Brigada Militar elabora relatório que liga MST ao narcotráfico para criminalizar Movimentos Sociais no RS

Por DIREITO A TERRA 26/06/2008 às 15:45

O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) vem sofrendo uma ofensiva por parte dos poderes públicos federais, estaduais e militares no Rio Grande do Sul. Após investigações secretas feitas pela Brigada Militar do RS, foi elaborado um relatório que resultou em três ações articuladas contra o movimento, pelo Ministério Público Federal de Carazinho, pelo Conselho Superior do Ministério Público do RS e pelo Estado Maior da Brigada Militar onde caracterizam o MST e a Via Campesina como organizações criminosas organizadas como se fossem operações paramilitares e pedem a extinção do movimento.

As iniciativas da Brigada Militar não ocorriam no Brasil desde o término da ditadura militar brasileira, sendo atentatórias à Constituição Federal de 1988 que proibiu as polícias militares de atuarem na investigação de infrações penais e de movimentos sociais ou partidos políticos.

Depois de seis meses de investigações levadas a cabo por dois promotores de justiça, no dia 3/12/07 o Conselho Superior do Ministério Público do RS aprovou por unanimidade o voto-relatório elaborado pelo procurador de justiça Gilberto Thums, nos autos do processo nº 16315-09-00/07-9, onde foram aprovadas quatro constatações e uma série de encaminhamentos contra o MST, dentre elas:

Links: Pedido de Solidariedade ao MST Manifesto contra a criminalização do MST MST Denúncia Ditadura no RS a Senadores Vídeo de Mobilizações Sociais no RS Fac-Smile da ata da reunião do Ministério Público Estadual A Guerra Fria do MP gaúcho Complô fascista contra MST Entrevista: "Justiça ressuscita práticas da ditadura" "As origens alemãs da inteligência da BM contra o MST"

'É preciso adotar medidas para neutralizar o MST no RS, desconstituindo-o como um 'movimento legítimo de reivindicação'. A medida é a mesma adotada para a torcida organizada Mancha Verde em São Paulo, que trazia violência aos campos de futebol. Pois bem, chegou a hora do BASTA.' Fls. 107

'Neutralizando o MST e declarando-se ilegal a sua existência, quebra-se o vínculo com a Via Campesina e sua legitimidade de negociação com o poder público'. Fls. 108-109

'Essa é a primeira constatação e as necessárias providências. Assim, voto no sentido de designar uma equipe de Promotores de Justiça para promover ação civil pública com vistas à dissolução do MST e a declaração de sua ilegalidade. Não havendo necessidade de maior investigação sobre o que já foi apurado...' fls. 110

'A segunda constatação reside nos campos de treinamento de seus integrantes para formar uma legião de seguidores e aliciadores do movimento. Existem no Estado três locais onde estariam sendo ministradas lições de guerrilha rural pelos técnicos das FARCS aos membros do MST. Esta informação vem da brigada militar. Um deles chamado Centrão, em Palmeira das Missões, outro CETAP em Pontão e o terceiro em Veranópolis.' fls. 111

'A terceira constatação consiste na desativação e remoção dos acampamentos situados nas regiões de conflitos permanentes, onde o MST escolheu determinado território para ocupação.' Fls. 116

'A quarta constatação consiste na necessidade de intervenção do MP nas relações entre INCRA-RS e a organização dos acamapados, com o fim de promover um recadastramento com identificação de todos os que já receberam lotes do governo e se ainda continuam na terra, bem como os que ainda pretendem permanecer acampados, aguardando o seu assentamento, identificando quem realmente tem origem rural e quem é recrutado como desempregado urbano, apenas para engrossar as fileiras do MST. Quais os assentamentos que são produtivos, o que produzem, e como funcionam esses assentamentos.' fls. 119

Em função desta ação da Brigada Militar, o MPE ingressou com ACP (Ação Civil Pública) impedindo as colunas do MST de entrarem nos quatro municípios da Comarca de Carazinho no RS, e foram ingressadas com várias ações para impedir que as crianças que acompanhavam suas famílias permanecessem nas marchas.

Cabe destacar que a Polícia Federal investigou o MST durante todo o ano de 2007, concluindo a inexistência de vínculos do movimento com as FARC, da presença de estrangeiros realizando treinamento de guerrilha nos acampamentos e da prática de crimes contra a segurança nacional.

O MST considera essa política decorrente da forte especulação fundiária no Estado e alerta que os empresários do agronegócio mantêm fortes ligações com a governadora Sra. Yeda Crusius, Brigada Militar, poder judiciário local e mídia corporativa.