REGIÃO JAGUARIBANA SEDIA FÓRUM DE COMBATE AOS EFEITOS DOS AGROTÓXICOS (CE)
Instalação ocorrerá hoje (07/12), às 14h30, no auditório do MPT, em Limoeiro do Norte
Conhecida por ser uma área de grande concentração de empresas do setor de fruticultura, inclusive com produção voltada para exportação, a região jaguaribana tem se tornado também palco de graves problemas decorrentes do uso abusivo de agrotóxicos.
Em razão disso, será instalado hoje (07/12), às 14h:30min, no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Limoeiro do Norte, o Fórum de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos na Região Jaguaribana.
A iniciativa está a cargo da procuradora do Trabalho Geórgia Maria da Silveira Aragão, titular do MPT em Limoeiro do Norte, e da promotora de Justiça Bianca Leal Mello da Silva Sampaio, e conta ainda com apoio do Ministério Público Federal e dos demais membros do MP Estadual na região, além de entidades como a Cáritas.
A criação do Fórum objetiva, conforme a procuradora, proporcionar um espaço para reunir entidades governamentais e não governamentais, além de sindicatos, estudiosos e especialistas, num debate permanente e sistemático de questões relativas aos efeitos nocivos dos agrotóxicos no meio ambiente, na saúde do trabalhador e do cidadão em geral.
“A idéia do Fórum é contribuir na cobrança do cumprimento da legislação por parte dos órgãos competentes e na sugestão de normas locais que aperfeiçoem as já existentes nos níveis federal, estadual e municipal”, acrescenta Geórgia Aragão.
Ela frisa, ainda, que o Fórum será um espaço importante para a socialização de estudos científicos realizados em torno do tema, de modo a subsidiar as ações das entidades engajadas, além do oferecimento de denúncias relacionadas.
Histórico
Em agosto último, durante seminário realizado no Vale Jaguaribano, Geórgia Aragão e Bianca Leal receberam estudo da professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) e médica do Trabalho Raquel Rigotto que aponta a contaminação por agrotóxicos da água oferecida a comunidades da Chapada do Apodi.
A partir de pesquisa iniciada há três anos, foi verificada a utilização da substância tóxica endossulfam, que teve seu uso proibido pelo Ministério da Saúde ainda em agosto último. As 67 páginas do estudo confirmam a constatação de princípios ativos de agrotóxicos em amostras de águas que abastecem as comunidades e caixas d’água na Chapada.
O trabalho da pesquisadora abrangeu oito comunidades (cada uma com cerca de mil moradores) nos municípios de Limoeiro do Norte, Russas e Quixeré.
O estudo epidemiológico da população exposta à contaminação ambiental em área de uso de agrotóxico indicou que a cada pulverização aérea são jogadas nas plantações da região 73.750 litros de calda tóxica.
Entre os principais produtos desenvolvidos pelo agronegócio local estão abacaxi, melão e banana. A professora ressaltou que a proximidade das casas dos moradores em relação às áreas de plantio agrava o risco de contato com o veneno.
Ela citou o caso de um agricultor de 29 anos que, sadio em agosto de 2008, morreu três meses depois, de doença hepática grave. Ele trabalhava na cultura do abacaxi.
Especialistas do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) concluíram que a hepatite foi induzida por substâncias tóxicas.
Números
4º lugar – É a posição do Ceará em número de estabelecimentos que utilizam agrotóxicos no país
US$ 7,1 bilhões – Foi quanto o Brasil transferiu, em 2008, para a indústria química, tornando-se o maior consumidor de agrotóxicos no mundo (673.862 toneladas, equivalente a quase quatro quilos de veneno por habitante).
Memória – Em abril deste ano, o ambientalista José Maria Filho foi assassinado com 19 tiros. Ele era um dos principais líderes do movimento contra o uso de agrotóxicos na região em virtude dos vários danos causados ao meio ambiente (solo, água e ar) e à saúde dos moradores da Chapada do Apodi.
Também havia denunciado a desapropriação de terras de agricultores para a implantação de grandes projetos de irrigação. Os mandantes e executores do assassinato ainda não foram identificados.
Estudo realizado pela Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte sobre a realidade da população que mora na Chapada do Apodi (região jaguaribana do Ceará) apontou aumento na incidência de doenças relacionadas ao uso indiscriminado de agrotóxicos (como câncer e alergias), expulsão de comunidades tradicionais (quem vivem da agricultura familiar) de suas terras, contaminação da água, do solo, dos trabalhadores e dos moradores do entorno das fazendas de produção.
A Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, após intensa luta das entidades locais, chegou a aprovar projeto proibindo a pulverização aérea, mas a proposta não foi sancionada porque empresas instaladas na região teriam ameaçado retirar seus investimentos.
O dia 3/12 é considerado Dia Internacional pelo Não Uso de Agrotóxicos por lembrar a morte de 30 mil pessoas em uma catástrofe na cidade de Bhopal, na Índia, onde, em 1984, 27 mil toneladas de gás tóxico (metil isocianato) escaparam de uma fábrica da norte-americana Union Carbide, o que foi tido como o maior desastre químico da história.
A partir da experiência pernambucana, o MPT instituiu em âmbito nacional o Fórum de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador.
Em Pernambuco, além de vários Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados a partir da instalação do Fórum, a população chegou a promover boicote ao consumo de pimentão, quando o produto foi apontado em estudo da Anvisa como um dos mais contaminados no Estado.
Em 2007, mais da metade das mortes decorrentes de intoxicação por agrotóxicos registradas no Brasil se deram no Nordeste, segundo dados do Ministério da Saúde.
O assunto foi discutido em novembro de 2009, em seminário realizado em Fortaleza pelo Fórum Estadual de Proteção ao Meio Ambiente de Trabalho (Fepmat), coordenado pelo procurador do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva.
De acordo com o Sistema Nacional de Informações Toxico-Farmacológicas (Sinitox), da Fundação Oswaldo Cruz, houve, em 2007, 6.260 casos de contaminações por uso de agrotóxicos, com 209 mortes no País.
Mas os dados do Censo Agropecuário de 2006 apontaram, por sua vez, 25.008 casos (número 300% superior), referindo-se apenas às intoxicações agudas (quando o agricultor chega ao hospital com vômitos, diarréias e tonturas). Segundo estimativas do Ministério da Saúde, para cada evento de intoxicação por agrotóxico notificado, há outros cinqüenta não notificados.
Em maio de 2008, o MPT no Ceará lançou, em parceria com o Centro de Informações e Assistência Toxicológica (CIAT) do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e a Superintendência Federal de Agricultura no Ceará, o Manual do Trabalho Rural – Segurança, Saúde e Legalidade no Uso de Agrotóxicos e Acidentes com Animais Peçonhentos.
Em formato de bolso, com 56 páginas, o manual visou orientar técnicos agrícolas e agentes rurais para atuarem como multiplicadores junto aos trabalhadores agrícolas, de modo a reduzir danos à saúde.
Fonte: Assesoria de Imprensa da PRT 7a. Região
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