Escrito por Luis Fernando Novoa Garzon fonte:Correio da Cidadania
13-Jun-2008
A limitação do crédito rural a propriedades sem regularização ambiental é uma reação tardia e incompleta ao avanço do desmatamento na Amazônia. Financiamento público não pode ser isento de critérios sociais e ambientais, senão não pode ser chamado de público. Seria apenas uma forma a mais de canibalização de recursos públicos. É o mínimo que também deveria se esperar do BNDES, mãe, pai, padrinho, conselheiro e sócio de empreendimentos e iniciativas de grande escala, mas que, em igual proporção, apequena nossas margens de futuro. Se é o financiamento que pré-define o futuro, obrigatória deve ser a avaliação prévia da localização da atividade econômica pretendida, ou seja, da sua compatibilidade em termos territoriais, sociais e ambientais.
O agronegócio e seus interlocutores, governadores e bancada ruralista, resistem à medida porque prosperaram esse tempo todo na ausência de qualquer limite, convertendo nossos biomas em plataformas de exportação. O poder local no campo e nas áreas de fronteira erigiu-se à margem da lei ou contra ela. Trabalho escravo, pistolagem, redes de prostituição e pedofilia, contrabando, lavagem de dinheiro, tráfico de armas e de drogas é o lado B das grandes monoculturas, hidroelétricas e mineradoras. Não há como desvincular o crime organizado dessas forças políticas e vice-versa.
A exclusão dos municípios da zona de transição entre o Cerrado e a Amazônia, para efeito da aplicação da portaria, significa uma rendição do governo frente a essas forças, capitaneadas pelo grupo/governo Maggi. O mesmo grupo que reivindica e se mobiliza no Congresso pela modificação da área da Amazônia legal e pela alteração da área mínima de reserva legal na Amazônia, entre outros arbítrios.
É mais uma prova de que o Carlos Minc já assumiu decapitado politicamente. Oferecida a cabeça da Marina de bandeja ao agronegócio, resta ao novo ministro a pirotecnia e a verborragia. Teatralizar os acordos já feitos e gerir residualmente a política ambiental que um governo prisioneiro de um modelo agroexportador e financeirizado pode ter.
"Licença para lá e unidades de conservação para cá", coreografa o ministro, assumindo que não há como deter a expansão das fronteiras agrícola, mineral e (hidro)elétrica, especialmente em direção à Amazônia. Muito menos haveria como rever os grandes projetos de infra-estrutura do PAC, que, em função dos oligopólios privados, estruturam essa expansão. Em troca disso, quer que nos contentemos com migalhas na forma de Unidades de Conservação, fragmentadas e descontínuas, que na verdade cumprem a missão de estoques de capital natural para exploração monopolista futura, de forma "sustentável".
Outras medidas de encomenda do agronegócio são a Medida Provisória 422, que legaliza os crimes sociais e ambientais do latifúndio; a liberação de áreas de fronteira para atividades de monocultivo; assim como a adoção de critérios obscuros para a regularização de áreas quilombolas e indígenas. Realmente o governo Lula parece disposto a fazer qualquer negócio em nome do agronegócio. E manda às favas as mediações de algum Brasil mais amplo que isso. Mesmo nas negociações internacionais, o "interesse brasileiro" vem se tornando sinônimo dos interesses comerciais dos barões da soja, do gado, da celulose, da cana e do algodão.
O Brasil, nas últimas negociações da Rodada de Doha, está sinalizando positivamente às indecorosas propostas da UE e dos EUA de redução drástica e linear das nossas tarifas industriais em troca de um maior acesso aos mercados agrícolas desses países.
Ao promover concessões isoladas na Rodada, o governo prontifica-se a enterrar as alianças sul-sul, que mal ou bem vinha fazendo, colocando (ex-)parceiros na parede, implodindo qualquer veleidade integracionista. Além disso, que consistência pode ter alguma política industrial com essa capitulação alfandegária anunciada? Qual abrangência e durabilidade de um desenvolvimento que segue a reboque os ciclos de produção e fornecimento das transnacionais?
Mais do que nunca em nossa história, a hipótese de Brasil, a possibilidade de um projeto nacional, se dá no enfrentamento desse modelo anti-nacional e anti-povo. Somente com nossas vozes e nossos corpos somados podemos travar o metabolismo voraz dos grandes negócios, como ensaiaram os povos do Xingu e como tem demonstrado a Via Campesina e demais movimentos de ocupação direta das áreas e instalações mercadorizadas ao custo da destruição da natureza e da miséria do povo. A viabilidade de qualquer projeto de transformação estrutural passa necessariamente pelo tensionamento e esgarçamento dos novos cercamentos do capital e de suas proto-legalidades.
A existência de espaços considerados "democráticos", em um cenário de opções únicas e incondicionais de desenvolvimento, só será alcançada e reconhecida no confronto, na polarização, no assumir destemido de que não abdicaremos de nossa condição de sujeitos coletivos portadores de um outro destino.
Luis Fernando Novoa Garzon é sociólogo, professor da Universidade Federal de Rondônia e membro do Fórum Independente Popular do Madeira.
E-mail:
l.novoa@uol.com.br
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