sexta-feira, 19 de dezembro de 2008

Parlamento Europeu obriga a recuo na lei europeia do tempo de trabalho

17-Dez-2008

Os deputados europeus conseguiram travar a proposta do Conselho Europeu que pretendia alargar o tempo de trabalho até às 65 horas semanais. Miguel Portas diz que esta foi "das decisões mais importantes dos últimos anos" em Estrasburgo e que garante que o plano apoiado pela Comissão Barroso não voltará à mesa das negociações antes das eleições europeias.
A Comissão de Emprego do Parlamento Europeu tinha preparado uma série de alterações à proposta do Conselho, que tinha sido acordada entre os ministros do Trabalho dos Estados-membros da UE. E foi a aprovação dessas alterações pelos eurodeputados que obrigam agora os países a voltarem a negociar as suas propostas.
Por 421 votos contra 273 (e 11 abstenções), os deputados europeus limitam a jornada semanal de trabalho às 48 horas e uma maioria ainda mais expressiva (512 contra 141) votou a favor da contagem das horas de prevenção como tempo de trabalho.
"Por muito que as razões dos deputados possam ser diferentes, esta foi uma das decisões mais importantes dos últimos anos no Parlamento Europeu", afirmou o eurodeputado do Bloco.
Miguel Portas opôs-se à proposta apadrinhada pela Comissão Barroso e participou em vários debates e manifestações contra esta directiva de trabalho, e sempre foi favorável ao consenso na Comissão de Emprego para bloquear as intenções de alargar o tempo de trabalho na União Europeia. "Esse objectivo foi conseguido e esta decisão obriga os governos a rever em profundidade a proposta de directiva", conclui o eurodeputado bloquista.

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