A Câmara de Vereadores de Itapetinga, no interior da Bahia, realiza nesta terça-feira (24) uma audiência pública, promovida pelo Sindicato de Verdade, com a participação de lideranças sindicais da CUT e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Vestuário (CNTV), para debater os sucessivos desmandos da Calçados Azaléia Nordeste S/A. A empresa vem se utilizando do expediente da “demissão por justa causa” para jogar trabalhadores nas ruas sem nenhum direito.
Em 2009, a Azaléia demitiu 1.285 operários por justa causa, aos quais se somam mais de 140 somente nas duas últimas semanas. Além disso, na sexta-feira, dia 20, a empresa foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) pelo uso irregular da máquina Matriz Injetora de Acetato de Etil Vinil (EVA), “responsável por acidentes com a amputação de dedos, punhos, mãos e antebraço dos empregados”. A reportagem é do portal da CUT, 23-08-2010.
Em relação à utilização da EVA, mantendo a decisão da 20ª Vara do Trabalho de Salvador, o relator, ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, esclareceu que, segundo documento técnico e notificação emitida pelo Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador (Cesat), a “empresa teria alterado o ciclo de funcionamento da máquina para obter maior produtividade e, com essa alteração, a situação tem ensejado esses reiterados acidentes do trabalho com graves consequências”.
“Diante da flagrante ilegalidade, foram convocados para a audiência o executivo, o legislativo e o judiciário da região, mobilizados para dar um basta aos abusos da Azaléia”, informou James Alves, diretor do Sindicato, denunciando o acobertamento feito pela grande mídia, já que a empresa – adquirida pela Vulcabrás - é uma das patrocinadoras do Comitê Olímpico Brasileiro. “O pior é que com os incentivos fiscais e a transferência de recursos públicos para a empresa, a região fica com praticamente nada e os operários acumulando prejuízos”, acrescentou James.
Embora o TST tenha assegurado aos empregados que operam as máquinas injetoras de EVA, os salários e outros direitos decorrentes do contrato de trabalho, bem como estabilidade temporária pelo período que durar a medida, a Justiça continua cega, surda e muda no que diz respeito às demissões por justa causa. Diante da postura que vem sendo assumida por alguns juízes, muitos advogados já nem entram mais com ações contra a Azaléia, pois foi feita uma espécie de “jurisprudência”, acatando como regra as absurdas alegações da empresa.
Na avaliação do advogado Bráulio Zacarias Ferraz, o que a Azaléia está fazendo, além de ilegal, é completamente injustificável, pois “99% das alegadas justas causas nada mais são do que uma punição pelo que considera falta injustificada ao trabalho”. E a que se devem estas faltas? “Em primeiro lugar à ausência de atendimento médico, porque a própria Azaléia cortou o ambulatório e superlotou o SUS. Em segundo lugar à ausência de creche, que também por lei seria responsabilidade da empresa”, ressaltou o advogado.
O artigo 389 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) especifica em seu parágrafo 1º que "os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 (trinta) mulheres com mais de 16 (dezesseis) anos de idade terão local apropriado, onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período de amamentação". E o que faz a Azaléia diante deste grave problema? Tenta driblar a legislação por meio de um subterfúgio, firmando uma espécie de contrato com a Prefeitura de Itapetinga que viabiliza tão somente cem vagas.
“Daí o fato de muitas mães trabalhadoras, funcionárias da Azaléia, estarem sendo notificadas pela Vara da Infância da cidade por deixarem seus filhos pequenos sozinhos em casa ou com os irmãos menores, em dois dos turnos, no período da meia noite e um minuto às 7h38, e o das 15h58 à meia noite e um. É um completo absurdo porque a empresa não resolve o problema da creche e ainda trata a questão como se fosse responsabilidade dos trabalhadores”, explicou Ferraz.
O Sindicato denuncia que a categoria tem sofrido enormemente com as arbitrariedades da Azaléia, “mais preocupada com a sua sanha desenfreada por lucros, somada à sua crença na impunidade”. Para agravar o desrespeito, lembrou o advogado, a Justiça do Trabalho na região não tem visto nada de anormal no fato de que cerca de 30% das homologações protocoladas no Sindicato sejam por justa causa. Os números da Azaléia são “surpreendentes” e demonstram que “há algo errado”, avalia o economista Leadro Horie, técnico do Dieese, uma vez que “o percentual de demissões por justa causa a nível nacional foi de 1,4% em 2009”.
Em 2009, a Azaléia demitiu 1.285 operários por justa causa, aos quais se somam mais de 140 somente nas duas últimas semanas. Além disso, na sexta-feira, dia 20, a empresa foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) pelo uso irregular da máquina Matriz Injetora de Acetato de Etil Vinil (EVA), “responsável por acidentes com a amputação de dedos, punhos, mãos e antebraço dos empregados”. A reportagem é do portal da CUT, 23-08-2010.
Em relação à utilização da EVA, mantendo a decisão da 20ª Vara do Trabalho de Salvador, o relator, ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, esclareceu que, segundo documento técnico e notificação emitida pelo Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador (Cesat), a “empresa teria alterado o ciclo de funcionamento da máquina para obter maior produtividade e, com essa alteração, a situação tem ensejado esses reiterados acidentes do trabalho com graves consequências”.
“Diante da flagrante ilegalidade, foram convocados para a audiência o executivo, o legislativo e o judiciário da região, mobilizados para dar um basta aos abusos da Azaléia”, informou James Alves, diretor do Sindicato, denunciando o acobertamento feito pela grande mídia, já que a empresa – adquirida pela Vulcabrás - é uma das patrocinadoras do Comitê Olímpico Brasileiro. “O pior é que com os incentivos fiscais e a transferência de recursos públicos para a empresa, a região fica com praticamente nada e os operários acumulando prejuízos”, acrescentou James.
Embora o TST tenha assegurado aos empregados que operam as máquinas injetoras de EVA, os salários e outros direitos decorrentes do contrato de trabalho, bem como estabilidade temporária pelo período que durar a medida, a Justiça continua cega, surda e muda no que diz respeito às demissões por justa causa. Diante da postura que vem sendo assumida por alguns juízes, muitos advogados já nem entram mais com ações contra a Azaléia, pois foi feita uma espécie de “jurisprudência”, acatando como regra as absurdas alegações da empresa.
Na avaliação do advogado Bráulio Zacarias Ferraz, o que a Azaléia está fazendo, além de ilegal, é completamente injustificável, pois “99% das alegadas justas causas nada mais são do que uma punição pelo que considera falta injustificada ao trabalho”. E a que se devem estas faltas? “Em primeiro lugar à ausência de atendimento médico, porque a própria Azaléia cortou o ambulatório e superlotou o SUS. Em segundo lugar à ausência de creche, que também por lei seria responsabilidade da empresa”, ressaltou o advogado.
O artigo 389 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) especifica em seu parágrafo 1º que "os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 (trinta) mulheres com mais de 16 (dezesseis) anos de idade terão local apropriado, onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período de amamentação". E o que faz a Azaléia diante deste grave problema? Tenta driblar a legislação por meio de um subterfúgio, firmando uma espécie de contrato com a Prefeitura de Itapetinga que viabiliza tão somente cem vagas.
“Daí o fato de muitas mães trabalhadoras, funcionárias da Azaléia, estarem sendo notificadas pela Vara da Infância da cidade por deixarem seus filhos pequenos sozinhos em casa ou com os irmãos menores, em dois dos turnos, no período da meia noite e um minuto às 7h38, e o das 15h58 à meia noite e um. É um completo absurdo porque a empresa não resolve o problema da creche e ainda trata a questão como se fosse responsabilidade dos trabalhadores”, explicou Ferraz.
O Sindicato denuncia que a categoria tem sofrido enormemente com as arbitrariedades da Azaléia, “mais preocupada com a sua sanha desenfreada por lucros, somada à sua crença na impunidade”. Para agravar o desrespeito, lembrou o advogado, a Justiça do Trabalho na região não tem visto nada de anormal no fato de que cerca de 30% das homologações protocoladas no Sindicato sejam por justa causa. Os números da Azaléia são “surpreendentes” e demonstram que “há algo errado”, avalia o economista Leadro Horie, técnico do Dieese, uma vez que “o percentual de demissões por justa causa a nível nacional foi de 1,4% em 2009”.
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