimes de tráfico internacional de armas, exercício arbitrário das próprias razões, constrangimento ilegal e formação de quadrilha.

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA NACIONAL FLORESTAN FERNANDES

Prezado(a)companhei ro(a)
Vivemos hoje um momento de festa e de luta.
Festa porque a Escola Nacional Florestan Fernandes completa o seu quinto ano de existência com um histórico pleno de realizações importantes que nos enchem de orgulho e alimentam nossa disposição de prosseguir na empreitada.
Luta porque os setores mais reacionários e conservadores do Brasil estão ampliando sua escalada de ataques aos movimentos sociais e às organizações dos trabalhadores, especialmente o MST. As críticas dos meios de comunicação de massa são constantes e cada vez mais violentas e virulentas. Refletem o ódio, o preconceito e a deliberada intenção das classes dominantes de impedir que os trabalhadores sejam autores soberanos do seu próprio caminho.
Precisamente neste momento de festa e de luta, resolvemos criar a Associação dos Amigos da Escola Nacional Florestan Fernandes. Nossa ambição é conquistar o máximo de apoio junto aos setores da sociedade que se disponham a contribuir para o fortalecimento, ampliação e desenvolvimento das atividades de formação da nossa Escola. Este apoio é um ato político da mais alta relevância porque expressa o nosso repúdio à campanha de criminalização dos movimentos sociais orquestrada pela mídia em aliança com o grande capital, como também expressa a nossa mais profunda solidariedade às atividades da Escola, neste momento em que ela mais precisa de nós.
É com este espírito que nos dirigimos a você! Venha fazer parte da nossa associação! Você pode contribuir com uma taxa de R$ 20,00 (vinte reais) mensais e, se quiser assumir um encargo maior, pode aderir às contribuições solidárias. Aproveitamos para convidar todos os associados, especialmente os que já fazem parte do quadro de professores e de colaboradores da Escola, para que se integrem ativamente às atividades da nossa Associação; precisamos da sua ajuda para a elaboração de propostas, para a organização de eventos, de atividades de solidariedade, sugestões, críticas etc.
Nosso primeiro objetivo é conquistar 500 adesões até o final de fevereiro e acreditamos que vamos conseguir superar esse número, que é o mínimo necessário, embora longe de ser suficiente, para assegurar o desenvolvimento do nosso plano de trabalho ao longo de 2010.

Caso você concorde e queira se associar, por favor, procure a secretaria executiva através dos telefones:
3105-0918
9572-0185
6517-4780
ou do correio eletrônico: associacaoamigos@ enff.org. br.

Contamos com você na Associação dos Amigos da Escola Nacional Florestan Fernandes!
Venha nos ajudar a ampliar nossas forças e a aprofundar nossa frente de lutas e de festas.

Conselho de Coordenação:
Jose Arbex Junior
Maria Orlanda Pinassi
Carlos Duarte

Conselho Fiscal:
Caio Boucinhas
Delmar Mattes
Carlos de Figueiredo

Secretaria Executiva:
Magali Godoi

Rua da Abolição n° 167 - Bela Vista - São Paulo – SP – Brasil - CEP 01319-030
Telefone: (55-11) 3105-0918 - Correio eletrônico: associacaoamigos@ enff.org. br

Quem mesmo está gerando prejuízos e destruição para a sociedade brasileira?

As ocupações são a única alternativa deixada pelo Estado e pelas grandes empresas para as famílias desesperadas, pela miséria e pela fome, reivindicarem o cumprimento da função social da terra e divulgarem para a opinião pública estas injustiças. Por Passa Palavra

A situação dos trabalhadores rurais na macro-região de Iaras, estado de São Paulo, onde se localiza a fazenda Capim (dentro do Complexo Monções, de terras da União) [1], é extremamente grave há décadas. Em uma região com Índice de Desenvolvimento Social (IDH) semelhante ao de países como a Palestina, segundo o PNUD, lá vivem milhares de famílias sem-terra há anos passando dificuldades, incluindo fome e miséria. Conforme nos afirma o professor de Geografia Agrária da USP, Ariovaldo Umbelino, baseando-se no último Censo Agropecuário de 2006: “na região há 200 mil hectares de terras da União que vêm sendo sistematicamente griladas” [2]. Este quadro só torna ainda mais absurda a longa permanência de extensas terras públicas griladas especificamente pela poderosa transnacional Sucrocítrico Cutrale. Terras públicas que há muito tempo deveriam estar voltadas à reforma agrária, mas, ao contrário, permanecem sob o ilegítimo grilo da multibilionária empresa de exportação de laranjas – que controla cerca de 60% do mercado mundial de laranja, sendo a maior empresa do mundo neste ramo que, no Brasil, exporta mais de 90% de sua produção para o mercado estrangeiro.
A ocupação da fazenda grilada Capim, realizada em outubro de 2009, não foi a primeira, nem a segunda, nem a terceira que buscava chamar a atenção para a absurda grilagem de terras públicas feita exatamente pela transnacional Cutrale. As ocupações denunciavam também a parcialidade da Justiça e do Executivo, extremamente lentos para arrecadar terras ou recuperar áreas da União griladas, porém extremamente ágeis na hora de reprimir e criminalizar os trabalhadores rurais sem-terra. Ao invés de se inverter as prioridades, o que temos visto nos últimos dias é um acirramento da repressão e do terror contra aqueles que lutam com muito custo para se manter no campo, viver e produzir com dignidade – ao invés de incharem ainda mais as já super-populosas cidades brasileiras. A resposta do Estado, no entanto, associado à grande imprensa e a serviço do agronegócio, é fortalecer ainda mais um modelo agrícola excludente e insustentável sócio-ecologicamente , agravando, em consequência, ainda mais o cenário de desequilíbrio ambiental e de calamidade social que temos vivido nos últimos tempos, principalmente nas grandes cidades brasileiras.
Ora, todas estas ocupações não são feitas sem um profundo conhecimento da região, de sua estrutura agrícola desigual, do cotidiano local e das necessidades das pessoas que lá vivem. Conforme o quadro abaixo, com dados oficiais do Incra, podemos verificar que esta empresa do agronegócio, mesmo monopolizando o bilionário setor mundial de laranjas e sucos, tem se especializado há anos em grilar médios e grandes latifúndios no estado de São Paulo. E mais do que isso: especula nestas terras de acordo com o interesse de seus donos e acionistas, e apenas produz quando e quanto bem interessa para os cálculos do seu monopólio de mercado.

A Cutrale, junto com a Louis Dreifus e a Citrovita, vem sendo investigada pela Polícia Federal há mais de 5 anos por prática de cartel, o que estaria sendo feito há mais de 10 anos. Um cartel que, sabemos, definiu preços e datas de compra de laranjas dos citrocultores nacionais, arruinando diversos pequenos e médios produtores de laranjas, concentrando o lucro para a empresa e socializando os prejuízos entre os sem-terra, os pequenos e médios produtores e a população pobre em geral. De maneira previsível, a mesma justiça que criminaliza rapidamente o MST atravanca, ou é extremamente morosa, quando se trata de investigar a fundo as acusações que recaem sobre as grandes empresas.
Uma gigante destas definitivamente não precisaria grilar terras, muito menos terras públicas, em detrimento da condição de vida das milhares de famílias pobres e miseráveis sem-terra da região. E por que então grilam??? E por que seguem impunes??? E por que a grande imprensa não denuncia estes terríveis prejuízos para pequenos e médios agricultores, para os ecossistemas das regiões e para a própria União???

Vale a pena citar aqui um pequeno trecho de artigo recente do já referido professor da USP, Ariovaldo Umbelino, sobre a prejudicial atuação de empresas como a Cutrale para o desenvolvimento rural brasileiro:
“Hoje são apenas quatro grupos que controlam toda a laranja: Cutrale (mais ou menos 60%); Citrosuco; Louis Dreifus Commodities – LDC (francesa); e Citrovita, da Votorantim.
A Cutrale tem esse poder todo porque possui uma empresa associada (joint venture) à Coca-Cola mundial nos EUA, de quem é fornecedora exclusiva em escala mundial. Por isso sua condição de empresa “Ltda.”, pois já é parte (menor) do monopólio mundial da Coca-Cola.
Numa reportagem de 2003, a insuspeita revista Veja denunciou a empresa Cutrale de ter subsidiária nas ilhas Cayman, como forma de aumentar seus lucros, ou quem sabe de evasão fiscal… e saiba Deus mais o quê.
O resultado de todo esse processo foi que milhares de pequenos e médios agricultores tiveram que abandonar a produção de laranja. Entre 1996 e 2006, foram destruídos, segundo o Censo Agropecuário do IBGE, somente em São Paulo, nada menos do que 280 mil hectares de laranjais. Mas a Globo não fez nenhuma reportagem. Nem o serviço de inteligência da PM de São Paulo se preocupou em filmar porque os pequenos e médios agricultores estavam destruindo seus laranjais!”

Bem… Nós sabemos que os interesses de empresas como a Cutrale e outras afins, controladas por grandes empresários das altas rodas nacionais e internacionais, confluem com os interesses da grande imprensa (que é patrocinada por eles), da grande maioria dos políticos (financiados eleitoralmente por estas empresas), e da maior parte do aparato repressivo do Estado (que trabalha para defender estes interesses, e por eles também são pagos de maneira oficial e extra-oficial) [3].

O espetáculo da criminalização e suas brechas

As imagens desta ocupação e agora destas prisões, espetacularmente veiculadas e forjadas pela grande imprensa (numa “parceria” direta com a polícia) com o intuito de criminalização dos trabalhadores rurais sem-terra e do seu movimento, ao menos não conseguiram esconder de toda sociedade brasileira a absurda existência desta grilagem de terras públicas e destas brutais injustiças decorrentes, exatamente numa região com população extremamente pobre e carente de terras para viver e para produzir. Uma área onde vivia, por exemplo, dentre milhares de histórias semelhantes, a militante do MST, Maria Cícera Neves, que estava há cerca de 9 anos acampada em lona preta e barraco, lutando por um pedaço de chão, quando morreu em agosto de 2009 atropelada por um caminhão enquanto marchava rumo à São Paulo para reivindicar seu direito à terra. Esta história saiu apenas como uma nota de roda-pé nestes jornais impressos e telejornais, os mesmos que veiculam incansavelmente que a derrubada de cada pé de laranja daquele imenso e insustentável deserto verde monocultor “era como se o trator passasse por cima de cada um de nós, de toda a sociedade brasileira”, nas palavras deste grande ser humano e grande cidadão brasileiro que é Ronaldo Caiado [4].
Ao não possibilitarem a reforma agrária e não promoverem a democratização do acesso à terra no Brasil, os grandes latifundiários, as grandes empresas grileiras do agronegócio e o próprio Estado, coniventes com tudo isso, não deixam outra alternativa aos milhões de famílias trabalhadoras rurais sem-terra do país, senão a denúncia e a luta pelos seus direitos por meio do recurso legítimo à ocupação de terra e, em alguns casos de necessidade extrema, da legítima desobediência civil. As ocupações são a única alternativa deixada pelo Estado e pelas grandes empresas para as famílias desesperadas, pela miséria e pela fome, reivindicarem seu direito constitucional e o cumprimento da função social da terra, e divulgarem para a opinião pública estas injustiças. Assim como o trabalhador na cidade não tem outra alternativa, diante da exploração, senão parar a produção das empresas em que trabalha ou a circulação de carros e mercadorias pelas ruas (secas ou alagadas) e, assim, chamar atenção da opinião pública para seus gravíssimos problemas. Sim, isso gera prejuízos, sobretudo à imagem e à reputação de políticos e empresários – que outra linguagem não entendem. A história tem demonstrado que as pequenas conquistas dos trabalhadores só têm vez quando estes tipos de pressões legítimas acontecem, e que de outra maneira as “respostas” vêm sempre no sentido de abafar e reprimir – violentamente – tais manifestações.
Porém, após estes últimos episódios, a imagem da Sucocítrico Cutrale nunca mais será a mesma, já que agora boa parte do povo brasileiro sabe que ela se utilizou, e se utiliza, de terras públicas griladas para acumular bilhões de dólares nas mãos de sua família de proprietários (os Cutrale já apareceram no ranking de maiores bilionários do mundo, segundo a revista Forbes, embora cada vez menos queiram visibilidade) , enquanto milhares de famílias de trabalhadores sem-terra continuam sequer sem um pedaço de chão para viver e produzir, logo ali, na sua vizinhança.
Por outro lado, exatamente pelo fato das legítimas e pacíficas ocupações escancararem esta inconveniente realidade, fica clara também a sintonia com que os mesmos grandes latifundiários, as grandes empresas transnacionais, a grande imprensa e setores coniventes do Estado (todos que se beneficiam desta festa) procedem a um processo de inversão da realidade, ao propagarem que os “verdadeiros criminosos” são os pequenos trabalhadores rurais sem-terra: forjando imagens, deturpando fatos e manipulando declarações com o intuito de demonizar os sem-terra [5].
Já em plena disputa eleitoral, e tendo emplacado (mais uma!) “CPI do MST”, exatamente para fins eleitorais e de barganha de poder, não tardarão em aparecer novas e as mais variadas denúncias, divulgadas com estardalhaço pela grande mídia. Os trabalhadores rurais sem-terra aparecerão nestes órgãos de imprensa e nas suas páginas (policiais) como aqueles que geram prejuízos para grandes empresas (estas sim,“exemplares” ), para os cofres “públicos” e até mesmo para o “meio-ambiente” – como no caso da “terrível” derrubada de pés da monocultura de laranja. Enquanto bilionários banqueiros seguem impunes (como Daniel Dantas, Salvatore Cacciola e tantos outros), recebendo um habeas corpus atrás do outro; enquanto políticos-panetones [6] se mantêm em seus altos cargos ; e enquanto o agronegócio avança na destruição da Amazônia e de tantos outros biomas (como o Cerrado e o Pantanal) mesmo diante de tudo isso, as imagens punitivas que vemos espetacularmente nas TVs são as de trabalhadores pobres sendo criminalizados, presos e muitas vezes assassinados por um aparato policial cada vez mais violento, no campo e nas periferias urbanas. Infelizmente nós sabemos que o preço da rebeldia e da resistência contra tantas injustiças é altíssimo, e quem o está sentindo na pele neste momento são justamente os militantes do MST, sobretudo aqueles que tiveram suas prisões – obviamente políticas - consumadas.

O Estado reprime quem resiste à injustiça

Basta ver o estado das casas e barracos dos trabalhadores rurais que foram presos nesta espalhafatosa “Operação Laranja” e compará-lo com as mansões dos proprietários e acionistas da Cutrale para sabermos quem está gerando injustiça e prejuízo ao país, à sociedade, ao nosso meio-ambiente e à democracia. No entanto, ao invés da denúncia dos crimes da Cutrale, da cobrança pela urgente retomada das terras públicas da União, e da distribuição delas para os milhares de famílias rurais pobres que realmente necessitam, a grande imprensa tenta construir a imagem de que os criminosos são os trabalhadores e os seus movimentos sociais, para isso atuando cada vez mais junto à polícia.
É óbvio que, com o crescimento das desigualdades sociais no campo brasileiro, e a falta de alternativas criadas aos milhões de famílias de trabalhadores rurais sem-terra (senão o êxodo rural e o inchaço ainda maior dos bolsões de miséria nas grandes cidades), devido à insistência num modelo agrícola concentrador e depredador da natureza, obviamente a tendência é a pressão da população pobre do campo aumentar ainda mais, cada vez mais. Em contraposição à política de repressão e criminalização dos movimentos sociais, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), aprovado recentemente pelo Presidente da República, tem entre os seus objetivos estratégicos “a utilização de modelos alternativos de solução de conflitos, de modo a, entre outras ações programáticas, fomentar iniciativas de mediação e conciliação, estimulando a resolução de conflitos por meios autocompositivos, voltados à maior pacificação social e menor judicialização” . Infelizmente, ao invés disso, o que temos visto na prática aqui no estado de São Paulo e em outros estados [7] é o acirramento do caminho da intolerância por parte da Polícia Civil e Militar, da grande mídia e de outros braços ligados ao agronegócio: o aumento da criminalização, da policialização e da repressão dos trabalhadores pobres, intensificando- se assim ainda mais os conflitos.
A impressão que dá, para muitos de nós, é a de que enquanto não acabarem de devastar todas as nossas terras, florestas e rios; enquanto não desmatarem e poluírem com trilhões de litros de agrotóxicos todas as áreas e biomas possíveis; e enquanto não expulsarem e criminalizarem todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais do campo – agravando assim ainda mais todos os inúmeros problemas já vividos nas cidades, incluindo o desequilíbrio sócio-ambiental e a própria criminalização dos pobres e negros da cidade; enfim, enquanto estes senhores não acabarem de destruir o campo brasileiro e fazerem explodir as cidades, eles não se darão por satisfeitos, utilizando-se para isso de todos os recursos possíveis e imagináveis (incluindo “reportagens”, prisões e às vezes até assassinatos) contra aqueles que tentam permanecer e produzir dignamente no campo, criando outro modelo de sociabilidade e de produção agroecológica para o país.
E, de fato, estão conseguindo: o mundo parece estar desabando e desaguando sobre as nossas cabeças, sobretudo da população mais pobre, de ascendência indígena e negra no Brasil. E aos que se levantam e resistem a este verdadeiro “projeto de destruição”, a estes continua a ser destinado o chicote, os grilhões, as celas e as balas. Passa Palavra

NOTAS

[1] União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo Federal, no âmbito interno, e da República Federativa do Brasil, no âmbito externo.

[2] Grilagem é o método pelo qual grandes fazendeiros falsificaram títulos de cartório para se apropriar das terras públicas. O nome se deve pelo fato de colocar-se títulos falsos em uma gaveta ou baú fechado com um grilo dentro, que ao morrer expele certas substâncias que dão ao papel a aparência de envelhecido. Esse método foi muito comum no interior do estado de São Paulo e data de 1856, data final para que os possuidores de terra registrassem sua posse nos termos da Lei de 1850 (esta lei proibia a ocupação de terras do Estado, a não ser por meio de compra, inviabilizando assim que negros e trabalhadores imigrantes e pobres tivessem a posse da terra, obrigando-os a se submeterem às formas de trabalho impostas pelos grandes fazendeiros) .

[3] Em 2006 a Cutrale financiou, via doações que totalizaram R$ 2 milhões, a campanha de 55 candidatos, tais como os parlamentares que votaram pela CPI do MST, Arnaldo Madeira (PSDB/SP) que recebeu R$ 50.000,00, Carlos Henrique Focesi Sampaio, também do PSDB paulista, e Jutahy Magalhães Júnior (PSDB/BA), obtiveram cada um R$ 25.000,00 para suas respectivas campanhas. Nelson Marquezelli (PTB/SP) foi beneficiado com R$ 40.000,00 no mesmo período. A lista dos candidatos que receberam doações da Cutrale pode ser obtida em http://www.mst. org.br/node/ 8460

[4] Ronaldo Caiado foi um dos fundadores e é ainda hoje um dos maiores símbolos da UDR (União Democrática Ruralista), uma associação de grandes latifundiários, grupos paramilitares de fazendeiros, e representantes do agronegócio. Deputado Federal pelo partido conservador DEM do estado de Goiás, comanda a chamada “Bancada Ruralista” no Congresso Nacional.

[5] Imagens como a aparição de tratores despedaçados, entre outras grandes máquinas, impossíveis de serem quebradas durante uma ocupação de terra, conforme afirma o movimento, conformaram um cenário montado imediatamente depois da saída dos integrantes do MST da Fazenda Capim, em outubro de 2009. No entanto, foram exatamente estas imagens as que mais circularam pela grande imprensa, sem a garantia de espaço para a versão dos sem-terra sobre elas.

[6] Referência ao atual governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que, tendo sido flagrado por câmeras no momento em que recebia propina [suborno, ou “luvas”] de empresas que coadunavam com o seu governo, alegou que o dinheiro seria destinado à doação de panetones [equivalentes ao bolo-rei português] para a população carente no período do natal.

Trabalho escravo está presente em toda cadeia produtiva brasileira

Apesar de o Brasil ser considerado, no âmbito internacional, a vanguarda do combate ao trabalho escravo, a prática está inserida em toda a cadeia produtiva do país. Elemento inerente à reprodução do sistema capitalista, o trabalho escravo é uma das maiores violações de direitos humanos do mundo contemporâneo. Atividade no Fórum Social Mundial discutiu o que falta fazer para erradicar a prática em nosso território.
A reportagem é de Bia Barbosa e publicada por Carta Maior, 29-01-2010.

“Tudo começa com um moço chamado gato, que é um homem que vai a uma cidade com pessoas vulneráveis e chega lá com boas promessas. A pessoa se anima. Eles dizem que o patrão paga a passagem. Quando chega lá, a escravidão já começou. Quando começa o pagamento, vem o desconto da passagem, das ferramentas, do que você precisa comer. Já está tudo no caderno, anotado, e você tem que pagar. Os vigias passam armados na frente do da gente e deixam claro que o ambiente não é tranqüilo.”
O relato acima é de Francisco José dos Santos Oliveira, da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Prevenção do Trabalho Escravo em Monsenhor Gil, no Piauí. Escravo liberto, Francisco hoje vive no assentamento Nova Conquista, junto com outras 40 famílias de agricultores. Teve sorte de sobreviver a uma das maiores violações de direitos humanos do mundo contemporâneo, e esteve nesta quarta-feira noFórum Social Mundial para contar sua experiência, numa atividade que buscou fazer do balanço do caminho que o país ainda precisa percorrer para erradicar o trabalho escravo de sua cadeia produtiva.
Segundo levantamento da ONG Repórter Brasil, que integra a Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, a produção de gado bovino é a campeã em número de propriedades que utilizam mão de obra escrava no Brasil. Metade das fazendas onde a prática foi registrada por operações do Ministério do Trabalho e Emprego era de gado. Já em relação ao número de trabalhadores libertos nessas operações, a produção da cana ocupa o triste primeiro lugar. Muitas vezes, mais de mil trabalhadores são libertos de uma só vez nas ações dos grupos móveis de repressão.
Hoje, cada uma dessas hipóteses corresponde ao trabalho análogo ao escravo no Brasil: o trabalho forçado, onde a pessoa é obrigada a trabalhar pela força das armas; a servidão por dívida; a jornada exaustiva, quando de alguém, para além da jornada legal, é exigida uma produtividade que o corpo não agüenta; e o trabalho degradante, quando são suprimidas as condições básicas de saúde e segurança. Todas elas são encontradas nas cadeias produtivas brasileiras, e seus produtos chegam a toda a rede de varejo nacional.
“O trabalho escravo tem crescido no contexto da globalização. Hoje há mais de 12 milhões de pessoas em situação de trabalho forçado no mundo. Na América Latina, são 1,3 milhão. O lucro obtido por esta forma de trabalho ao ano passa de 30 bilhões de dólares, e o custo para os trabalhadores que estão submetidos a esta situação é de mais de 21 bilhões de dólares. Ou seja, apesar de muito poucos Estados nacionais reconhecerem oficialmente a existência do tema, este é um fenômeno mundial, presente na cadeia produtiva de grandes e modernas empresas multinacionais”, afirma Laís Abramo, diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.
“A sociedade brasileira está acordando para o fato de que o trabalho escravo contemporâneo não é restrito à atividade rudimentar nos rincões do país. Trata-se de uma atividade sistemática, que perpassa toda a cadeia produtiva e está na mesa de todos os brasileiros. É algo central da organização do próprio mercado de trabalho”, explica Marcus Barberino, juiz do trabalho da 15ª região e coordenador das oficinas jurídicas da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. “Ao contrário do que pensam, o trabalho escravo não é exceção. É termômetro do mercado de trabalho brasileiro, que continua a explorar o trabalhador de uma forma bastante excessiva”, acrescenta.

Referência internacional

De acordo com a OIT, o Brasil é uma referência internacional positiva em relação à luta contra este crime, estando na ponta dos esforços mundiais de erradicação. Há 15 anos o Estado desenvolve políticas de combate à prática. De acordo com os números da Secretaria Especial de Direitos Humanos, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, foram seis mil trabalhadores resgatados. No governo Lula, foram 30 mil, como resultado do aumento do enfrentamento.
No entanto, muito ainda precisa ser feito para eliminar em definitivo tal violação de direitos. Um dos maiores desafios no campo legislativo é a aprovação da Emenda Constitucional 438/01, que prevê a expropriação de terras, sem direito a indenizações, onde for encontrada mão de obra escrava. Em 2001, a PEC foi aprovada em pelo Senado, mas até hoje espera a aprovação em segundo turno na Câmara dos Deputados, onde se encontram diversos parlamentares que já figuraram na chamada lista suja do trabalho escravo.
“Há anos lutamos pela aprovação prioritária da PEC. Mas apesar dos compromissos manifestados, não conseguimos avançar”, relata o senador José Nery, do PSOL/PA, presidente da subcomissão de combate ao trabalho escravo da Comissão de Direitos Humanos do Senado. “O trabalho escravo nada mais é do que um elemento inerente à reprodução do sistema capitalista vigente em nosso país e as forças degradantes de trabalho são algo que se reproduz historicamente desde a colonização. Aprovar a PEC e garantir o confisco de terras sem indenização aos escravagistas contemporâneos corresponde para nós a uma segunda lei áurea”, acredita.
No dia 13 de maio deste ano, um abaixo assinado que já conta com mais de 200 mil assinaturas será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados reivindicando a votação da PEC em segundo turno na Casa. O objetivo é aprovar a emenda constitucional ainda no primeiro semestre de 2010. Em fevereiro, será lançada uma Frente Parlamentar de combate ao trabalho escravo no Congresso Nacional.
No campo jurídico, além de ações de formação e treinamento de juízes, o Ministério Público do Trabalho tem ampliado sua atuação no combate ao crime. Em vez de trabalhar a partir do recebimento de denúncias, como era feito anteriormente, os procuradores agora desenvolvem um trabalho menos reativo, de busca de dados e maior abrangência das ações movidas na Justiça.
“É preciso ir além de uma atuação pontual, em que algumas empresas são acionadas e outras não, já que a violação permeia todo um setor produtivo”, explica Sebastião Caixeta, procurador do trabalho à frente da Coordenação Nacional do Combate ao Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho. “Também estamos movendo ações de dano moral coletivo, na construção de uma teoria que vem se firmando, com acolhimento da Justiça do Trabalho, que é a imposição de um pagamento pelo dano genérico já causado por essa violação, com os valores sendo revertidos para a classe trabalhadora. Hoje o trabalho escravo não ataca apenas a liberdade individual, mas também a dignidade da pessoa humana. Por isso, merece a repressão criminal, administrativa, trabalhista e civil do sistema de Justiça”, afirma.
Neste 28 de janeiro, Dia Nacional de combate ao trabalho escravo, a esperança dos ativistas e militantes que participam da décima edição do Fórum Social Mundial em Porto Alegre é acabar com a sensação de impunidade que ainda paira sobre aqueles que praticam o crime, e construir mecanismos que, de fato, erradiquem o trabalho escravo no país.
“E isso só vai acontecer quando o Brasil realizar a reforma agrária. É algo que passa por uma mudança no modelo de desenvolvimento no país, um modelo não exploratório, que não utilize pessoas como bucha de canhão para obter lucro”, concluiu Leonardo Sakamoto, coordenador da Repórter Brasil.

Nós, escravocratas

Por Cristovam Buarque em 30/01/2010

Há exatos cem anos, saía da vida para a história um dos maiores brasileiros de todos os tempos: o pernambucano Joaquim Nabuco. Político que ousou pensar, intelectual que não se omitiu em agir, pensador e ativista com causa, principal artífice da abolição do regime escravocrata no Brasil. Apesar da vitória conquistada, Joaquim Nabuco reconhecia: “Acabar com a escravidão não basta. É preciso acabar com a obra da escravidão”, como lembrou na semana passada Marcos Vinicios Vilaça, em solenidade na Academia Brasileira de Letras.
Mas a obra da escravidão continua viva, sob a forma da exclusão social: pobres, especialmente negros, sem terra, sem emprego, sem casa, sem água, sem esgoto, muitos ainda sem comida; sobretudo sem acesso à educação de qualidade.
Ainda que não aceitemos vender, aprisionar e condenar seres humanos ao trabalho forçado pela escravidão – mesmo quando o trabalho escravo permanece em diversas partes do território brasileiro –, por falta de qualificação, condenamos milhões ao desemprego ou trabalho humilhante. Em 1888, libertamos 800 mil escravos, jogando-os na miséria. Em 2010, negamos alfabetização a 14 milhões de adultos, negamos Ensino Médio a 2/3 dos jovens. De 1888 até nossos dias, dezenas de milhões morreram adultos sem saber ler.
Cem anos depois da morte de Joaquim Nabuco, a obra da escravidão se mantém e continuamos escravocratas.
Somos escravocratas ao deixarmos que a escola seja tão diferenciada, conforme a renda da família de uma criança, quanto eram diferenciadas as vidas na Casa Grande ou na Senzala. Somos escravocratas porque, até hoje, não fizemos a distribuição do conhecimento: instrumento decisivo para a liberdade nos dias atuais. Somos escravocratas porque todos nós, que estudamos, escrevemos, lemos e obtemos empregos graças aos diplomas, beneficiamo-nos da exclusão dos que não estudaram. Como antes, os brasileiros livres se beneficiavam do trabalho dos escravos.
Somos escravocratas ao jogarmos, sobre os analfabetos, a culpa por não saberem ler, em vez de assumirmos nossa própria culpa pelas decisões tomadas ao longo de décadas. Privilegiamos investimentos econômicos no lugar de escolas e professores. Somos escravocratas, porque construímos universidades para nossos filhos, mas negamos a mesma chance aos jovens que foram deserdados do Ensino Médio completo com qualidade. Somos escravocratas de um novo tipo: a negação da educação é parte da obra deixada pelos séculos de escravidão.
A exclusão da educação substituiu o sequestro na África, o transporte até o Brasil, a prisão e o trabalho forçado. Somos escravocratas que não pagamos para ter escravos: nossa escravidão ficou mais barata e o dinheiro para comprar os escravos pode ser usado em benefício dos novos escravocratas. Como na escravidão, o trabalho braçal fica reservado para os novos escravos: os sem educação.
Negamo-nos a eliminar a obra da escravidão.
Somos escravocratas porque ainda achamos naturais as novas formas de escravidão; e nossos intelectuais e economistas comemoram minúscula distribuição de renda, como antes os senhores se vangloriavam da melhoria na alimentação de seus escravos, nos anos de alta no preço do açúcar. Continuamos escravocratas, comemorando gestos parciais. Antes, com a proibição do tráfico, a lei do ventre livre, a alforria dos sexagenários. Agora, com o bolsa família, o voto do analfabeto ou a aposentadoria rural. Medidas generosas, para inglês ver e sem a ousadia da abolição plena.
Somos escravocratas porque, como no século XIX, não percebemos a estupidez de não abolirmos a escravidão. Ficamos na mesquinhez dos nossos interesses imediatos negando fazer a revolução educacional que poderia completar a quase-abolição de 1888. Não ousamos romper as amarras que envergonham e impedem nosso salto para uma sociedade civilizada, como, por 350 anos, a escravidão nos envergonhava e amarrava nosso avanço.
Cem anos depois da morte de Joaquim Nabuco, a obra criada pela escravidão continua, porque continuamos escravocratas. E ao continuarmos escravocratas, não libertamos os escravos condenados à falta de educação.
.
(*) Cristovam Buarque é Professor da Universidade de Brasília e Senador pelo PDT/DF. Visite o blog de Cristovam: http://cristovam.org.br/blog/

Manifestantes protestam contra Belo Monte e prometem intensificar ações de resistência

Ativistas dos movimentos sociais farão uma vigília nas ruas de Belém amanhã, 4, em protesto contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Estado do Pará. O ato público terá início às 18 horas, quando os manifestantes sairão em caminhada da Praça Santuário, em direção à sede do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na Avenida Conselheiro Furtado. O protesto está sendo organizado pelo Comitê Metropolitano Xingu Vivo para Sempre e contará com a presença de indígenas e ambientalistas.
Durante a manifestação, os ativistas irão denunciar os impactos ambientais que serão causados pelo empreendimento e pretendem chamar a atenção da população para a falta de transparência na construção da Hidrelétrica de Belo Monte, cuja licença prévia ambiental, autorizando a realização do leilão da obra, foi concedido pelo Ibama no último dia 1°.
Os ativistas afirmam que a licença prévia foi concedida pela presidência do Ibama, ignorando o parecer de analistas ambientais do órgão, que aponta que o prazo estipulado para a análise do Estudo de Impacto Ambiental foi insuficiente e impediu uma avaliação satisfatória. “Algumas questões não puderam ser analisadas na profundidade apropriada, dentre elas as questões indígenas e as contribuições das audiências públicas”, diz o parecer 114/2009, elaborado por analistas ambientais do Ibama, no dia 23 de novembro de 2009, e vazado aos membros do Comitê.
No documento, os analistas apontam que os impactos decorrentes do fluxo populacional por conta da obra não foram dimensionados e indicam que há um elevado grau de incerteza acerca da qualidade da água no reservatório dos canais. “O estudo do hidrograma de consenso não apresenta informações que concluam acerca da manutenção da biodiversidade, a navegabilidade e as condições de vida das populações”, diz o documento.
Os manifestantes revelam, ainda, que a população diretamente envolvida no projeto, como indígenas e ribeirinhos, não foi ouvida, pois as audiências públicas promovidas pelo governo federal foram uma farsa, tendo impedido, inclusive, a participação dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), que sequer foram convidados para compor as mesas das audiências.
Eles se queixam que obra tem sido ‘enfiada goela abaixo dos povos da Amazônia’. “O governo Lula tem tentado implementar esta obra a todo custo, sem debater com a sociedade e nem com as populações atingidas. A pressa com que o governo quer construir a obra sugere que devem haver alguns interesses maiores por trás da obra, inclusive a possibilidade de conexão eleitoral”, afirma Marquinho Mota, membro do Comitê Xingu Vivo para Sempre.
Segundo os integrantes do Comitê, da energia gerada a partir da Hidrelétrica de Belo Monte, 80% será destinada ao eixo Sul-sudeste e, os 20% que ficarão no Pará, serão utilizados pelas mineradoras Alcoa e Vale. “A construção da Hidrelétrica vem beneficiar apenas as multinacionais e as gigantes do ramo da construção civil, como a Odebrecht e a Camargo Correa. Enquanto isso, a navegação de parte do Xingu será interrompida e a vida dos trabalhadores da região e a biodiversidade da floresta serão destruídas”, explica Marquinho.
De acordo com o Comitê, não há necessidade de construção de novas hidrelétricas. Estudos do professor do Instituto de Energia e Eletrotécnica da Universidade de São Paulo (USP) Célio Bergman, mostram que se as 157 hidrelétricas brasileiras fossem repotencializadas e tivessem seu parque tecnológico renovado, não seria preciso construir novas hidrelétricas, evitando novos impactos ambientais.
Para os membros do Comitê, no momento em que o mundo volta sua atenção para a questão ambiental, o governo Lula dá um exemplo de atraso, utilizando práticas predatórias de desenvolvimento, quando deveria utilizar novas matrizes energéticas como a energia eólica, muito menos maléfica ao meio ambiente. Os ambientalistas explicam que as hidrelétricas emitem gás metano, que causa um impacto no aquecimento global 25 vezes maior, que o gás carbônico.
A vigília do dia 4 de fevereiro é apenas o início de uma série de manifestações de ruas, que os ativistas sociais irão realizar em todo o Estado do Pará, contra a construção da Usina de Belo Monte. Além da pressão política, os manifestantes pretendem, ainda, travar uma batalha na esfera judicial. Em conjunto com o MPF, o Comitê vai recorrer da decisão que concedeu a licença prévia para a construção da Hidrelétrica de Belo Monte. Os impactos ambientais causados pela obra, também, serão denunciados pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) à organismos internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

COMITÊ METROPOLITANO XINGU VIVO PARA SEMPRE