Ano 21 - Goiânia, Goiás. Edição nº 19 de 2008 – 24 de setembro a 13 de outubro
STF julga ação referente à terra de pataxós na Bahia
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje, dia 24 de setembro, a ação em que a Fundação Nacional do Índio (Funai) pede a nulidade de títulos de propriedade de terras concedidos pelo governo da Bahia a fazendeiros do Estado. A área em questão abrange os municípios de Camacan, Pau-Brasil e Itaju do Colônia e foi demarcada pelo Estado como terra indígena em 1937. Mais de três mil indígenas do povo Pataxó Hã Hã Hãe vivem atualmente no local. Os títulos de propriedade foram concedidos pelos antigos governadores da Bahia, Roberto Santos e Antonio Carlos Magalhães nas décadas de 60 e 70. O julgamento se arrasta há 26 anos e o conflito foi responsável pela morte de pelo menos 20 lideranças indígenas. Em 2001, o então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, emitiu parecer pela procedência do pedido da Funai. (fonte: Correio Braziliense e Folha de São Paulo)
Trabalhadores denunciam desrespeito trabalhista
Após denúncias de que um cortador de cana contratado pelo Grupo OTHON/Usinas Barcelos (RJ) não teria sido socorrido depois ter se ferido no trabalho, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público (MP) e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais visitaram os alojamentos da usina e constataram mais irregularidades. A jornada de trabalho chega a 14 horas por dia e o pagamento de horas extras ou adicional noturno dos mais de 180 trabalhadores não é feito. Além disso, o preço da tonelada combinado entre trabalhadores e usina nunca foi pago. Aqueles que fazem qualquer reclamação sofrem constantes ameaças de demissão e alguns já foram demitidos. Segundo os trabalhadores, o local não tem banheiro químico, a mesma mangueira utilizada para encher o reservatório de água é utilizada também para desentupir o esgoto e os Equipamentos de Proteção Individual estão deteriorados. Eles também denunciam que a empresa não aceita atestados médicos, não repassa à Previdência Social o INSS descontado dos trabalhadores e o FGTS não está sendo depositado. O relatório da vistoria feita nos alojamentos será entregue pelo Ministério Público à Justiça do Trabalho. (fonte: Monitor Campista)
Camponeses morrem em ataques na Bolívia
Grupos contrários ao governo de Evo Morales, na Bolívia, têm promovido ataques violentos em cinco Estados (departamentos) que se rebelaram contra o presidente. No dia 11 de setembro, em Porvenir, povoado situado a cerca de 30 km da capital de Pando (departamento boliviano), Cobija, 30 camponeses foram mortos e dezenas foram feridos em um ataque liderado por milícias, a mando de Leopoldo Fernández, governador de Pando. Cinco veículos com camponeses foram parados por policiais estaduais de Pando enquanto trafegavam por uma estrada estadual. Enquanto estavam detidos, vários veículos com paramilitares armados com fuzis, revólveres, escopetas e metralhadoras chegaram ao local atirando contra os camponeses. Alguns conseguiram fugir para a mata, mas foram perseguidos pelos policiais e pelos paramilitares. Leopoldo Fernández teve sua prisão decretada após o ocorrido. Os grupos anti-Morales reivindicam que o governo repasse aos seus departamentos os lucros do petróleo, que desde o ano passado é destinado ao programa nacional de assistência aos idosos. Eles também rejeitam o projeto da nova Constituição e pedem autonomia. No dia 12 de setembro, foi decretado estado de sítio em Pando e no dia 14 o Exército do país recuperou o controle sobre a capital do departamento, Cobija. (fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Diocese Anglicana de Brasília e Folha de São Paulo)
Manifestações de solidariedade ao povo boliviano no Brasil
Movimentos sociais e entidades brasileiras se reuniram para demonstrar solidariedade ao povo boliviano. No dia 18 de setembro, cerca de 250 pessoas se reuniram em frente ao Consulado da Bolívia em São Paulo e no Rio de Janeiro, no dia 19, em apoio ao presidente boliviano, Evo Morales. “Condenamos firmemente os setores oposicionistas bolivianos que vêm se utilizando da violência contra comunidades indígenas e camponesas”, afirmam os movimentos e entidades em um manifesto distribuído na manifestação carioca. (fonte: MST)
Trabalhadores ocupam Onça Puma
Cerca de 150 trabalhadores rurais ocuparam, no dia 22 de setembro, a mineradora Onça Puma, do grupo Vale, em Ourilândia do Norte (PA). Os camponeses são dos Projetos de Assentamento Campos Altos e Tucumã, criados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), nos municípios de Ourilândia do Norte, Tucumã e São Felix do Xingu. Segundo organizações que trabalham em defesa dos camponeses, a Vale comprou lotes de 83 famílias assentadas e muitos delas estão tendo seus direitos desrespeitados, pois não recebem pelo trabalho de pesquisa desenvolvido em suas terras e nem pelos danos causados pela Onça Puma. Lavouras e casas de cerca de 500 famílias foram destruídas. Desde 2003, quando a mineradora iniciou a compra irregular de lotes e a intimidação contra os camponeses, estas famílias vivem em clima de tensão. (fonte: CPT)
Atingidos por barragens fazem manifestação em Rondônia
Famílias atingidas pelas barragens de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, realizaram, no dia 18 de setembro, uma marcha contra a privatização do rio Madeira e a forma violenta com que as famílias ribeirinhas foram despejadas. A manifestação marcou o último dia do acampamento contra a privatização do rio Madeira, iniciado no dia 16 de setembro. Os manifestantes caminharam até o local onde ficavam suas casas, que foram destruídas e queimadas para dar lugar ao canteiro de obras da barragem. O despejo começou antes mesmo que fosse concedida a Licença de Instalação da hidrelétrica e sem que a agrovila – local para onde eles seriam transferidos – fosse construída. No início de setembro, um grupo de movimentos sociais e entidades protocolou um pedido para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não aprovasse créditos para a construção das usinas. O Banco, responsável por 70% do financiamento do Complexo Madeira se comprometeu a debater com os manifestantes suas políticas de apoio. Mesmo tendo confirmado presença, nenhum dos seus representantes compareceu. (fonte: MAB)
Instância internacional censura governo brasileiro
O Tribunal Latinoamericano da Água censurou o governo brasileiro pela construção das Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira. A censura foi feita durante reunião do Tribunal, entre os dias 11 e 12 de setembro, na Guatemala. Segundo os membros do tribunal, as usinas irão destruir o meio ambiente e colocar em risco a vida das populações atingidas. Foi recomendado que o governo respeite a Constituição Federal no que se refere aos direitos indígenas e que realize estudos de impacto junto às populações indígenas e ribeirinhas. O Tribunal também recomendou que o governo brasileiro considere os impactos que as usinas podem causar na Bolívia e que suspenda a construção com base no Principio da Precaução segundo o qual devem ser suspensas ou canceladas as atividades da qual sejam incertos seus impactos ao meio ambiente. (fonte: Via Campesina)
Camponeses bloqueiam rodovias em Alagoas
Camponeses acompanhados pela CPT bloquearam, na manhã do dia 18 de setembro, as duas principais rodovias que dão acesso à capital de Alagoas, Maceió. O bloqueio da BR-101 aconteceu próximo à entrada do Município Joaquim Gomes e o da AL-101, em Matriz de Camaragibe. A pauta da paralisação envolve o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Governo Estadual e as prefeituras municipais. Os trabalhadores reivindicam a realização de uma real Reforma Agrária e a construção de estradas nos assentamentos acompanhados pela CPT, como Mumbuca (em Murici), São Sebastião (em Flexeiras), Velho Chico (em Água Branca) e Santa Maria Madalena (União dos Palmares e Joaquim Gomes). Todas as áreas aguardam a conclusão do processo de desapropriação há quatro anos. Sem Reforma Agrária a concentração de renda, o desemprego, a fome e a miséria continuam. Sem estradas o povo não tem acesso à educação, alimentação, saúde e a outros direitos fundamentais garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A Reforma Agrária não é efetivada sem a estrutura necessária nos assentamentos. Segundo Carlos Lima, coordenador Estadual da CPT, “é inadmissível que áreas desapropriadas há mais de quatro ou cinco anos não tenham estradas, porque se é para fazer Reforma Agrária é preciso construir estradas”. (fonte: CPT)
Justiça do Pará determina que Vale volte a pagar indenização
A Justiça Federal de Marabá, no Pará, condenou a mineradora Vale a retomar o pagamento de uma indenização mensal no valor de R$ 650 mil aos indígenas do povo Xicrim. A partir de um decreto presidencial, a empresa obteve autorização para utilizar parte do território da etnia em um de seus projetos de mineração no Estado. Entretanto, deveria indenizar os indígenas atingidos, o que não acontece desde que eles ocuparam uma planta de produção de minério de ferro, em 2006, para reivindicar o reajuste da indenização. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) do Pará e pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Para o MPF paraense, a decisão representa um divisor de águas na afirmação dos direitos indígenas. A Vale afirmou em nota que vai recorrer da decisão do juiz Carlos Henrique Haddad, responsável pelo caso. (fonte: Folha de São Paulo)
Conselho de Defesa da Pessoa Humana investiga violência policial no RS
O Conselho de Defesa da Pessoa Humana, órgão ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, visitou o Rio Grande do Sul no início de setembro. Do dia 9 a 12, os membros do Conselho apuraram denúncias de tentativas de criminalização dos movimentos sociais e abusos cometidos por parte da Brigada Militar gaúcha. Segundo afirmação do advogado Leandro Scalabrin, os policiais recebem ordens para identificar integrantes de movimentos sociais, monitorar suas sedes, evitar protestos e ocupações, além de fazer uso da força, quando necessário. Trata-se da Instrução Operacional nº 6 da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Para o vice-presidente do Conselho de Defesa, Percílio de Sousa Neto, a ação da polícia gaúcha é um atentado contra o Estado Democrático de Direito. “As pessoas que participam de manifestações estão sendo reprimidas, fotografadas, identificadas e fichadas pela Brigada Militar. Isso não pode continuar”. (fonte: Agência Chasque)
Igreja inicia Década de Lutero
O dia 21 de setembro de 2008 marcou o início da Década de Lutero, que culminará em 2017 com a celebração dos 500 anos da fixação das 95 teses na porta da igreja do Castelo, em Wittenberg, na Alemanha. A celebração, sob o lema ”Lutero 2017 – 500 anos de Reforma”, busca incentivar a discussão sobre as teses de Lutero diante da realidade atual. Ele preconizou mudanças na Igreja Católica, o que deu início ao movimento da Reforma Protestante. Durante os dez próximos anos serão realizados seminários, palestras, exposições e celebrações em Wittenberg, Eisleben, Erfurt e Eisenach, cidades alemãs marcadas pela presença de Lutero. A CPT, que conta em seus quadros com muitos membros da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, se associa às Igrejas Luteranas nessa celebração. (fonte: Unisinos)
STF julga ação referente à terra de pataxós na Bahia
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje, dia 24 de setembro, a ação em que a Fundação Nacional do Índio (Funai) pede a nulidade de títulos de propriedade de terras concedidos pelo governo da Bahia a fazendeiros do Estado. A área em questão abrange os municípios de Camacan, Pau-Brasil e Itaju do Colônia e foi demarcada pelo Estado como terra indígena em 1937. Mais de três mil indígenas do povo Pataxó Hã Hã Hãe vivem atualmente no local. Os títulos de propriedade foram concedidos pelos antigos governadores da Bahia, Roberto Santos e Antonio Carlos Magalhães nas décadas de 60 e 70. O julgamento se arrasta há 26 anos e o conflito foi responsável pela morte de pelo menos 20 lideranças indígenas. Em 2001, o então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, emitiu parecer pela procedência do pedido da Funai. (fonte: Correio Braziliense e Folha de São Paulo)
Trabalhadores denunciam desrespeito trabalhista
Após denúncias de que um cortador de cana contratado pelo Grupo OTHON/Usinas Barcelos (RJ) não teria sido socorrido depois ter se ferido no trabalho, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público (MP) e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais visitaram os alojamentos da usina e constataram mais irregularidades. A jornada de trabalho chega a 14 horas por dia e o pagamento de horas extras ou adicional noturno dos mais de 180 trabalhadores não é feito. Além disso, o preço da tonelada combinado entre trabalhadores e usina nunca foi pago. Aqueles que fazem qualquer reclamação sofrem constantes ameaças de demissão e alguns já foram demitidos. Segundo os trabalhadores, o local não tem banheiro químico, a mesma mangueira utilizada para encher o reservatório de água é utilizada também para desentupir o esgoto e os Equipamentos de Proteção Individual estão deteriorados. Eles também denunciam que a empresa não aceita atestados médicos, não repassa à Previdência Social o INSS descontado dos trabalhadores e o FGTS não está sendo depositado. O relatório da vistoria feita nos alojamentos será entregue pelo Ministério Público à Justiça do Trabalho. (fonte: Monitor Campista)
Camponeses morrem em ataques na Bolívia
Grupos contrários ao governo de Evo Morales, na Bolívia, têm promovido ataques violentos em cinco Estados (departamentos) que se rebelaram contra o presidente. No dia 11 de setembro, em Porvenir, povoado situado a cerca de 30 km da capital de Pando (departamento boliviano), Cobija, 30 camponeses foram mortos e dezenas foram feridos em um ataque liderado por milícias, a mando de Leopoldo Fernández, governador de Pando. Cinco veículos com camponeses foram parados por policiais estaduais de Pando enquanto trafegavam por uma estrada estadual. Enquanto estavam detidos, vários veículos com paramilitares armados com fuzis, revólveres, escopetas e metralhadoras chegaram ao local atirando contra os camponeses. Alguns conseguiram fugir para a mata, mas foram perseguidos pelos policiais e pelos paramilitares. Leopoldo Fernández teve sua prisão decretada após o ocorrido. Os grupos anti-Morales reivindicam que o governo repasse aos seus departamentos os lucros do petróleo, que desde o ano passado é destinado ao programa nacional de assistência aos idosos. Eles também rejeitam o projeto da nova Constituição e pedem autonomia. No dia 12 de setembro, foi decretado estado de sítio em Pando e no dia 14 o Exército do país recuperou o controle sobre a capital do departamento, Cobija. (fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Diocese Anglicana de Brasília e Folha de São Paulo)
Manifestações de solidariedade ao povo boliviano no Brasil
Movimentos sociais e entidades brasileiras se reuniram para demonstrar solidariedade ao povo boliviano. No dia 18 de setembro, cerca de 250 pessoas se reuniram em frente ao Consulado da Bolívia em São Paulo e no Rio de Janeiro, no dia 19, em apoio ao presidente boliviano, Evo Morales. “Condenamos firmemente os setores oposicionistas bolivianos que vêm se utilizando da violência contra comunidades indígenas e camponesas”, afirmam os movimentos e entidades em um manifesto distribuído na manifestação carioca. (fonte: MST)
Trabalhadores ocupam Onça Puma
Cerca de 150 trabalhadores rurais ocuparam, no dia 22 de setembro, a mineradora Onça Puma, do grupo Vale, em Ourilândia do Norte (PA). Os camponeses são dos Projetos de Assentamento Campos Altos e Tucumã, criados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), nos municípios de Ourilândia do Norte, Tucumã e São Felix do Xingu. Segundo organizações que trabalham em defesa dos camponeses, a Vale comprou lotes de 83 famílias assentadas e muitos delas estão tendo seus direitos desrespeitados, pois não recebem pelo trabalho de pesquisa desenvolvido em suas terras e nem pelos danos causados pela Onça Puma. Lavouras e casas de cerca de 500 famílias foram destruídas. Desde 2003, quando a mineradora iniciou a compra irregular de lotes e a intimidação contra os camponeses, estas famílias vivem em clima de tensão. (fonte: CPT)
Atingidos por barragens fazem manifestação em Rondônia
Famílias atingidas pelas barragens de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, realizaram, no dia 18 de setembro, uma marcha contra a privatização do rio Madeira e a forma violenta com que as famílias ribeirinhas foram despejadas. A manifestação marcou o último dia do acampamento contra a privatização do rio Madeira, iniciado no dia 16 de setembro. Os manifestantes caminharam até o local onde ficavam suas casas, que foram destruídas e queimadas para dar lugar ao canteiro de obras da barragem. O despejo começou antes mesmo que fosse concedida a Licença de Instalação da hidrelétrica e sem que a agrovila – local para onde eles seriam transferidos – fosse construída. No início de setembro, um grupo de movimentos sociais e entidades protocolou um pedido para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não aprovasse créditos para a construção das usinas. O Banco, responsável por 70% do financiamento do Complexo Madeira se comprometeu a debater com os manifestantes suas políticas de apoio. Mesmo tendo confirmado presença, nenhum dos seus representantes compareceu. (fonte: MAB)
Instância internacional censura governo brasileiro
O Tribunal Latinoamericano da Água censurou o governo brasileiro pela construção das Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira. A censura foi feita durante reunião do Tribunal, entre os dias 11 e 12 de setembro, na Guatemala. Segundo os membros do tribunal, as usinas irão destruir o meio ambiente e colocar em risco a vida das populações atingidas. Foi recomendado que o governo respeite a Constituição Federal no que se refere aos direitos indígenas e que realize estudos de impacto junto às populações indígenas e ribeirinhas. O Tribunal também recomendou que o governo brasileiro considere os impactos que as usinas podem causar na Bolívia e que suspenda a construção com base no Principio da Precaução segundo o qual devem ser suspensas ou canceladas as atividades da qual sejam incertos seus impactos ao meio ambiente. (fonte: Via Campesina)
Camponeses bloqueiam rodovias em Alagoas
Camponeses acompanhados pela CPT bloquearam, na manhã do dia 18 de setembro, as duas principais rodovias que dão acesso à capital de Alagoas, Maceió. O bloqueio da BR-101 aconteceu próximo à entrada do Município Joaquim Gomes e o da AL-101, em Matriz de Camaragibe. A pauta da paralisação envolve o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Governo Estadual e as prefeituras municipais. Os trabalhadores reivindicam a realização de uma real Reforma Agrária e a construção de estradas nos assentamentos acompanhados pela CPT, como Mumbuca (em Murici), São Sebastião (em Flexeiras), Velho Chico (em Água Branca) e Santa Maria Madalena (União dos Palmares e Joaquim Gomes). Todas as áreas aguardam a conclusão do processo de desapropriação há quatro anos. Sem Reforma Agrária a concentração de renda, o desemprego, a fome e a miséria continuam. Sem estradas o povo não tem acesso à educação, alimentação, saúde e a outros direitos fundamentais garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A Reforma Agrária não é efetivada sem a estrutura necessária nos assentamentos. Segundo Carlos Lima, coordenador Estadual da CPT, “é inadmissível que áreas desapropriadas há mais de quatro ou cinco anos não tenham estradas, porque se é para fazer Reforma Agrária é preciso construir estradas”. (fonte: CPT)
Justiça do Pará determina que Vale volte a pagar indenização
A Justiça Federal de Marabá, no Pará, condenou a mineradora Vale a retomar o pagamento de uma indenização mensal no valor de R$ 650 mil aos indígenas do povo Xicrim. A partir de um decreto presidencial, a empresa obteve autorização para utilizar parte do território da etnia em um de seus projetos de mineração no Estado. Entretanto, deveria indenizar os indígenas atingidos, o que não acontece desde que eles ocuparam uma planta de produção de minério de ferro, em 2006, para reivindicar o reajuste da indenização. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) do Pará e pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Para o MPF paraense, a decisão representa um divisor de águas na afirmação dos direitos indígenas. A Vale afirmou em nota que vai recorrer da decisão do juiz Carlos Henrique Haddad, responsável pelo caso. (fonte: Folha de São Paulo)
Conselho de Defesa da Pessoa Humana investiga violência policial no RS
O Conselho de Defesa da Pessoa Humana, órgão ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, visitou o Rio Grande do Sul no início de setembro. Do dia 9 a 12, os membros do Conselho apuraram denúncias de tentativas de criminalização dos movimentos sociais e abusos cometidos por parte da Brigada Militar gaúcha. Segundo afirmação do advogado Leandro Scalabrin, os policiais recebem ordens para identificar integrantes de movimentos sociais, monitorar suas sedes, evitar protestos e ocupações, além de fazer uso da força, quando necessário. Trata-se da Instrução Operacional nº 6 da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Para o vice-presidente do Conselho de Defesa, Percílio de Sousa Neto, a ação da polícia gaúcha é um atentado contra o Estado Democrático de Direito. “As pessoas que participam de manifestações estão sendo reprimidas, fotografadas, identificadas e fichadas pela Brigada Militar. Isso não pode continuar”. (fonte: Agência Chasque)
Igreja inicia Década de Lutero
O dia 21 de setembro de 2008 marcou o início da Década de Lutero, que culminará em 2017 com a celebração dos 500 anos da fixação das 95 teses na porta da igreja do Castelo, em Wittenberg, na Alemanha. A celebração, sob o lema ”Lutero 2017 – 500 anos de Reforma”, busca incentivar a discussão sobre as teses de Lutero diante da realidade atual. Ele preconizou mudanças na Igreja Católica, o que deu início ao movimento da Reforma Protestante. Durante os dez próximos anos serão realizados seminários, palestras, exposições e celebrações em Wittenberg, Eisleben, Erfurt e Eisenach, cidades alemãs marcadas pela presença de Lutero. A CPT, que conta em seus quadros com muitos membros da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, se associa às Igrejas Luteranas nessa celebração. (fonte: Unisinos)
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