Fonte: Correio da Cidadania - 09-Jul-2008
Os problemas enfrentados pelos camponeses trabalhadores do campo brasileiro, notadamente pelos pequenos produtores rurais, sem-terra, acampados, assentados, assalariados rurais e pelas diversas e diferentes comunidades ribeirinhas, fazem parte das preocupações da Diocese de Presidente Prudente e conseqüentemente da CPT (Comissão Pastoral da Terra).
É com preocupação que olhamos o presente e o futuro do povo no Pontal do Paranapanema, que vive do trabalho na terra. A política oficial do país subordina-se às ordens de um sistema neoliberal, apoiando e estimulando abertamente o agronegócio intensivo e extensivo, que está estrangulando nossos pequenos agricultores e os trabalhadores em geral, tanto da cidade, quanto do campo, inviabilizando sua sobrevivência.
Sabemos que em nossa região - Pontal do Paranapanema - o governo vem favorecendo este processo, com o incentivo à monocultura da cana-de-açúcar. Chama a atenção a ação do Estado, que não têm tomado medidas suficientes para cumprir a Constituição no sentido de reaver as terras públicas griladas e de destiná-las para reforma agrária.
O velho problema fundiário brasileiro, a grilagem, foi a responsável pela devastação ambiental de grandes áreas, pela violência contra comunidades autóctones e pela invasão de territórios indígenas na região do Pontal. As dívidas sociais que o Estado tem para com o povo desta região são grandes e devem ser resgatadas primeiro. Isso vale, sobremaneira, em relação aos povos da terra e das águas, que continuam obrigados a viver em condições sempre mais precárias, pela quase total falta de vontade política. O Estado não pode promover políticas que mantêm e expandem modelos comprovadamente causadores desse aumento trágico de miséria.
Historicamente, as terras e as águas sempre foram controladas pelos mais fortes e colocadas a serviço de interesses de poucos, às custas da opressão do povo do campo, contando com a omissão do Estado. Creio que esta realidade ainda não mudou e o Projeto de Lei nº 578/2007 sobre regularização de terras acima de 500 hectares, apresentado pelo governo do Estado, perpetua em nossa região a concentração da propriedade da terra e do latifúndio. As políticas agrícolas e agrárias estão se submetendo aos interesses do agronegócio (expansão da cana-de-açúcar).
Este projeto de Lei que quer regularizar as terras do Pontal do Paranapanema é um retrocesso, pois vai contra os anseios de centenas de famílias que lutam pela reforma agrária, por vida digna. É um desrespeito à luta popular. O objetivo de qualquer lei deve ser criar a possibilidade de agilizar a arrecadação de terras para a implantação de assentamentos de trabalhadores rurais. O que está em discussão na justiça, segundo dados da Procuradoria Geral do Estado, são aproximadamente 325.000 mil hectares (área em discriminação) e 11.223 hectares (áreas em reivindicação) de terras no Pontal do Paranapanema. Dá para assentar mais de 15 mil famílias. Isto significaria quase quadruplicar o número de famílias já assentadas na região.
A terra não pode ser transformada em simples mercadoria para produzir lucros, através da especulação ou da exploração do trabalho. A concentração de terras devolutas que deixa milhões de famílias sem terra e sem trabalho é uma afronta aos mais elementares direitos da pessoa humana, uma agressão à razão humana e uma usurpação ilegítima do bem comum.
As terras já estão sendo discutidas na justiça. Temos que esperar por decisões judiciais, mesmo que lentas, pois está em jogo o sonho de milhares de trabalhadores que querem viver dignamente no campo, pois sacramentar a usurpação, dignificar a grilagem é imoral, é crime, é pecado. Reafirmamos que a terra deve sempre ser "terra de trabalho", lugar de viver, e não deve se tornar "terra de negócio".
Diga não ao Projeto de Lei n 578/2007 que regulariza terras devolutas acima de 500 hectares no Pontal.
Dom José Maria L. C. Saracho,
Bispo da Diocese de Presidente Prudente, Bispo
Responsável pela CPT São Paulo.
Mais informações http://www.cptsp.com.br/
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