Boletim Notícias da Terra e da Água

BNDES é sócio de usina que utiliza trabalho escravo
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) injetou R$1 bilhão, na empresa sucroalcooleira Brenco, entre o final do ano passado e início deste ano. A empresa possui 20% de seu capital controlado pelo BNDES e recebeu a remessa de dinheiro para implantação de unidades de processamento de cana e plantação de lavoura em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, meses depois que fiscais flagraram trabalhadores em situação análoga ao escravo, em Goiás e Mato Grosso. Nessa ação, no início de 2008, foram registrados 107 autos de infração por violações à legislação, como alojamento precário, falta de equipamentos de proteção e transporte irregular. A Brenco conseguiu evitar entrar para a lista suja do Ministério do Trabalho, por empregar trabalhadores em situação análoga ao escravo, por meio de ação na Justiça. (fonte: MST e Folha de São Paulo)


Justiça extingue curso de direito da UFG para assentados
A Justiça Federal determinou a extinção do curso de graduação em direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), destinado aos beneficiários da Reforma Agrária. O Ministério Público alegou ilegalidade na utilização de recursos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), no convênio firmado entre o Incra e a UFG e na criação de curso especial destinado à determinada parcela da população. O curso especial de direito é uma medida afirmativa, conta com turma única de 60 alunos e era ministrado desde agosto de 2007. Os alunos afetados poderão aproveitar as disciplinas já cursadas, em outras instituições de ensino superior e concluirão o semestre em andamento. Da decisão cabe recurso. (fonte: OAB)


Julgamento de recurso de Pantoja é adiado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento, previsto para o dia 23 de junho, de recurso apresentado por um dos comandantes do massacre de Eldorado do Carajás (PA), o ex-comandante da Polícia Militar do Pará, Mario Colares Pantoja. O STJ não justificou o motivo do adiamento e não foi marcada nova data para o julgamento. Em 1999, três comandantes do massacre de Eldorado do Carajás, foram absolvidos (coronel Pantoja, major José Maria Oliveira e capitão Raimundo Almendra), mas o júri foi anulado. Em novo julgamento, em 2002, o coronel Pantoja foi condenado a 228 anos de prisão e major Oliveira a 154 anos, os dois recorrem da decisão em liberdade. A direção executiva do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) enviou carta aos ministros da Quinta Turma do STJ pedindo que o recurso não seja acatado e está programando uma série de protestos para serem realizados no dia do novo julgamento. (fonte: Agência Brasil)


Dois sem terra mortos na Bordolândia
Os trabalhadores rurais, Abiner José da Costa, de 49 anos, e Edeuton Rodrigues do Nascimento, de 48 anos, foram mortos a tiros, no dia 17 de junho, quando participavam do bloqueio da BR 158, no município de Bom Jesus do Araguaia (MT). Os trabalhadores reivindicavam solução para a situação das famílias da fazenda Bordolândia. A fazenda foi desapropriada pelo Presidente da República, em 2004, mas os proprietários, Agropecuária Santa Rosa, por decisão judicial, conseguiram a posse da área e as famílias acampadas foram retiradas para as margens da rodovia. Não se sabe quem foi o responsável pelos assassinatos. A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Prelazia de São Félix do Araguaia afirmam que essas mortes foram anunciadas, pois foram feitas denúncias ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao Gabinete da Presidência da República, mas não foram tomadas as devidas precauções. (fonte: CPT e Prelazia de São Félix)


Tortura contra índios Tupinambá na Bahia
Cinco indígenas Tupinambá, quatro homens e uma mulher, foram torturados por agentes da Polícia Federal em Ilhéus, sul da Bahia. Os indígenas, Ailza Silva Barbosa de 49 anos, Osmario de Oliveira Barbosa de 46 anos, Alzenar Oliveira da Silva de 23 anos, Carmerindo Batista da Silva de 50 anos e José Otavio de Freitas Filho de 30 anos, levaram choques elétricos nas costas, pescoço e órgãos genitais, foram espancados, levaram spray de pimenta em seus olhos e foram ameaçados de morte. A intenção da tortura era para que eles confessassem o assassinato de um homem, cujo corpo foi encontrado por indígenas Tupinambá, em uma represa da fazenda Santa Rosa, em Buerarema, município próximo de Ilhéus. Ao encontrarem o corpo, que estava em estado de decomposição, os indígenas informaram à Fundação Nacional do Índio (Funai) e Polícia Federal. Após serem torturados, no dia 2 de junho, os índios denunciaram o ato à Funai e ao Ministério Público Federal, prestaram depoimento e fizeram exame de corpo de delito, que comprovou as práticas de tortura. (fonte: CIMI)


Lula veta artigos da MP 458
O presidente Lula vetou o artigo 7º e trecho do 8º da MP 458, que trata da regularização fundiária na Amazônia. De acordo com os vetos, terras ocupadas por empresas ou por prepostos não poderão ser regularizadas. Movimentos sociais e ambientalistas propuseram que a MP fosse retirada e, em seu lugar, fosse apresentado um Projeto de Lei para que se pudesse ter tempo para debater o tema. Um dos itens mais polêmicos, que foi acatado pelo presidente, é o que prevê a possibilidade de venda das propriedades acima de 400 hectares em três anos a partir da titulação da terra. De acordo com Nota Pública emitida pelaCPT, a MP 458 “é a promoção da farra da grilagem” e representa uma agressão ao patrimônio público, meio ambiente e a reforma agrária. (fonte: CPT e Instituto Socioambiental)


Indenização a camponeses perseguidos durante Guerrilha do Araguaia
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça anunciou, no dia 18 de junho, que indenizará 44 camponeses perseguidos pelo exército durante a guerrilha do Araguaia (1972-1975). A Comissão concluiu que essas 44 pessoas foram torturadas, sequestradas, perderam suas terras, lavouras ou criações de animais devido às operações militares que tentavam combater os guerrilheiros. As indenizações variam de R$ 80.352 a R$ 142.941, além de dois salários mínimos por mês até o final da vida dos beneficiados. Outros 40 requerimentos foram rejeitados devido à falta de provas dos danos sofridos. As pessoas que tiveram o pedido de anistia negado podem recorrer. (fonte: Correio do Brasil)


Seminário discute questão ecológica da Amazônia
O seminário “Espiritualidade Ecológica, Um Olhar Sobre o Baixo Amazonas”, foi realizado entre os dias 19 e 21 de junho, em Santarém (PA). Na ocasião, foi discutida a questão ecológica da região amazônica e constatado que a população é tratada com desrespeito pelas autoridades do país, já que os projetos planejados para a região não levam em consideração a população local ou as áreas de preservação ambiental. Um exemplo desse desrespeito é o projeto hidrelétrico do rio Tapajós que atingirá o Parque Nacional da Amazônia e terras indígenas do povo Munduruku. Ao final do evento, os participantes divulgaram uma Declaração onde condenam projetos como esse, inclusive a MP 458 aprovada recentemente pelo governo federal. (fonte: CPT)


Camponeses ocupam latifúndio em Alagoas
Cerca de 30 famílias camponesas ocuparam a fazenda Baixa Funda, em Messias (AL), no dia 19 de junho. Os trabalhadores recebem apoio da CPT Alagoas e estão na terra produzindo macaxeira, feijão e batata. Não existe confirmação sobre o proprietário da fazenda e os donos da Usina Utinga Leão afirmam que o imóvel foi arrendado por eles. Os camponeses reivindicam a desapropriação da fazenda para a criação de um assentamento da Reforma Agrária. (fonte: CPT Alagoas)


Ato pelo controle estatal do petróleo reúne milhares de pessoas
Mais de três mil pessoas participaram em São Paulo (SP) do Ato pela Soberania Nacional e em Defesa do Petróleo, exigindo um novo marco regulatório para a produção energética do país e estatização total da Petrobras. O ato foi realizado no dia 19 de junho, com concentração na Avenida Paulista. O atual marco regulatório retira o monopólio da Petrobras na exploração de petróleo e gás, permitindo que multinacionais se beneficiem com mais de 80% da renda extraída dos solos brasileiros. Sindicatos, organizações e movimentos sociais organizaram a mobilização. (fonte: Radioagência NP e MST)

Assinado acordo para melhorar condições de trabalho na cana de açúcar
O Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana de Açúcar foi assinado por 309 usinas de açúcar e álcool do país, no dia 25 de junho. O documento é um pacto de livre adesão, proposto pela Secretaria-Geral da Presidência, que busca melhorar as condições de trabalho no plantio e no corte da cana de açúcar, por meio da adoção de práticas como: contratação direta dos trabalhadores, transporte seguro e gratuito, acesso do diretor sindical aos locais do trabalho e fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual. De acordo com nota divulgada pela CPT, esse acordo não acrescenta nada às conquistas já existentes na legislação trabalhista e seu principal objetivo é preparar o terreno para a certificação social da atividade canavieira pelas empresas, sem mudar suas práticas, mas atestando uma falsa qualidade das condições de trabalho no setor sucroalcooleiro do país. (fonte: CPT)

Empresa impede trânsito de famílias a assentamento
Famílias do Assentamento Terra Conquistada, em Taió (SC), não se fixaram na sua terra, porque a estrada que liga o assentamento foi privatizada pela empresa de papel e celulose HCR e os trabalhadores são obrigados a se identificar aos funcionários da empresa para transitarem. O coordenador estadual do MST, Altair Lavratti está preocupado com a situação “O MST ainda não entrou na área por conta da precaução em relação ao risco de morte das pessoas, queremos garantir o acesso para elas entrarem e saírem quando quiserem, sem precisar apresentar identidade a nenhum funcionário”. Após a primeira ocupação da área pelo MST, a empresa pediu a privatização da estrada alegando proteção e teve seu pedido acatado. O Incra solicitou ao município de Taió a abertura de uma via municipal, para as famílias terem acesso ao assentamento, mas enquanto a estrada não está pronta, as 40 famílias aguardam no assentamento 25 de Maio, no município de Santa Terezinha (SC). (fonte: Radiagência NP e MST)

Mobilização nacional em defesa dos direitos quilombolas
A Mobilização Nacional em Defesa dos Direitos Quilombolas foi realizada, no dia 25 de junho, em Brasília (DF). A mobilização é promovida pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e contou com uma caminhada da Esplanada dos Ministérios até a Praça dos Três Poderes, pela regularização dos territórios tradicionais. Atualmente, os direitos quilombolas, garantidos na Constituição Federal de 1988, estão ameaçados, visto que Projetos de Lei e de Emenda Constitucional, no Congresso Nacional, questionam os marcos legais do estabelecimento dos direitos quilombolas. O movimento quilombola afirma que existem cerca de cinco mil comunidades quilombolas no Brasil, mas o governo reconhece 3524 comunidades e apenas 1342 possuem certificado de auto-reconhecimento emitido pela Fundação Cultural Palmares. (fonte: Conaq)

Grupo José Pessoa é envolvido em terceiro caso de trabalho escravo
O Grupo José Pessoa foi flagrado, no início de junho, empregando mão de obra análoga a escrava na Usina Santa Cruz, em Campos dos Goytacazes (RJ). Esse é o terceiro caso de flagrante de trabalho escravo em usina do grupo, em menos de dois anos. Desta vez, 280 pessoas, entre elas quatro adolescentes (três de 16 anos e um de 13 anos) e 22 mulheres, foram libertadas. Os trabalhadores não recebiam os equipamentos de proteção individual, não tinham carteira assinada e o pagamento não era de acordo com as normas legais. Além disso, o transporte era feito por veículos irregulares e as frentes de trabalho não possuíam instalações sanitárias ou locais adequados para refeições. (fonte: Repórter Brasil)