Lobbies impõem usinas do Madeira em detrimento da natureza e da população

Escrito por Gabriel Brito
20-Ago-2008 – Fonte: Correio da Cidadania

O governo brasileiro liberou a assinatura dos contratos para o início das obras das usinas hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, no rio Madeira, Rondônia. Cercado de controvérsias a respeito dos estudos de impacto ambiental na região, o projeto, disputadíssimo por grandes empreiteiras, é contestado por diversos membros da sociedade organizada e opinião pública. Para tratar das principais questões acerca do tema, o Correio da Cidadania conversou com o presidente da ONG Rio Madeira Vivo, Iremar Antônio Ferreira.
Para o pesquisador em energia renovável, todo o processo a que assistimos na região Norte do país atende a uma lógica de forte instalação do capital privado na Amazônia. Na verdade, existem muitos outros motivos além do abastecimento energético, como se alega, para a ocupação cada vez maior dessas regiões do país por parte das grandes empresas. A entrevista completa pode ser conferida a seguir.

Correio da Cidadania: Como você avalia a liberação do início das obras nas hidrelétricas do Rio Madeira?
Iremar Ferreira: Não só eu, da Rio Madeira Vivo, mas as demais entidades e movimentos, como o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), avaliamos todo esse processo de licenciamento - que já ocorre à revelia da lei no que se refere a estudos confiáveis de impacto, contestados até pelo MPF (Ministério Público Federal) - como uma ofensa ao direito das populações que habitam essa região e também ao consumidor de forma geral, pois os custos dessas obras e a incerteza do investimento em vista da fragilidade dos estudos nos deixam preocupados.
E fragilidade dos estudos aliada a essa pressa do governo em tocar o projeto compromete a segurança e o resultado do empreendimento, tanto para a região como para a população.

CC: Tocando nesse ponto, qual a confiabilidade do estudo que foi apresentado pelos consórcios?
IF: Estamos tratando da região de um rio que tem um potencial pesqueiro grande e que, antes de garantir a economia local, garante a subsistência das famílias. Além do mais, os estudos já demonstram que 50% do potencial pesqueiro sofrerão alteração. Somente quando analisamos um pouco mais é que vemos as conseqüências, principalmente pelo fato de se barrar uma região que já possui um processo natural de seleção das espécies, de acordo com a época do ano, ou seja, o equilíbrio que o rio proporcionava será alterado para pior, pois o sistema de ‘escadas’ criado - um canal com diferentes níveis que permitem a reprodução dos peixes - é complicado para os que dependem do inverno para subir. Somente algumas espécies conseguem superar tal dificuldade e esse é um ponto muito direto na economia - pois muitas famílias se beneficiam do peixe - e também da segurança alimentar da região.

CC: Há algum debate sério com as comunidades locais e a sociedade a fim de discutir a importância e os motivos da obra ou estar-se-ia passando por cima de tudo?
IF: Lamentavelmente sim, e isso é um dos pontos que embasa a ação do MPF, que foi iniciada em março do ano passado e ainda não foi analisada, ao falar justamente desse ponto, da fragilidade da participação social. Uma obra de tamanha envergadura, que afetará milhares de pessoas, não está sendo discutida como deveria, em seus reais problemas. O que tem sido levado às comunidades é que simplesmente vai ser melhor. Só que, para os empreendedores, o melhor é essas pessoas saírem de lá, daquelas condições de moradia, pois teriam moradias melhores, embora longe do espaço em que vivem. Isso cria nas pessoas uma expectativa de melhoria mesmo; só não se fala como isso ocorreria de fato.
Vindo para a cidade, eles terão de pagar pela energia. Mas lá eles não tinham de se preocupar com esse gasto, pela forma de vida deles, assim como com a água, por exemplo. Sendo deslocados para algum centro, urbano ou rural, passarão a ter alguns gastos novos. Tais pontos não são discutidos, muito menos a questão da sobrevivência. Não vão ter mais o peixe, pois a várzea onde eles se alimentavam e procriavam no verão não existirá mais. Ficarão a mercê de uma indenização que não se sabe de quanto será, porque a avaliação disso é baseada na valoração de mercado. E com uma indenização de cinco mil reais por uma casinha de madeira, o que a família vai conseguir de moradia? Na área urbana de Porto Velho não se consegue nada. Isso quer dizer que eles se deslocariam para as periferias da cidade, onde não há serviço público algum. Significa colocar à margem pessoas que já viviam à margem, porém por opção própria e com qualidade. Neste caso, porém, seria na periferia de Porto Velho.

CC: O aspecto sócio-econômico futuro passa ao largo das discussões, portanto.
IF: Sim, esse fator não é levado em conta, tanto que os dados que eles levantaram durante o estudo são furados. Dias atrás uma ONG daqui, a ADA Açaí, fez a divulgação de um estudo para averiguar os verdadeiros impactos sócio-econômicos, com a perspectiva de contrapor aqueles apresentados pelas empresas.
Eles calcularam em cerca de 3 mil as famílias a serem afetadas, enquanto nós calculamos em 10 mil. E isso apenas do Santo Antonio para cima, de Porto Velho para cima, sem contar as famílias que serão afetadas abaixo. Quer dizer, somente nesse espaço já detectamos muitas famílias que eles sequer visitaram. Dessa forma, imagine como é a informação recebida pela comunidade. Os 30% visitados já recebem pouca, os outros nenhuma.
De modo particular na Amazônia, em qualquer empreendimento de infra-estrutura, ainda mais com esse custo, subestimar os impactos para apressar as coisas significa que só mais à frente vamos perceber o rombo sócio-ambiental. A capital já recebe 80 famílias por mês, sem ter nada aprovado. Imagine no que vai se transformar a cidade, que já tem 400 mil habitantes e infra-estrutura zero, com mais 150 mil pessoas?
Será criada uma corruptela, como chamamos aqui, com péssimos serviços, más condições de vida, altos preços (o cimento, por exemplo, está a 36 reais a saca). A vida da população já está comprometida.

CC: E como caminha a luta contra a construção das usinas, é realmente possível brecar os projetos?
IF: As forças são muito desiguais. Nas instâncias de proteção dos direitos da sociedade, que são os Ministérios Públicos, há toda uma movimentação de informação e contra-informação, a fim de gerar uma oposição para o que dizem os construtores, mas o processo legal é muito lento e o retorno não vem em tempo, o que é um problema sério, pois se trata do canal legal de defesa. Fora isso, a sociedade fica vulnerável. Por mais que tente denunciar, não tem eco nos meios locais, a imprensa não dá cobertura a atividades que se opõem a esses empreendimentos. Além do mais, com vistas a cuidar do lado legal, a Procuradoria Geral da União colocou 10 advogados para acompanhar todas as ações que entrem contra o empreendimento, com o intuito de sufocá-las na fonte, evitando assim qualquer contratempo jurídico.
Enfim, é um processo totalmente articulado com todos os empréstimos que virão e atendendo às regras das financiadoras, de querer diminuir os problemas burocráticos. A sociedade fica desprotegida, mas tentamos ainda assim, mesmo sem recursos, ocupar os poucos espaços (igrejas, escolas, rádios comunitárias) para transmitir um maior conhecimento dos fatos à população. Também estamos tentando articular uma campanha internacional, iremos a um congresso em Barcelona para pressionar o governo brasileiro e as instituições financeiras a olharem com mais cuidado o caso, pois estão comprometendo toda a Amazônia, não só a brasileira, mas também a peruana e a boliviana.
O Madeira alimenta e é alimentado por centenas e milhares de outros cursos d’água e tal interferência pode significar a morte de muitos rios, sendo que, paralelamente, perdem as populações que dependem desse processo.

CC: Você destacaria interesses ‘ocultos’ por trás do Complexo Madeira?
IF: É bem claro que esse empreendimento tem um objetivo muito evidente: viabilizar a hidrovia Madeira-Mamoré-Guaporé, para permitir o escoamento de grãos, o que é uma perspectiva de expansão da infra-estrutura na América do Sul. Ou seja, a expansão da soja pelo cerrado brasileiro e boliviano é fundamental para dar seqüência à lógica do capital na Amazônia. E o complexo do Madeira é a base disso. A idéia é viabilizar as duas barragens inicialmente, depois a terceira barragem em cachoeira, em Guajará-mirim, e criar todo esse leque de navegação para escoamento de grãos, barateando o processo. A lógica que está por trás de tudo é essa, não a de gerar energia para conter o apagão. Está ligada a muitos outros interesses, inclusive o mineral. Há alguns dias, o governo brasileiro assinou um protocolo de financiamento de uma carreteira que cortará toda uma região de potencial mineral perto do Peru. Portanto, são muitos interesses concatenados.
A integração que se quer construir é de infra-estrutura e economias, sem a preocupação de valorizar a cultura dos povos. Pelo contrário, se tiverem de ser colocados para fora para que o capital se instale, serão. E já estão fazendo isso, com toda propriedade, como se vê no STF, com os direitos indígenas sendo questionados. É um absurdo colocarem abaixo os direitos indígenas por conta das pressões políticas. E esse é todo um conjunto de questões que se relaciona com o que acontece no Madeira, pois temos índios isolados na região do rio sobre os quais a FUNAI não faz estudo algum. Isso porque, se fizer, inviabiliza o empreendimento. Portanto, é melhor manter tudo em silêncio e procurar alterar a lei o quanto antes para garantir que as coisas caminhem. É preciso entender todo esse cenário, pois não está em jogo o Madeira pelo Madeira, e sim toda a Amazônia.

CC: De toda forma, o abastecimento energético é um problema a ser enfrentado pelo país no curto prazo. Não se construindo as usinas, quais alternativas você acreditaria serem as mais adequadas para a garantia do fornecimento energético do país nos próximos anos?
IF: Quando olhamos para a questão mais micro, vemos que as PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) seriam um caminho. O Madeira tem uma correnteza muito forte em seu curso, o que permitiria que se instalasse por lá essas usinas hidrocinéticas, que são um sistema de turbina, como uma roda d’água no rio, que com sua força vai gerando energia, agregando vários pequenos blocos e gerando um maior. Mas tudo isso se encaixaria num processo de produção para atender a demanda regional. No entanto, não é isso que se pretende com o Madeira, cujo projeto é atender à demanda nacional. Tanto é assim que, na discussão em torno do sistema de transmissão, se será alternada ou contínua, a alternada perderá, pois custaria mais 10 bilhões, conta que ninguém gostaria de pagar. Portanto, optar-se-á pelo sistema contínuo, o que custará para a Amazônia uma continuidade no isolamento da energia, que será capitalizada por outros cantos.
Estudos feitos por pessoas e institutos sérios, como Unicamp e WWF (World Wide Fund), já analisaram que, se pegarmos todas as usinas já existentes e as repotencializarmos, teríamos dois Madeiras ou mais de aproveitamento das barragens já existentes, com muito menos impacto ambiental. Mas não tem lobby pra isso! Não é interessante para o lobby das turbinas, do cimento, do ferro, das empreiteiras de forma geral. E são elas que movimentam essas obras, capitaneando todo o processo.
Nós temos estudos e potencial para atender às demandas regionais, mas isso é relegado a segundo plano, porque não é interessante para o capital que pretende se instalar com toda essa força na Amazônia.
O olhar sobre a Amazônia ainda é o do colonizador: aproveitar os recursos naturais até as últimas conseqüências para gerar lucro. O que prevalece, infelizmente, é a lógica de grandes blocos de energia, concentração de poder, renda e tudo mais.
Apesar de tudo isso, a sociedade civil ainda se articula e resiste, de forma propositiva. O que colocamos é isso: somos contra o empreendimento do Madeira porque existem outras alternativas; o empreendimento Madeira é nocivo para a população, não somente a local, mas de todo o país, que terá de pagar um alto custo. Não teremos benefício algum, apenas custos, que já pagamos há muito tempo por essas práticas predatórias. Já tivemos o ciclo da borracha, o do minério, o do boi... Estamos perdendo a floresta para o boi; em Rondônia há 3,5 cabeças de gado para cada habitante e a maior parte da população não pode comprar carne. E por aqui, em Porto Velho, a população de periferia depende do peixe pequeno, do período do verão, da ida à cachoeira para pescar, pois é disso que vivem. Defendemos a qualidade de vida, melhorias de infra-estrutura, mas de acordo com o interesse e os direitos humanos das populações.

CC: Pensando mais especificamente nos impactos dessas obras no bolso da população, ao menos as tarifas tendem a diminuir?
IF: Bom, tarifa de energia é como petróleo: ela é taxada, carimbada. E quando olhamos para a estrutura de um empreendimento desse porte, vemos a aplicação de centenas de derivados de petróleo em todo seu processo. Logo, carregam-se automaticamente todos os custos; é um ponto bem claro.
E tem mais: se vamos gerar tanta energia assim, que ao menos se aplique tarifa social para a população. Mas nem isso se discute aqui, tampouco se prevê fazê-lo para o futuro. Conclusão: o preço da energia será mais caro, pois todos os custos estarão embutidos na tarifa, ainda que fiquemos sem um kw sequer de energia de sobra, até porque, pelo andar da carruagem, o que a Aneel aprovará é a corrente contínua.
Dizem que com o sistema interligado Rondônia receberá energia também. Pode até ser, mas sabemos que tal sistema puxa mais energia, e, como não há nenhuma política de atração, quando terminar esse processo, todo mundo vai embora, levando o canteiro de obras para outro lugar. Além do mais, reitero, poderemos não ter mais nossa sobra de energia, devido à demanda que teremos nos próximos tempos por parte das novas empresas que virão dar suporte às obras. Dessa forma, vamos ficar a mercê do sistema interligado, que puxará nossa energia e nos deixará sem a sobra. E como não teremos condição de atrair investimentos, por não possuirmos um parque industrial, passaremos a conviver com o fantasma do apagão. Não tendo como puxar a energia gerada, ficamos com saldo negativo.
E ainda há o problema dos peixes. Ao trancar o lago nesse processo de construção, em 5 anos teremos problemas seríssimos de reprodução de peixes em todo e qualquer barramento, apodrecimento de vegetação e produção de gases tóxicos que acabarão com a vida dos peixes. Sem contar que, ao se represar qualquer rio daqui, a possibilidade de procriação de malária aumenta. Para as populações da região, isso compromete não só a saúde, como também a sobrevivência, do ponto de vista do trabalho. Se o leque de malária se amplia, fica muito complicado. Tem um caso até pitoresco aqui, o do povo indígena karitiana, que, no período de chuva, especificamente, sofre muito com a malária.
E o rio que banha a área deles está acima, ou seja, sofrerá influência no verão das cheias contínuas que eles pretendem impor ao Madeira, de Santo Antônio para cima. Logo, a possibilidade de esses rios que banham as terras indígenas subirem todo o seu lençol freático, mantendo uma cheia, poderá manter constante a malária. Será tudo em efeito cascata. Guajará-mirim, na fronteira com a Bolívia, nesse ano, teve uma das maiores cheias, sem nenhum barramento no rio. Tendo duas, e depois uma terceira barragem, todo o mercado local será comprometido.
Há também toda uma conseqüência dessa atração de imigração. Já temos seríssimos problemas com as áreas de preservação ameaçadas por grileiros. E com uma leva de pessoas jogadas à própria sorte, elas vão procurar o que fazer. São 20 mil vagas prometidas nas obras, mas isso durante 3 meses, e só no terceiro ano, sendo que as famílias já estão chegando hoje. Essa ocupação desordenada que vem em busca do sonho do emprego é uma grande ameaça. A cidade já é complicada, dentro da proporção populacional é uma das mais violentas do país. E com mais famílias migrando para a periferia, os índices de violência, tráfico e prostituição só aumentariam. Esses são apenas alguns processos que podemos elencar, mas existem outros, como a expansão da soja.
Na região acima de Jirau já existe uma região sendo preparada para a soja, ou seja, estão rumando ao Acre - o que afetaria projetos discutidos há décadas no estado, que agora se vêem ameaçados com as pastagens de soja, dando uma perspectiva de eixo de saída para o Pacífico. Enfim, é um cenário bem complexo.

CC: Que fontes de energia renováveis você acredita terem mais potencial e que mereceriam mais investimentos do país?
IF: Na Amazônia tem Sol o tempo todo, portanto, a energia solar é estratégica, ponto fundamental. Poderia garantir-se nessa grande região, junto às comunidades locais, blocos de captação de energia solar e colocá-los no sistema. Ela é cara, porém, está disponível o ano todo.
As PCHs, como já disse, também são outra alternativa viável. Elas já foram implantadas em algumas pequenas regiões amazônicas e, apesar de não estarem obedecendo a muitos critérios e as formas como foram elaboradas terem trazido problemas na região de Rio Branco, esse é um modelo que possibilita desenvolvimento sustentável para as populações. A hidrocinética tem potencial muito grande no próprio Madeira. A carga é pequena? Correto, mas, juntando pequenas cargas, pode-se conseguir uma maior, isso é algo lógico.
Tem também a opção da biomassa. Desperdiçamos em Rondônia - da casca do arroz, do café, de todos os produtos que se colhem aqui - muita biomassa. No processo de queima há certa poluição, é verdade, mas já existem tecnologias que diminuem a emissão de poluentes.
E temos ainda os óleos vegetais. Inclusive faço parte de um projeto de um grupo de pesquisa de energia sustentável da Universidade Federal de Rondônia. Estamos trabalhando com babaçu para gerar energia para as comunidades da região do Guajará-mirim, aproveitando também a cadeia produtiva deles, desde a casca até a utilização do óleo para fins medicinais, alimentícios, de higiene e limpeza. Temos uma diversidade de oleaginosos nativos na região, que não é biodiesel, que pode ser trabalhada no processo de geração de energia para essas comunidades isoladas.
Todas são opções que oferecem condições de desenvolvimento e qualidade a essas famílias.

CC: E não seria possível a demanda nacional também ser contemplada por essas alternativas?
IF: Sim, claro, pois, se o sistema está interligado, toda essa possibilidade de co-geração e diversidade de fontes é jogada no sistema. Mesmo tratando-se de pequenas cargas, vão se juntando todas e gerando cargas maiores.
Mas acontece que o PROINFA (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica) não funciona, não vale para a região amazônica. Temos algumas iniciativas para o Sul e Sudeste, mas, para as regiões do Norte/Nordeste do país, não se implementa nada do PROINFA. Isso é um problema sério, pois se perde todo um potencial dessas regiões e não se trabalha nada. Já existem projetos de pesquisas que demonstram a viabilidade dessas fontes, mas não se trabalha nada.
Temos possibilidades, muitas, a questão, portanto, é transformá-las em políticas públicas. Isso depende do poder público e dos nossos representantes. Infelizmente, o lobby político fala mais alto e acabam prevalecendo as mesmas propostas de sempre.
É certo que o processo hidrelétrico é mais limpo que o térmico, porém, dependendo de como se faz, pode ser tão nocivo quanto, inclusive colaborando para a produção de gases para o efeito estufa. Existem diversos artigos que tratam desse tema, de que as usinas, de modo particular na Amazônia, contribuem significativamente para a emissão de gases causadores do efeito estufa.