UE amplia limite de jornada laboral para até 65 horas

Veja mais: http://www.esquerda.net/index.php?option=com_content&task=view&id=7154&Itemid=26

A União Europeia aprovou na madrugada desta terça-feira a extensão da semana de trabalho para além das 48 horas, um direito social consagrado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) há 91 anos.
Os ministros de Trabalho dos Vinte e Sete aprovaram, por maioria qualificada, a proposta da presidência eslovena que vai permitir a cada Estado-membro modificar a sua legislação para elevar a semana laboral de 48 horas até 60, em casos gerais, e até 65 para certos profissionais, como os médicos.

Segundo o ministro do Trabalho e Solidariedade Social, Vieira da Silva, Portugal não fez parte da maioria que aprovou este projecto de lei. "Apesar de haver uma evolução positiva", a directiva deveria ser mais "equilibrada" e ter mais em conta "a salvaguarda das condições de saúde, higiene e segurança dos trabalhadores", disse. Para Vieira da Silva, a proposta contém alguns elementos com os quais Lisboa discorda, dando como exemplo a possibilidade de a semana de trabalho poder ultrapassar as 60 horas em caso de acordo colectivo, o que o ministro considerou "excessivo".

Na acta da reunião não constam as votações dos países. Mas numa declaração de cinco países contra o projecto, não apaprece o nome de Portugal.

De facto, segundo a agência Efe, Espanha, Bélgica, Chipre, Grécia e Hungria apresentaram uma declaração na qual dizem que não aceitam o texto pelo "retrocesso social" que esse representa.
O projecto de lei ainda precisa do aval do Parlamento Europeu.

A iniciativa de aumentar a jornada laboral estava paralisada há três anos pela oposição de países como França, Espanha e Itália, que exerciam a minoria de bloqueio. Com a chegada de Silvio Berlusconi ao poder, a Itália abandonou a frente de defesa desse direito social. Mais tarde, o presidente francês Nicolas Sarkozy fez um acordo com a Grã-Bretanha em que a França apoiava o aumento da jornada e Londres a reforma das agências de trabalho temporário, outra directiva que se discute paralelamente. A Espanha manteve a oposição à directiva que, segundo o ministro do Trabalho, Celestino Corbacho, representa uma regressão social.